A justificativa para o aumento é a crise hídrica que o
Brasil enfrenta
A luz vai ficar 52% mais cara. A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) divulgou nesta terça-feira (29) que o valor da tarifa da
bandeira 2 vermelha será reajustado em 52%.
O preço até este momento cobrado é de R$ 6,24, agora vai
para R$ 9,49 pelo consumo de 100 Kw/hora.
A Aneel justifica a alta por conta da crise hídrica. Eles
explicam que o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos, o que já
levou ao maior acionamento de termelétricas.
O plenário do Senado, por maioria, aprovou na tarde desta
quinta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.031, apresentada pelo governo
Bolsonaro, que permite e a privatização da Eletrobras. Ao todo, foram 42 votos a
favor do texto principal da MP e 37 contrários.
Como o texto que havia sido aprovado na Câmara foi
modificado pelo Senado, a proposta deverá ser analisada novamente pela outra
casa legislativa em votação prevista para acontecer na próxima semana. Saiba
como foi a votação na Câmara aqui.
A principal justificativa do governo ao querer privatizar a
maior empresa de energia elétrica da América Latina é que isso reduziria a
conta de luz, argumento que é rechaçado por entidades do setor elétrico.
Levantamento divulgado em maio pela Associação dos Grandes Consumidores
Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) aponta que a conta de
luz, caso a privatização da estatal seja confirmada, vai aumentar em até 20%.
Senadores de partidos de oposição, como PT, PDT e Rede
votaram contra a proposta, enquanto senadores governistas e boa parte dos
parlamentares do centrão votaram a favor. Confira, na imagem abaixo, como foi a
votação.
Nesta terça-feira, 29, a Agência Nacional de Energia Elétrica
, a Aneel , aprovou um reajuste de 52% na bandeira tarifária vermelha patamar
2. A cobrança passa de R$ 6,24 para
Associação afirma que o governo não apresentou dados suficientes
sobre os benefícios da capitalização da companhia
MP da Eletrobras deve ser votada no Senado na próxima semana
A Aesel (Associação dos Engenheiros e Técnicos da
Eletrobras) afirmou que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica) não apresentaram estudos suficientes de que a capitalização da
Eletrobras, estabelecida na MP (Medida Provisória) 1.031, diminuirá a tarifa de energia. Eis a íntegra.
A nota foi publicada após levantamento do Ministério de
Minas e Energia afirmar que a capitalização da companhia geraria uma redução das
tarifas de 6,34%. Na 5ª feira (10.jun.2021), o texto da MP foi elogiado pelo
ministro Bento Albuquerque, responsável pela Pasta, e pelo presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.
Segundo a nota da associação, a Aneel publicou em 2017
levantamento destacando que a capitalização da Eletrobras geraria “efeitos
reversos”na tarifa de luz.
Afirma que a “privatização da Eletrobras, detentora
de 30% da geração e 45% da transmissão, resultará na formação de oligopólio no
setor elétrico brasileiro. Isso é extremamente prejudicial para o país pois
concede o poder de formação de preços para poucas empresas com interesses
exclusivos de lucratividade para seus acionistas”.
Segundo a Aesel, o cálculo feito pelo Ministério de Minas e
Energia desconsidera uma série de fatores para chegar à conclusão de que
existirá uma redução nas tarifas. Para a associação, a capitalização gera um
aumento de 14% da tarifa ao consumidor.
Afirma que países desenvolvidos e emergentes, como Estados
Unidos, China, Canadá e Noruega, “não abrem mão da forte presença
estatal” nos setores elétricos. Criticou a separação de Itaipu e a
Eletronuclear do Grupo Eletrobras. “É extremamente prejudicial pois
reduz a sinergia entre as empresas, integração e economia de escala”.
Privatização da Eletrobras agrava risco de apagão - 7 de jun. de 2021
Em entrevista ao Brasil TVT, o presidente do Sindicato dos
Energéticos de São Paulo, Carlos Alberto
Alves faz um alerta para o aumento nas tarifas de luz e racionamento de energia
com a capitalização da estatal.
Empresa estratégica para a soberania nacional, responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil, foi criada em 11 de junho de 1962. Bolsonaro quer entregar para o capital internacional #NãoÀPrivatizaçãoDaEletrobraspic.twitter.com/D1YBSGHVXp
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) June 11, 2021
Balanços das empresas públicas desmentem principal argumento utilizado em favor da privatização
Criada em 1962, Eletrobras atua nos ramos de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica no país - Arquivo/Agência Brasil
O pressuposto básico daqueles que defendem a privatização é
que as estatais seriam ineficientes, causando prejuízo aos cofres públicos. Em
última instância, esses custos seriam repassados para o bolso do contribuinte.
Mas um olhar atento sobre os balanços apresentados por empresas públicas como a
Eletrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal (CEF), desmentem esse
argumento. As três empresas, que estão na mira do governo Bolsonaro,
registraram lucros que somam R$ 21 bilhões somente no ano passado.
