Associação afirma que o governo não apresentou dados suficientes
sobre os benefícios da capitalização da companhia
MP da Eletrobras deve ser votada no Senado na próxima semana
A Aesel (Associação dos Engenheiros e Técnicos da
Eletrobras) afirmou que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica) não apresentaram estudos suficientes de que a capitalização da
Eletrobras, estabelecida na MP (Medida Provisória) 1.031, diminuirá a tarifa de energia. Eis a íntegra.
A nota foi publicada após levantamento do Ministério de
Minas e Energia afirmar que a capitalização da companhia geraria uma redução das
tarifas de 6,34%. Na 5ª feira (10.jun.2021), o texto da MP foi elogiado pelo
ministro Bento Albuquerque, responsável pela Pasta, e pelo presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.
Segundo a nota da associação, a Aneel publicou em 2017
levantamento destacando que a capitalização da Eletrobras geraria “efeitos
reversos”na tarifa de luz.
Afirma que a “privatização da Eletrobras, detentora
de 30% da geração e 45% da transmissão, resultará na formação de oligopólio no
setor elétrico brasileiro. Isso é extremamente prejudicial para o país pois
concede o poder de formação de preços para poucas empresas com interesses
exclusivos de lucratividade para seus acionistas”.
Segundo a Aesel, o cálculo feito pelo Ministério de Minas e
Energia desconsidera uma série de fatores para chegar à conclusão de que
existirá uma redução nas tarifas. Para a associação, a capitalização gera um
aumento de 14% da tarifa ao consumidor.
Afirma que países desenvolvidos e emergentes, como Estados
Unidos, China, Canadá e Noruega, “não abrem mão da forte presença
estatal” nos setores elétricos. Criticou a separação de Itaipu e a
Eletronuclear do Grupo Eletrobras. “É extremamente prejudicial pois
reduz a sinergia entre as empresas, integração e economia de escala”.
Privatização da Eletrobras agrava risco de apagão - 7 de jun. de 2021
Em entrevista ao Brasil TVT, o presidente do Sindicato dos
Energéticos de São Paulo, Carlos Alberto
Alves faz um alerta para o aumento nas tarifas de luz e racionamento de energia
com a capitalização da estatal.
Empresa estratégica para a soberania nacional, responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil, foi criada em 11 de junho de 1962. Bolsonaro quer entregar para o capital internacional #NãoÀPrivatizaçãoDaEletrobraspic.twitter.com/D1YBSGHVXp
— Federação Única dos Petroleiros (@FUP_Brasil) June 11, 2021
Balanços das empresas públicas desmentem principal argumento utilizado em favor da privatização
Criada em 1962, Eletrobras atua nos ramos de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica no país - Arquivo/Agência Brasil
O pressuposto básico daqueles que defendem a privatização é
que as estatais seriam ineficientes, causando prejuízo aos cofres públicos. Em
última instância, esses custos seriam repassados para o bolso do contribuinte.
Mas um olhar atento sobre os balanços apresentados por empresas públicas como a
Eletrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal (CEF), desmentem esse
argumento. As três empresas, que estão na mira do governo Bolsonaro,
registraram lucros que somam R$ 21 bilhões somente no ano passado.
A bola da vez é a Eletrobras. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que amplia a participação
do capital privado na estatal do sistema elétrico, foi aprovada na
Câmara dos Deputados, no mês passado. Atualmente no Senado, a MP publicada em
em 23 de fevereiro tem prazo de 60 dias (prorrogável por igual período) para
ser votada, antes de perder a validade. A partir do 45º dia, toda MP passa a
trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está tramitando.
A estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia tem
capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas,
duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a
carvão e óleo. Tem também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão,
o que corresponde a 57% do total nacional.
De acordo com balanço financeiro divulgado em março, a
Eletrobras registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. A própria direção da
estatal afirma que esse resultado demonstra “a robustez e a liquidez da
companhia mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19”. No ano anterior,
os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões.
