Eletricitários repudiam MP apresentada nesta terça-feira pelo governo Bolsonaro para privatizar a estatal de energia. Impacto no bolso do consumidor pode chegar a R$ 460 bilhões
São Paulo – A privatização da Eletrobras, como deseja o
governo Jair Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos
trabalhadores do país. Se for realizada de fato, a venda da Eletrobras pode
elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. E elevar o custo da
indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460
bilhões por 30 anos.
Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos
Eletricitários, que nesta terça-feira (23) divulgou nota rechaçando a
Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para
acelerar a privatização da empresa estatal de energia.
O texto da MP prevê a manutenção de poder de veto do governo sobre as decisões da empresa por meio de ações preferenciais. Atualmente, a União possui 60% das ações da Eletrobras. “A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou repúdio e
indignação com a apresentação da medida provisória. “A Medida Provisória
1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de
privatização da Eletrobras. Todas estas tentativas caíram por terra”, afirmam
os eletricitários.
Energia mais barata
“A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de
descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que
o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o
Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00”, lembram os
eletricitários, destacando que esse é o fator envolvido na venda da Eletrobras
que pode repercutir no aumento da conta de luz para a população.
As recentes privatizações de distribuidoras de energia
elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes:
tarifaço e apagão, destacam ainda os trabalhadores. “As populações dos estados
de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o
descaso na prestação de serviço privatizado.”
Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio
sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior
parte do estado sem luz por 20 dias.
Meio ambiente
A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para
o meio ambiente, de acordo com a avaliação dos trabalhadores. “A Eletrobras tem
47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de
Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a
ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito
de Brumadinho e Mariana (MG)”, afirmam.
A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a
União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a
privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública
ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$
600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da
Eletrobras.
Engodo da MP 1031/21
Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória
1031/21 é um grande absurdo, avaliam os trabalhadores. “A Eletrobras é a maior
empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração
e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa,
teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.”
Nos últimos 20 anos, a empresa distribuiu mais de R$ 20
bilhões para União como dividendos. “Se este governo pensasse como Estado,
entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa,
está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade
brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos
para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”
Contra a privatização da Eletrobras e os aumentos na conta
de luz, os eletricitários conclamam “o povo brasileiro, bem como todas
entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta
luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia
elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras”.
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Fonte: RBA
