Marco temporal vai ao pleno do STF e define demarcação: o que esperar do julgamento?

Tese jurídica levantada no início dos anos 2000 é considerada "absurda" por organizações ligadas à causa indígena

Com a iminência da indicação de um novo membro do STF por Bolsonaro, indígenas têm pressa pelo julgamento - Fábio Nascimento /MNI

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (30) o julgamento do chamado "marco temporal", uma das teses jurídicas utilizadas por representantes do agronegócio para questionar a demarcação de terras indígenas.

Uma vez julgada, a ação terá repercussão geral, ou seja, poderá ser usada como base para decisões judiciais em casos semelhantes, definindo o futuro de milhares de indígenas brasileiros. A sessão está marcada para as 14h e será realizada por meio de videoconferência.

O julgamento imediato é de interesse dos povos originários, já que o ministro Marco Aurélio Mello marcou aposentadoria para o 5 de julho de 2021. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar um novo membro para a Corte, o que aumenta as chances de validação do "marco temporal", tendo em vista o alinhamento do governo federal aos interesses ruralistas.  

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"A gente não sabe quem será e qual o posicionamento desse novo ministro, então isso nos preocupa", disse Samanta Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). "Porém, considerando outros ministros, que têm um entendimento mais razoável e proporcional ao que traz a Constituição, isso nos dá esperança de que haja a construção de uma tese que possa efetivar direitos e não mais limitar o reconhecimento de direitos constitucionais dos povos indígenas".

De onde surgiu 

O processo que volta a ser analisado pelos ministros diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida em 2009 pelo governo do estado referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, declarada em 2003, habitada por mais de 2.000 indígenas também dos povos Guarani e Kaingang, segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA). 

Rejeitado por organizações ligadas à causa indígena, o "marco temporal" entrou na pauta do STF no dia 11 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O relator do processo, ministro Edson Fachin, deu voto contrário à utilização do critério para demarcação de territórios.

O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

O que é o "marco temporal"?

Pelo "marco temporal", os territórios só podem ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra. 

"Essa tese perversa desconsidera o histórico de violência a que foram submetidas as populações indígenas antes de 1988, bem como as ameaças e assassinatos que resultaram na expulsão das comunidades de suas terras", avalia Antônio Eduardo Oliveira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

"Mas essas terras são inalienáveis, indisponíveis, ou seja, o direito sobre elas é imprescritível e seu usufruto é exclusivo. A posse e uso dessa terra só pode ser usufruída pelos povos originários", continua o integrante do Cimi.  

A tese foi usada pela primeira vez para questionar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o Supremo determinou a demarcação contínua da TI e retirada da população não indígena, afastando a necessidade de os povos originários provarem que estavam lá em 1988.

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"Eles [os indígenas] de fato não estavam na sua terra nessa data porque foram expulsos, tiveram suas terras tomadas por fazendeiros", afirmou a assessora jurídica da Apib. "Embora a decisão tenha sido favorável ao indígenas, esse critério começou a ser aplicado de maneira indevida e descabida em outros processos de demarcação que não têm nenhum aspecto parecido com esse processo em específico".

"Assim, o 'marco temporal' acabou sendo o grande trunfo, principalmente da bancada ruralista, que tem interesses contrários às demarcações", explica a Samanta Pataxó. 

STF x Legislativo 

O "marco temporal" foi embutido pela bancada ruralista no Projeto de Lei (PL) 490, que abre as áreas protegidas ao agronegócio, à mineração e à construção de hidrelétricas. A tramitação da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada, sob forte oposição de lideranças. O texto ainda não foi à votação no plenário da Casa.

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Caso o STF rejeite o "marco temporal", a decisão deverá se sobrepor a qualquer legislação aprovada pelo Congresso que seja baseada no critério, conforme avalia a assessora jurídica da Apib. "O que tem que prevalecer é o entendimento do STF porque ele é o guardião da Constituição. Logo, os preceitos do PL 490, e futuramente a lei que pretende se criar, serão inconstitucionais", afirmou Samanta Pataxó. 

Isolados ameaçados 

O "marco temporal" tem a aplicabilidade questionada no caso de povos que mantêm contato permanente com não-indígenas, mas o retrocesso seria ainda maior para os isolados, aqueles que preferem não manter laços com o restante da população.  

Conforme aponta o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), na maioria dos casos é impossível comprovar a presença desses grupos em determinada área e em uma data específica. Isso porque essas populações estão em constante deslocamento, recuando para áreas mais preservadas em função da pressão sofrida pelo desmatamento.

"Se o "marco temporal" se tornar uma lei, praticamente todas as terras indígenas demarcadas de isolados seriam extintas. Não dá para perguntar para eles [indígenas] se eles estavam lá em 1988. Provavelmente não estavam", explica o membro da OPI Fabrício Amorim. "Fica muito fácil entender por que essa é uma tese totalmente absurda e inaplicável para todos os povos indígenas, em especial para os isolados". 

