Israel: Fome Utilizada como Arma de Guerra em Gaza

Evidências Indicam que Civis Foram Deliberadamente Privados de Acesso a Comida e Água

Pessoas fazem fila para comprar pão em uma padaria parcialmente destruída, mas ainda operacional, no campo de refugiados de Nuseirat, em Deir al Balah, Gaza, em 4 de novembro de 2023. © 2023 Ashraf Amra/Anadolu via Getty Images

• O governo israelense está usando a fome de civis como estratégia de guerra na Faixa de Gaza, o que é um crime de guerra.

• Autoridades israelenses fizeram declarações públicas expressando seu objetivo de privar civis, em Gaza, de comida, água e combustível – estas declarações refletem uma prática levada a cabo pelas forças israelenses.

• O governo israelense não deveria atacar insumos indispensáveis à sobrevivência da população civil, devendo suspender seu bloqueio da Faixa de Gaza e restaurar eletricidade e água.

(Jerusalém) – O governo israelense está usando a fome de civis como estratégia de guerra na Faixa de Gaza ocupada, o que é um crime de guerra, disse a Human Rights Watch hoje. As forças israelenses estão deliberadamente bloqueando a entrada de água, alimentos e combustível, enquanto impedem intencionalmente a assistência humanitária, aparentemente arrasando áreas agrícolas e privando a população civil de insumos indispensáveis à sua sobrevivência.

Desde que os combatentes liderados pelo Hamas atacaram Israel, em 7 de outubro de 2023, altos funcionários israelenses, incluindo o Ministro da Defesa, Yoav Gallant, o Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e o Ministro da Energia, Israel Katz, fizeram declarações públicas expressando seu objetivo de privar civis  de  comida, água e combustível em Gaza – declarações estas que refletem uma prática levada a cabo pelas forças israelenses. Outros funcionários israelenses declararam publicamente que a ajuda humanitária a Gaza seria condicionada à liberação de reféns detidos ilegalmente pelo Hamas ou à destruição do Hamas.

“Por mais de dois meses, Israel tem privado a população de Gaza de alimentos e água, uma política incentivada ou endossada por altos funcionários israelenses, refletindo uma intenção de matar civis de fome como estratégia de guerra”, disse Omar Shakir, diretor de Israel e Palestina da Human Rights Watch. “Líderes mundiais deveriam se pronunciar contra esse abominável crime de guerra, que tem efeitos devastadores na população de Gaza.”

A Human Rights Watch entrevistou 11 palestinos deslocados em Gaza entre 24 de novembro e 4 de dezembro. Eles descreveram suas profundas dificuldades em satisfazer suas necessidades básicas. “Não tínhamos comida, eletricidade, internet, nada”, disse um homem, que havia deixado o norte de Gaza. “Não sabemos como sobrevivemos.”

No sul de Gaza, as pessoas entrevistadas descreveram a escassez de água potável e a falta de alimentos, que ocasionou lojas vazias e longas filas, além de preços exorbitantes. “Você está em constante busca por coisas necessárias para sobreviver”, disse um pai de dois filhos. O Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas relatou, em 6 de dezembro, que 9 em cada 10 domicílios no norte de Gaza e 2 em cada 3 domicílios no sul de Gaza passaram pelo menos um dia e uma noite inteira sem comida.

O direito humanitário internacional, ou as leis da guerra, proíbem a fome de civis como estratégia de guerra. O Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, estabelece que privar intencionalmente civis de “bens indispensáveis à sua sobrevivência, impedindo, inclusive, o envio de socorros” é um crime de guerra.  A intenção criminosa não exige a admissão do agressor, podendo ser inferida da totalidade das circunstâncias da campanha militar.

Além disso, o bloqueio contínuo de Gaza por Israel, bem como seu fechamento por mais de 16 anos, equivale à punição coletiva da população civil, que é um crime de guerra. Enquanto potência ocupante em Gaza, nos termos da Quarta Convenção de Genebra, Israel tem o dever de garantir que a população civil receba alimentos e suprimentos médicos.

Em 17 de novembro, o PMA alertou sobre a “possibilidade imediata” de inanição, destacando que os suprimentos de alimentos e água eram praticamente inexistentes. Em 3 de dezembro, informou um “alto risco de fome”, indicando que o sistema alimentar de Gaza estava à beira do colapso. E, em 6 de dezembro, declarou que 48% dos domicílios no norte de Gaza e 38% das pessoas deslocadas no sul de Gaza haviam experimentado “níveis severos de fome”.

