Valor do auxílio emergencial vai de R$ 150 para quem mora sozinho a R$ 375 para mulher chefe de família; entenda

Não terão direito ao auxílio pessoas que recebem benefício do governo, como aposentadoria, pensão, BPC, seguro desemprego, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares

 

As regras para o auxílio emergencial mudaram. A partir de agora, o benefício será distribuído de forma escalonada, considerando a composição familiar. O valor do novo auxílio será de R$ 250; para quem mora sozinho, R$ 150; e mulheres com filhos receberão R$ 375.

Os valores deverão ser pagos em quatro parcelas a somente um integrante da família e não poderão ser acumulados. Serão mantidos os critérios de renda para acessar o benefício: meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). 

Os fatores serão aplicados conjuntamente, o que quer dizer que uma família de três pessoas com renda de até três pisos não poderá ser beneficiada.

Também não terão direito ao auxílio, pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC), seguro desemprego, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares.

Uma Medida Provisória (MP), que será editada nos próximos dias, vai mostrar os detalhes para que os pagamentos sejam efetuados ainda em março.

Com informações de O Globo

Fonte: Revista Fórum

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Proposta de reforma prevê pagamento de R$ 400 a idosos 'miseráveis' aos 60 anos

Fonte: ESTADÃO

Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, deixa de receber o benefício; para pessoas com deficiência, valor ainda é de um salário mínimo

BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso prevê o pagamento de um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos para idosos que comprovarem situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Mas se continuar dependente dessa assistência, o valor será elevado a um salário mínimo aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda é de um salário mínimo.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que haverá exigências adicionais para comprovar a condição de “miserabilidade” que dará o direito de receber o benefício assistencial. Hoje ele é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Agora, será exigida uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil (equivalente ao valor da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida).

Mercadante debate o desmonte da Previdência

Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é menor que um salário mínimo (atualmente, R$ 998). Rolim ressaltou que não há desvinculação do salário mínimo e que há antecipação do início do recebimento do benefício para 60 anos. “Isso dá uma proteção maior, mas diferencia benefício contributivo do não contributivo”, afirmou.

Os valores definidos no texto entregue ao Congresso são diferentes dos propostos pela equipe econômica, na minuta da reforma antecipadapelo Estadão/Broadcast. O valor era de R$ 500 aos 55 anos e aumentaria para R$ 750 aos 65 anos. Haveria ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150.

Segundo o secretário, o valor fixo abaixo do salário mínimo está ligado à lógica de praticamente todos os benefícios de assistência. O Bolsa Família, por exemplo, paga até R$ 372. “Apenas o piso do benefício previdenciário é que é indexado ao salário mínimo. Nenhum outro é indexado”, afirmou.

Rolim também explicou que o abono salarial passará a ser pago apenas a quem recebe um salário mínimo. “O trabalhador de mais baixa renda que depende de força física tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o benefício mínimo. A ideia é criar progressividade.”

Nova Previdência

Regras da proposta de reforma que foi enviada ao Congresso

Reforma da Previdência 2019 AO VIVO​

​Acompanhe aqui outras informações sobre a entrega da proposta no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

• O tema reforma "pega fogo" nas redes sociais 

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— Jota Camelo Lula da Silva (@ojotacamelo) 15 de fevereiro de 2019

Rogério Correia diz a verdade ao Alexandre Frota: “Bolsonaro é mentiroso e persegue trabalhadores com reforma da previdência”. pic.twitter.com/VlDoETZmAY

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) 20 de fevereiro de 2019

"Estou aqui justamente porque a gente quanto juventude não vai conseguir se aposentar. Todo apoio aos trabalhadores e aposentados é muito válido".Vitória Pereira, 18 anos, é integrante da UMES (SP),presente em ato contra Reforma da Previdência, Sé (SP) #ReajaOuSuaPrevidenciaAcaba pic.twitter.com/p1w9bkM4wF

— Brasil de Fato (@Brasil_de_Fato) 20 de fevereiro de 2019

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Pacote de retrocessos do governo ilegítimo Temer

