Lavajatistas criaram grupo para articular medidas contra Gilmar Mendes

Os procuradores das forças-tarefa da autodenominada "operação lava jato" criaram um grupo de mensagens no Telegram para articular medidas contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o magistrado vinha tomando medidas que contrariavam os interesses da operação, como a revogação de prisões preventivas. O resultado dos esforços foi um artigo criticando liminares do magistrado.

Procuradores se frustravam com Gilmar por decisões contrárias aos interesses deles

 As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do petista, nesta segunda-feira (8/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

"Prezados, criei este grupo para adotarmos medidas contra o Gilmar Mendes", disse o procurador Diogo Castor de Mattos em 30 de outubro de 2018. "Tô dentro!!! faço o que for preciso", respondeu Thaméa Danelon, procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo.

Em seguida, Castor perguntou quantos investigados pela franquia paulista haviam sido soltos. Ele explicou que era preciso saber o número dos libertados em todos estados em que a "lava jato" atuava e apontou que, no Paraná, 26 acusados tinham tido a sua prisão revogada em duas semanas.

"De cabeça", Thámea informou que Laurence Casagrande, Pedro da Silva e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, tinham sido soltos — este por duas vezes. Com as informações, Castor informou que iria "escrever um artigo forte". Em seguida, enviou minuta do texto ao grupo.

José Augusto Vagos, da força-tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro, gostou do artigo. "Muito bom, Diogo, a semelhança com a Itália é impressionante... certamente o GM [Gilmar Mendes] vai espumar..." Mas ele ressaltou que, diferentemente do que apontou Castor, algumas das liminares em Habeas Corpus concedidas por Gilmar foram submetidas — e confirmadas — pela 2ª Turma do STF.

Em 5 de novembro, Diogo Castor perguntou: "Alguém conseguiu os numeros e nomes de presos soltos por gilmar em SP e RJ e quais desses casos houve julgamento do agravo?" Thámea respondeu que conseguiu e iria pedir para um assessor lhe enviar os dados de São Paulo. Quanto aos do Rio, a procuradora Mônica Campos de Ré enviou levantamento do site Jota que informou que Gilmar Mendes já havia libertado 37 investigados da "lava jato" no estado.

Castor então disse que iria mandar publicar o artigo no jornal O Globo e afirmou que "seria legal que colegas do RJ e SP tb assinassem". "Quem se voluntaria?", questionou. Thámea Danelon e José Augusto Vagos se prontificaram.

O artigo acabou sendo publicado em 14 de dezembro de 2018 no jornal O Estado de S. Paulo. No texto, Castor, Thámea e Vagos retomaram a comparação entre o cenário de corrupção da Itália nos anos 1980 e 1990 e o do Brasil atual. Os procuradores citaram que, em 1991, um juiz da Suprema Corte italiana, Corrado Carnevale, que era conhecido por "anular processos contra mafiosos por vícios formais", começou a libertar diversos chefes de máfias que estavam presos preventivamente, sob a alegação de demora no julgamento de recursos. Posteriormente, foi revelado que o magistrado tinha ligações com mafiosos.

Conforme os integrantes do MPF, até novembro de 2018, a "lava jato" no Paraná havia gerado 226 condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, "levando à prisão altas autoridades da República, incluindo um ex-presidente [Lula] que somente foi detido após um difícil julgamento na Suprema Corte brasileira". "Parecia uma grande vitória, mas foi o início de mais uma guerra contra o sistema de compadrio que se instalou no país", ressalvaram, passando a atacar Gilmar Mendes.

"Nos meses seguintes à prisão de Lula, o ministro Gilmar Mendes do STF começou a soltar quase todos os presos provisórios da operação 'lava jato' do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Curitiba. Em casos de São Paulo e Curitiba os pleitos de liberdade foram endereçados diretamente ao magistrado, sem sorteio, com as defesas alegando esdrúxulas prevenções com outros casos totalmente diferentes. Desta forma, em pouco tempo e com decisões genéricas foram soltos pelo menos 60 presos por corrupção e lavagem de dinheiro nesses Estados."

Os procuradores concluíram o texto destacando que Gilmar deveria levar a julgamento os recursos de suas decisões de soltura, "que claramente violam regras básicas de distribuição de processos e afrontam princípios do devido processo legal como do juiz natural". "Como diria Luther King, 'o que nos preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons'", encerraram Castor, Thámea e Vagos.

