Artigo | Apesar da crise, super-ricos ficaram ainda mais ricos

Riqueza nacional diminuiu 425 bilhões de dólares no ano passado, enquanto número de bilionários aumentou

Mesmo com a impressionante redução no nível de atividade econômica, a quantidade de operadores na bolsa de valores aumentou em 92% - Astrid Schmidt

O segundo ano do governo Bolsonaro confirmou o crescimento da dissociação entre o desempenho econômico brasileiro e o aumento da  riqueza extrema. Tendência, aliás, acelerada justamente a partir do golpe de 2016, que retirou o PT do governo federal.

Na recessão de 2020, o Produto Interno Bruto (PIB), que é  a soma de toda a riqueza gerada no ano, encolheu 4,1%, medido pela régua da moeda nacional (real), ou 22,7% considerando o dólar. A economia nacional caiu do 9º lugar para o 12º lugar na lista dos países mais ricos do mundo, em 2020.

Mesmo assim, os super-ricos brasileiros se deram bem. No ranking da revista Forbes, indicador das grandes fortunas em dólares no mundo, o Brasil foi o sétimo país a mais adicionar bilionários à sua população.

Apesar da riqueza nacional ter diminuído 425,5 bilhões de dólares, no ano passado, o Brasil assistiu ao aumento de 46,7% no número de bilionários – passou de 45 (2019) para 66 (2020).

::Distribuição de renda deve vir também em tributação de super-ricos, diz pesquisadora ::

A fortuna dos super-ricos aumentou 73,4%, era 127,1 bilhões de dólares (2019) e saltou para US$ 220,4 bilhões, em 2020. Com isso, o somatório das fortunas dos bilionários, em relação à riqueza nacional, se multiplicou 2,2 vezes e passou a ser 15,2% do PIB brasileiro de 2020 (a maior participação da história do capitalismo no país), contra 6,8%, em 2019.

Mas o que poderia permitir esta explosão no crescimento dos super-ricos e suas riquezas em meio aos destroços atuais da economia nacional? Teria sido a sorte que bateu a porta deste minúsculo agrupamento da sociedade?

O beneplácito não decorreu da mão invisível do mercado, muito menos, para a maioria deles, do desempenho econômico pelas empresas das quais são acionistas. Na realidade, a ação do governo Bolsonaro e de sua equipe econômica “sonho do mercado financeiro” tem sido recorrentemente voltada ao favorecimento de ricos, poderosos e privilegiados.

De certa forma, é o resultado direto das opções desde o retorno do receituário neoliberal providenciado com a pomposa denominação de “uma ponte para o futuro”. Assim, o padrão de responder à crise mudou, para manter protegidos os super-ricos no Brasil.

O papel do Banco Central, atualmente independente, tem sido chave para explicar a pujança mais recente dos bilionários frente ao desmonte neoliberal da economia nacional. Com a torneira monetária aberta, a política pública do dinheiro fácil convergiu para ricos e poderosos, quase que excluindo a parte maior da sociedade do orçamento governamental.

A injeção do dinheiro público no mercado financeiro impulsionou um conjunto de medidas corporativas na recompra de ações, negociações de derivativos e outras operações de captura da volatilidade de curto prazo que terminaram por favorecê-los e evitar o colapso eminente da bolsa de valores.

Esse apoio governamental direcionado e sem contrapartidas reais tornou possível aos bilionários a obtenção do crescimento significativo de suas fortunas, independente do comportamento negativo vislumbrado no conjunto das atividades econômicas do país.

::Personagem em quadrinhos discute tributação dos super-ricos de forma didática::

Além disso, os super-ricos contaram também com a política pública de auxílios  patrocinados pelo governo Bolsonaro, novamente sem contrapartida social, fiscal e ambiental. Também contou favoravelmente para a camada prioritária dos bilionários, a sua reprodução associada à prática dos subsídios, isenção e sonegação tributária.

Assim, numa das mais graves recessões da história do capitalismo brasileiro, não se soube da morte de nenhum tubarão econômico (grande empresa, banco ou fundo financeiro). Fundamentalmente, com a política bolsonarista, o que ocorreu foi a quebradeira de milhares de micro e pequenos negócios e da generalização na casa dos milhões de desempregados de trabalhadores por conta própria e de assalariados com e sem carteira.

