Proposta de reforma prevê pagamento de R$ 400 a idosos 'miseráveis' aos 60 anos

Fonte: ESTADÃO

Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, deixa de receber o benefício; para pessoas com deficiência, valor ainda é de um salário mínimo

BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso prevê o pagamento de um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos para idosos que comprovarem situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Mas se continuar dependente dessa assistência, o valor será elevado a um salário mínimo aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda é de um salário mínimo.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que haverá exigências adicionais para comprovar a condição de “miserabilidade” que dará o direito de receber o benefício assistencial. Hoje ele é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Agora, será exigida uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil (equivalente ao valor da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida).

Mercadante debate o desmonte da Previdência

Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é menor que um salário mínimo (atualmente, R$ 998). Rolim ressaltou que não há desvinculação do salário mínimo e que há antecipação do início do recebimento do benefício para 60 anos. “Isso dá uma proteção maior, mas diferencia benefício contributivo do não contributivo”, afirmou.

Os valores definidos no texto entregue ao Congresso são diferentes dos propostos pela equipe econômica, na minuta da reforma antecipadapelo Estadão/Broadcast. O valor era de R$ 500 aos 55 anos e aumentaria para R$ 750 aos 65 anos. Haveria ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150.

Segundo o secretário, o valor fixo abaixo do salário mínimo está ligado à lógica de praticamente todos os benefícios de assistência. O Bolsa Família, por exemplo, paga até R$ 372. “Apenas o piso do benefício previdenciário é que é indexado ao salário mínimo. Nenhum outro é indexado”, afirmou.

Rolim também explicou que o abono salarial passará a ser pago apenas a quem recebe um salário mínimo. “O trabalhador de mais baixa renda que depende de força física tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o benefício mínimo. A ideia é criar progressividade.”

Nova Previdência

Regras da proposta de reforma que foi enviada ao Congresso

Reforma da Previdência 2019 AO VIVO​

​Acompanhe aqui outras informações sobre a entrega da proposta no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

• O tema reforma "pega fogo" nas redes sociais 

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— Jota Camelo Lula da Silva (@ojotacamelo) 15 de fevereiro de 2019

Rogério Correia diz a verdade ao Alexandre Frota: “Bolsonaro é mentiroso e persegue trabalhadores com reforma da previdência”. pic.twitter.com/VlDoETZmAY

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) 20 de fevereiro de 2019

"Estou aqui justamente porque a gente quanto juventude não vai conseguir se aposentar. Todo apoio aos trabalhadores e aposentados é muito válido".Vitória Pereira, 18 anos, é integrante da UMES (SP),presente em ato contra Reforma da Previdência, Sé (SP) #ReajaOuSuaPrevidenciaAcaba pic.twitter.com/p1w9bkM4wF

— Brasil de Fato (@Brasil_de_Fato) 20 de fevereiro de 2019

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Bolsonaro lança campanha mentirosa para conseguir apoio à reforma da Previdência

Fonte: CUT

Governo prepara ofensiva publicitária enganosa para dizer à população que a reforma da Previdência vai corrigir distorções e combater privilégios. Uma grande mentira

Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe devem utilizar as mesmas técnicas usadas durante a campanha para a Presidência da República, as fakes news (notícias falsas), além de métodos publicitários mentirosos e ardilosos para que a população acredite que a reforma da Previdência é necessária e que sem ela o país vai quebrar.

20 de fevereiro: dia de ocupar a Praça da Sé 

contra areforma da Previdência

O próprio Bolsonaro deverá apresentar a proposta da “Nova Previdência”, em rede nacional de rádio e TV, no próximo dia 20 (quarta-feira), iniciando a campanha de comunicação em defesa das novas regras que, na verdade, dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à aposentadoria e reduzem o valor dos benefícios que serão pagos pelo INSS.

A proposta prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transição de apenas 12 anos, o que prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras, em especial os que ganham menos, têm uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado de trabalho mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.

Para defender essa proposta, a campanha publicitária que está sendo preparada vai dizer que a reforma de Bolsonaro vai acabar com as desigualdades - uma mentira de acordo com especialistas e economistas - e que para isso é preciso cortar na carne. A peça publicitária vai focar no combate aos privilégios, outra mentira, já que só atinge o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), onde não existem privilégios.