Em 3 de novembro, o Conselho Norueguês para Refugiados anunciou que Gaza estava lidando com “necessidades catastróficas de água, saneamento e higiene”. Instalações de águas residuais e dessalinização foram desativadas em meados de outubro devido à falta de combustível e eletricidade, e têm permanecido inoperantes desde então, de acordo com a Autoridade Palestina da Água. Mesmo antes de 7 de outubro, segundo a ONU, Gaza praticamente não tinha água potável.

Antes das hostilidades atuais, estima-se que 1,2 milhão dos 2,2 milhões de pessoas que habitavam em Gaza enfrentavam insegurança alimentar aguda, e mais de 80% dependiam de ajuda humanitária. Israel mantém controle abrangente sobre Gaza, incluindo sobre o movimento de pessoas e bens, águas territoriais, espaço aéreo, a infraestrutura da qual Gaza depende, bem como o registro da população. Isso deixa a população de Gaza, que Israel submete a um bloqueio ilegal há 16 anos, quase totalmente dependente de Israel para ter acesso a combustível, eletricidade, medicamentos, alimentos e outros recursos essenciais.

Após a imposição de um “bloqueio total” a Gaza, em 9 de outubro, as autoridades israelenses retomaram o fornecimento de água para algumas partes do sul de Gaza, em 15 de outubro e, a partir de 21 de outubro, permitiram a chegada de ajuda humanitária limitada, através da travessia de Rafah, fronteira com o Egito. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse, em 19 de outubro, que Israel não permitiria a entrada de ajuda humanitária “na forma de alimentos e medicamentos” em Gaza através de suas estradas “enquanto nossos reféns não forem devolvidos”.

O governo continuou a bloquear a entrada de combustível até 15 de novembro, apesar dos alertas sobre as graves consequências de fazê-lo, levando ao fechamento de padarias, hospitais, estações de bombeamento de esgoto, usinas de dessalinização e poços. Essas instalações, que ficaram inutilizáveis, são indispensáveis à sobrevivência da população civil. Embora quantidades limitadas de combustível tenham sido posteriormente permitidas, em 4 de dezembro, a Coordenadora Humanitária da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Lynn Hastings, chamou-as de “totalmente insuficientes”. Em 6 de dezembro, o gabinete de guerra de Israel aprovou um aumento “mínimo” no fornecimento de combustível para o sul de Gaza.

Em 1º de dezembro, imediatamente após o cessar-fogo de sete dias, o exército israelense retomou o bombardeio de Gaza e expandiu sua ofensiva terrestre, declarando que suas operações militares no sul não teriam “menos força” do que no norte. Enquanto autoridades dos Estados Unidos disseram que pediram a Israel para permitir a entrada de combustível e ajuda humanitária em Gaza nos mesmos níveis observados durante o cessar-fogo, o coordenador do Ministério da Defesa de Israel para atividades governamentais nos territórios disse, em 1º de dezembro, que interrompeu toda a entrada de ajuda. Entregas limitadas de ajuda foram retomadas em 2 de dezembro, mas ainda em níveis extremamente insuficientes, segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês).

Junto ao bloqueio devastador, os extensos ataques aéreos do exército israelense na faixa resultaram em danos generalizados ou destruição de objetos indispensáveis para a sobrevivência da população civil.

Especialistas da ONU disseram, em 16 de novembro, que os danos significativos “ameaçam tornar impossível a continuação da vida palestina em Gaza”. Notavelmente, o bombardeio das forças israelenses ao último moinho de trigo que operava em Gaza, em 15 de novembro, garantiu que a farinha produzida localmente esteja indisponível em Gaza por tempo indeterminado, conforme destacado pelo OCHA. Além disso, o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS, na sigla em inglês) disse que a destruição das redes viárias tornou mais difícil para as organizações humanitárias entregarem ajuda para quem precisa.

“Padarias e moinhos de grãos foram destruídos, assim como agricultura, água e instalações de saneamento”, disse Scott Paul, consultor sênior de políticas humanitárias da Oxfam América, à Associated Press em 23 de novembro.

As ações militares de Israel em Gaza também tiveram um impacto devastador no setor agrícola de Gaza. O bombardeio contínuo, somado à escassez de combustível e água, além do deslocamento de mais de 1,6 milhão de pessoas para o sul de Gaza, tornou a agricultura quase impossível, segundo a Oxfam. Em um relatório de 28 de novembro, o OCHA disse que a criação de gado no norte está enfrentando fome devido à falta de ração e água, e que as plantações estão cada vez mais abandonadas e danificadas devido à falta de combustível para bombear água para irrigação. Problemas existentes, como a escassez de água e o acesso restrito a terras agrícolas localizadas perto da fronteira, agravaram as dificuldades enfrentadas pelos agricultores locais, muitos dos quais estão deslocados. Em 28 de novembro, o Escritório Central de Estatísticas da Palestina disse que Gaza está sofrendo uma perda diária de pelo menos US$1,6 milhão na produção agrícola.