A bola da vez é a Eletrobras. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que amplia a participação
do capital privado na estatal do sistema elétrico, foi aprovada na
Câmara dos Deputados, no mês passado. Atualmente no Senado, a MP publicada em
em 23 de fevereiro tem prazo de 60 dias (prorrogável por igual período) para
ser votada, antes de perder a validade. A partir do 45º dia, toda MP passa a
trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está tramitando.
A estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia tem
capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas,
duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a
carvão e óleo. Tem também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão,
o que corresponde a 57% do total nacional.
De acordo com balanço financeiro divulgado em março, a
Eletrobras registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. A própria direção da
estatal afirma que esse resultado demonstra “a robustez e a liquidez da
companhia mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19”. No ano anterior,
os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões.
Correios
Ocupando o segundo lugar na fila das privatizações, os Correios tiveram
lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números, que não foram divulgados
oficialmente, constam de uma comunicação enviada pelo presidente da estatal,
Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. As receitas com
encomendas, por exemplo, tiveram crescimento de 9% em relação ao ano anterior,
por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia. Desde
2017, a empresa fecha no azul.
Apesar dessa trajetória de alta – ou justamente em função
disso –, o governo Bolsonaro apresentou, em fevereiro, o Projeto de Lei (PL)
591/2021, que inclui a empresa pública mais antiga do Brasil, fundada há 358
anos, no Programa Nacional de Desestatização. Os Correios estão presentes nos
5.570 municípios, entregando em média, 15,2 milhões de objetos postais por dia,
serviço realizado por cerca de 100 mil trabalhadores.
Além da sua capilaridade, a estatal oferece sempre as
menores tarifas, quando comparado com os valores cobrados pelas empresas
privadas de logística. Por outro lado, de acordo com auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), o Índice de Entrega no Prazo (IEP) subiu de
87%, em 2015, para 97% em 2019.
Caixa
Outro alvo da sanha privatista, a Caixa Econômica Federal
(CEF) registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, o
banco público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9
milhões de pessoas. Também foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do
Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a
51,1 milhões de pessoas. Além disso, a Caixa detém a liderança do mercado
habitacional com 68,8% de participação no financiamento da casa própria.
Dado o seu papel estratégico, e a inviabilidade política de
propor a privatização na íntegra, o governo Bolsonaro tem adotado a estratégia de fazer a
venda fatiada da Caixa. Essa estratégia foi tentada no ano passado, com
a publicação da MP 995/2020. Contudo, graças à mobilização dos trabalhadores,
essa medida acabou caducando. Ainda assim, a direção do banco conseguiu manobrar
para realizar a abertura de capitais da Caixa Seguridade, concluída no mês
passado.
Motivos e riscos
Se essas empresas públicas estão dando lucro, quais seriam
então os reais motivos para a privatização? “De maneira muito simples, eles
querem que esses lucros sejam apropriados pelo setor privado”, afirma o
economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp). Além disso, há a “crença” de que essa lucratividade pode ser ainda
maior nas mãos da iniciativa privada.
“Em tese, o setor privado seria um melhor gestor. Teria mais
visão de mercado e maior flexibilidade. O que traria lucros ainda maiores. Na
visão deles, isso seria gerar riquezas pra toda a sociedade. Porque eles
confundem sociedade com os acionistas das empresas, o que é uma metonímia (a
parte pelo todo) bastante simbólica dessa visão de sociedade.”
Para Roncaglia, a privatização “é sempre uma promessa”.
Contudo, alguns dados da realidade contrariam esse desejo. Ele cita, por
exemplo, o próprio sistema elétrico, que foi parcialmente privatizado (em
especial, as antigas empresas estaduais de distribuição de energia). Ainda
assim, o Brasil detêm hoje a segunda maior tarifa de energia do mundo. “De
maneira bem clara, não consigo dizer que o setor privado vai ser mais produtivo
e oferecer melhores serviços. Não tem absolutamente nada que garanta isso”.
Outro complicador, segundo ele, é a questão da regulação. A
privatização de serviços públicos exige a existência de agências reguladoras
atuantes. Contudo, devido à dimensão bilionária desses negócios, é sempre
latente o risco dos reguladores serem “capturados” pelos interesses privados.
No final, quem vai pagar essa conta é o cidadão.
O consultor em energia e ex-ministro interino de Minas e
Energia do governo Lula, Nelson Hubner, explica as consequências e interesses
por trás da privatização da Eletrobras. 25 de mai. de 2021
Governo do Estado de Pernambuco não autorizou a ação policial e abriu apuração sobre o caso
O Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco
reprimiu com bombas e spray de pimenta o ato das Frentes Brasil Popular e Povo
Sem Medo, na manhã deste sábado(29), no Recife (PE).