Edição: Vinícius Segalla

Fonte: Brasil de Fato

Jornalistas Livres

GUARANIS DA TERRA INDÍGENA JARAGUÁ OCUPAM A FRENTE DO PARQUE JARAGUÁ PARA PROTESTAR CONTRA O PL 490 QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL

Assista ao VÍDEO

No Twitter

São Paulo - Ahora: Indígenas Guarani-Mbya ocupan las torres de transmisión y TV en la cima del parque Jaraguá. Exigen que la Corte Suprema rechace la tesis ruralista del Marco Temporal, medida que anula el derecho indígena a permanecer en territorios demarcados.
Ft: Pedro Biava pic.twitter.com/7QzkRgLvvy

— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) June 30, 2021

 

Hoje (30) começa no STF o julgamento mais importante do século para os #PovosIndígenas e demarcações. Você sabe porque a tese do marco temporal é inaceitável? Vamos juntos defender os direitos indígenas. Compartilhe esse vídeo! #MarcoTemporalNão https://t.co/DLvSvcL2BG pic.twitter.com/gPF9etPKpO

— Greenpeace Brasil (@GreenpeaceBR) June 30, 2021

 

Povos indígenas realizam marcha até o STF nesta segunda-feira (14)

Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam na tarde desta segunda-feira (14), a partir das 16h, uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF). Os indígenas pedem que o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas seja colocado novamente em pauta e que os ministros referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem a retirada de invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas, também em análise na Suprema Corte.

Com direitos em risco, povos pedem que Supremo retome julgamento de repercussão geral sobre demarcações e determine retirada de invasores de terras indígenas

Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de junho em plenário virtual, o julgamento do caso de repercussão geral chegou a começar, mas foi suspenso minutos após seu início por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, inserir novamente o processo na pauta de votação.

Participam da marcha cerca de 450 indígenas de diversos povos e regiões do país, que se somam à mobilização iniciada na semana passada na capital federal, em defesa dos seus direitos constitucionais e contra propostas legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer nesta terça (15), a partir das 13h.

Todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e estão seguindo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e higienização com álcool gel.

Ameaças
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários, a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.

A expectativa dos povos indígenas é que o STF reafirme, no julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.

“Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para só então o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “É necessário que o presidente desta Casa coloque o mais rápido possível esse processo de repercussão geral em pauta novamente”.

Os povos pretendem entregar ao presidente do STF uma carta expressando sua preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais e nos seus territórios, e solicitando a Fux que paute o julgamento numa sessão extraordinária, devido à urgência e à gravidade do contexto em que se encontram os povos originários em todo o país.

Além disso, os povos indígenas pedem aos ministros que referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem que o governo federal a retirada de garimpeiros e invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas (TIs).

O pedido foi feito pela Apib e outras organizações no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020 e também está em análise no STF entre os dias 11 e 18 de junho, em plenário virtual.

“A gente não pode silenciar. Os caciques estão muito preocupados. Infelizmente a gente não tem esse poder de chamar a polícia federal, mas eu sei que o Barroso, os ministros do STF têm essa responsabilidade de defender a natureza, de defender os povos indígenas”, reforça a vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.

Por Assessoria de Comunicação da MNI

Brasil de Fato

Brasília | Indígenas resistem contra ameaças à demarcação de terras

Sob chuva, com a força dos cantos e ao som das maracas, os povos indígenas seguem se manifestando na capital federal. Eles acompanham a agenda de pautas do Congresso e do STF, que definirá o futuro das leis sobre demarcação de terras indígenas no país.

Assista ao VÍDEO

No Twitter

COMEÇOU | Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam na tarde desta segunda-feira (14), uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF). pic.twitter.com/pHgqHAZ2BD

— Apib Oficial (@ApibOficial) June 14, 2021

 

Em frente ao STF, @guajajarasonia, coordenadora executiva da Apib, relembra algumas das ameaças que motivam a mobilização indígena em Brasília nesse momento.

Saiba sobre a mobilização de hoje: https://t.co/bhC66S75Gh #TerraIndigenaFica #LevantePelaTerra#MarcoTemporalNão pic.twitter.com/BY51Q8IIea

— Apib Oficial (@ApibOficial) June 14, 2021

 

Indígenas Denunciam Uso Político Que Bolsonaro Faz Do Povo Auwé Xavante Com Projeto Ligado Ao Agronegócio

Governo implantou “cooperativas agrícolas” em território dos povos originários dentro do “Projeto Independência Indígena; “É mais um estimulo à dependência e ao arrendamento”, diz entidade.

A Associação Xavante Warã divulgou uma carta pública, nesta quarta-feira (20), em que denuncia a tentativa do governo de Jair Bolsonaro de fazer uso político de indígenas do povo Auwé Xavante através de um projeto de cooperativa agrícola, ligado ao agronegócio, implantado dentro da Terra Indígena de Sangradouro, no Mato Grosso.

Trata-se do “Projeto Independência Indígena”. “O projeto pretende levar desenvolvimento, segurança alimentar e qualidade de vida a comunidades Xavante do Mato Grosso por meio do incentivo à produção sustentável nas aldeias. Entre as ações, o projeto disponibiliza ferramentas e maquinários utilizados no plantio e colheita de alimentos, bem como promove a capacitação de indígenas em operação de tratores e práticas de cultivo”, diz comunicado do governo sobre a iniciativa.