Em 28 de novembro, o Setor de Segurança Alimentar da Palestina, liderado pelo PMA e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, relatou que mais de um terço das terras agrícolas no norte foram danificadas nos confrontos. Imagens de satélite analisadas pela Human Rights Watch indicam que, desde o início da ofensiva terrestre do exército israelense, em 27 de outubro, terras agrícolas, incluindo pomares, estufas e fazendas no norte de Gaza, foram arrasadas, aparentemente pelas forças israelenses.

O governo israelense deveria cessar imediatamente o uso da fome de civis como estratégia de guerra, disse a Human Rights Watch. Também deveria respeitar a proibição de ataques a insumos indispensáveis para a sobrevivência da população civil e suspender o bloqueio imposto à Faixa de Gaza. O governo deveria restaurar o acesso a água e eletricidade e permitir a entrada de alimentos, ajuda médica e combustível, urgentemente necessários em Gaza, inclusive através de sua passagem em Kerem Shalom.

Governos preocupados deveriam pedir a Israel o fim de tais abusos. Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha e outros países também deveriam suspender a assistência militar e as vendas de armas para Israel, enquanto as forças israelenses continuarem a cometer abusos generalizados e graves, que equivalem a crimes de guerra contra civis com impunidade.

“O governo israelense está agravando o castigo coletivo que impõe à população civil palestina e o bloqueio de ajuda humanitária com o uso cruel da fome como arma de guerra”, disse Shakir. “A catástrofe humanitária em Gaza exige uma resposta urgente e eficaz da comunidade internacional.”

 Fonte: Human Rights Watch

Israel is using starvation as a weapon of war.

State sanctioned famine is now a reality in Gaza.

Yet, our political leaders arrogantly claim Israel has a right to defend itself. Shamelessly they continue to license arms to Israel, whilst blocking funding to UNWRA. Ceasefire Now

— Claudia Webbe MP (@ClaudiaWebbe) March 19, 2024

Projected imminent famine in #Gaza can be prevented. The extent of Israel’s restrictions on entry of aid, together with the manner in which it conducts hostilities, may amount to use of starvation as a method of war. There must be an immediate ceasefire - @volker_turk

— UN Human Rights (@UNHumanRights) March 19, 2024

 

El SG de Naciones Unidas ha sido muy claro, la hambruna inhumana que está viviendo la población de Gaza es responsabilidad exclusiva de Israel. Necesitamos toda la presión internacional para que se levante el hostigamiento y termine el genocidio. La historia nos juzgará por ello. https://t.co/7tEbIlSGOr

— Ione Belarra (@ionebelarra) March 19, 2024

 

Hepatite A surge em campos de Gaza, onde centenas de pessoas são forçadas a se abrigar perto de esgoto

O abastecimento de água para 2,3 milhões de habitantes de Gaza está acabando à medida que os campos estão lotados de refugiados

Palestinos deslocados se aquecem em torno de uma fogueira em um campo improvisado. AFP

Os casos de hepatite A estão a aumentar em campos sobrelotados em Gaza , onde a ONU alerta que a sobrelotação é tão grave que centenas de pessoas têm de partilhar instalações sanitárias, tornando impossível o controlo da doença.

Ruba Abu Al Khaeer passa a maior parte do tempo visitando a clínica, em busca de tratamento para seu filho, de 14 anos, que contraiu hepatite enquanto vivia em um abrigo da UNRWA . A doença ataca o fígado e pode causar meses de doença, mas os idosos e as pessoas com problemas de saúde subjacentes correm maior risco.

“Meu filho, Mohammed, estava saudável, mas de repente começou a sentir febre, náuseas e vômitos”, disse Ruba ao The National.

Ruba acreditava que seu filho estava com uma infecção gastrointestinal, comum em abrigos, devido à água suja, alimentos mal cozidos e exposição à poluição.

Os palestinos passam pelos tanques israelenses e dirigem-se aos campos de Rafah, perto da fronteira egípcia. EPA

Ruba, juntamente com a sua família, reside atualmente numa das escolas da UNRWA em Dier Al Balah, no centro de Gaza, numa pequena sala de aula, depois de fugir de Jabilia. A área já albergava centenas de milhares de pessoas deslocadas, mesmo antes da atual guerra devastadora.

“Comecei a dar remédios para limpeza intestinal, mas outros sintomas começaram a aparecer, como o amarelecimento dos olhos”, acrescentou. “Então, fico preocupado porque sei que o amarelecimento é um dos sintomas da hepatite.”

