A incidência faz parte das ações do Abril Indígena e antecede o Acampamento Terra Livre 2024
Apib
No Dia Nacional dos Povos Indígenas (19/04) a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio do seu departamento jurídico, protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual cobra ações contra o garimpo no território Munduruku. O documento foi protocolado pela Apib na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
A manifestação faz parte das ações do Abril Indígena e antecede o Acampamento Terra Livre (ATL) 2024, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de abril em Brasília (DF). No documento a Apib cobra a realização de ações urgentes de comando e controle que busquem conter o garimpo nos territórios tradicionalmente ocupados pelo povo Munduruku.
A organização também pede ao STF que o Ministério da Saúde crie uma política nacional de saúde de pessoas afetadas pelo mercúrio e inclua uma série de contaminação humana por mercúrio no sistema DATASUS, além do protocolo para coleta de dados e alimentação do sistema.
As terras indígenas Munduruku estão entre as cinco terras com maior área de garimpo devastados pela atividade ilegal, conforme estudo do MapBiomas publicado em 2023. Porém, a presença do garimpo ilegal em terras Munduruku não é novidade. Em 2020, a TI Munduruku foi a segunda com maior registro de garimpo no Brasil. No ano seguinte a posição se manteve a mesma, mas com expressivo aumento da área garimpada, que subiu de 1.592 ha, em 20205, para 4.743 ha, em 2021.
“Vamos ao STF informar a situação de calamidade que os povos indígenas Munduruku vem vivenciando em seus territórios. Diversos estudos sinalizam que a contaminação pelo mercúrio tem começado a prejudicar toda saúde dos indígenas quanto da biodiversidade do território, tudo isso devido ao garimpo ilegal que tem operado dentro da terra indígena. Por esse motivo, dentro da manifestação a gente pede que diferentes instâncias do governo brasileiro tomem para si essa situação. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata e o Ministério de Relações Exteriores precisa começar a implementar essa convenção e fazer dela uma ferramenta de combate ao garimpo”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib.
Veja a lista completa de pedidos da Apib:
1.Em regime de urgência, a realização de ações de comando e controle destinadas à contenção da atividade garimpeira nos territórios tradicionalmente ocupados pelo povo Munduruku;
2.Sejam o Ministério da Saúde e, especificamente, a SESAI, instados a se manifestarem sobre os dados aqui apresentados, bem como sobre o estágio de cumprimento das ações previstas no Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata, particularmente em seu Eixo 4;
3.Manifesta-se o Ministério da Saúde sobre a criação de uma política nacional de saúde de pessoas afetadas pelo mercúrio.
4.O Ministério da Saúde seja instado a apresentar, em prazo razoável, alternativa qualificada – via SINAN ou novo sistema – para a inclusão de dados, incluída a série histórica, de contaminação humana por mercúrio no sistema DATASUS, bem como protocolo para coleta de dados e alimentação do sistema;
5.A determinação de inclusão, pela Secretaria do Meio Ambiente do
Estado do Pará, de dados conhecidos sobre as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos, notadamente em territórios indígenas, em razão de mineração, no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (SISSOLO), do Ministério da Saúde, nos termos do recomendado pelo Ministério Público Federal na Recomendação no 2, de 08 de fevereiro de 2024;
6.Inste o Ministério das Relações Exteriores para que apresente plano de trabalho e qual a metodologia eleita para implementar a convenção de minamata no Brasil.
7.Inste o Ministério do Meio Ambiente para que apresente as medidas que estão sendo adotadas internamente no órgão para recuperar o território munduruku.
20 anos de Acampamento Terra Livre
Cerca de 5 mil indígenas de mais de 200 povos devem ocupar a Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília, no Acampamento Terra Livre 2024. A mobilização ocorre entre os dias 22 e 26 de abril e tem como tema principal “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui!”, uma oposição à tese ao marco temporal.
A tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), porém legalizada por meio da lei 14.701/2023, considerada pela Apib como lei do genocídio e aprovada pela bancada anti-indígena do Congresso Nacional.
A programação do ATL, que este ano completa 20 anos de luta e resistência, irá relembrar a trajetória da mobilização e homenagear lideranças históricas do movimento indígena. A saúde mental, a luta das mulheres indígenas e o aldeamento da política brasileira também são temas que devem ser debatidos durante o acampamento.
Fazem parte da programação as marchas “#EmergênciaIndígena: Nossos Direitos não se negociam”, prevista para o dia 23 de abril às 9h. Além da marcha “Nosso marco é ancestral”. Sempre estivemos aqui” no dia 25, às 15h.
“Esse deve ser um dos maiores acampamentos. A expectativa é que o ATL 2024 seja o mais participativo de toda a história, tanto em número de pessoas, quanto de representatividade de povos. É o momento de nos unirmos nas assembleias e debater os próximos caminhos”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
No dia 22 de abril, a partir das 10h, a coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá receber a imprensa para uma coletiva sobre o ATL 2024. A coletiva irá ocorrer na tenda do cinema, dentro do Acampamento Terra Livre.
Jornalistas que desejam cobrir a mobilização devem se inscrever por meio do link:
“Hoje o céu não tem tantas estrelas, mas aqui no nosso aniversário temos a presença de várias estrelas do movimento indígena.” A fala do coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineri, de fato ilustrou o que vivemos na noite de hoje. Um 19 de abril memorável! pic.twitter.com/wIgleXfulW
O maior protesto indígena já feito no Brasil ocorreu em meio
aos esforços de Jair Bolsonaro e seus aliados para pavimentar o caminho para a
indústria na Amazônia.