Os policiais dispararam balas de borracha contra os manifestantes nas
proximidades da ponte Duarte Coelho, na área central da cidade, no momento em
que a mobilização se encaminhava para o final.
O ato seguia de forma pacífica, cumprindo as recomendações de segurança com uso
de máscaras e distanciamento, pela Avenida Conde da Boa Vista, principal
corredor do Centro da capital pernambucana, quando foi interrompido pelos
policiais, no trecho entre a Rua da Aurora e Avenida Conde da Boa Vista.
“Isso é um absurdo. Nós estamos aqui protestando contra o
Governo Bolsonaro, cobrando vacina e auxílio emergencial e somos recebidos
dessa forma pela Polícia Militar. Não podemos admitir isso”, disse a vereadora
Dani Portela (Psol), que estava presente no ato.
Parlamentares, líderes sindicais e dos movimentos populares
presentes no ato tentaram dialogar com o comando da equipe do Batalhão de
Choque e com o Governador do Estado, Paulo Câmara, por telefone, mas não foram
recebidos e atendidos para iniciar uma negociação.
Agressão contra parlamentar
Um vídeo que circula na internet mostra a vereadora
Liana Cirne (PT) sendo atingida por um spray após se aproximar de uma viatura
da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
No momento da repressão, o dirigente estadual do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Pernambuco, Paulo Mansan, fez
críticas ao Governo do Estado de Pernambuco.
"É inadmissível o que o governo [de Pernambuco] fez. Usar da força
desproporcional contra um ato pacifico, que estava respeitando todas as normas.
Não podemos aceitar ser recebidos dessa forma pela polícia", Paulo Mansan,
da Coordenação do MST.
A vereadora Dani Portela seguiu a mesma linha. Ela destacou que
a mobilização popular cumpria o distanciamento social e cobrava
vacinação a segurança alimentar.
O governador Paulo Câmara (PSB) publicou vídeo no Instagram
às 15h55 afirmando ter determinado a apuração de responsabilidades
por parte da Polícia Militar de Pernambuco diante do caso. Anteriormente, a
vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB) tinha informado que Paulo Câmara não
autorizou a repressão.
"A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou procedimento
para investigar os fatos. O oficial comandante da operação, além dos envolvidos
na agressão à vereadora Liana Cirne, permanecerão afastados de suas funções
enquanto durar a investigação", informou.
Na véspera da mobilização, a 34ª Promotora de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação orientando a
não realização de eventos presenciais que possam promover aglomerações.
O documento do MPPE se baseou nas novas medidas de restrições adotadas pelo
Governo do Estado por causa do aumento de casos de Coronavírus em
Pernambuco.
Polícia Militar de Pernambuco
Entramos em contato com a Polícia Militar de Pernambuco e
aguardamos uma resposta sobre os fatos citados.
O Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco usou
balas de borracha e gás lacrimogênio para dispersar a manifestação contra o
presidente Jair Bolsonaro, em Recife (PE), neste sábado (29.mai.2021).
Entidades pedem apuração de denúncias de tortura contra ativista, que teria sido espancado no CDP II de Brasília; torturas são “práticas corriqueiras”, diz irmã de detento
O
ativista Rodrigo Pilha ficou conhecido após estender faixa com dizeres
“Bolsonaro Genocida” em Brasília
Famílias denunciam que a tortura é uma “prática corriqueira”
no CDP (Centro de Detenção Provisória) II de Brasília (DF). A vítima mais
conhecida das supostas agressões na unidade prisional é o militante do PT
Rodrigo Grassi Cademartori, o Rodrigo Pilha, 43 anos: segundo a família do
ativista, Rodrigo e outros presos teriam sido atacado por policiais penais com
chutes e pontapés e obrigado a dormir no chão. Mas não é o único caso.
“Pilha merece toda a atenção, e por esse viés político ele
ganhará mídia e essa situação será averiguada, mas será muito injusto se o caso
dele for tratado como isolado, sendo que essas práticas são corriqueiras”,
afirma a irmã de Jonathan (nome trocado a pedido da família), preso de 32 anos
que é soropositivo e que, segundo ela, teria sido agredido na unidade e ficado sem remédios no
mesmo presídio, em janeiro. Após uma representação da defesa do jovem ao
Ministério Público do DF, Jonathan recebeu os antirretrovirais, mas acabou infectado com Covid-19,
quando já estava no presídio da Papuda.
De acordo com a irmã do rapaz, os abusos no CDP são comuns.
“Meu irmão não sofre isso sozinho. A gente soube pelos relatos dele que
acontece com todos”, desabafa. Jonathan foi condenado a cinco anos em regime
semiaberto, por falsificação de anabolizantes, mas está no fechado por um
imbróglio judicial envolvendo competência de varas. Ele se recuperou do
coronavírus e aguarda uma decisão a respeito da definição de competência de
vara para executar sua pena.