Reforma da Previdência pode ter três 

opções de transição.Todas são ruins

O publicitário Renato Monteiro, especialista em marketing político, acredita que ao aparecer nas rádios e televisão defendendo sua proposta, Bolsonaro assume o posto de garoto propaganda da campanha publicitária da reforma, aproveitando a confiança que a população ainda tem nele. Ao contrário do ilegítimo Michel Temer (MDB), que não conseguiu aprovar a sua proposta, pois não tinha o apoio da maioria da população.

• O que chama a atenção é Bolsonaro dizer que não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas que ela é necessária. Ao dizer isto, ele se coloca como humilde, popular, que dói nele essa situação, mas o país está quebrado e é preciso cortar privilégios
• - Renato Monteiro

“Assim, Bolsonaro se aproveita da sua popularidade e da confiança da população, apesar dos recentes escândalos envolvendo seus filhos e membros da sua equipe de governo”, analisa o publicitário, se referindo às denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro que estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

Flávio Bolsonaro é investigado por falsificação

 dedocumentos durante eleição

Essa tese de Renato Monteiro se enquadra nas “10 Estratégias de Manipulação de Massas”, de Noam Chomsky , linguista, filósofo e ativista político norte-americano, chamado de o “pai da linguística moderna”.

Na estratégia nº 4, a “Estratégia do Deferido”, Chomsky diz que os governos e as elites, para manipular as massas, apresentam uma decisão impopular como dolorosa, mas necessária de aplicação futura. É o sacrifício futuro - Bolsonaro diz que a transição da reforma levará 12 anos.

Segundo o linguista, a população tem a tendência de pensar ingenuamente que tudo será resolvido, tudo vai melhorar amanhã, que o sacrifício exigido não chegará.

AS 10 ESTRATÉGIAS DE MANIPULAÇÃO DAS MASSAS Por NOAM CHOMSKYResumo Animado

O publicitário, que já coordenou campanhas de candidatos a Assembleias Estaduais, Câmara Federal e Senado, analisa ainda que, Bolsonaro, com um governo autoritário, deverá contar com todo o arsenal da base conservadora e reacionária do Congresso.

“Com certeza será ali, no Congresso, que ele utilizará todo o seu arsenal e passará o seu rolo compressor. Mas, também não está descartada a hipótese de Bolsonaro aproveitar essa campanha publicitária para fazer “as pazes” com a mídia, após ameaçar cortar verbas públicas de algumas emissoras de TV e jornais contrários a ele”, diz Renato.

Para o secretário de comunicação da CUT Roni Barbosa, a propaganda da reforma da Previdência será uma fake news e ele espera que a população não compre essa ideia porque é um equivoco. A reforma na verdade prejudica os mais pobres e não acaba com privilégios. Servirá apenas para aumentar a miséria.

• A dignidade na velhice será uma exceção. O Brasil no futuro terá poucos aposentados, se essa reforma for aprovada
• - Roni Barbosa

Reforma não acaba com desigualdade

Quanto ao foco da campanha publicitária que vai falar no fim das desigualdades, Renato Monteiro acredita que, com esse enfoque, Bolsonaro fará um apelo emocional dizendo que quer tirar o país da crise econômica.

Ele se baseia nas informações vazadas pela imprensa e um dos discursos que vêm sendo construído pela equipe governamental é o ataque à aposentadoria por tempo de contribuição, que é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Segundo os jornais, a peça publicitária vai afirmar que o modelo atual de Previdência beneficia mais os trabalhadores de renda mais alta e de emprego formal por mais tempo, cujo valor do benefício é maior. Segundo eles é, em média, de R$ 3.051,52, como se este valor fosse o salário de um marajá.

Bolsonaro não leva em conta os cálculos do Dieese de que o valor do salário mínimo para uma família de quatro pessoas este ano deveria ser de R$ 3.928,73, portanto acima da média dos benefícios pagos aos “privilegiados”.

“Se o governo citar números vai se contradizer. Há muitos argumentos e dados contrários, como os da  CPI da Previdência que mostrou que não há déficit. Creio que a melhor estratégia para a oposição é desmontar os argumentos do governo número a número, racionalizando o debate”, diz Renato Monteiro.