Inimigo da "lava jato"

As mensagens de Telegram mostram, em diversos momentos, o descontentamento dos procuradores da "lava jato" com Gilmar e as tentativas deles de investigar o ministro e até pedir o impeachment dele.

Procuradores do MPF no Paraná buscaram atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da "lava jato". "Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar. Mas é difícil fazer algo", afirmou Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da "lava jato" no Paraná, em 13 de julho de 2016. O ministro Alexandre de Moraes também era alvo do MPF. 

"Acho que podemos alimentar os movimentos para direcionarem atenção para Alexandre de Moraes. Se pegar sem a nossa cara, melhor, pq fico penando [pensando] em possível efeito contrário em nós querermos colcoar [colocar] o STF contra a parede. Até postei hj sobre o Alexandre de Moraes, e se quiser postar o que quiser manda ver, mas acho que a estratégia de usarmos os movimentos será melhor, se funcionar", prossegue o procurador.

Em maio de 2017, Deltan afirmou que cogitou pedir o impeachment de Gilmar caso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal soltasse o ex-ministro Antonio Palocci. Porém, ele desistiu da ideia após saber que o advogado Modesto Carvalhosa iria pedir a destituição do magistrado. Thaméa Danelon colaborou com o advogado na redação do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Um ano depois, Dallagnol, irritado por causa de um Habeas Corpus concedido por Gilmar Mendes a Paulo Preto, passou a arquitetar uma investida contra o ministro. "Precisamos reagir ao GM [Gilmar Mendes]. Vou articular com SP e RJ algo. Caros precisamos fazer algo em relação a GM", disse Dallagnol, se referindo às ramificações da "lava jato" no Rio de Janeiro e em São Paulo. 

O chefe da força-tarefa da "lava jato" no Paraná, Deltan Dallagnol, articulou em 2018 um manifesto pela suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos casos envolvendo a "lava jato". Eduardo El Hage, líder da operação no Rio, também participou da conversa. 

"Caros precisamos fazer algo em relação a GM [Gilmar Mendes]. Acho que um bom começo seria alguém fazer um estudo das decisões deles que mantiveram prisões antes da Lava Jato e DIRANTE [durante] a LJ em outros casos e mostramos INCOERÊNCIA. Assinamos todos os procuradores da LJ [...] Das três FTS [forças-tarefa]", disse Dallagnol, em referências às franquias de Curitiba, Rio e SP. 

"Alguém depois joga online, uma entidade, e faz abaixo assinado pela suspeição dele noss casos da LJ", prossegue o chefe da "lava jato" em Curitiba. 

El Hage responde: "Eu acho ótimo! Já tinha pensado nisso também. O problema é a falta de tempo para a pesquisa. Estamos mega atolados aqui no Rio". 

Investigação contra Gilmar

Em agosto de 2019, o El País, em parceria com o The Intercept Brasil, revelou outro episódio envolvendo investidas contra Gilmar. A reportagem divulgou conversas em que os integrantes do MPF no Paraná planejaram usar a investigação contra Paulo Preto para tentar emparedar o ministro do Supremo. 

Dallagnol sugeriu pedir que autoridades da Suíça procurassem menções específicas ao nome do ministro para saber se havia relação entre ele e Paulo Preto. 

As conversas também revelam que a "lava jato" em Curitiba cogitou pedir o impeachment de Gilmar ao Senado. Desistiram quando a procuradora Laura Tessler disse ter ficado sabendo que o advogado Modesto Carvalhosa protocolaria uma solicitação dessa natureza.

"Nós não podemos dar a entender que investigamos GM. Caso se confirme essa unha e carne, será um escândalo", disse Dallagnol ao grupo. Logo em seguida, ele sugeriu que fossem apuradas ligações de Paulo Preto para telefones do Supremo. "Mas não é novidade que Gilmar veio do psdb e de dentro do governo fhc!!! Cuidado com isso", acrescentou o procurador Paulo Galvão. 

Procuradores da República que oficiam em primeiro grau não podem investigar ministros do Supremo. Roberson Pozzobon tentou ser a voz da razão, mas também sugeriu ignorar a competência do MPF. "Acho que temos que confirmar minimamente isso antes de passar pra alguém investigar mais a fundo, Delta".

Articulação com partido

Outra reportagem, dessa vez publicada pelo UOL, também em parceria com o Intercept, revelou que Dallagnol articulou com o partido Rede Sustentabilidade para que uma ação fosse ajuizada contra Gilmar. 

De acordo com as conversas, a "lava jato" queria manter o ministro do STF longe de julgamentos envolvendo a "operação". A iniciativa começou depois que Gilmar determinou a soltura de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná. 

"Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural", disse Dallagnol em grupo de procuradores no Telegram no dia 9 de outubro de 2018.

Duas horas depois, ele voltou para contar que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) "super topou" propor uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor falou que enviou uma sugestão de ADPF para assessor de Randolfe.

Já no dia 11, a Rede protocolou a ADPF que pedia que Gilmar Mendes fosse impedido de "liberar indiscriminadamente" presos na operação. No pedido, os advogados afirmaram que o ministro concedeu "extravagantes liminares" e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26 investigados em crimes de corrupção.

Fonte: Consultor Jurídico

UOL

Gilmar Mendes vota no STF pela suspeição de Sergio Moro - 9 de mar. de 2021

Julgamento da suspeição de Moro: o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) a favor da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na condução dos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. "Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites", disse ele, que ainda defendeu que Moro "seja condenado ao pagamento das custas processuais da ação penal"

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Em diálogo, Moro repreende Dallagnol após MPF recorrer de decisão

 

Numa conversa de 2015, o então juiz federal Sergio Moro se mostrou irritado após procuradores do Ministério Público Federal recorrerem de uma condenação. O caso envolvia o engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente executivo da estatal; e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. 

As mensagens se tornaram públicas nesta segunda-feira (1º/2), depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada "operação spoofing". 

Parte das 49 páginas contendo diálogos já tinha se tornado pública na semana passada, quando o site da revista Veja revelou conversas em que Moro aparece orientando os procuradores do Paraná. Trechos divulgados pelo site The Intercept Brasil também estão no documento. 

As mensagens demonstram mais uma vez que Moro orientava a acusação em diversos processos que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde era o titular. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de escrita nas conversas. 

"Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?", diz Moro a Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada "força-tarefa da lava jato". A conversa é de 17 de novembro de 2015. 

Dallagnol tenta explicar, mas Moro retruca. "Sinceramente não vi nenhum sentido nos recursos que já que não se pretende a alteração das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito prático. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opinião estão provocando confusão."

O MPF no Paraná respondeu à ConJur que não irá se pronunciar sobre as mensagens. 

Adiantando trâmites

Em outro momento, dessa vez em 10 de novembro de 2016, Dallagnol adianta a Moro que irá protocolar uma denúncia contra o ex-presidente Lula e outra contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). 

"Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã", diz o procurador. Moro responde com um emoticon de sorriso e diz: "Um bom dia, afinal". Um dia depois da mensagem Lula foi de fato denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

As conversas também registram um momento em que Moro adianta o trâmite de um processo. "Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, não vejo facilmente riscos a investigação e já estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negócio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?", pergunta a Dallagnol. 

"FB" é Fernando Baiano, lobista apontado pelo MPF como um dos operadores do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Intimidade com Moro

O ex-presidente Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro em 12 de julho de 2017. Na ocasião, o juiz o sentenciou a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 1º de julho, Deltan demonstrou que já sabia da condenação.

"Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver... Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT... Vide nota oficial do partido divulgada ontem... É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído...".

Em diversas mensagens os procuradores da República afirmam que iriam se reunir com Sergio Moro ou que o consultaram ou precisavam ouvir a opinião do juiz sobre algum ponto.

Em 2 de junho de 2016, o procurador Roberson Pozzobon diz ao colega Antônio Carlos Welter que, se ele não tiver outras tarefas, "a reunião será às 11:00 com o Moro". Mais tarde, a procuradora Laura Tessler pede a Andrey Borges de Mendonça:

"CF [Mendonça], vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício...e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo." E requer que ele também converse com o juiz sobre o processo envolvendo o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Em seguida, Welter informa que "já falamos com Moro".

No dia 7 de junho, ao discutirem uma questão envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Deltan Dallagnol cita a opinião do juiz federal sobre o caso. "Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo".

O procurador Orlando Martello, em outro trecho, repassa ao grupo mensagens sobre o uso de provas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Nelas, integrantes do MPF não identificados comentam que irão protocolar ação de improbidade administrativa contra Cunha. O processo é baseado em documentos recebidos da Suíça. Surge uma dúvida quanto à necessidade de compartilhamento de documentos, e eles apontam que Moro entende que a medida não é necessária.

"Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf."

Mendonça, no início de julho de 2016, disse que estava em São Paulo para falar sobre delações premiadas e acordos de leniência, "bem como ver as questões sobre as novas operações". "Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo [Sergio Moro] informado, bem como atento aos humores dele."