Já Rodrigo Pilha ficou conhecido ao ser detido, junto com
mais quatro ativistas, pela Polícia Militar, com base na Lei de Segurança
Nacional, ao estender uma faixa com a inscrição “Bolsonaro Genocida” e uma
charge do cartunista Aroeira, em 18 de março deste ano. Os PMs levaram os
ativistas até a Superintendência da Polícia Federal, que se recusou a
enquadrá-los na LSN e liberou a todos, com exceção de Pilha, que permaneceu
detido por causa de outras duas condenações anteriores, por desacato e
embriaguez ao volante.
ÀPonte, o irmão do ativista, o servidor público
Erico Grassi, 41, disse que soube por ele que as agressões no CDP II acontecem
“com todos os presos que entram” no local. “Lá ele era ‘o petista’, chamavam
ele de ‘petista’. Ficou dormindo no chão, recebeu socos, chute, pontapé, e ele
disse que eram dois agentes que agrediam e um que ficava omisso”, relata. “Ele
disse que um dos agentes usava máscara do Bolsonaro para bater nele. Esse
caráter ideológico eu fui saber depois”, afirma.
A repercussão de denúncias de tortura contra o ativista
levou a OAB-DF (Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal) a solicitar investigação e o CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) a determinar a apuração do caso, nesta sexta-feira (30/4). Em ofício, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo
Sant’Ana Lanfredi deu 48 horas para que Rodrigo seja ouvido e submetido exame
de corpo de delito, além de determinar que a Seape (secretaria de Administração
Penitenciária) forneça informações em até 15 dias sobre os agentes que atuaram
na carceragem e atendimentos que recebeu nas unidades em que esteve detido. No
mesmo dia, a OAB-DF também enviou ofício à Seape, à VEP (Vara de Execuções
Penais) e ao MP (Ministério Público) solicitando informações sobre as denúncias
de agressões contra Jonathan.
“Crimes sem grave ameaça”
Rodrigo Pilha ficou preso por causa de um mandado de prisão
que havia sido expedido em 2020, em decorrência de duas condenações que
transitaram em julgado, ou seja, em que não é possível mais recorrer. Em uma
delas, Rodrigo foi condenado por um desacato, que teria ocorrido em 2014, a
sete meses em regime semiaberto, convertido em medidas restritivas de direitos
(comparecimento no fórum e prestação de serviços à comunidade). A outra
condenação, por embriaguez ao volante, em 2018, levou a um ano e sete meses em
regime semiaberto. No ano passado, as duas penas foram unificadas em dois anos
e dois meses de prisão em regime semiaberto.
“O episódio da faixa não fez ele ser preso. O que aconteceu
é que na delegacia viram que ele tinha mandado de prisão aberto por causa
dessas condenações e o mantiveram preso”, confirmou à Ponte o
advogado Thiago Turbay, responsável pela defesa de Rodrigo.
A prisão em regime fechado se manteve nesse período por
causa da reincidência do crime de desacato. A defesa do ativista fez um pedido
de liberdade e o Ministério Público Estadual se manifestou de forma favorável
em 19 de março. Em 31 de março, o juíz Valter André de Lima Bueno Araújo, da
Vara de Execuções Penais do DF, autorizou pedido de trabalho externo feito pela
defesa do ativista (leia aqui), que permite que o preso trabalhe durante o dia
e durma na unidade prisional, mas negou a solicitação de prisão domiciliar.
Depois do CDP II, Pilha foi transferido ao CPP (Centro de Progressão
Provisória).
A família e a defesa reclamam de morosidade no processo, já
que essa decisão passou a constar no sistema apenas em 6 de abril. “A gente
teve duas videoconferências rápidas, só consegui ter acesso mesmo ao meu irmão
quando ele passou a trabalhar fora da unidade”, declara Erico. “E o problema é
que ele não passou nem no IML [Instituto Médico Legal], já passaram mais de 25
dias, se ele tinha mancha, hematoma, agora não dá para ver mais, mas esse
relatório médico tem que ser explicado. Como a pessoa denuncia lesões e não é
feito nada?”, critica.
De acordo com o advogado Thiago Turbay, o receio é de que “a
investigação vire um processo de intimidação e não para apurar os fatos”. “A
VEP atendeu a determinação do CNJ, mas não detalhou nenhum tipo de medida para
manter a segurança do Rodrigo durante esse processo”, declarou. A defesa
ingressou um pedido de habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal
de Justiça), que ainda não foi apreciado. O Tribunal de Justiça do DF negou no
último dia 26 de abril um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa,
alegando que Pilha é jovem e não apresenta comorbidade “que o coloque no grupo
de risco”. Turbay, porém, questiona. “São crimes com penas pequenas, de dois
anos, que não foram cometidos com grave ameaça, não levaram a nenhum distúrbio
da ordem pública que justifique uma medida mais gravosa e, ainda, em uma
pandemia”, pondera.