Mesmo com a impressionante redução no nível de atividade econômica, a quantidade de operadores na bolsa de valores aumentou em 92%, tendo o lucro líquido de sua operadora (B-3) registrado o crescimento de 53% em 2020. Nesse mesmo ano, o conjunto dos quatro maiores bancos brasileiros de capital aberto tiveram alta de 24,4% no lucro líquido.

Diferentemente do cenário econômico atual, cuja crise não se apresenta para todos os brasileiros, as duas recessões anteriores do século 21 atingiram, também, e fortemente, os super-ricos.

Na crise financeira global de 2008 e na recessão de 2015 e 2016, por exemplo, os bilionários não ficaram imunes à crise econômica e contabilizaram prejuízos consideráveis.

Em 2009, quando o PIB registrou queda de apenas 0,1%, a quantidade de bilionários declinou 27,2%, passando de 18 super-ricos, em 2008, para somente 13, em 2009.

Da mesma forma, houve a queda de 36,8% na participação das fortunas em relação ao PIB, que caiu de 3,8%, em 2008, para 2,4% da riqueza nacional, em 2009.

No biênio de 2015 e 2016, por força da recessão econômica, o PIB acumulou o encolhimento de 6,9%, enquanto o número de bilionários diminuiu 52,3% e a soma das fortunas dos super-ricos em relação ao PIB caiu 5,4%. Isso porque em 2016, o Brasil tinha 31 bilionários, cuja somatória das fortunas equivalia a 7,5% do PIB, ao passo que em 2014 eram 65 bilionários para um total de fortunas que representava 7,9% da riqueza nacional.

 

* Marcio Pochmann é economista, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Teoria Política

Galãs Feios

Bilionários brasileiros ficam mais ricos na pandemia | Galãs Feios - 27 de jul. de 2020

Mesmo em meio a pandemia do coronavírus, os 42 bilionários brasileiros (entre eles Luciano Hang, o Veio da Havan, Jorge Paulo Lemann e André Esteves) viram o conjunto de suas fortunas crescer US$ 34 bilhões nos meses da pandemia. De acordo com a ONG Oxfam com base em dados do ranking de bilionários da revista Forbes, esse é o desempenho vencedor dos nossos ultra ricos. Helder e Bezzi comentam.

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Bolsonaro desmonta ainda mais a legislação trabalhista e quer liberar trabalho aos domingos e feriados para todos os setores

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS também lançou nota de repúdio tanto à Consulta Pública quanto ao conteúdo da Minuta de Decreto que a acompanha.

Como se não bastasse o ataque do governo Temer com a reforma trabalhista que mudou mais de 100 artigos da CLT em prejuízo dos trabalhadores, Bolsonaro quer flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista. Trata-se de uma nova proposta na legislação que está em consulta pública e foi prorrogada até o final desta semana sobre as “disposições relativas à legislação trabalhista”.

Na proposta, o Governo prevê revisar e consolidar 31 decretos da atual legislação e instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista”.

Entre tais disposições estão mais ataques aos direitos dos trabalhadores: a ampliação do trabalho aos domingos e feriados; a flexibilização de normas de segurança e saúde do trabalho e a que dificulta a ação dos fiscais do trabalho em multar a “empresa mãe” em casos de terceirização.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê inconstitucionalidade nas medidas. Em nota técnica conjunta com outras entidades trabalhistas – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a Anamatra afirma que  “o mecanismo revisional da legislação trabalhista proposto contraria diretamente a exigência de diálogo tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), objeto de compromisso formalmente assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e gera instabilidade legislativa em matéria tão sensível ao desenvolvimento socioeconômico”. A Associação entregou nota técnica no dia 10/02 à Subsecretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Secretaria-Geral da Presidência.

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS também lançou nota de repúdio tanto à Consulta Pública quanto ao conteúdo da Minuta de Decreto que a acompanha.

Trabalho aos sábados e domingos

No mundo civilizado a tendência é a redução da jornada de trabalho, no Brasil, caminhamos em marcha ré e o governo de Guedes/Bolsonaro pretende ampliar a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados.