Sobre os números da Previdência não serem favoráveis ao governo, a técnica do Dieese da subseção da CUT, Adriana Marcolino, concorda. Segundo ela, o governo esconde que os trabalhadores de renda mais alta entram mais tarde no mercado de trabalho, depois de terminar a faculdade, em alguns casos depois do mestrado e doutorado, em ocupações menos penosas e ainda se aposentarão com a mesma idade dos mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo em tarefas mais duras.

“Isso pode parecer uma boa ideia para países europeus onde as desigualdades sociais são menores. No Brasil, é mais uma política que reforça desigualdade, atrasa ou impede o benefício”, diz Adriana sobre a proposta de reforma de Bolsonaro.

• Possivelmente os mais pobres morrerão antes de se aposentar
• - Adriana Marcolino

Já Roni Barbosa acredita que a proposta de reforma, ao contrário do que diz Bolsonaro, irá retirar direitos e piorar a vida dos mais pobres e daqueles que têm que começar a trabalhar muito cedo.

Segundo o dirigente, o governo não vai efetivamente combater a desigualdade. Pelo contrário, irá reforçar as diferenças de renda entre os brasileiros.

“Bolsonaro pretende socializar a miséria e não vai mexer nas castas que deveriam ser mexidas. O governo deveria elevar o piso da aposentadoria e não fazer o contrário, prejudicando os mais pobres e quem entra no mercado de trabalho mais cedo”, diz Roni.

O secretário de comunicação lembra que a proposta de Bolsonaro de capitalização é semelhante a de países como Peru, México, Chile eColômbia, que já não deram certo.

“Nesses países os aposentados recebem menos que o salário mínimo local, e seus governos estão sendo obrigados a rever seus sistemas. Bolsonaro quer que o Brasil vá exatamente para um caminho que já deu errado e ainda vai investir uma fortuna em uma campanha para enganar a classe trabalhadora”, afirma.

“Vamos fazer o nosso papel como dirigentes sindicais, vamos combater a reforma porque é ruim para a classe trabalhadora e vamos deixar claro para os trabalhadores e as trabalhadoras todos os pontos obscuros e mentirosos da campanha publicitária de Bolsonaro”, conclui o dirigente.

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Em entrevista ao canal Duplo Expresso, Fattorelli fala sobre a imoralidade da PEC da Reforma da Previdência, que o governo quer aprovar ainda no primeiro semestre.

"O governo não considera todas as fontes, o governo libera determinados setores de contribuir (INSS), o governo dá a "mordida" da DRU, governo não faz investimento na cobrança das contribuições e ainda mantém essa legislação que incentiva a sonegação".

O Brasil quando Lula era presidente
Sobrava dinheiro. Quem quebrou o país foi a direita extrema com seu insano ódio contra o pobre. Ainda bem que existe a internet para nos lembrar dessas coisas.
Na íntegra >> https://t.co/PQJFI4edR6#Resistencia317Dias pic.twitter.com/WDwOoKkbsW

— Dilma Resistente (@DilmaResiste) 19 de fevereiro de 2019

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Carlos Lupi defende a expulsão dos senadores do PDT que votaram pela PEC

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi

247 - O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, defendeu que os senadores que votaram a favor da aprovação da PEC 55, a chamada PEC dos Gastos, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, sejam expulsos do partido.

"Acho que esses senadores deveriam, antes de se filiar ao PDT, ter lido o estatuto do partido. Um dos princípios básicos do nosso programa é a defesa da saúde e educação", disse. Os senadores do PDT que votaram favoravelmente à PEC foram Telmário Mota (RR), Lasier Martins (RS) e Pastor Valadares (RO).

Apesar de defender a expulsão dos correligionários, Lupi disse que esta era uma posição pessoal e que o assunto deverá ser discutido pela Executiva Nacional, o que deve acontecer até março do próximo ano. Lupi também destacou que o partido deverá ingressar com ações legais para tentar impedir a implantação da PEC dos Gastos.

Ainda nesta quarta-feira, o PDT deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. "Entendemos que essa PEC é inconstitucional. A Constituição garante a saúde e educação de qualidade", disse. Segundo ele, a PEC é um "crime contra o povo mais pobre e oprimido".