Origem das denúncias
Em 11 de abril, o jornalista Guga Noblat postou em sua conta
no Twitter um relatório médico, com data de 23 de março, que indicava que
Rodrigo se queixava de lesões e teria sido agredido, sendo que “um dos
agressores teria perguntado se ele era petista”.
O relato que ouvi da agressão é que Pilha teria levado chutes na costela , além de tapas e socos. Um dos agressores teria perguntado se ele era petista.
Na quinta-feira (29/4), a Revista Fórum publicou sobre as violações que o
ativista teria sofrido quando chegou ao CDP II (Centro de Detenção Provisória)
de Brasília, unidade que é conhecida por abrigar presos que chegam ao sistema
prisional e passam por um período de quarentena, por causa da Covid-19, antes
de serem realocados em outras unidades. A reportagem afirma que nos 14 dias em
que passou no CDP foi submetido à tortura por ser “petista” e por causa da
faixa, tendo sido alvo de agressões constantes, como socos, chutes e pontapés,
ficado apenas com uma bermuda, sem alimentação e que o sufocaram num balde de
água e jogaram sabão em pó em sua cabeça. A reportagem embasou a solicitação da
OAB-DF e a decisão do CNJ.
O ex-presidente Lula, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), de quem
Rodrigo Pilha foi assessor, e o escritor Gregorio
Duvivier também se manifestaram publicamente por “rigor nas
investigações”.
A denúncia de que Rodrigo Pilha foi espancado e torturado na prisão precisa ser rigorosamente investigada e os eventuais responsáveis punidos. A tortura é a arma dos covardes e Pilha não está sozinho!
Grampos sugerem que comparsas do miliciano Adriano da
Nóbrega recorreram a Bolsonaro
Diálogos transcritos de grampos telefônicos sugerem que o
presidente Jair Bolsonaro foi contactado por integrantes da rede de proteção do
ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime. As
conversas fazem parte de um relatório da Subsecretaria de Inteligência da
Secretaria de Polícia Civil do Rio elaborado a partir das quebras de sigilo
telefônico e telemático de suspeitos de ajudar o miliciano nos 383 dias em que
circulou foragido pelo país.
Logo após a morte do miliciano, cúmplices de Adriano da
Nóbrega fizeram contato com “Jair”, “HNI (PRESIDENTE)” e “cara da casa de
vidro”. Para fontes do Ministério Público do Rio de Janeiro ouvidos na condição
de anonimato, o conjunto de circunstâncias permite concluir que os nomes são
referências ao presidente Jair Bolsonaro. “O cara da casa de vidro” seria uma
referência aos palácios do Planalto, sede do Executivo federal, e da Alvorada,
a residência oficial do presidente, ambos com fachada inteiramente de vidro.
Após as citações, o Ministério Público Estadual pediu que a
justiça encerrasse as escutas dos envolvidos nas conversas, apesar de eles
seguirem trocando informações sobre as atividades ilegais de Adriano da
Nóbrega. A interrupção reforça a ideia de que trata-se do mesmo Jair que
hoje ocupa o Planalto. O MP estadual não pode investigar o presidente da
República. Em casos deste tipo, tem a obrigação constitucional de encerrar a
investigação e encaminhar o processo à Procuradoria Geral da República, que tem
esse poder. Questionada, a PGR informou que buscas nos sistemas da Procuradoria
por meio do número de processo indicado não retornaram resultados. Uma fonte
ouvida pela reportagem que conhece o sistema da PGR, no entanto, entende que
isso pode significar tanto que o processo foi encaminhado com outro número
quanto que ainda não foi encaminhado ou mesmo que a procuradoria apenas não o
encontrou em seus arquivos.
O Intercept já havia reportado sobre as
escutas em fevereiro,
quando mostramos como Adriano dizia que “se fodia” por ser amigo do presidente
da República, e em março, quando detalhamos a briga pelo espólio
deixado pelo ex-caveira. As referências a “Jair” e “cara da casa de vidro”
constam em novos documentos recebidos pela reportagem, que, em conjunto com as
escutas anteriores, permitem entender a amplitude das relações do miliciano e
da rede que lhe deu apoio no período em que passou foragido.
Adriano da Nóbrega fugia da justiça desde janeiro de 2019,
quando o Ministério Público do Rio pediu a sua prisão, acusando-o de chefiar a
milícia Escritório do Crime, especializada em assassinatos por encomenda.
Ex-integrante da elite do batalhão de elite da Polícia Militar do Rio, ele foi
expulso da corporação em 2014 por relações com a máfia do jogo do bicho.
As conversas de apoiadores do miliciano com supostas
referências ao presidente começaram a aparecer nos grampos a partir do dia
da morte de Adriano, em 9 de fevereiro de 2020, e continuaram por mais 11
dias. No dia 9 pela manhã, o miliciano foi cercado por policiais do Rio e
da Bahia, quando se escondia no sítio do vereador Gilson Batista Lima Neto, o
Gilsinho de Dedé, do PSL, em Esplanada, cidade a 170 quilômetros de Salvador.