Durante a pandemia, em agosto de 2020, várias atividades tiveram autorização para o trabalho em domingos e feriados. No entanto, essa nova proposta pretende ampliar ainda mais e de caráter permanente a flexibilização, autorizando todo mundo, independentemente do setor a possibilidade de trabalho aos sábados e domingos, sem prever a fiscalização para o descanso remunerado.

Em matéria do Estadão, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia afirma que o governo está apenas eliminando a “etapa burocrática” da negociação coletiva para permitir a adesão do setor.

Para as centrais, a mudança fere o princípio de valorização do trabalho e de dignidade da pessoa humana, tolhendo a ação da fiscalização e representando risco de fragilização das condições de emprego.

O que os representantes chamam de “etapa burocrática” é a ação dos sindicatos nas mesas de negociação coletiva para garantir direitos aos trabalhadores representados.

No Portal da CUT, o secretário das Relações de Trabalho, Ari Aloraldo do Nascimento, afirma que a proposta do governo na verdade é a liberação para escravização dos trabalhadores: “Eles querem tirar os sindicatos de toda e quaisquer negociações por que nós atrapalhamos os planos do governo e dos empresários. A extinção do Ministério do Trabalho, rebaixado a secretaria, já sinalizava que para este governo não existe trabalhador, existe colaborador”.

Fonte: Revista Fórum

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Conta de luz mais cara. Esse será o efeito da privatização da Eletrobras

Eletricitários repudiam MP apresentada nesta terça-feira pelo governo Bolsonaro para privatizar a estatal de energia. Impacto no bolso do consumidor pode chegar a R$ 460 bilhões

Bolsonaro com os presidentes do Senado e da Câmara: processo de privatização fere bolso do consumidor e expõe risco de apagão

São Paulo – A privatização da Eletrobras, como deseja o governo Jair Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. Se for realizada de fato, a venda da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. E elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.

Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que nesta terça-feira (23) divulgou nota rechaçando a Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para acelerar a privatização da empresa estatal de energia.

O texto da MP prevê a manutenção de poder de veto do governo sobre as decisões da empresa por meio de ações preferenciais. Atualmente, a União possui 60% das ações da Eletrobras. “A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou repúdio e indignação com a apresentação da medida provisória.  “A Medida Provisória 1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de privatização da Eletrobras. Todas estas tentativas caíram por terra”, afirmam os eletricitários.

Energia mais barata

“A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00”, lembram os eletricitários, destacando que esse é o fator envolvido na venda da Eletrobras que pode repercutir no aumento da conta de luz para a população.

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão, destacam ainda os trabalhadores. “As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado.”

Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

Meio ambiente

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente, de acordo com a avaliação dos trabalhadores. “A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG)”, afirmam.

A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da Eletrobras.

Engodo da MP 1031/21

Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória 1031/21 é um grande absurdo, avaliam os trabalhadores. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.”

Nos últimos 20 anos, a empresa distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos. “Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”

Contra a privatização da Eletrobras e os aumentos na conta de luz, os eletricitários conclamam “o povo brasileiro, bem como todas entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras”.

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 Fonte: RBA

Filósofo Paulo Ghiraldelli

BOLSONARO VAI AO CONGRESSO PARA MAIS UM CRIME [o que é?]

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COCA E AMBEV MANOBRAM PARA LUCRAR COM IMPOSTOS E RECEBEM R$ 1,6 BI DE PAULO GUEDES E BOLSONARO

Fabricantes de refrigerantes voltam a cobrar créditos por impostos que nunca pagaram com decreto do governo federal – que ainda cogita legalizar fraude na produção de xaropes.

UM DECRETO ASSINADO por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em benefício da indústria de refrigerantes custará R$ 1,8 bilhão em recursos federais ao longo dos próximos três anos. O valor consta em um documento do Ministério da Economia enviado em janeiro ao Congresso Nacional e parece atender aos interesses de duas empresas: as gigantes Coca-Cola e Ambev ficarão com R$ 1,6 bilhão, o correspondente a 90% do total.

Em 19 de outubro, o presidente e o ministro da Economia decidiram reembolsar subsídios aos fabricantes de refrigerantes, sucos e chás, por meio de um decreto assinado por ambos. Desde os anos 1990, Coca-Cola, Ambev e companhia limitada transferiram a fabricação de concentrados (mais conhecidos como xaropes) para a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio e de incentivos fiscais para a indústria. As corporações tiveram direito a uma série de isenções em impostos federais, estaduais e municipais.

