Marco temporal vai ao pleno do STF e define demarcação: o que esperar do julgamento?

Tese jurídica levantada no início dos anos 2000 é considerada "absurda" por organizações ligadas à causa indígena

Com a iminência da indicação de um novo membro do STF por Bolsonaro, indígenas têm pressa pelo julgamento - Fábio Nascimento /MNI

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (30) o julgamento do chamado "marco temporal", uma das teses jurídicas utilizadas por representantes do agronegócio para questionar a demarcação de terras indígenas.

Uma vez julgada, a ação terá repercussão geral, ou seja, poderá ser usada como base para decisões judiciais em casos semelhantes, definindo o futuro de milhares de indígenas brasileiros. A sessão está marcada para as 14h e será realizada por meio de videoconferência.

O julgamento imediato é de interesse dos povos originários, já que o ministro Marco Aurélio Mello marcou aposentadoria para o 5 de julho de 2021. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar um novo membro para a Corte, o que aumenta as chances de validação do "marco temporal", tendo em vista o alinhamento do governo federal aos interesses ruralistas.  

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"A gente não sabe quem será e qual o posicionamento desse novo ministro, então isso nos preocupa", disse Samanta Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). "Porém, considerando outros ministros, que têm um entendimento mais razoável e proporcional ao que traz a Constituição, isso nos dá esperança de que haja a construção de uma tese que possa efetivar direitos e não mais limitar o reconhecimento de direitos constitucionais dos povos indígenas".

De onde surgiu 

O processo que volta a ser analisado pelos ministros diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida em 2009 pelo governo do estado referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, declarada em 2003, habitada por mais de 2.000 indígenas também dos povos Guarani e Kaingang, segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA). 

Rejeitado por organizações ligadas à causa indígena, o "marco temporal" entrou na pauta do STF no dia 11 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Edson Fachin, deu voto contrário à utilização do critério para demarcação de territórios.

O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

O que é o "marco temporal"?

Pelo "marco temporal", os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra. 

"Essa tese perversa desconsidera o histórico de violência a que foram submetidas as populações indígenas antes de 1988, bem como as ameaças e assassinatos que resultaram na expulsão das comunidades de suas terras", avalia Antônio Eduardo Oliveira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

"Mas essas terras são inalienáveis, indisponíveis, ou seja, o direito sobre elas é imprescritível e seu usufruto é exclusivo. A posse e uso dessa terra só pode ser usufruída pelos povos originários", continua o integrante do Cimi.  

A tese foi usada pela primeira vez para questionar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o Supremo determinou a demarcação contínua da TI e retirada da população não indígena, afastando a necessidade de os povos originários provarem que estavam lá em 1988.

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"Eles [os indígenas] de fato não estavam na sua terra nessa data porque foram expulsos, tiveram suas terras tomadas por fazendeiros", afirmou a assessora jurídica da Apib. "Embora a decisão tenha sido favorável ao indígenas, esse critério começou a ser aplicado de maneira indevida e descabida em outros processos de demarcação que não têm nenhum aspecto parecido com esse processo em específico".

"Assim, o 'marco temporal' acabou sendo o grande trunfo, principalmente da bancada ruralista, que tem interesses contrários às demarcações", explica a Samanta Pataxó. 

STF x Legislativo 

O "marco temporal" foi embutido pela bancada ruralista no Projeto de Lei (PL) 490, que abre as áreas protegidas ao agronegócio, à mineração e à construção de hidrelétricas. A tramitação da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada, sob forte oposição de lideranças. O texto ainda não foi à votação no plenário da Casa.

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Caso o STF rejeite o "marco temporal", a decisão deverá se sobrepor a qualquer legislação aprovada pelo Congresso que seja baseada no critério, conforme avalia a assessora jurídica da Apib. "O que tem que prevalecer é o entendimento do STF porque ele é o guardião da Constituição. Logo, os preceitos do PL 490, e futuramente a lei que pretende se criar, serão inconstitucionais", afirmou Samanta Pataxó. 

Isolados ameaçados 

O "marco temporal" tem a aplicabilidade questionada no caso de povos que mantêm contato permanente com não-indígenas, mas o retrocesso seria ainda maior para os isolados, aqueles que preferem não manter laços com o restante da população.  