Ruba, professora de ciências e mãe de quatro filhos – dois meninos e duas meninas – levou Mohammed a uma clínica onde um médico o examinou e confirmou que ele tinha hepatite A.

Temendo pelo filho, Ruba não sabia o que fazer quando o médico a aconselhou a manter a limpeza na área onde Mohammed fica. É uma tarefa quase impossível: como tantas outras pessoas em Gaza, ela vive com outros 40 familiares na mesma sala de aula, sem ter onde se abrigar.

O saneamento quase não existe nos campos, sendo os dejetos humanos e o lixo um problema incontrolável com tantas pessoas nas proximidades, em meio a uma grave escassez de água.

Ao longo da guerra, organizações de saúde locais e internacionais alertaram para a propagação de epidemias entre os deslocados devido à indisponibilidade de água.

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“Estamos vivendo em condições insalubres. Meu pai faleceu neste abrigo por falta de limpeza. O que devo fazer? Devo esperar que a saúde do meu filho piore ainda mais?” Ruba diz.

O Dr. Bahaa Al Alool, que trabalha na clínica da UNRWA em Dier Al Balah, no sul de Gaza, está a monitorizar o caso de Mohammed e disse que a principal razão para a hepatite na área é a água suja e os abrigos sobrelotados.

“A principal razão para a propagação da hepatite na Faixa de Gaza é a superlotação dos abrigos, onde banheiros sujos e um grande número de pessoas usando as mesmas instalações contribuem para o problema”, disse o Dr. Al Alool ao The National .

“Além disso, cozinhar alimentos na mesma sala onde há aglomeração fez com que a doença se espalhasse.”

O Dr. Al Alool enfatizou a importância de os pacientes com hepatite permanecerem em um ambiente limpo. “Infelizmente, os abrigos tornaram-se um ambiente que espalha a doença em Gaza devido à sobrelotação, especialmente quando o esgoto por vezes transborda nestes pequenos acampamentos e abrigos.”

“O único medicamento que tenho aqui é para baixar a febre, mas os pacientes com hepatite precisam de vitaminas para fortalecer o sistema imunológico, o que, infelizmente, não está disponível no posto”, disse.

O Ministério da Saúde de Gaza anunciou no início deste mês que “a propagação da Hepatite A é resultado da superlotação e dos baixos níveis de higiene nas áreas de deslocamento na Faixa de Gaza”.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de meio milhão de habitantes de Gaza, ou cerca de um quarto da população do enclave, adoeceram com doenças perigosas entre o final de Outubro e 8 de Janeiro, com mais de 8.000 infecções por Hepatite A, incluindo 6.723 casos em crianças.

Cerca de 235 mil pessoas contraíram pneumonia e pelo menos 300 mil adoeceram com diarreia causada por água contaminada, que pode matar os vulneráveis ​​devido à desidratação e problemas de pele.

Segundo a ONU, cerca de 3.000 pessoas adoecem diariamente com diarreia, um aumento de 2.000 por cento em comparação com os casos anteriores à guerra.

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Fonte: The National

Al Jazeera English

Centenas de pessoas fogem mais para o sul enquanto as forças israelenses avançam em Khan Younis

As fighting intensifies around Nasser Hospital in Khan Younis, #Gaza, hundreds of patients and health workers have fled. Currently 350 patients and 5000 displaced people remain at the hospital.

The hospital is running out of fuel, food and supplies.

The intense fighting in the… pic.twitter.com/dA2OTmFJXc

— Tedros Adhanom Ghebreyesus (@DrTedros) January 26, 2024

 

COCA E AMBEV MANOBRAM PARA LUCRAR COM IMPOSTOS E RECEBEM R$ 1,6 BI DE PAULO GUEDES E BOLSONARO

Fabricantes de refrigerantes voltam a cobrar créditos por impostos que nunca pagaram com decreto do governo federal – que ainda cogita legalizar fraude na produção de xaropes.

UM DECRETO ASSINADO por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em benefício da indústria de refrigerantes custará R$ 1,8 bilhão em recursos federais ao longo dos próximos três anos. O valor consta em um documento do Ministério da Economia enviado em janeiro ao Congresso Nacional e parece atender aos interesses de duas empresas: as gigantes Coca-Cola e Ambev ficarão com R$ 1,6 bilhão, o correspondente a 90% do total.

Em 19 de outubro, o presidente e o ministro da Economia decidiram reembolsar subsídios aos fabricantes de refrigerantes, sucos e chás, por meio de um decreto assinado por ambos. Desde os anos 1990, Coca-Cola, Ambev e companhia limitada transferiram a fabricação de concentrados (mais conhecidos como xaropes) para a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio e de incentivos fiscais para a indústria. As corporações tiveram direito a uma série de isenções em impostos federais, estaduais e municipais.