Mas acharam pouco. Para evitar a cobrança de tributos em cascata, a Constituição prevê que a União conceda um crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, entre uma etapa e outra da cadeia de fabricação de qualquer produto. No caso de refrigerantes, sucos e chás, a produção tem basicamente duas etapas. Primeiro, um concentrado é produzido usando matérias-primas (sucos, aditivos, xaropes). Esse concentrado é comprado por uma engarrafadora, que o dilui em água e açúcar ou adoçante, engarrafa e distribui. Ou seja, o valor dos créditos é calculado em cima da diferença entre o IPI dos xaropes e o IPI do produto final.

Para simular uma situação real: se uma empresa compra R$ 100 de concentrados de refrigerante, tem direito a um crédito cobrado sobre a diferença entre as duas alíquotas. Simplificando, se o produto final paga 4% de IPI (que seria, neste exemplo, o equivalente a R$ 4), e o concentrado paga 9% (equivalente a R$ 9), a empresa poderá obter um crédito de R$ 5.

No caso da Zona Franca, a alíquota é zerada. Ainda assim, as fabricantes cobram o crédito como se pagassem imposto normalmente, num esquema em vigor há três décadas. Em outras palavras, as corporações ganham duas vezes. E os cofres públicos pagam em dobro: uma, por dar as isenções da Zona Franca, e outra por bancar os créditos em cima de tributos que jamais foram recolhidos.

Esse artifício foi discutido e validado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, em março de 1998. O voto que guiou o dos demais ministros partiu de Nelson Jobim, que, além de presidente do STF, foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Hoje, o filho dele, Alexandre Kruel Jobim, comanda a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas, a Abir, grande articuladora da manutenção do esquema.

A Receita Federal tenta, desde então, conter o arranjo, mas esbarra nos interesses dos diferentes governos. Em audiências públicas e em documentos oficiais, o órgão deixa clara a insatisfação com a cobrança de créditos em cima de impostos que não existem.

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Fraude legalizada

O Brasil tem a peculiar situação de um setor empresarial que luta por impostos mais altos: quanto maior a alíquota de IPI dos concentrados (que não serão pagos), maior será a diferença em relação ao IPI dos refrigerantes (igualmente abatidos) e, portanto, maior o crédito embolsado pelas indústrias.

Isso cria um estímulo para que as empresas superfaturem preços. A Receita chegou a encontrar uma diferença de 64 vezes entre o custo real de produção do xarope e o valor cobrado pela empresa engarrafadora. As notas fiscais obtidas por O Joio e o Trigo em 2017 mostravam que um quilo de concentrado de Ambev e Coca-Cola chegava a custar R$ 450, contra R$ 36 de um concorrente. Uma diferença inexplicável, considerando que os produtos que formam um xarope são baratos e padronizados.

A distância entre as alíquotas de IPI chegou a ser de 16 pontos ao longo de praticamente toda a década passada – retomando o exemplo anterior, numa compra de R$ 100 em concentrados, o crédito ficaria em torno de R$ 16. Com isso, o país perdia em torno de R$ 2 bilhões ao ano em créditos. E os fabricantes dos concentrados gozavam de um pacote de isenções semelhante: R$ 1,9 bilhão.

Nesse período, considerando as isenções e os créditos de tributos estaduais e federais, o cruzamento de dados feito pelo Joio mostrou que ao menos R$ 7 bilhões ao ano eram dados às fabricantes de refrigerantes – a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, a Afrebras, formada por empresas concorrentes de Coca-Cola e Ambev, chegou a falar em R$ 10 bilhões.

Em 2017, a Receita respondeu a uma consulta feita pelo Joio com um documento no qual afirmava que o setor dava prejuízo ao governo – uma arrecadação negativa de 4% – ou seja, em vez de ganhar com impostos, o Estado tinha um prejuízo de 4% só nessa operação.

Em 2018, quando precisava fazer caixa para lidar com as demandas surgidas da greve dos caminhoneiros, Michel Temer chegou a zerar essa diferença. De lá para cá, foram muitas idas e vindas, até que, em outubro, Jair Bolsonaro estabeleceu uma diferença de quatro pontos entre as duas alíquotas.