Por: Deputado estadual MG - Rogério Correia

Primeiro governo sem mulheres desde a ditadura;

Extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Extinto o Ministério de Ciência e Tecnologia (agregou-se ao de telecomunicações);

Previdência Social deixa de ser ministério;

Enfraquecimento e desmonte do INSS;

Extinta a Controladoria Geral da União;

Serra racha com os parceiros do Mercosul e da África;

Ministro da Saúde quer igrejas no debate sobre aborto;

Governo acaba com subsídios à baixa renda no Minha Casa, Minha Vida;

Ministro Torquato Jardim diz aos servidores: quem não se identifica ideologicamente deve sair;

R$ 58 bi em reajustes e criação de 14.419 novos cargos;

Ministro do Planejamento diz que não haverá concursos até 2018;

Revisão da demarcação de terras indígenas e desapropriações;

Mudanças no programa de saúde indígena;

Temer suspende negociação para receber refugiados sírios;

Sucateamento da EBC;

Políticas sobre drogas serão conduzidas por coronel;

Interrupção das bolsas do Ciência Sem Fronteiras no exterior;

Sancionada pulverização de agrotóxicos por aviões em áreas urbanas;

Desmonte do Conselho Nacional de Educação;

General que apoia ditadura indicado para presidir a Funai;

Alteradas as regras do pré-sal;

Governo deixa de exigir pesquisa de antecedentes criminais para nomeação em cargos comissionados;

Escola sem Partido;

Estudantes de graduação estão fora do Programa Ciências Sem Fronteiras;

Presos pela Polícia Federal perdem direito a ver advogados;

Demissões em massa na cultura e na saúde;

Exonerações em massa na área social;

Agora é o governo que decide se candidato que se diz negro em concurso é mesmo negro;

Governo tirou distribuição de renda das metas do orçamento;

Venda do Bloco de Carcará;

Aumento para ministros do STF;

Serra nomeia policial envolvido no massacre do Carandiru no Itamaraty;

Governo cria grupo de trabalho para implementar plano de saúde “acessível” que retira recursos do SUS;

CNPq corta 20% das bolsas de iniciação científica;

Temer corta 45% dos recursos de investimento das universidades;

Ministério do Esporte suspende edital que garantia investimentos em modalidades olímpicas depois da Rio 2016;

Bolsas de produtividade do CNPq devem ser reduzidas de 20% a 30% em 2017;

Bolsistas da CAPES no exterior não têm mais a obrigação de voltar ao país;

Não foi realizada a compra de livros didáticos para o EJA que se inicia em janeiro de 2017;

Portaria n° 02 do MEC propõe reduzir vagas no ensino superior;

Cancelados 80% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez;

Banco do Brasil executa plano de demissões voluntárias com meta de 18 mil servidores;

Veto de recursos para crianças com deficiência do BPC;

Suspensa a renovação de contratos do programa Farmácia Popular;

Fim da diretoria de políticas para mulheres rurais;

Fim da pensão integral por morte;

Fim das bolsas de residência médica até 2017;

Corte da verba destinada à reforma agrária;

Reforma do ensino médio via medida provisória;

Proposta de mudança na lei de venda de terras a estrangeiros;

Retirada de recursos para a educação infantil (creches);

Corte na banda larga de 6 mil unidades básicas de saúde;

Fim da regra da menor tarifa em concessões de rodovias;

Itamaraty extingue departamento de combate à fome;

Orçamento da Funai é o menor em 10 anos;

Discute-se a revogação da portaria sobre trabalho escravo;

Revogação do sistema de avaliação da educação básica do MEC;

Simpatizantes da ditadura nomeados para a comissão de anistia;

Proposta de reforma previdenciária com aposentadoria mais tardia;

Proposta de congelamento dos investimentos públicos por 20 anos;

Retomada da cobrança de INSS pra quem já é aposentado;

Substituição de software livre por empresarial (pago) em todas as esferas do governo.

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