Segundo os agentes, o miliciano reagiu a tiros à ordem de se render. Os
policiais reagiram e mataram Adriano com dois tiros.
‘Cara da casa de vidro’
De acordo com as transcrições, a primeira ligação
supostamente feita ao presidente aparece no dia 9 de fevereiro de 2020 à noite,
horas depois que Adriano foi morto. Ronaldo Cesar, o Grande, identificado pela
investigação como um dos elos entre os negócios legais e ilegais do miliciano,
diz a uma mulher não identificada (MNI, no jargão policial) que ligaria para o
“cara da casa de vidro”. No telefonema, demonstra preocupação com pendências
financeiras e diz que alertou Adriano que “iria acontecer algo ruim”. Ele fala
ainda que quer saber “como vai ser o mês que vem” e que a “parte do cara tem
que ir”.
Identificado pela polícia como ele entre os negócios legais
e ilegais do miliciano, Grande diz que vai “ligar para o cara da Casa de
Vidro”. Imagem: Reprodução/MPRJ
Quatro dias após a morte de Adriano, em 13 de fevereiro de
2020, Grande fala com um homem supostamente não identificado (HNI), que tem ao
lado, entre parênteses, a descrição “PRESIDENTE” em letras maiúsculas, e relata
problemas com a família de Adriano devido à divisão de bens. O interlocutor se
coloca à disposição caso ele venha a ter algum problema futuro. Apenas duas
frases do diálogo de 5 minutos e 25 segundos foram transcritas.
Polícia identifica interlocutor que conversa com comparsa de
Adriano como “PRESIDENTE”. Imagem: Reprodução/MPRJ
No mesmo dia 13, o nome “Jair” aparece em conversas de
outros comparsas de Adriano – o pecuarista Leandro Abreu Guimarães e sua
mulher, Ana Gabriela Nunes. O casal, segundo as investigações, escondeu Adriano
da Nóbrega numa fazenda da família nos arredores de Esplanada após ele ter
conseguido escapar ao cerco policial a uma luxuosa casa de praia na Costa do
Sauípe, no litoral baiano, em 31 de janeiro de 2020.
Num dos diálogos, de pouco mais de cinco minutos, Ana
Gabriela relata a uma interlocutora identificada apenas como “Nina” que “a
polícia retornou com o promotor” a sua casa e que não pretende voltar para lá
por causa dos jornalistas. Na sequência, diz: “Leandro está querendo falar com
Jair”.
Após a morte do miliciano, Ana Gabriela diz a uma
interlocutora identificada apenas como Nina que o esposo, Leandro Guimarães,
quer falar com Jair, numa possível referência ao presidente.
Imagem: Reprodução/MPRJ
Leandro Guimarães é descrito pelos policiais como um
vaqueiro premiado, que ganha a vida organizando e participando de rodeios. Foi
num desses eventos que o ex-capitão comprou 22
cavalos de raça mesmo estando foragido da justiça.
Minutos depois, Ana Gabriela faz outra ligação. O telefonema
iniciou às 8h50 e terminou às 8h51. No campo de comentários, o documento sugere
que o diálogo aconteceu entre Gabriela e Jair. A conversa, contudo, não é
transcrita na íntegra. Os analistas apenas reproduzem a mesma frase destacada
anteriormente: “Gabriela diz que Leandro quer falar com Jair”.
No campo de comentários, o documento sugere que o diálogo
aconteceu entre Ana Gabriela e Jair. Imagem: Reprodução/MPRJ
Logo após os episódios, o analista da Polícia Civil sugere
que não sejam renovados os grampos do casal. O mesmo acontece com Grande, que,
pelo teor dos telefonemas, segue tratando dos negócios de Adriano da Nóbrega e
chega a ser chamado de “chefe” em uma das interceptações. O Ministério Público
Estadual do Rio, que não tem atribuição para investigar suspeitas sobre o
presidente da República, aceitou a recomendação. O mesmo procedimento já havia
sido adotado depois que Orelha e a irmã de Adriano citaram
Bolsonaro em seus telefonemas, como mostramos em fevereiro no Intercept.
Questionamos o Ministério Público Estadual sobre o porquê
das escutas dos suspeitas terem sido encerradas após as menções ao “homem da
casa de vidro”, a “Jair” e “HNI (PRESIDENTE)” e, sobretudo, se a instituição
remeteu à Procuradoria-Geral da República as suspeitas da ligação dos suspeitos
com o presidente Jair Bolsonaro. Não recebemos nenhum retorno até a publicação
desta reportagem.
Por favor, preste atenção: esta reportagem faz parte de uma
série de matérias baseadas nas escutas que o MP realizou enquanto investigava o
miliciano Adriano da Nóbrega. Apesar das escutas, o processo foi paralisado.