Com isso, o Ministério da Economia e a Receita Federal estimam que o governo perderá R$ 547 milhões apenas em 2021, mais R$ 624 milhões em 2022 e R$ 669 milhões em 2023. O valor de um ano seria suficiente para dobrar o tamanho do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que adquire a produção da agricultura familiar para distribuir às famílias em situação de alta vulnerabilidade.

Vale reiterar que essa é apenas a perda com IPI. Fora isso, há abatimento de 75% no Imposto de Renda, crédito de PIS-Cofins e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que é estadual – benefícios que permitem que o governo perca anualmente os R$ 7 bilhões já mencionados para a indústria de refrigerantes.

O subsídio coloca o Brasil, de novo, na contramão das políticas para o setor. Dezenas de países, estados e municípios têm criado impostos especiais sobre bebidas adoçadas como forma de desestimular o consumo e frear os índices de doenças crônicas não transmissíveis (como problemas cardiovasculares e diabetes), que respondem por sete das dez principais causas de morte no mundo.

Descarregamento de refrigerantes Coca-Cola no porto de Manaus, no início dos anos 90. Foto: Yves Gellie/Gamma-Rapho via Getty Images

A rachadinha dos refrigerantes

O problema dos refrigerantes é tão grave que levou a Receita a abrir, em 2016, uma força-tarefa voltada ao assunto. Além de superfaturamento, o órgão ressalta outras fraudes. O esquema mais comum é as empresas simplesmente fingirem que montam o concentrado na Zona Franca, para ter direito às isenções, mas sem fazê-lo de fato. O órgão registrou em um documento de 2018 que “a maior parte dos fabricantes de refrigerantes e outras bebidas açucaradas vêm se aproveitando de créditos oriundos de insumos que não podem ser identificados como concentrados”.

Ainda segundo a Receita, os recursos obtidos na Zona Franca são utilizados para pagar um terço dos vultosos gastos com publicidade – R$ 3 bilhões ao ano entre todas as fabricantes de bebidas adoçadas. O esquema também é usado para pagar direitos de marca das empresas, remetendo recursos ao exterior para driblar a tributação. “Pode-se dizer que a principal ‘mercadoria’ vendida por grandes companhias instaladas na Zona Franca de Manaus não são os ‘concentrados’ (produto de baixo valor agregado), mas sim o direito de uso de marcas estrangeiras.”

Com isso, corporações de outros países levam vantagem sobre empresas brasileiras, o que vai na contramão do discurso oficial sobre os motivos de manter a Zona Franca, área que deveria ter sido extinta em 2013, como previa a Constituição.

A investigação feita por O Joio e o Trigo mostrou que essa operação é uma espécie de rachadinha. A empresa-matriz – nesse caso, a Coca-Cola – simula ter cedido gratuitamente os direitos de marca. A Recofarma, fabricante dos xaropes da companhia na Zona Franca, superfatura as notas fiscais de concentrados, que, como mostra a Receita, são usadas para embutir esse pagamento dos direitos de marca. Os créditos e as isenções são depois repartidos entre a Recofarma e a engarrafadora. De acordo com a Receita, o setor de refrigerantes era, em 2017, o que mais remetia lucros e dividendos ao exterior.

O governo Bolsonaro trouxe uma maré de “sorte” para as grandes fabricantes de refrigerantes. No mesmo 19 de outubro em que a caneta presidencial firmou o decreto do IPI, o Ministério da Economia deu mais um passo para amarrar as mãos da Receita. Foi aberta uma consulta pública para regulamentar o “kit xaropinho”, que legaliza uma fraude cometida na Zona Franca.

A ideia central é alterar o Processo Produtivo Básico de fabricação do xarope nessa área do país. Em termos gerais, a nova redação permite que os itens utilizados no concentrado sejam simplesmente reunidos dentro da Zona Franca, sem necessidade de fabricá-lo de fato.

Em resposta, Afrebras, associação concorrente da Coca-Cola e da Ambev, teve de dizer o óbvio: “O que torna um ‘concentrado’ realmente um concentrado é justamente a mistura de seus ingredientes de forma a se obter um produto com os mesmos insumos do produto final, sem uma parcela da sua parte líquida (água)”.