Correios
Ocupando o segundo lugar na fila das privatizações, os Correios tiveram
lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números, que não foram divulgados
oficialmente, constam de uma comunicação enviada pelo presidente da estatal,
Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. As receitas com
encomendas, por exemplo, tiveram crescimento de 9% em relação ao ano anterior,
por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia. Desde
2017, a empresa fecha no azul.
Apesar dessa trajetória de alta – ou justamente em função
disso –, o governo Bolsonaro apresentou, em fevereiro, o Projeto de Lei (PL)
591/2021, que inclui a empresa pública mais antiga do Brasil, fundada há 358
anos, no Programa Nacional de Desestatização. Os Correios estão presentes nos
5.570 municípios, entregando em média, 15,2 milhões de objetos postais por dia,
serviço realizado por cerca de 100 mil trabalhadores.
Além da sua capilaridade, a estatal oferece sempre as
menores tarifas, quando comparado com os valores cobrados pelas empresas
privadas de logística. Por outro lado, de acordo com auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), o Índice de Entrega no Prazo (IEP) subiu de
87%, em 2015, para 97% em 2019.
Caixa
Outro alvo da sanha privatista, a Caixa Econômica Federal
(CEF) registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, o
banco público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9
milhões de pessoas. Também foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do
Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a
51,1 milhões de pessoas. Além disso, a Caixa detém a liderança do mercado
habitacional com 68,8% de participação no financiamento da casa própria.
Dado o seu papel estratégico, e a inviabilidade política de
propor a privatização na íntegra, o governo Bolsonaro tem adotado a estratégia de fazer a
venda fatiada da Caixa. Essa estratégia foi tentada no ano passado, com
a publicação da MP 995/2020. Contudo, graças à mobilização dos trabalhadores,
essa medida acabou caducando. Ainda assim, a direção do banco conseguiu manobrar
para realizar a abertura de capitais da Caixa Seguridade, concluída no mês
passado.
Motivos e riscos
Se essas empresas públicas estão dando lucro, quais seriam
então os reais motivos para a privatização? “De maneira muito simples, eles
querem que esses lucros sejam apropriados pelo setor privado”, afirma o
economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp). Além disso, há a “crença” de que essa lucratividade pode ser ainda
maior nas mãos da iniciativa privada.
“Em tese, o setor privado seria um melhor gestor. Teria mais
visão de mercado e maior flexibilidade. O que traria lucros ainda maiores. Na
visão deles, isso seria gerar riquezas pra toda a sociedade. Porque eles
confundem sociedade com os acionistas das empresas, o que é uma metonímia (a
parte pelo todo) bastante simbólica dessa visão de sociedade.”
Para Roncaglia, a privatização “é sempre uma promessa”.
Contudo, alguns dados da realidade contrariam esse desejo. Ele cita, por
exemplo, o próprio sistema elétrico, que foi parcialmente privatizado (em
especial, as antigas empresas estaduais de distribuição de energia). Ainda
assim, o Brasil detêm hoje a segunda maior tarifa de energia do mundo. “De
maneira bem clara, não consigo dizer que o setor privado vai ser mais produtivo
e oferecer melhores serviços. Não tem absolutamente nada que garanta isso”.
Outro complicador, segundo ele, é a questão da regulação. A
privatização de serviços públicos exige a existência de agências reguladoras
atuantes. Contudo, devido à dimensão bilionária desses negócios, é sempre
latente o risco dos reguladores serem “capturados” pelos interesses privados.
No final, quem vai pagar essa conta é o cidadão.
O consultor em energia e ex-ministro interino de Minas e
Energia do governo Lula, Nelson Hubner, explica as consequências e interesses
por trás da privatização da Eletrobras. 25 de mai. de 2021
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou, na manhã desta
quarta-feira (24/2), que a privatização da Eletrobras sempre esteve no “radar
do governo”. Na prática, o general revelou que os militares estão no governo
para garantir o entreguismo.
“Na política, assim como na competição de orientação, a
linha reta reta nem sempre é a distância mais curta entre dois pontos. Então,
você tem que fazer várias curvas até conseguir chegar no objetivo”, comparou o
general, usando uma atividade comum no militarismo.