Ele voltou a andar depois que começamos a investigar. O Intercept quer
continuar contando essa história porque ela pode mudar os rumos do país.
Precisamos da ajuda dos nossos leitores para isso. → Clique e contribua com qualquer valor.
‘Muito fiscalizado’
O nome do presidente já havia sido citado anteriormente em
diálogos da irmã de Adriano, Tatiana da Nóbrega, e do sargento da PM Luiz
Carlos Felipe Martins, o Orelha, um dos homens de confiança do miliciano, como
revelou o Intercept
em março. Ao dizer a um interlocutor não identificado que “Adriano falava
que se fodia por ser amigo do presidente da República”, Orelha acendeu a luz
amarela entre policiais e promotores envolvidos na perseguição ao ex-capitão.
“Essa luz passou a piscar vermelha no decorrer da análise das escutas e
transcrição das conversas dos suspeitos de proteger o miliciano foragido
enquanto o cerco se fechava”, me disse um dos envolvidos na investigação sob a
condição de anonimato.
Para os investigadores, o conteúdo das novas transcrições
sugere que a amizade entre o miliciano e o presidente não seria mera bravata
entre os seus comparsas. Os Bolsonaro têm uma relação antiga com o ex-caveira.
Em 2005, enquanto estava preso preventivamente pelo assassinato de um guardador
de carros, Adriano foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio
Bolsonaro com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia
Legislativa do Rio, a Alerj. Uma semana após a morte do miliciano, em 15 de
fevereiro de 2020, o presidente Bolsonaro o chamou de “herói”
e afirmou que recomendou pessoalmente que o filho desse a medalha ao
então policial. Flávio ainda empregou
a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete na Alerj, situação hoje
investigada no inquérito
das Rachadinhas.
Embora o ex-capitão usasse uma identidade falsa em nome de
Marco Antônio Cano Negreiros, trechos das transcrições das quebras de sigilo
mostram que todos os suspeitos ligados à rede de proteção de Adriano da Nóbrega
sabiam que ele era foragido.
Em um diálogo captado em 7 de fevereiro, dois dias antes da
operação que resultou na morte do ex-capitão, Ana Gabriela diz à mãe que não
pode dar maiores explicações por telefone. A mãe então pergunta: “o rapaz está
aí com você?” Ela reage com nervosismo e desconversa: “Não adianta que não vou
dizer onde o rapaz está. Ele está em Esplanada com o Leandro”. A mãe insiste e
acrescenta: “Graças a Deus que vocês não estavam na Costa do Sauípe. Esse rapaz
não poderia estar por aqui. Ele está sendo muito fiscalizado”, concluiu.
Trecho de uma conversa entre Ana Gabriela e a mãe em que ela
diz que o “rapaz”, que a polícia entende ser Adriano, está em Esplanada (BA)
com o marido. Imagem: Reprodução/MPRJ
Antes de se refugiar no sítio do vereador Gilsinho de Dedé,
em que acabou sendo morto, e na fazenda do casal Leandro e Gabriela, o
ex-oficial do Bope contou ainda com a ajuda de uma prima e de outro fazendeiro
da região. As escutas dão a entender que a veterinária Juliana Magalhães da
Rocha, que trabalhava como tratadora dos cavalos e das cabeças de gado do
miliciano, chegou a alugar um carro que foi usado na fuga do ex-capitão do
litoral baiano para o interior do estado. Já o fazendeiro Eduardo Serafim, proprietário
de um rancho em Itabaianinha, na divisa de Sergipe com a Bahia, abrigou parte
dos animais do chefe do Escritório do Crime.
É na fazenda de Serafim que ficavam os 22 cavalos de raça
comprados por Adriano. Nas transcrições, a polícia sugere que Adriano ou a
atual esposa Julia Lotufo visitaram o local. Imagem: Reprodução/MPRJ
Mesmo com provas robustas de que ajudaram Adriano na fuga,
nem o casal Leandro e Gabriela, nem o vereador Gilsinho, a veterinária Juliana
ou o fazendeiro Serafim foram denunciados à justiça pelo MP do Rio. Procurada
pela reportagem, a instituição não explicou porque preferiu deixá-los de fora
da denúncia.
Uma investigação pegando poeira
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado,
o Gaeco, do MP do Rio, levou 406 dias para denunciar parte da rede de apoio ao
miliciano. A operação Gárgula foi posta em prática após o Intercept ter
revelado a disputa em torno dos bens do miliciano, em 19 de fevereiro deste
ano. No mesmo dia da publicação da reportagem, o MP denunciou à 1ª Vara
Criminal Especializada do Tribunal de Justiça nove dos 32 suspeitos.