Procuramos as assessorias de comunicação de Coca-Cola, Ambev e Abir. Apenas a Ambev enviou um comunicado, sem responder a qualquer pergunta enviada. A corporação enfatizou um dos produtos de sua linha, o Guaraná Antarctica, que “tem as raízes na Amazônia desde a sua origem”. A empresa destacou ainda ter operações em fazendas e no próprio polo industrial de Manaus. “Neste contexto, seguimos analisando as mudanças promovidas aos estímulos da Zona Franca de Manaus, sempre comprometidos com as comunidades e o meio ambiente local”.

Fonte: The Intercept Brasil

Petrobras aumenta preços da gasolina, diesel e gás de cozinha em até 8,2%

Reajustes começarão a valer a partir desta terça-feira (9/2). Preço do gás de cozinha vendido às refinarias terá aumento de 5%

Após garantir que não houve alteração no alinhamento dos preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou que vai promover, nesta terça-feira (9/2), novos reajustes – de até 8,2% – nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) vendidos às refinarias.

Trata-se do sétimo aumento seguido – o terceiro somente em 2021 – promovido pela Petrobras no valor da gasolina. Já o preço do diesel emplaca uma sequência de seis altas consecutivas.

Confira os reajustes:

• Gasolina: 8,2%
• Diesel: 5,6%
• GLP: 5%

“A partir desta terça-feira (9/2), o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro no preço de venda”, informou a Petrobras, em nota.

Por sua vez, o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$2,24 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,13 por litro (alta de 5,6%).

“Já o preço médio de venda de GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,91 por kg (equivalente a R$ 37,79 por 13 kg), aumento médio de R$0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13 kg)”, complementou a estatal.

Na manhã da última sexta-feira (5/2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir o preço dos combustíveis no país.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”, disse o chefe do Executivo federal.

Na ocasião, o titular da Petrobras reforçou que o governo do presidente Jair Bolsonaro nunca interferiu nos preços de combustíveis ou em assuntos internos da empresa.

“O governo, ao longo desses mais de dois anos de sua gestão, nunca interferiu nos preços de combustíveis ou qualquer assunto interno da Petrobras”, disse Castello Branco, ressaltando que os preços são determinados de forma global. “A Petrobras segue, portanto, as cotações internacionais. Fazer diferente disso foi desastroso no passado.”

Fonte: Metrópoles

CNN Brasil Business

Petrobras aumenta preço da gasolina e do diesel

Reajuste da estatal também atinge o gás de cozinha.

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Agora que a gasolina já passa dos R$ 5,00. Quem não se lembra deste vídeo que mostra uma moça indignada, pois a gasolina estava custando R$ 2,80.

Ele foi feito durante o governo Dilma. pic.twitter.com/cG9V2kAGZF

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) February 9, 2021

 

O MODELO ECONÔMICO ERRADO PRODUZ ESCASSEZ (Semana 8 – “É HORA DE VIRAR O JOGO”)

 Lembra do que falamos antes? O Brasil é riquíssimo e o cenário de escassez é fabricado!

Auditoria Cidadã da Dívida

O cenário de escassez é produzido pelo modelo econômico aplicado no Brasil e os principais eixos que sustentam esse equivocado modelo são os seguintes:

– Sistema da Dívida, que usa o instrumento de endividamento público como um mecanismo de transferência de recursos públicos para bancos;

– Política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que amarra a economia brasileira com a prática de juros altíssimos e falsa escassez de moeda provocada pelas operações compromissadas, que remuneram a sobra de caixa dos bancos;

– Modelo tributário regressivo, que faz com que os mais pobres paguem muitos tributos embutidos em tudo que consomem, enquanto os elevados lucros, fortunas, remessas ao exterior e produtos de luxo fiquem isentos e, em muitos casos, grandes corporações ainda recebem incentivos fiscais;

– Exploração mineral predatória e agronegócio voltado para exportação, garantindo os lucros de grandes corporações e deixando aqui somente o dano ambiental e a exploração da classe trabalhadora.

Entendeu? O cenário de escassez é fabricado por esse modelo econômico errado.