Conforme aponta o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), na maioria dos casos é impossível comprovar a presença desses grupos em determinada área e em uma data específica. Isso porque essas populações estão em constante deslocamento, recuando para áreas mais preservadas em função da pressão sofrida pelo desmatamento.

"Se o "marco temporal" se tornar uma lei, praticamente todas as terras indígenas demarcadas de isolados seriam extintas. Não dá para perguntar para eles [indígenas] se eles estavam lá em 1988. Provavelmente não estavam", explica o membro da OPI Fabrício Amorim. "Fica muito fácil entender por que essa é uma tese totalmente absurda e inaplicável para todos os povos indígenas, em especial para os isolados". 

Edição: Vinícius Segalla

Fonte: Brasil de Fato

Jornalistas Livres

GUARANIS DA TERRA INDÍGENA JARAGUÁ OCUPAM A FRENTE DO PARQUE JARAGUÁ PARA PROTESTAR CONTRA O PL 490 QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL

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São Paulo - Ahora: Indígenas Guarani-Mbya ocupan las torres de transmisión y TV en la cima del parque Jaraguá. Exigen que la Corte Suprema rechace la tesis ruralista del Marco Temporal, medida que anula el derecho indígena a permanecer en territorios demarcados.
Ft: Pedro Biava pic.twitter.com/7QzkRgLvvy

— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) June 30, 2021

 

Hoje (30) começa no STF o julgamento mais importante do século para os #PovosIndígenas e demarcações. Você sabe porque a tese do marco temporal é inaceitável? Vamos juntos defender os direitos indígenas. Compartilhe esse vídeo! #MarcoTemporalNão https://t.co/DLvSvcL2BG pic.twitter.com/gPF9etPKpO

— Greenpeace Brasil (@GreenpeaceBR) June 30, 2021

 

Polícia Federal realiza ação contra garimpo na TI Munduruku

Em meio a ataques do Congresso e do Executico contra os direitos dos povos indígenas, PF cumpre decisão do STF e aprofunda combate ao garimpo ilegal

De 2008 a 2020, 61 km² foram destruídos na terra Munduruku, sendo 63% desse total, destruído entre 2019 e 2020, sob a apoio do atual governo © Christian Braga / Greenpeace

A despeito das ações temerárias do Ministério do Meio Ambiente, da omissão da Funai e da narrativa que propõe a abertura das Terra Indígenas (TIs) à mineração, ao agronegócio e ao garimpo, a Polícia Federal (PF) está de volta à Terra Indígena Munduruku, dando sequência à investigação que identificou a atuação de uma organização criminosa na extração de ouro.

A ação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Governo Federal a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e segurança do povo Munduruku.

Alvo de uma sequência de denúncias produzidas por lideranças do povo Munduruku ao Ministério Público Federal (MPF), as ações criminosas do grupo “Boi na Brasa” no interior da TI Munduruku foram alvo de quase um ano de investigação realizada pela PF, que acabou por tornar réus oito pessoas acusadas de comandar as operações do referido grupo e mais cinco indígenas envolvidos no esquema investigado.

Os acusados serão agora processados e julgados por crimes contra o meio ambiente, associação criminosa e extração ilegal de minério, podendo ser condenados a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Não é novidade que a TI Munduruku vem sendo sistematicamente invadida por garimpeiros, e que estes se associaram de maneira criminosa com um pequeno grupo de indígenas e passaram a explorar ouro ao longo dos principais rios do território Munduruku. 

De 2008 a 2020 foram nada menos que 61 km² da mais pura destruição, sendo 63% desse total destruído entre 2019 e 2020, sob a clara influência da promessa do governo Bolsonaro de abrir as terras indígenas à mineração e ao garimpo.

Os planos do governo Bolsonaro e da bancada ruralista no Congresso, de limitar os direitos indígenas e quebrar o usufruto exclusivo das terras indígenas, já são bastante claros para toda a sociedade. Para além das falas do presidente, são muitas as iniciativas que buscam entregar as áreas indígenas para o “desenvolvimento” da chamada economia da destruição, a exemplo do Projeto de Lei (PL) 191/2020 e do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que na prática obrigarão os povos indígenas a abrir mão de seu modo de vida e a se associarem ao agronegócio e a mineração, além de praticamente inviabilizar a demarcação das mais de 800 terras indígenas ainda não reconhecidas pelo Estado brasileiro.  