Mas acharam pouco. Para evitar a cobrança de tributos em cascata, a Constituição prevê que a União conceda um crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, entre uma etapa e outra da cadeia de fabricação de qualquer produto. No caso de refrigerantes, sucos e chás, a produção tem basicamente duas etapas. Primeiro, um concentrado é produzido usando matérias-primas (sucos, aditivos, xaropes). Esse concentrado é comprado por uma engarrafadora, que o dilui em água e açúcar ou adoçante, engarrafa e distribui. Ou seja, o valor dos créditos é calculado em cima da diferença entre o IPI dos xaropes e o IPI do produto final.

Para simular uma situação real: se uma empresa compra R$ 100 de concentrados de refrigerante, tem direito a um crédito cobrado sobre a diferença entre as duas alíquotas. Simplificando, se o produto final paga 4% de IPI (que seria, neste exemplo, o equivalente a R$ 4), e o concentrado paga 9% (equivalente a R$ 9), a empresa poderá obter um crédito de R$ 5.

No caso da Zona Franca, a alíquota é zerada. Ainda assim, as fabricantes cobram o crédito como se pagassem imposto normalmente, num esquema em vigor há três décadas. Em outras palavras, as corporações ganham duas vezes. E os cofres públicos pagam em dobro: uma, por dar as isenções da Zona Franca, e outra por bancar os créditos em cima de tributos que jamais foram recolhidos.

Esse artifício foi discutido e validado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, em março de 1998. O voto que guiou o dos demais ministros partiu de Nelson Jobim, que, além de presidente do STF, foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Hoje, o filho dele, Alexandre Kruel Jobim, comanda a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas, a Abir, grande articuladora da manutenção do esquema.

A Receita Federal tenta, desde então, conter o arranjo, mas esbarra nos interesses dos diferentes governos. Em audiências públicas e em documentos oficiais, o órgão deixa clara a insatisfação com a cobrança de créditos em cima de impostos que não existem.

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Fraude legalizada

O Brasil tem a peculiar situação de um setor empresarial que luta por impostos mais altos: quanto maior a alíquota de IPI dos concentrados (que não serão pagos), maior será a diferença em relação ao IPI dos refrigerantes (igualmente abatidos) e, portanto, maior o crédito embolsado pelas indústrias.

Isso cria um estímulo para que as empresas superfaturem preços. A Receita chegou a encontrar uma diferença de 64 vezes entre o custo real de produção do xarope e o valor cobrado pela empresa engarrafadora. As notas fiscais obtidas por O Joio e o Trigo em 2017 mostravam que um quilo de concentrado de Ambev e Coca-Cola chegava a custar R$ 450, contra R$ 36 de um concorrente. Uma diferença inexplicável, considerando que os produtos que formam um xarope são baratos e padronizados.

A distância entre as alíquotas de IPI chegou a ser de 16 pontos ao longo de praticamente toda a década passada – retomando o exemplo anterior, numa compra de R$ 100 em concentrados, o crédito ficaria em torno de R$ 16. Com isso, o país perdia em torno de R$ 2 bilhões ao ano em créditos. E os fabricantes dos concentrados gozavam de um pacote de isenções semelhante: R$ 1,9 bilhão.

Nesse período, considerando as isenções e os créditos de tributos estaduais e federais, o cruzamento de dados feito pelo Joio mostrou que ao menos R$ 7 bilhões ao ano eram dados às fabricantes de refrigerantes – a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, a Afrebras, formada por empresas concorrentes de Coca-Cola e Ambev, chegou a falar em R$ 10 bilhões.

Em 2017, a Receita respondeu a uma consulta feita pelo Joio com um documento no qual afirmava que o setor dava prejuízo ao governo – uma arrecadação negativa de 4% – ou seja, em vez de ganhar com impostos, o Estado tinha um prejuízo de 4% só nessa operação.

Em 2018, quando precisava fazer caixa para lidar com as demandas surgidas da greve dos caminhoneiros, Michel Temer chegou a zerar essa diferença. De lá para cá, foram muitas idas e vindas, até que, em outubro, Jair Bolsonaro estabeleceu uma diferença de quatro pontos entre as duas alíquotas.

Com isso, o Ministério da Economia e a Receita Federal estimam que o governo perderá R$ 547 milhões apenas em 2021, mais R$ 624 milhões em 2022 e R$ 669 milhões em 2023. O valor de um ano seria suficiente para dobrar o tamanho do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que adquire a produção da agricultura familiar para distribuir às famílias em situação de alta vulnerabilidade.