O procurador conta que estava tentando voltar a Curitiba "para a reunião com o russo", mas o avião retornou para a capital paulista. "Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo ou avisam que a reunião foi cancelada." Dallagnol então afirma que irá avisar o juiz e relata que ele também tem algo a falar com os membros do MPF.

O chefe da força-tarefa da "lava jato" pergunta a Pozzobon, em 16 de agosto de 2016, se "o pedido do Pace do [ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio] Palocci já foi protocolado". Isso "para que o russo possa analisar se usa ou não".

Antes disso, Dallagnol já contava aos colegas que "Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 [Lula] e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado] ou a depender da Ode [Brecht, empreiteira]. Acho difícil segurar ele". Moro ainda atuou mais de dois anos na 13ª Vara Federal de Curitiba, só deixando a magistratura ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

"Cavalo de Tróia"

Já em 26 de junho, Dallagnol, ao discutir o repasse de valores pagos em acordos de leniência para a força-tarefa da "lava jato", sugere a Mendonça uma forma de disfarçar a entrada dos recursos no MPF.

"Vc precisa se inteirar a respeito do que falta para que o dinheiro possa entrar no MPF. Parece que havia uma possibilidade de dar certo sem nada, e outra que seria encaminhar a criação de uma rubrica contábil dentro de algo orçamentário, silenciosamente, como cavalo de tróia que permitiria depois o crédito. Tem que articular a estratégia com a SG. Se Vc não for resolver, precisamos de alguém que se voluntarie para dar conta disso e fazer um report de status numa próxima reunião."

Contudo, Deltan ressalta a importância de "sondar o Moro na próxima reunião para ver se e como ele ficaria confortável em destinar". O chefe da força-tarefa também aponta caminhos para convencer a Petrobras a concordar com a proposta.

"Talvez dependamos de fazer um acordo com a vítima, a Petrobras. Vc [Mendonça] podia marcar reunião com Petro pra isso tb. A justificativa é que sem investigação e sistemas etc nunca ela seria ressarcida. 10% é algo razoável a perder para ganhar muito mais. Conseguindo fazer a Petro concordar, cai o argumento do Teori. O que está faltando nisso é alguém assumir e priorizar isso. Ate a decisão do Teori, não tínhamos pressa. Agora, precisamos priorizar isso enquanto temos alguma vantagem para negociar com Petrobras.

Mendonça diz não concordar com a abordagem. "Não vejo como resolver isso com a vítima. Certamente iria aparecer na imprensa", diz, ao defender uma regulamentação da destinação do dinheiro de acordos de leniência.

Deltan Dallagnol sustenta que o problema não é regulamentação. "Não adianta o que regulamentar, o fato é que dinheiro lavado saiu dos cofres de vítimas e enquanto nao receberem tudo a Petrobras, alavancada por Teori, conseguirá levar. É como se alguém roubasse minha bicicleta e lavasse o dinheiro. Não há santo no mundo que dissesse que o dinheiro não tinha que vir para me ressarcir a bicicleta roubada, ainda que a lavagem tenha lesado outros bens jcos".

Não convencido, Mendonça declara que não fará uma reunião com a Petrobras sobre o tema. E lembra que, antes de oferecer um caminho ao juiz, os procuradores precisam chegar a uma conclusão sobre o assunto.

Em março de 2019, foi divulgado acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da "lava jato" prevendo a criação de um fundo administrado pelo MPF. A intenção era investir no que o consórcio de Curitiba chama de "projetos de combate à corrupção". O acordo previa que R$ 2,5 bilhões da Petrobras seriam depositados em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e seriam geridos por uma fundação controlada pelo MPF, embora eles aleguem que iriam apenas participar do fundo.

Outra cláusula absurda do acordo previa que a "lava jato" se tornasse um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso a informações estratégicas de negócios da Petrobras, como cláusula para que o dinheiro não ficasse nos EUA, mas viesse para o fundo de Deltan Dallagnol. A própria Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte declarasse a nulidade do acordo, no mesmo dia em que o MPF anunciou a suspensão da criação do fundo. Em setembro, ficou decidido que o dinheiro que seria usado na criação do fundo iria para a Amazônia (que sofreu com aumento de queimadas) e para a educação. O processo no Supremo ainda corre, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Filigrana jurídica”

Em 16 de março de 2016, Sergio Moro divulgou conversas telefônicas de Lula, recém-empossado ministro da Casa Civil, com a então presidente Dilma Rousseff. Na semana seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski – que morreu em acidente aéreo em 2017 – afirmou que o fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional. Primeiro porque foi o resultado de uma decisão de primeiro grau a respeito de fatos envolvendo réus com prerrogativa de foro no Supremo. Depois porque, ao divulgar o conteúdo dos grampos, Moro violou o direito constitucional à garantia de sigilo dos envolvidos nas conversas.

