O jurista listou os diversos crimes cometidos pela
força-tarefa da Operação Lava Jato, e disse que a consequência natural do
processo, com as revelações da parcialidade por parte de Moro e Dallagnol, é a
indenização a favor do ex-presidente. Assista
(Foto: Reprodução | ABr)
247 - O jurista Marcelo Uchôa explicou à TV 247
a tese de que o ex-presidente Lula deve ser indenizado pelos imensos prejuízos
que lhe foram acarretados em decorrência das injustiças cometidas pela Operação
Lava Jato.
“Cabe a ele inclusive o direito de processar por denunciação
caluniosa. Houve também improbidade administrativa, corrupção ativa,
prevaricação, organização criminosa, abuso de autoridade…”, lista Uchoa.
Para o jurista, a indenização deve seguir naturalmente: “A
indenização é uma consequência natural. Não foi um procurador que agiu de forma
culposa, mas sim dolosa para condenar um inocente”, diz.
No entanto, os prejuízos foram tantos que mensurá-los não
seria uma tarefa fácil: “Agora, difícil é mensurar o dano economicamente porque
os prejuízos acarretados ao ex-presidente Lula foram imensos”, conclui o
jurista.
Fiquei na dúvida se o Dallagnol só revisava, se era co-autor ou parceiro oculto do projeto do filho da Mirian Leitão. É tanta esculhambação q me reservo ao direito de acreditar em qq coisa. Se for só revisão já presume a promiscuidade na troca de favores. https://t.co/R11kEJzPr4
"Esse escândalo será contado pela História encarregada
de explicar a ascensão do presidente Bolsonaro ao poder", disse a
constitucionalista Margarida Lacombe
Foto: Marcos Corrêa/PR
Desde que vieram à tona trechos do material da
Operação Spoofing obtidos pela defesa do ex-presidente Lula após
decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
as atuação – e a suposta imparcialidade – do ex-juiz Sérgio Moro na Operação
Lava Jato voltou
a ser colocada em xeque.
Trechos
do material que vieram a público através de vazamento para a Revista
Veja mostram Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol,
questionando se o Ministério Público já teria uma “denúncia sólida o
suficiente” para apresentar contra Lula sob o “risco” de serem “atropelados” e
tratando de outros assuntos que não deveria estar a par. Esses diálogos
reforçam a tese de que houve um conluio entre o ex-juiz e o procurador para
condenar Lula, segundo juristas ouvidos pela Fórum.
Para a jurista constitucionalista Margarida Lacombe,
professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e coordenadora do
Observatório da Justiça Brasileira da universidade, esse novo material é um
“escândalo” e não deixa dúvidas “sobre a ausência de parcialidade do ex-juiz
Sergio Moro quando estava à frente da Operação Lava Jato, o que já é uma
excrecência, porque o juiz jamais poderia se envolver com uma campanha punitiva
do Estado”.
“Juiz tem que aplicar a lei e não perseguir quem quer que
seja, com intenção de condenar. E o empenho do juiz Moro para condenar o
ex-presidente Lula, de forma a afastá-lo da campanha eleitoral para presidente
da República, é de todos conhecido”, completou.
Ao ser questionada sobre o conteúdo que veio à tona é
diferente do apresentado pelo The Intercept Brasil, Lacombe é categórica: “a
diferença que vejo agora, é que estamos diante de um verdadeiro ESCÂNDALO”.
“Por escândalo entenda-se indignação e perplexidade
provocadas por ato que viola convenções morais e regras de decoro. As mensagens
trocadas entre o juiz e o ministério público vão, assim, além do Direito. E
esse escândalo será contado pela História encarregada de explicar a ascensão do
presidente Bolsonaro ao poder”, detalhou a constitucionalista.
“Sim, o juiz Sergio Moro é o grande responsável pelo acesso
de Bolsonaro à presidência da República. Não há dúvida disso. Por óbvio, não
agiu sozinho e nem se trata de um fato isolado. Forças neoliberais incentivaram
o golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma do poder, se encarregaram de
afastar Lula da campanha eleitoral e agora sustentam Bolsonaro no poder . Mas a
história contará tudo isso. As mensagens, agora conhecidas, reforçam o conluio
existente entre juiz e Ministério Público nessa série de acontecimentos”,
completou.
Habeas corpus de Lula no STF
Em
entrevista à Fórum em agosto de 2020, Lacombe afirmava
acreditar que o Supremo Tribunal Federal concederia o habeas corpus de Lula que
pede a suspeição de Moro. A jurista, desta fez, fez uma cobrança firme ao
tribunal. “Acho que o STF não poderá se acovardar. Vai ser difícil, porque já
aquiesceu com o ‘impeachment’ de Dilma Rousseff e terá, agora, que criar uma
nova narrativa. Mas estamos diante de um escândalo e não há como negar que o
juiz Sergio Moro agiu com intenção de condenar o ex-presidente Lula. É fato
público e a história será implacável”, declarou.
Essa opinião é compartilhada pelo advogado Vinícius
Figueiredo de Souza, que também integra o Observatório da Justiça Brasileira da
UFRJ. “O material obtido pela Operação Spoofing dará força para o julgamento do
habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula, pois reforça a tese da
parcialidade do ex-juiz Moro, por meio de suspeição”, disse àFórum.
Souza afirma que o Supremo pode anular integralmente ou
parcialmente o processo e defende a validade das provas obtidas pela defesa.
“Quanto à validade dessas provas, acredito que a resposta é
positiva, em primeiro lugar, pelo fato de serem usadas a favor do réu. Em
segundo lugar, pelos fatos do material apreendido constar num processo judicial
que derivou da Operação Spoofing – logo, são provas emprestadas que podem ser
utilizados em outros processos judiciais, como a favor do ex-presidente Lula”,
declarou.