Vale reiterar que essa é apenas a perda com IPI. Fora isso, há abatimento de 75% no Imposto de Renda, crédito de PIS-Cofins e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que é estadual – benefícios que permitem que o governo perca anualmente os R$ 7 bilhões já mencionados para a indústria de refrigerantes.

O subsídio coloca o Brasil, de novo, na contramão das políticas para o setor. Dezenas de países, estados e municípios têm criado impostos especiais sobre bebidas adoçadas como forma de desestimular o consumo e frear os índices de doenças crônicas não transmissíveis (como problemas cardiovasculares e diabetes), que respondem por sete das dez principais causas de morte no mundo.

Descarregamento de refrigerantes Coca-Cola no porto de Manaus, no início dos anos 90. Foto: Yves Gellie/Gamma-Rapho via Getty Images

A rachadinha dos refrigerantes

O problema dos refrigerantes é tão grave que levou a Receita a abrir, em 2016, uma força-tarefa voltada ao assunto. Além de superfaturamento, o órgão ressalta outras fraudes. O esquema mais comum é as empresas simplesmente fingirem que montam o concentrado na Zona Franca, para ter direito às isenções, mas sem fazê-lo de fato. O órgão registrou em um documento de 2018 que “a maior parte dos fabricantes de refrigerantes e outras bebidas açucaradas vêm se aproveitando de créditos oriundos de insumos que não podem ser identificados como concentrados”.

Ainda segundo a Receita, os recursos obtidos na Zona Franca são utilizados para pagar um terço dos vultosos gastos com publicidade – R$ 3 bilhões ao ano entre todas as fabricantes de bebidas adoçadas. O esquema também é usado para pagar direitos de marca das empresas, remetendo recursos ao exterior para driblar a tributação. “Pode-se dizer que a principal ‘mercadoria’ vendida por grandes companhias instaladas na Zona Franca de Manaus não são os ‘concentrados’ (produto de baixo valor agregado), mas sim o direito de uso de marcas estrangeiras.”

Com isso, corporações de outros países levam vantagem sobre empresas brasileiras, o que vai na contramão do discurso oficial sobre os motivos de manter a Zona Franca, área que deveria ter sido extinta em 2013, como previa a Constituição.

A investigação feita por O Joio e o Trigo mostrou que essa operação é uma espécie de rachadinha. A empresa-matriz – nesse caso, a Coca-Cola – simula ter cedido gratuitamente os direitos de marca. A Recofarma, fabricante dos xaropes da companhia na Zona Franca, superfatura as notas fiscais de concentrados, que, como mostra a Receita, são usadas para embutir esse pagamento dos direitos de marca. Os créditos e as isenções são depois repartidos entre a Recofarma e a engarrafadora. De acordo com a Receita, o setor de refrigerantes era, em 2017, o que mais remetia lucros e dividendos ao exterior.

O governo Bolsonaro trouxe uma maré de “sorte” para as grandes fabricantes de refrigerantes. No mesmo 19 de outubro em que a caneta presidencial firmou o decreto do IPI, o Ministério da Economia deu mais um passo para amarrar as mãos da Receita. Foi aberta uma consulta pública para regulamentar o “kit xaropinho”, que legaliza uma fraude cometida na Zona Franca.

A ideia central é alterar o Processo Produtivo Básico de fabricação do xarope nessa área do país. Em termos gerais, a nova redação permite que os itens utilizados no concentrado sejam simplesmente reunidos dentro da Zona Franca, sem necessidade de fabricá-lo de fato.

Em resposta, Afrebras, associação concorrente da Coca-Cola e da Ambev, teve de dizer o óbvio: “O que torna um ‘concentrado’ realmente um concentrado é justamente a mistura de seus ingredientes de forma a se obter um produto com os mesmos insumos do produto final, sem uma parcela da sua parte líquida (água)”.

Procuramos as assessorias de comunicação de Coca-Cola, Ambev e Abir. Apenas a Ambev enviou um comunicado, sem responder a qualquer pergunta enviada. A corporação enfatizou um dos produtos de sua linha, o Guaraná Antarctica, que “tem as raízes na Amazônia desde a sua origem”. A empresa destacou ainda ter operações em fazendas e no próprio polo industrial de Manaus. “Neste contexto, seguimos analisando as mudanças promovidas aos estímulos da Zona Franca de Manaus, sempre comprometidos com as comunidades e o meio ambiente local”.

Fonte: The Intercept Brasil

BBC aponta que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram o saneamento nos últimos anos

247 – O Brasil chegou atrasado na onda de privatização dos serviços de água e esgoto, mas poderia ter corrigido a rota, a partir do fracasso de experiências internacionais. Uma reportagem da BBC de junho de 2017 aponta que, três anos atrás, o modelo de privatizações e parcerias público-privadas já estava sendo revisto, por ter resultado em tarifas altíssimas e serviços de péssima qualidade.

"Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso - devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas - continua a ser uma tendência global crescente. De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de 'remunicipalização', ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos", apontava a reportagem.

"Satoko Kishimoto, uma das autoras da pesquisa publicada nesta sexta-feira, afirma que a reversão vem sendo impulsionada por um leque de problemas reincidentes, entre eles serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Ela é coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda", indicava ainda a BBC.

"Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso", explicou Satoko.

Rede TVT

A Coordenadora de Pesquisas do DIEESE, Patrícia Pelatieri falou hoje no Jornal Brasil Atual sobre o novo marco regulatório do saneamento e afirmou que a proposta facilita a privatização de estatais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Ouça.

CALIBAN I cinema e conteúdo

Ao denunciar a quebradeira do Estado nos anos 1990, o documentário mostra de que forma o Brasil perdeu elementos fundamentais da sua soberania ao transferir para o setor privado internacional uma parte essencial e simbólica do patrimônio coletivo brasileiro. Cerca de 15% do PIB do país passou do setor público para o privado, seguindo uma lógica em que o Estado seria a razão dos problemas do país e o grande adversário da eficiência econômica. O filme relembra o papel ativo do Estado no processo de industrialização do país, investindo em obras de infraestrutura, e o surgimento do neoliberalismo nos anos 1980, com duras críticas ao Estado desenvolvimentista e uma propaganda feroz sobre as vantagens do mercado. Privatizações indica que o programa de desestatização não configurou um Estado mínimo ou ausente, mas submetido às exigências do mercado e redefinido em função do processo de acumulação do capital. Dentro dessa lógica, moradia, transporte, educação e saúde são tratados como mercadoria em uma engrenagem onde o beneficiário é o sistema financeiro.

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Fonte revela planos russos sobre exploração de recursos da Lua

Fonte: Sputnik Brasil 

A Rússia planeja lançar quatro espaçonaves automáticas à Lua em 2031-2035, comunicou à Sputnik uma fonte próxima à indústria espacial.

"O complexo de pouso Luna-30 transportará à superfície da Lua um nave espacial de uso múltiplo para apoiar as missões pilotadas. O complexo de pouso Luna-31 fará chegar à Lua um rover lunar pesado, de 5 toneladas, equipado com os meios necessários para extrair recursos lunares", explicou o interlocutor da Sputnik.

• Além disso, o complexo de pouso Luna-32 transportará ao satélite natural da Terra módulos com cerca de 6 toneladas de peso para construir um polígono lunar. O lançamento do aparelho orbital Luna-33 garantirá a comunicação e navegação, acrescentou ele.

O chefe da Roscosmos, Dmitry Rogozin, disse na semana passada que a exploração da Lua é uma tarefa prioritária para a corporação espacial russa. A meta foi estabelecida pelo presidente russo, Vladimir Putin.

Sonda chinesa Chang'e 4 e rover lunar
 'adormecem' no lado oculto da Lua

Anteriormente, Rogozin informou que em 2021-2023 serão enviados à Lua os complexos de pouso Luna-25, Luna-26 e Luna-27. Será a primeira missão russa após um intervalo de 40 anos, já que a última estação soviética foi lançada em 1976.

O Luna-25 vai buscar água em forma de gelo no polo sul do satélite da Terra e testar as tecnologias de aterrissagem suave. O Luna-26 deverá examinar a superfície lunar e cartografá-la, enquanto o Luna-27 vai pegar amostras do solo.

Segundo os dados da Roscosmos, a primeira missão pilotada russa deve se dirigir à Lua em 2031, devendo posteriormente tais voos virar anuais.

China faz as imagens de perto do lado oculto daLua

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Avança no Nordeste Seca Extrema

Por Miguel Martins

Com os açudes em colapso, o Semiárido sofre com a estiagem prolongada

Nem sempre uma fogueira de São João serve de metáfora aos castigos da seca sobre a terra ardente, como cantava Luiz Gonzaga em Asa Branca. Em Sousa, município do Sertão da Paraíba, a tradicional festa popular serviu em 2015 de alento para quem espera a volta de chuvas abundantes na região.

Após cinco anos de estiagem no Nordeste, o município lançou o programa São João das Águas. Em lugar de contratar atrações musicais com cachês astronômicos, a prefeitura preferiu convocar trios de forró com músicos locais a preços modestos. A economia serviu para bancar a perfuração de 130 poços para captação de água, inaugurados sob o ritmo do triângulo e da zambumba.