No dia da divulgação dos áudios, os procuradores discutiram se o ato de Moro era legal ou não. Afinal, o diálogo entre Lula e Dilma foi captado após o juiz federal ter enviado comunicados às operadoras de telecomunicações pedindo a suspensão dos grampos. O procurador Januário Paulo classifica a medida como “filigrana”. “Quem decide o que vai para os autos e o juiz. Se ele podia interromper também pode mandar juntar aos autos e validar”.

Andrey Mendonça discorda. “Januario, desculpe, eu nao vejo assim. Isso esta longe de ser filigrama na minha visão. Se ele suspendeu a interc[eptação], juridicamente nada vale dps. Eu espero q vcs estejam certos, mas nao eh tao tranquilo assim”.

Deltan Dallagol então intervém: “Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”. “Concordo Deltan. Isso tera q ser enfrentado muito em breve no mundo juridico. O estrago porem esta feito. E mto bem feito”, responde Mendonça.

Dois dias depois, em 18 de março, o ministro do STF Gilmar Mendes cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. No embalo da decisão, os procuradores discutem se é hora de pedir a prisão de Lula e apresentar denúncia contra ele. Para Roberson Pozzobon, não faz diferença se a captação da conversa foi ilegal ou não. Afinal, a própria Dilma admitiu o diálogo.

Dallagnol sugere “retomar a tática das múltiplas frentes para aumentar o peso da peça”. Orlando Martello opina que a prisão de Lula em primeira instância seria “loucura”, salvo se aparecesse motivo novo.

O procurador Júlio Noronha, por sua vez, cita que alguns integrantes do MPF entendem que não era o momento de pedir a prisão preventiva do ex-presidente, sob risco de se criar um “mártir”. Citando conversa com membros da “lava jato” em Brasília, Dallagnol destaca a idéia de os procuradores da capital federal pedirem, simultaneamente aos de Curitiba, a detenção de Lula, de forma a “ficar bonito”.

De qualquer forma, Pozzobon urge os colegas a não apressarem a apresentação da denúncia contra Lula, “ainda mais sem combinar com o PGR [Rodrigo Janot] e o Russo”.

Formal ou informal?

Em outro trecho, Moro indica como ocorre a cooperação internacional entre a "lava jato" e autoridades dos Estados Unidos. "Vc viu a decisão do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US. Colocar US attorneys [procuradores norte-americanos] para trabalhar pois até agora niente [nada] rs", diz o ex-juiz. 

"Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode [Odebrecht] pra ver se fazem algo rs", responde Dallagnol. O processo citado aparece na "lava jato" como a quebra de sigilo fiscal do engenheiro e depois delator Zwi Skornicki. A conversa ocorreu em novembro de 2015. 

O Decreto 3.810/01, que internaliza o Acordo de Assistência Judiciária em Material Penal entre os governos do Brasil e dos EUA, prevê que que a cooperação internacional passe pelas autoridades centrais designadas pelos dois países — no caso do Brasil, o Ministério da Justiça; no caso dos EUA, o Departamento de Justiça (DoJ) — e que todos os documentos recebidos possuam um comprovante de entrega. 

As declarações de Moro e Dallagnol reforçam que havia cooperação internacional com os EUA e que, portanto, os procuradores atuaram de forma ilegal, passando por cima do Ministério da Justiça.

Medo de trocas

A declaração do então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de que afastaria os policiais federais responsáveis pelas investigações da operação “lava jato” se houvesse qualquer indício de vazamento ilegal de informações foi discutida pelos procuradores em 19 de março de 2016. Para tentar evitar a medida, Dallagnol sugere agir judicialmente.

"Caros, o MJ vai mudar a equipe da PF, mais cedo ou mais tarde. Sugiro minutarmos uma medida judicial para manter a equipe. Podemos distribuir para o Moro, dentro do poder geral de cautela, e na manga fica a possibilidade de oferecê-la na área cível também. Quem pode minutar isso ASAP?".

Na conversa, Júlio Noronha, citando "aquela história do telefone do CONJUR" compartilha nota do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirmando que o telefone da empresa de eventos de Lula estava em nome de Roberto Teixeira, seu advogado. 