Depois de 520 anos, não podemos aceitar que tudo que temos a oferecer aos sobreviventes do genocídio praticado ao longo do processo de colonização e constituição de nossa sociedade, seja tão somente mais morte e desrespeito à culturas que há mais de 10 mil anos se desenvolvem neste canto do mundo. 

Por isso, e por reconhecer o direito originário conferido aos 305 povos indígenas desta nação, o Greenpeace Brasil reitera seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos indígenas no Brasil e repudia todas as tentativas daqueles que se orientam pela monocultura do lucro, em detrimento da diversidade que caracteriza a cultura nacional e o amplo conjunto dos nossos recursos naturais.

É urgente que sejamos capazes de romper com a economia da destruição que coloca em xeque não só o futuro dos povos indígenas, mas de todos os brasileiros.

Fonte: Greenpeace Brasil

Jornalismo TV Cultura

STF determina que governo adote medidas de proteção às populações indígenas Yanomami e Munduruku

O governo vai ter que adotar medidas para proteger as populações das terras indígenas Yanomami e Munduruku. A determinação é do ministro do supremo tribunal federal, Luís Roberto Barroso.

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No Twitter

Quero manifestar minha solidariedade para Maria Leusa e ao povo Munduruku que lutam por suas vidas. @apiboficial e @coiabamazonia junto com as organizações de base mobilizam todo apoio necessário para que a justiça seja feita e o direito dos povos, garantido pela CF, prevaleça.

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 26, 2021

 

Denunciamos uma grave ofensiva em curso, nesta quarta (26), contra lideranças indígenas da TI Munduruku.

Garimpeiros que atuam na região estão atacando com tiros e incendiando casas em retaliação à operação Mundurukânia, da Polícia Federal. pic.twitter.com/lsiimShzvh

— Apib Oficial (@ApibOficial) May 26, 2021

 

Deputada @JoeniaWapichana denunciando ataque de garimpeiros em território indígena Munduruku (via @naosoumaismess) pic.twitter.com/0VdhaXoogl

— Jeff Nascimento (@jnascim) May 26, 2021

 

“Constrangimento ilegal”: Justiça do DF manda PF arquivar inquérito contra Sonia Guajajara, acusada de “difamar” o governo

Investigação havia sido aberta a pedido da Funai por conta de uma websérie em que a líder indígena denuncia as violações de direitos sofridas pelos povos originários

Sonia Guajajara (Foto: Mídia Ninja)

O  juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, acatou um pedido feito por advogados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e determinou, nesta quarta-feira (5), que o inquérito aberto pela Polícia Federal contra a líder indígena Sonia Guajajara seja arquivado.

A abertura da investigação, feita a partir de um pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), veio à tona na última semana. A entidade acusa Guajajara de “difamar” o governo Bolsonaro com a websérie Maracá. A série foi lançada em 2020 e denuncia as violações de direitos sofridas pelos povos originários no contexto da pandemia. As denúncias apresentadas na série também foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também: Lula, Gleisi, Boulos e inúmeras lideranças políticas prestam apoio a Sonia Guajajara, intimada pela PF por criticar Bolsonaro

Em seu despacho em que determina o trancamento do inquérito, o juiz Barros Viana afirma que a apuração se trata, na verdade, “de constrangimento ilegal” contra a líder indígena.

“As denúncias não trazem quaisquer indícios, mínimos que fossem, de existência de abuso de exercício de direito ou de cometimento de qualquer espécie de crime, seja contra terceiros, seja contra a União”, escreveu o magistrado.

Pelas redes sociais, a Apib comemorou a decisão da Justiça: “Vitória dos povos originários!”

Vitória dos povos originários!

Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (05), o trancamento do inquérito policial instaurado contra APIB e Sonia Guajajara. O Habeas Corpus foi impetrado pelos advogados indígenas APIB. pic.twitter.com/VRM0QSE2yW

— Apib Oficial (@ApibOficial) May 5, 2021

 

 Na última semana, Guajajara afirmou, através das redes sociais, que a investigação aberta contra ela e que agora foi arquivada se trata de uma perseguição do governo federal. “A perseguição desse governo é inaceitável e absurda! Eles não nos calarão”, disse.

Fonte: Revista Fórum

Deputado Valdeci Oliveira

Governo Bolsonaro ataca quem deveria proteger. Repúdio ao processo contra Sonia Guajajara!