O programa foi capaz de suprir as necessidades da população, enquanto o açude São Gonçalo, principal fonte de abastecimento de água da cidade, encontrava-se praticamente seco. O nível do reservatório voltou a subir neste ano e chegou a perto de um terço de sua capacidade.

Ao se considerar o volume dos reservatórios próximos, muitos deles em situação de aridez completa, a realidade dos moradores de Sousa é relativamente confortável, ao menos por enquanto. 

Um dos idealizadores do São João das Águas, Fernando Perisse, ex-diretor do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa, afirma que a carência de água em cidades próximas deve incentivar migrações para regiões que ainda possuem recursos hídricos. “O problema é o efeito dominó: com os açudes da Paraíba em colapso, a rede de poços que criamos passa a interessar a outros moradores da região.”

Prestes a entrar em seu sexto ano consecutivo de estiagem, o Nordeste convive com a seca mais prolongada dos últimos cem anos. Segundo a atualização de outubro do Monitor de Secas, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, todos os estados nordestinos sofrem atualmente com a chamada seca excepcional, classificação utilizada quando a estiagem resulta em uma situação emergencial, que inclui perdas de cultura e escassez de água em reservatórios, córregos e poços. Em Pernambuco, o estado mais afetado, 90% do território apresenta o quadro mais grave de seca.

Diversos açudes na região estão em situação crítica. Dos 107 açudes pernambucanos, 67 estão em estado de colapso: operam a menos de 10% de sua capacidade. Na Paraíba, o panorama é semelhante. Dos 126 reservatórios estaduais, apenas 30 têm capacidade armazenada superior a 20% de seu volume total. Atualmente, 67 açudes operam com menos de 5% de suas capacidades.

O impacto da estiagem sobre a produção agropecuária no Nordeste impressiona. Um levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios aponta que, entre 2013 e 2015, a estiagem causou um prejuízo de 103,5 bilhões de reais na região.

O prejuízo equivale à soma do Produto Interno Bruto dos estados de Alagoas, Piauí e Sergipe. Setor mais atingido, a agricultura teve prejuízos de 74,5 bilhões de reais. Na pecuária, foram perdidos 20,4 bilhões com a morte e queda no valor dos animais.

Mesmo estados que historicamente não costumam apresentar estiagens graves têm sofrido com a falta de chuvas. No Maranhão, 60% do território encontrava-se, em agosto, em situação de seca extrema. Segundo um relatório do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos, em agosto de 2014 e 2015 não foi registrada no estado uma situação de estiagem que merecesse a classificação emergencial.

O baixo índice de chuvas entre outubro de 2015 e a primeira metade deste ano impactou fortemente a produção na região sul do Maranhão: apenas 50% dos 700 hectares previstos para a safra de soja foram plantados e as perdas no setor da pecuária foram estimadas em 50 milhões de reais.

Marcio Honaiser, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, afirma que o retorno recente das chuvas na região sul do estado, onde se encontram as principais atividades rurais, deu novo fôlego para os produtores. “Buscamos o governo federal para garantir o adiamento das dívidas agrícolas e pecuárias, mas ainda falta um gesto mais concreto do Planalto para auxiliar a região.”

Embora o Ministério da Integração Nacional tenha disponibilizado recentemente 30 bilhões de reais para mitigar os efeitos da seca, a transposição do Rio São Francisco, principal obra federal para abastecer o Nordeste, ainda não foi concluída.

A Agência Nacional de Águas prorrogou até março de 2018 o início da operação do projeto. Uma das principais bandeiras dos governos de Lula e Dilma Rousseff, o empreendimento pode assegurar o abastecimento de água para 12 milhões de moradores dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, justamente aqueles mais afetados pela estiagem dos últimos anos.

A demora na transposição da água nos quatro estados tem relação com a Lava Jato. Envolvida nas investigações, a construtora Mendes Júnior informou ao Ministério da Integração Nacional não ter condições de dar prosseguimento às obras e abriu mão dos contratos de captação de água em Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. Os trechos paralisados do empreendimento serão relicitados.

Segundo Perisse, a transposição pouco influenciaria atualmente na situação de desabastecimento. Principal fonte prevista de captação do São Francisco para suprir as necessidades de pernambucanos e paraibanos, o reservatório de Sobradinho, na Bahia, tem capacidade armazenada inferior a 5,5%. “Se as obras estivessem prontas, ainda assim a água não chegaria no Semiárido.”

Preocupado com o colapso em andamento, Perisse alerta para o descaso em relação aos moradores da região. “Vivemos essa situação em um momento no qual uma direita extremamente antinordestina ganha força no Brasil. Da forma como está, o Semiárido vai virar um deserto.”

Seca do nordeste

Música e letra de Rosana Valéria

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