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PL que muda aposentadoria por invalidez e auxílio-doença recebe crítica de deputados

PREVIDÊNCIA

Por: Hylda Cavalcanti, da RBA

Enquanto CCJ se prepara para analisar mérito da proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, plenário da Câmara dedicou manhã à discussão de texto que repõe regras de antiga MP

Bohn Gass chamou PL de
“perverso,cruel e desumano”:
governo Temer empenhado em atacar direitos

Brasília – As mudanças nas regras previdenciárias são o principal destaque das discussões da Câmara dos Deputados hoje (14). Enquanto os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa aguardam reunião que vai votar nesta tarde o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente à reforma da Previdência, no plenário, durante a manhã, vários deputados discutiram o Projeto de Lei (PL) 6.427/16, que muda regras para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou o texto de “perverso, cruel e desumano”.

O parlamentar afirmou que, em sua avaliação, o governo Temer “usou situações localizadas, como fraudes e outros casos que poderiam ser resolvidos administrativamente, para retirar direitos previdenciários dos trabalhadores”.

O mesmo tom de crítica foi feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que lembrou o fato de o PL, em sua avaliação, está sendo utilizado como pretexto para que o governo, com o argumento de combater fraudes, tente cortar benefícios, “numa forma de promover medidas de economia apenas punindo os trabalhadores”.

Segundo Faria de Sá, durante a vigência de medida provisória sobre o tema, a MP 739/16, “mais de 80% das perícias levaram a corte dos benefícios”.

Os deputados que são contrários à proposta contestaram representantes de peritos que afirmaram, durante a comissão geral realizada na casa, que a grande maioria dos brasileiros aposentados por invalidez foi flagrada realizando outros trabalhos, enquanto recebiam o benefício.

“São benefícios de um salário mínimo ou um pouco mais do que isso que essas pessoas recebem. O projeto trata de questões que poderiam ser resolvidas pelo próprio Executivo, com punições aos trabalhadores que burlem a lei, sem que sejam criadas regras mais rígidas para coibir quem de fato precisa do auxílo-doença e da aposentadoria por invalidez”, destacou Faria de Sá.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara depois que a MP 739 sobre o tema teve o seu prazo de vigência encerrado em julho passado, sem que tivesse sido aprovado pelo Congresso.

O texto – que tramita em paralelo ao da reforma previdenciária e ainda não se sabe se será a ela apensado – prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios há mais de dois anos sem um novo exame. E cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia realizada a mais do que sua capacidade operacional.

‘Mutirão de peritos’

Para muitos deputados, a medida vai levar a um estímulo por novos pedidos de avaliação e perícia que podem até liberar servidores que não tenham condições de ser liberados para o trabalho e congestionar ainda mais a agenda do INSS.

“O Brasil não precisa de mutirão de peritos para a revisão de benefícios, só precisa que haja regularidade e mais celeridade, uma vez que estas perícias demoram entre 60 e 90 dias para serem feitas, depois de agendadas. Os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença precisam de mais respeito, com uma correta prestação de serviços assistenciais”, disseram Faria de Sá e Bohn Gass.

Os dois parlamentares foram rebatidos pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é da base do governo e defende as modificações propostas. Perondi afirmou que estes itens devem constar na PEC da reforma da Previdência e defendeu que se tais mudanças não forem feitas, o país não terá condições de pagar os benefícios previdenciários dentro de quatro anos.

Apesar da defesa do aliado do governo, nem todos os integrantes da base de sustentação de Temer estão uníssonos em relação à matéria. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou ontem que o partido continua apoiando o governo, mas se posicionará de forma contrária à reforma.

Já o Centrão, bloco formado por 14 siglas, divulgou nota destacando que dependendo do desenrolar das articulações a serem feitas entre governo e partidos menores, não se desgastará ainda mais perante a população, trabalhando para aprovar uma medida tão impopular para o país.

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Sobra dinheiro na previdência: Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados

Por Juca Guimarães, do R7

Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados

O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit, pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).

Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a previsão do governo é que o rombo salte para R$ 152 bilhões este ano e fique em R$ 181 bilhões em 2017.

"É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz", afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.

Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo.

A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados", disse Portanova.

Outro lado

A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota para o R7 que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. "A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos", diz a nota.

Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que "a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.

Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que "o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável".

Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que "A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões".

Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que "a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro  de 2016".

Confira a coletiva de imprensa para explicar as novas regras, imagens da NBr

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação de dados, diz confederação dos aposentados

Estudo dos auditores fiscais da Receita Federal sustenta tese dos aposentados. ( aqui ).

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