Sendo assim, a tarefa dos movimentos sociais é identificar o que é que está produzindo o cenário de escassez e modificar isso. Temos que nos unir e organizar para isso!

É HORA DE VIRAR O JOGO para alavancar o nosso desenvolvimento socioeconômico com respeito ao ambiente e garantia de vida digna para todas as pessoas! Vamos nos unir!

#ÉHORAdeVIRARoJOGO

Saiba mais:

O SISTEMA DA DÍVIDA PÚBLICA, A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E O RISCO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, POR ANTÔNIO GONÇALVES FILHO, JOSÉ MENEZES GOMES, MARIA LUCIA FATTORELLI, OSMAR GOMES DE ALENCAR JÚNIOR

Auditoria Cidadã da Dívida

Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatização da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas notícias, apresenta uma proposta de “reforma” da previdência que coloca em risco o Sistema de Seguridade Social. Além de dificultar o acesso aos benefícios previdenciários dos mais pobres, mantendo os privilégios dos mais ricos, a proposta desestrutura e asfixia financeiramente a seguridade social para alimentar o sistema da dívida pública, que remunera cada vez mais os banqueiros e rentistas nacionais e internacionais. É necessária uma ampla discussão na sociedade, para que se desvelem as verdadeiras intenções por trás da contrarreforma privatista.

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OS QUATRO EIXOS QUE TRAVAM NOSSA ECONOMIA - Vídeo 15#EHORAdeVIRARoJOGO

O modelo econômico errado vem sendo o responsável pela por sucessivas crises econômicas e imenso sacrifício social. Esse modelo é sustentado por quatro eixos. Saiba mais.

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PEC 32 É REFORMA IDEOLÓGICA A MANDO DO BIS - Vídeo 16 #EHORAdeVIRARoJOGO

Você já percebeu a relação entre a CRISE FABRICADA pela política monetária suicida do Banco Central e a Reforma Administrativa? Vamos ver como isso acontece.

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A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou os dados do "gráfico de pizza" que detalha de forma didática o Orçamento Federal Executado (pago) em 2020.

Os números comprovam a urgente necessidade de realização de auditoria integral, com participação social.https://t.co/vEvkFdLM71

— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) January 26, 2021

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Após rejeição geral, Bolsonaro revoga decreto que abria caminho para privatizar SUS

Já se tornou rotina no governo de Jair Bolsonaro voltar atrás de medidas horas depois de editá-las. Desta vez, revogou o decreto que colocava o SUS nos planos privatistas de Guedes - Marcos Corrêa/PR

Da direita à esquerda, foi geral a rejeição à media que incluía unidades básicas de saúde em programa de privatização

Após intensas críticas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou e revogou, na noite desta quarta (28), o Decreto 10.530, que inseria a rede de atenção primária à saúde entre as parcerias com a iniciativa privada. Editado na terça (27), o texto vinha sofrendo uma ampla rejeição que atingiu diferentes espectros políticos, da esquerda à extrema direita. Na prática, o decreto sedimentava o caminho para que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pudessem ser privatizadas. Ex-ministros da Saúde estão entre os que rechaçaram a medida do presidente durante esta quarta-feira (28). 

“Sem explicar do que se trata, é um tiro no escuro”, disse o ex-ministro de Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta (DEM), ao apontar que o decreto não esclarecia como se daria a inserção da iniciativa privada no ramo.  

“Não vamos permitir que Bolsonaro levante este tipo de debate. Vamos defender o SUS. Bolsonaro não sabe o que é o SUS, nem ministro da Saúde o Brasil tem. Proteger o SUS é dever de todo cidadão deste país”, disse o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), pelo Twitter. 

Já o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc havia ironizado o tema, em uma postagem pela mesma rede social. “Pandemia continua: SUS deve ser fortalecido. BolsoVirus enfraquece SUS – Decreto abre privatização de Unidades Básicas de Saúde. O $ desviado do orçamento da Saúde foi para submarino nuclear. Hospital de Bonsucesso incendiou por falta de $ para prevenção”, disse o ex-mandatário, em referência aos recursos investidos pelo governo na anunciada construção do primeiro submarino nacional com propulsão nuclear. 