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🔴 Importante decisão! A Justiça do Distrito Federal determinou que o inquérito da PF contra @GuajajaraSonia seja arquivado e ainda chamou o caso de CONSTRANGIMENTO ILEGAL! Não calarão nossas lideranças dos povos indígenas!

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) May 5, 2021

 

URGENTE: APROVADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DUAS AUDIÊNCIAS PARA QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, FUNAI E POLÍCIA FEDERAL EXPLIQUEM PERSEGUIÇÃO A LÍDERES INDÍGENAS @GuajajaraSonia As audiências foram requeridas por mim, @prof_rosaneide, @JoeniaWapichana, @ZeRicardoAM e @leodebritoac pic.twitter.com/81mNKmgYTt

— Airton Faleiro (@FaleiroAirton) May 5, 2021

 

Aparelhada por ruralistas, Funai atua para legalizar invasão de terra indígena em ação no STF

Invasores de terras indígenas cercam fiscais do Ibama no Pará - Reprodução/Twitter

Órgão é presidido pelo delegado Marcelo Xavier e deu parecer favorável à legalização da permanência de invasores na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, que sofreu onda de invasões entre 2019 e 2020

Presidida pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier, que já montou dossiê para a bancada ruralista, a Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu um parecer se colocando a favor da legalização da permanência de invasores na Terra Indígena Apyterewa, no Oeste do Pará, em processo que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são de Leandro Prazeres, na edição deste domingo (10) do jornal O Globo.

A área em disputa, que foi demarcada para o povo Apyterewa foi a segunda mais desmatada entre 2019 e 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e sofre uma invasão em massa de colonizadores, que esperam conseguir uma porção de terra diante da decisão do STF. Estima-se que haja pelo menos 1,5 mil invasores na área, segundo o jornal.

“Entendemos que a via conciliatória deve ser buscada, considerando que é interesse da Funai o deslinde da ação judicial, de forma que temos interesse em participar das tratativas conciliatórias”, diz o documento, assinado por Xavier.

Na área, de 773 mil hectares, vivem cerca de 780 indígenas das etnias Parakanã e Araweté. O receio é que uma possível decisão favorável do STF abra precedente para legalização de invasões em outras áreas.

Ligação com ruralistas

Xavier já assessorou os deputados da bancada em uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da própria Funai – o mote da CPI eram as parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) voltadas às causas indígenas. Xavier planilhou repasses, ONG por ONG, e o destino do dinheiro, numa atuação que subsidiava a atuação dos ruralistas.

O delegado detém relatórios com quebras de sigilo bancário de organizações não-governamentais (ONGs) que atuam em defesa de populações indígenas, que foi fabricado para os ruralistas durante a CPI.

O relatório final da Comissão pediu o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças comunitárias, representantes de ONGs, antropólogos e servidores. O mesmo documento propôs a revisão de demarcações de terras indígenas – uma bandeira do governo Bolsonaro, que, além de interromper demarcações, quer rever parte das que foram feitas na última década.

Fonte: Revista Fórum

Rede TVT

Funai libera invasão e exploração de terras indígenas 📰 . 30 de abr. de 2020

A Funai – Fundação Nacional do Índio publicou a Instrução Normativa nº 09. O documento é celebrado pelo presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, e o secretário especial de assuntos fundiários, Nabham Garcia, como algo positivo que irá favorecer os povos indígenas e trazer segurança jurídica para disputas de terras dentro das terras dos índios. Mas enquanto o governo festeja a normativa da Funai, especialistas, organizações defensoras dos direitos dos índios e entidades de representação dos povos indígenas identificam a ação como mais uma manobra para retirar as terras dos povos tradicionais.

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UOL

Invasores de terra indígena cercam base e ameaçam fiscais do Ibama. 19 de nov. de 2020

Um grupo de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, neste momento cerca uma base de fiscalização utilizada por equipes do Ibama, Funai e Força Nacional. Vídeos mostram um grupo de homens hostilizando a equipe de fiscalização e incendiando uma ponte de madeira que dá acesso à terra indígena.

Uma barricada com pneus e madeira foi erguida na frente da base e os invasores ameaçam fazer um incêndio para impedir que os fiscais continuem seu trabalho. A coluna apurou que foi solicitado a Brasília um reforço urgente da Força Nacional. O clima é de tensão e os servidores públicos temem pela sua segurança física.

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