Apesar das evidências de que a mãe de Adriano, suas irmãs
Tatiana e a sua ex-mulher também se beneficiaram do dinheiro ilegal acumulado
pelo miliciano, o MP optou por levar à justiça apenas a então companheira do
miliciano, Júlia Lotufo, e os policiais militares Rodrigo Bittencourt Rego e
Orelha. Os três tiveram as prisões decretadas a pedido dos promotores.
No dia seguinte ao pedido de prisão, Orelha sofreu uma
emboscada em frente de sua casa, em Realengo, na zona oeste do Rio e foi
morto a tiros de fuzil. Dois dias depois, o coordenador do Gaeco,
promotor Bruno Gangoni, aventou a possibilidade de o crime ter sido queima de
arquivo, mas sem dar maiores esclarecimentos. Um dos principais aliados de
Adriano, o PM poderia ter informações fundamentais para o desenrolar de
investigações relacionadas às Rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro e à
morte de Marielle, em que há fortes suspeitas do envolvimento do Escritório do Crime.
O Intercept questionou o MP sobre quem seriam os
beneficiados com a morte do policial-miliciano e o motivo da denúncia não ter
incluído os nomes dos integrantes da família de Adriano e seus aliados na
Bahia. Mais uma vez, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A
Presidência da República também não nos respondeu se o presidente entrou ou não
em contato com comparsas do miliciano logo após a sua morte.
Atualização – 24 de abril de 2021, 12h40
O texto foi atualizado para acrescentar mais detalhes do
posicionamento da PGR.
Não terão direito ao auxílio pessoas que recebem benefício
do governo, como aposentadoria, pensão, BPC, seguro desemprego, trabalhadores
com carteira assinada, servidores públicos e militares
As regras para o auxílio emergencial mudaram. A partir de
agora, o benefício será distribuído de forma escalonada, considerando a
composição familiar. O valor do novo auxílio será de R$ 250; para quem mora
sozinho, R$ 150; e mulheres com filhos receberão R$ 375.
Os valores deverão ser pagos em quatro parcelas a somente um
integrante da família e não poderão ser acumulados. Serão mantidos os critérios
de renda para acessar o benefício: meio salário mínimo por pessoa da família
(R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).
Os fatores serão aplicados conjuntamente, o que quer dizer
que uma família de três pessoas com renda de até três pisos não poderá ser
beneficiada.
Também não terão direito ao auxílio, pessoas que recebem
algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de
prestação continuada (BPC), seguro desemprego, trabalhadores com carteira
assinada, servidores públicos e militares.
Uma Medida Provisória (MP), que será editada nos próximos
dias, vai mostrar os detalhes para que os pagamentos sejam efetuados ainda em
março.
Todo o dia é dia de aproveitar preços altos no Brasil de #Bolsocaro! Enquanto o Auxílio Emergencial despenca, confira ofertas imperdíveis: ⛽Gasolina: R$6,00/lt 🥔Batata: R$7,00/kg 🔥 Botijão de Gás: R$100,00 💵 Dólar: R$6,00 🍚 Arroz: Melhor trocar por outra coisa#ForaBolsonaropic.twitter.com/ncVTug7s0m
Novas mensagens apresentadas pela defesa de Lula apontaram
que procuradores da Operação Lava Jato alinhavam com a juíza Gabriela Hardt as
prioridades do MPF-PR. A colegas do órgão, Deltan Dallagnol escreveu: Quem
quiser que "suas decisões saiam logo, favor criar e indicar os autos,
prioridade 1, 2 ou 3 e Sumário ao lado, e me passar o link para eu passar pra
ela"
Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt (Foto: ABr | Divulgação)
247- Diálogos apresentados pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal apontaram
que, durante a Operação Lava Jato, procuradores do Ministério Público Federal
do Paraná (MPF-PR) orientavam a juíza Gabriela Hardt sobre quais eramas
prioridades do MPF-PR, o que demonstra estreitas articulações entre promotores
e a magistrada, minando as possibilidades de defesa por parte dos investigados.
Em 19 de dezembro de 2018, o procurador Deltan Dallagnol
disse em um chat a colegas do órgão: "Gente, importante: 1) Gabriela não
sabe o que é prioridade. Há 500 processos com despacho pendentes e não sabe o
que olhar. Combinei de criarmos uma planilha google e colocarmos o que é
prioridade pra gente". E acrescentou: quem quiser que "suas decisões
saiam logo, favor criar e indicar os autos, prioridade 1, 2 ou 3 e Sumário ao
lado, e me passar o link para eu passar pra ela".
Segundo o portal Conjur, membros do MPF-PR também combinaram de
encaminhar à juíza uma minuta inacabada. A ideia seria a magistrada analisar a
petição antes que o documento ficasse pronto. A conversa é de 18 de dezembro de
2019.
A jornalista Laís Gouveia mostra a que ponto chegou a Lava
Jato: mensagem de procuradora Carolina Rezende, da PGR de Rodrigo Janot,
afirma: "Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade
número 1)". Saiba mais detalhes sobre essa revelação estarrecedora.