Os indígenas, no entanto, afirmam na carta pública que a ação do governo se trata, na verdade, de uma “política anti-indigenista”.

“Ao contrário do que seu nome pretende transparecer, o projeto nada tem de independência ou autonomia para o povo A’Uwe Xavante. Na verdade, o projeto é mais um estimulo à dependência e ao arrendamento, com ares de legalidade. Sabemos que a finalidade última desse projeto – que é político – é de se apropriar do nosso território, sob falsa e hipócrita justificativa de desenvolvimento econômico das nossas comunidades. Antigos argumentos para novas investidas sobre os nossos direitos e nosso território”, diz a Associação Xavante Warã.

“O quadro é grave, é nosso modo de vida que está ameaçado, não há alternativas para nossa cultura e relação com o Ró sem o cerrado. Os ruralistas não satisfeitos em desmatar tudo em volta das Terras Indígenas, agora com essa Cooperativa, entra em nossa casa e derruba mais de mil hectares de mata para fazer monocultura. Infinitas espécies e os animais estão ameaçados. Sem o cerrado, ficaremos cada vez mais dependente do agronegócio e do produtos dos Waradzu. Como vamos viver?”, prosseguem os representantes dos povos originários.

Confira a íntegra da carta aqui.

Fonte: Antropofagista

 

Aparelhada por ruralistas, Funai atua para legalizar invasão de terra indígena em ação no STF

Invasores de terras indígenas cercam fiscais do Ibama no Pará - Reprodução/Twitter

Órgão é presidido pelo delegado Marcelo Xavier e deu parecer favorável à legalização da permanência de invasores na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, que sofreu onda de invasões entre 2019 e 2020

Presidida pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier, que já montou dossiê para a bancada ruralista, a Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu um parecer se colocando a favor da legalização da permanência de invasores na Terra Indígena Apyterewa, no Oeste do Pará, em processo que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são de Leandro Prazeres, na edição deste domingo (10) do jornal O Globo.

A área em disputa, que foi demarcada para o povo Apyterewa foi a segunda mais desmatada entre 2019 e 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e sofre uma invasão em massa de colonizadores, que esperam conseguir uma porção de terra diante da decisão do STF. Estima-se que haja pelo menos 1,5 mil invasores na área, segundo o jornal.

“Entendemos que a via conciliatória deve ser buscada, considerando que é interesse da Funai o deslinde da ação judicial, de forma que temos interesse em participar das tratativas conciliatórias”, diz o documento, assinado por Xavier.

Na área, de 773 mil hectares, vivem cerca de 780 indígenas das etnias Parakanã e Araweté. O receio é que uma possível decisão favorável do STF abra precedente para legalização de invasões em outras áreas.

Ligação com ruralistas

Xavier já assessorou os deputados da bancada em uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da própria Funai – o mote da CPI eram as parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) voltadas às causas indígenas. Xavier planilhou repasses, ONG por ONG, e o destino do dinheiro, numa atuação que subsidiava a atuação dos ruralistas.

O delegado detém relatórios com quebras de sigilo bancário de organizações não-governamentais (ONGs) que atuam em defesa de populações indígenas, que foi fabricado para os ruralistas durante a CPI.

O relatório final da Comissão pediu o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças comunitárias, representantes de ONGs, antropólogos e servidores. O mesmo documento propôs a revisão de demarcações de terras indígenas – uma bandeira do governo Bolsonaro, que, além de interromper demarcações, quer rever parte das que foram feitas na última década.

Fonte: Revista Fórum

Rede TVT

Funai libera invasão e exploração de terras indígenas 📰 . 30 de abr. de 2020

A Funai – Fundação Nacional do Índio publicou a Instrução Normativa nº 09. O documento é celebrado pelo presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, e o secretário especial de assuntos fundiários, Nabham Garcia, como algo positivo que irá favorecer os povos indígenas e trazer segurança jurídica para disputas de terras dentro das terras dos índios. Mas enquanto o governo festeja a normativa da Funai, especialistas, organizações defensoras dos direitos dos índios e entidades de representação dos povos indígenas identificam a ação como mais uma manobra para retirar as terras dos povos tradicionais.

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UOL

Invasores de terra indígena cercam base e ameaçam fiscais do Ibama. 19 de nov. de 2020

Um grupo de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, neste momento cerca uma base de fiscalização utilizada por equipes do Ibama, Funai e Força Nacional. Vídeos mostram um grupo de homens hostilizando a equipe de fiscalização e incendiando uma ponte de madeira que dá acesso à terra indígena.

Uma barricada com pneus e madeira foi erguida na frente da base e os invasores ameaçam fazer um incêndio para impedir que os fiscais continuem seu trabalho. A coluna apurou que foi solicitado a Brasília um reforço urgente da Força Nacional. O clima é de tensão e os servidores públicos temem pela sua segurança física.

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