Integrante do PSL, partido de extrema direita que elegeu Bolsonaro, o deputado federal Junior Bozzella (SP) destacou a conjuntura em que a medida veio à tona. "Publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam. É atentar contra a Constituição, que garante o acesso universal à saúde a toda população".

Bozzella disse ainda que, “depois do meio ambiente, o governo Bolsonaro vai dando sinais de que agora é a vez de tentar ‘passar a boiada’ na Saúde”. 

Já o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS) disse ser “inacreditável que o governo queira privatizar o SUS” e qualificou a medida como “uma irresponsabilidade”. “O Brasil precisa fortalecer o serviço público de saúde. Cerca de 150 milhões de pessoas dependem dele, principalmente os pobres. Privatizar o SUS é um ataque frontal à dignidade humana”. 

O deputado Boh Gass (PT-RS) associou as políticas de privatização à má prestação de serviços e a problemas de gestão. “Essas "parcerias" com o setor privado que Bolsonaro quer fazer nas Unidades Básicas de Saúde do SUS me remetem ao que acontece no Rio de Janeiro. Lá, muita coisa da saúde foi para a administração privada e, bem, é um escândalo atrás do outro e o sistema de saúde é um caos”.  

A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) também havia reagido à novidade do governo. Em diferentes postagens nas redes, ela disse que, “com esse decreto, Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição, que diz que 'saúde é direito de todos e dever do Estado'”. 

“O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça à vida de milhões de brasileiras e brasileiros".  

Lembrando o contexto da agenda ultraliberal de Bolsonaro, o líder psolista e candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos assinalou que o decreto faz parte de um projeto político-ideológico. “Em 2019, o Teto de Gastos tirou 20 bilhões de reais do SUS. Em 2020, querem privatizar e transformar a Saúde da Família em um ‘modelo de negócio’. Não é crise, é projeto”, frisou.   

Sociedade civil

Entidades da sociedade civil também haviam se pronunciado mais cedo contra a proposta do presidente. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ressaltou que “o SUS salva vidas” e que privatizar os serviços “é deixar a população mais pobre entregue à própria sorte”.

“Não podemos deixar isso acontecer. Um sistema privado nunca iria se preocupar em criar políticas públicas de saúde, só pensaria no lucro. A privatização do SUS é um projeto desejado por diversas correntes da sociedade, como os planos de saúde. A saúde pública brasileira garante atendimento de saúde para milhões e é, segundo Dráuzio Varella, o maior programa de distribuição de renda do mundo”, completou a entidade.   

Já a União Nacional dos Estudantes (UNE) lembrou que “todo brasileiro usa o SUS porque o SUS é responsável por vacinas, saneamento básico, transplante de órgãos, Samu, hemocentros, entre outros inúmeros serviços”.  

A líder Sônia Guajarara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), somou-se aos protestos e lembrou a gravidade da pandemia. “No pior momento sanitário que enfrentamos nas últimas décadas, Bolsonaro, incompetente que só, ainda quer privatizar o SUS, autorizando a equipe econômica a preparar modelo de privatizações para unidades básicas de saúde. Um crime atrás do outro contra o povo brasileiro”. 

Governo

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28) à imprensa após as reações que surgiram ao decreto, o Ministério da Economia havia dito que a medida não representava "qualquer decisão prévia" e que estudos técnicos iriam "oferecer opções variadas de tratamento da questão", que depois seriam avaliadas pela gestão. 

Fonte: Brasil de Fato

TV 247

Boletim 247 - Bolsonaro revoga decreto que facilitava privatização do SUS.

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No Twitter

ATENÇÃO POVO BRASILEIRO
NÃO ESQUECER NUNCA:
o governo de ultra direita de @jairbolsonaro tentou acabar com o FUNDEB, o SUS e a renda emergencial em plena pandemia!
E conseguiu transformar pandemia em genocídio e agravar o desemprego e a crise na economia!#SUSPublico

— rogeriocorreia_ (@RogerioCorreia_) October 28, 2020

 

A luta em defesa do SUS e de todos os serviços públicos deve ser permanente. É bom que Bolsonaro sinta a força dos movimentos e da sociedade organizada. #DefendaoSUS #ForaBolsonaro pic.twitter.com/HmuQmnyhTA

— Sâmia Bomfim #ViraSP Boulos 50 (@samiabomfim) October 28, 2020