Segundo ele, a desestatização da Eletrobras é um assunto que
vem sendo discutido desde o governo anterior. “Agora está se tentando, pouco a
pouco, fazer uma aproximação que permita que se chegue ao objetivo da
privatização”, disse Mourão.
Questionado se achava que a privatização seria o melhor
caminho para a estatal, o vice-presidente se esquivou: “O nosso governo sempre
pensou dessa forma, nunca escondemos isso aí”.
Ao entregar a MP, Bolsonaro ressaltou que as agendas de
privatizações do governo estão a todo vapor.
“Estou tendo a grata satisfação de retornar a esta casa
trazendo uma medida provisória que visa à capitalização do sistema da
Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida atenção à matéria, até
por ser uma MP”, disse o chefe do Executivo durante a cerimônia, que também
reuniu os presidentes do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Desvinculação de verbas
O general Mourão também comentou sobre a proposta prevista
para ser votada ainda nessa semana, a desvinculação de receitas da saúde e
educação prevista na PEC Emergencial.
“Esse é um assunto que é recorrente. Algo que nós julgamos
que seria interessante. É óbvio que tem uma série de opiniões contrárias. Onde
é o local para se discutir isso? O Congresso! O Congresso vai discutir e aquilo
que se decidir será o melhor pra nação como um todo”, declarou o
vice-presidente.
A proposta, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC),
tem votação marcada para a próxima quinta-feira (25/2). A pauta consiste na
desobrigação dos estados e municípios de aplicaram os percentuais na destinação de recursos para as áreas duas áreas
e é uma das prioridades do governo na Congresso.
Eletricitários repudiam MP apresentada nesta terça-feira
pelo governo Bolsonaro para privatizar a estatal de energia. Impacto no bolso
do consumidor pode chegar a R$ 460 bilhões
Bolsonaro com os presidentes do Senado e da Câmara: processo
de privatização fere bolso do consumidor e expõe risco de apagão
São Paulo – A privatização da Eletrobras, como deseja o
governo Jair Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos
trabalhadores do país. Se for realizada de fato, a venda da Eletrobras pode
elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. E elevar o custo da
indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460
bilhões por 30 anos.
Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos
Eletricitários, que nesta terça-feira (23) divulgou nota rechaçando a
Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para
acelerar a privatização da empresa estatal de energia.
O texto da MP prevê a manutenção de poder de veto do governo
sobre as decisões da empresa por meio de ações preferenciais. Atualmente, a
União possui 60% das ações da Eletrobras. “A Câmara e o Senado vão dar a devida
urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de
privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de
privatização continua a todo vapor”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto deve entrar
na pauta da Câmara na semana que vem.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou repúdio e
indignação com a apresentação da medida provisória. “A Medida Provisória
1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de
privatização da Eletrobras. Todas estas tentativas caíram por terra”, afirmam
os eletricitários.
Energia mais barata
“A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de
descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que
o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o
Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00”, lembram os
eletricitários, destacando que esse é o fator envolvido na venda da Eletrobras
que pode repercutir no aumento da conta de luz para a população.
As recentes privatizações de distribuidoras de energia
elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes:
tarifaço e apagão, destacam ainda os trabalhadores. “As populações dos estados
de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o
descaso na prestação de serviço privatizado.”
Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio
sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior
parte do estado sem luz por 20 dias.
Meio ambiente
A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para
o meio ambiente, de acordo com a avaliação dos trabalhadores. “A Eletrobras tem
47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de
Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a
ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito
de Brumadinho e Mariana (MG)”, afirmam.
A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a
União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a
privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública
ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$
600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da
Eletrobras.
Engodo da MP 1031/21
Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória
1031/21 é um grande absurdo, avaliam os trabalhadores. “A Eletrobras é a maior
empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração
e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa,
teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.”
Nos últimos 20 anos, a empresa distribuiu mais de R$ 20
bilhões para União como dividendos. “Se este governo pensasse como Estado,
entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa,
está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade
brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos
para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”
Contra a privatização da Eletrobras e os aumentos na conta
de luz, os eletricitários conclamam “o povo brasileiro, bem como todas
entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta
luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia
elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras”.