A ConJur revelou que Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca.

A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Em ofício ao STF, Moro afirmou que só soube do grampo no escritório após notícia da ConJur. Após ser repreendido pelo ministro Teori Zavascki, o então juiz prometeu destruir os áudios. Só que isso não foi feito na época, disse a sócia da banca Valeska Teixeira Zanin Martins.

“Fomos surpreendidos por uma decisão em que Moro disponibilizou todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista. Não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos”, contou a defensora de Lula, lembrando que as gravações só foram destruídas há pouco.

Rcl 43.007

*Texto alterado às 18h50 e às 20h39 do dia 1/2/2021 para acréscimo de informações.

Fonte: Consultor Jurídico

Plantão Brasil

NOVAS INFORMAÇÕES DE DEMORI DO INTERCEPT MOSTRAM QUE MORO SERÁ TRITURADO

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TRF-4 suspende prazo de resposta até Lula acessar registros de delações

Imagem: SÉRGIO CASTRO

Para juízo de Curitiba, defesa de Lula responderia à acusação sem acessar os documentos da delação que a embasa

Para evitar nulidades e garantir a ampla defesa, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, concedeu liminar para suspender o prazo de resposta ao ex-presidente Lula na ação em que é acusado de receber propina da Odebrecht repassadas como doações oficiais ao Instituto Lula.

Lula é réu no caso ao lado de Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, em denúncia aceita pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro. A tese de que as doações são propina surgiu a partir da delação de Palocci.

Ao fazer a leitura dos autos, a defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin, notou que, apesar de haver mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova, nenhum dos registros audiovisuais dos referidos termos foi disponibilizado.

Assim, a defesa pediu a suspensão do prazo final de resposta, que se encerraria em 7 de janeiro, até que obtivesse acesso aos documentos que estão expressamente referidos na denúncia.

Bonat negou o pedido por entender que os documentos referentes à colaboração premiada podem ser juntados em seguida pelo MPF, sem implicações no prazo para apresentação de resposta, pois essa se destina precipuamente a argumentos que possam ensejar absolvição sumária. Assim, concedeu prazo adicional de três dias após a apresentação dos documentos e mídias pelo MPF para eventual complementação da resposta.

Ao analisar o caso, o desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle encontrou plausibilidade na alegação de que a negativa de acesso a tais conteúdos implica prejuízo à ampla defesa de Lula.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, apontou.

“Sobre o fato de se estar ainda no início do processo, tenho que o prejuízo de qualquer interrupção é menor agora do que caso eventual vício venha a ser decretado a posteriori”, complementou.

Assim, negou o pedido de suspensão da tramitação do processo até o julgamento do Habeas Corpus, mas concedeu a liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação até que seja oportunizado o efetivo acessos aos elementos de prova.

HC 5060412-56.2020.4.04.0000

 Fonte: Consultor Jurídico

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Aras institucionaliza "lava jato" e transfere papel para Gaeco

 A "lava jato" de Curitiba deve ter seus trabalhos prorrogados até o final do ano que vem. Mas não mais sob a direção artística de qualquer "força tarefa" — nome fantasia de órgão que não existe no organograma do Ministério Público Federal. O papel, com novos atores, será do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Paraná (Gaeco/MPF/PR).

A ideia de institucionalizar o combate à corrupção em todas as frentes poderá ser adotada em outros estados. Os Gaecos existem há 25 anos nos Ministérios Públicos estaduais. No âmbito federal, existem há seis anos, mas a implementação nos primeiros estados só aconteceu na gestão de Aras. O Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não fez essa opção.

O personalismo e a distribuição dirigida de processos, em São Paulo, teve outra solução. A procuradora Viviane Martinez, encarregada de rever o sistema, estancou os vícios detectados, retirando da autoapelidada "força tarefa" os casos que nada tinham a ver com o processo relacionado à Petrobras.

Segundo um procurador, a preocupação da PGR é preservar a legitimidade do combate aos crimes de colarinho branco. A desmoralização de protagonistas e de seus métodos, argumenta, não pode comprometer o papel da instituição. Com a entrada dos Gaecos em cena, o que parecia ser projeto pessoal de algumas pessoas, passa a ser uma ação oficial do MPF, fiscalizada e controlada.

Fonte: Consultor Jurídico

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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, concentrou a ações da força-tarefa da Lava Jato no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPF. Medida ocorre após uma série de ilegalidades cometidas pelos procuradores liderados por Deltan Dallagnol, reveladas pela Vaza Jato.

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