View of Brazil's state-controlled oil company Petrobras
headquarters in Rio de Janeiro, Brazil, on March 9, 2020. - Petrobras' shares
droped more than 24 percent after global oil prices fell more than 30 percent,
the biggest drop since the 1991 Gulf War. (Photo by MAURO PIMENTEL / AFP)
(Photo by MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images)
Canais no YouTube investigados pela PF (Polícia Federal) por
ataques e ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) recebem verba publicitária
de estatais. Os veículos defendem o fechamento do Congresso Nacional e pedem
uma intervenção militar no Brasil.
Segundo reportagem do jornal O Globo, com base em dados
obtidos pela Lei de Acesso à Informação, 28.845 anúncios da Petrobras e da
Eletrobras foram veiculados nestes canais entre janeiro de 2017 e julho de
2019, antes e durante o governo Bolsonaro. A Secom (Secretaria Especial de
Comunicação Social) aponta que 390.714 anúncios tiveram como destino 11
veículos com o mesmo perfil entre junho e agosto do ano passado. A verba foi
destinada para a campanha sobre a Reforma da Previdência.
No sistema de publicidade digital utilizado por Petrobras e
Eletrobras, as empresas definem um público-alvo e contratam agências para
executar as campanhas. Estas repassam a verba das ações para intermediárias,
conhecidas no mercado publicitário como “redes de conteúdo”. No caso das
estatais, a empresa contratada foi a multinacional Reachlocal, responsável por
pagar o YouTube, que pertence ao Google e distribui anúncios de acordo com seu
algoritmo, mesclando o perfil desejado pelo cliente e os canais com mais
audiência dentro deste espectro.
Entre os blogueiros que receberam verba publicitária da
Petrobras e que são investigados pelo STF, estão Allan dos Santos, do canal
Terça Livre, Enzo Leonardo Suzi Momenti, do canal Enzuh, e Bernardo Pires
Kuster. O Terça Livre veiculou 3.490 anúncios pagos pela Petrobras. O canal de
Kuster no YouTube, 3.602 anúncios. O canal de Momenti, 1.192. A Eletrobras teve
divulgados 536 anúncios no canal de Kuster, 398 no Terça Livre e 273 no de
Momenti.
Canal que mais veiculou anúncios da Petrobras, com 10.027, O
Giro de Notícias é conhecido por criticar o STF e por defender a intervenção
militar. Em sua descrição, o veículo afirma que é “independente” e que “não
recebe dinheiro de empresas públicas”. O administrador, Alberto Silva, veiculou
2.355 anúncios da Eletrobras no canal de notícias e 1.950 em seu pessoal.
“O STF brinca com a nossa população. Acha que nós somos
trouxas, que nós somos idiotas, um bando de paspalhos. Fazem o que quiser,
fazem banquetes, festas, arruaça com o nosso dinheiro, mas está chegando a um
ponto que o Brasil não aguenta mais. Está chegando a um ponto em que teremos
que falar, sim, numa possível intervenção, num possível estado de sítio
defendendo o nosso povo, defendendo a nossa lei”, disse o youtuber em um vídeo.
O site Jornal da Cidade On Line, que publicou notícias
falsas durante as eleições de 2018 e, na última semana, foi alvo da medida do
TCU (Tribunal de Contas da União) para o bloqueio de comerciais do Banco do
Brasil, recebeu por 36 anúncios da Petrobras.
As estatais e a Secom alegam que não direcionaram as verbas
para os veículos, embora, segundo o Google (dono do YouTube) seja possível
impedir que um determinado canal receba publicidade.
Canais no YouTube que atacam STF e pedem intervenção militar receberam verbas estatais (Recursos públicos) https://t.co/tv7p7Dx1rq
Canais no YouTube de bolsonaristas que atacam o STF e a
democracia receberam verbas públicas. 72% dos brasileiros rejeitam plano
bolsonarista de armar a população. Eaas e outras notícias no vídeo.