Indígenas brasileiros protestam contra o presidente Jair
Bolsonaro no acampamento da Luta pela Vida em Brasília, Brasil, em 25 de agosto
de 2021. Foto: Antonio Molina / Sipa EUA via AP
AS COMUNIDADES INDÍGENAS NO Brasil organizaram
os maiores protestos nativos de todos os tempos para bloquear o que eles
descreveram como “uma declaração de extermínio” dos legisladores que
representam interesses do agronegócio, mineração e extração de madeira
alinhados com o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.
O grupo Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil , ou APIB, organizou os protestos como
parte do protesto de uma semana “Luta pela Vida” na capital, Brasília, em
antecipação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que poderia invalidar as
reivindicações de terras indígenas.
“Nossa luta tem como alvo todos os governos que são
cúmplices da campanha de genocídio de Bolsonaro, todas as corporações que
buscam lucrar com isso”, disse a APIB em uma declaração conjunta com a Progressive International ,
uma coalizão de esquerda que enviou uma delegação para pesquisar o situação. “A
luta contra o Bolsonaro vai muito além das fronteiras do Brasil.”
A APIB esperava que o Supremo Tribunal rejeitasse uma
contestação às reivindicações de terras indígenas durante seu protesto, mas o
tribunal adiou o julgamento para a próxima semana depois que um voto foi dado a
favor dos direitos indígenas. Um legislador de direita, cuja fortuna vem
da agricultura, disse
que ele e seus colegas pressionaram os juízes para atrasar ainda mais
a decisão para que o Congresso tivesse tempo de aprovar medidas que retirariam
os direitos às terras indígenas por meio de legislação em vez de tribunais.
Desde 2019, Bolsonaro tem usado sua autoridade executiva
para atacar
agressivamente os direitos indígenas, cortar as proteções
ambientais e paralisar os esforços de aplicação da lei - medidas que
atraíram condenação internacional . Alinhado
com o poderoso lobby do agronegócio, o governo também promoveu uma série de
projetos de lei no Congresso que, se aprovados, representariam uma sentença de
morte para muitas das comunidades
indígenas do Brasil e, alertam os críticos, para toda a floresta
amazônica.
“Somos nós que estamos sofrendo. O governo não sofre ”,
disse Pasyma Panará, presidente da Associação Iakiô na região amazônica do
Xingu. “É por isso que estamos aqui para lutar.”
A delegação da Progressive International incluiu um membro
do parlamento espanhol, líderes indígenas, ativistas trabalhistas e dois
funcionários do Congresso dos EUA que estavam participando a título
pessoal. O grupo viajou para Brasília e para as cidades amazônicas de
Belém e Santarém para uma semana de encontros com políticos e ambientalistas
brasileiros e grupos que representam comunidades indígenas, trabalhadores e
camponeses sem terra.
“Esta delegação tem como objetivo trazer os olhos do mundo
para o Brasil”, disse David Adler, coordenador geral da Progressive
International, ao The Intercept. “Estamos aqui para desenvolver uma
estratégia comum para enfrentar as crises que o Brasil enfrenta.”
Indígenas brasileiros protestam contra o presidente Jair
Bolsonaro, segurando uma placa que diz “Bolsonaro, saia”, no acampamento de
Luta pela Vida em Brasília, Brasil, em 26 de agosto de 2021. Manifestantes
seguram uma faixa que diz “Nossa história não” t começar em 1988 ”, ano em que
a Constituição foi transformada em lei,“ resistimos por mais de 12.000 anos ”. Foto: Andrew Fishman
Luta pela vida
Mais de 6.000 representantes de 176 grupos indígenas armaram
tendas e amarraram abrigos de bambu por sete dias de protesto e intercâmbio
cultural. O acampamento ficava em um pedaço de terra empoeirado na
capital, a menos de um quilômetro e meio no calçadão principal do Congresso, da
Suprema Corte e do palácio presidencial.
Para participar, delegados dos mais longínquos recantos do
Brasil passaram até três dias em ônibus lotados que percorriam estradas de
terra desbotadas, viajando sob a ameaça de emboscadas de gangues paramilitares.
Antes que discursos empolgantes de líderes do movimento e
aliados pudessem começar no palco principal, grupos de Xikrin, Munduruku,
Xukuru e outros vestidos com trajes cerimoniais completos e danças tradicionais
e canções para a multidão. Influenciadores e jornalistas indígenas
experientes em tecnologia transmitiram ao vivo o processo nas redes sociais,
envoltos em nuvens de poeira vermelha.
“Nós sabemos o que é o mal”, disse um palestrante sob
aplausos. “O mal é o agronegócio invadindo nossos territórios.”
Os povos indígenas do Brasil não têm falta de motivos para
protestar. Suas terras ancestrais estão cada vez mais ameaçadas por
grandes projetos de infraestrutura agrícola e violentos ladrões de terras
auxiliados por agências governamentais. Ataques
violentos estão aumentando e a degradação ambiental está tornando os
modos de vida tradicionais menos sustentáveis.
Enquanto isso, o Congresso está votando um projeto após o
outro que desfaria as duras proteções escritas na constituição de 1988. Com
o Bolsonaro, tudo foi de mal a pior.
Durante semanas, os organizadores se concentraram
principalmente na decisão da Suprema Corte, que poderia reduzir
substancialmente os territórios indígenas protegidos pela constituição. “É
um dos julgamentos mais importantes da história”, disse a líder da APIB, Sônia
Guajajara, em um evento transmitido ao vivo na última quinta-feira. “A
luta dos povos indígenas é uma luta pelo futuro da humanidade.”
A medida, conhecida como “Tese do Marco”, ou “Marco
Temporal” em português, invalidaria as reivindicações de terras de grupos
indígenas que não ocupavam fisicamente o território no dia em que a nova
constituição foi assinada em 1988, ignorando séculos de opressão genocida que
forçou muitas tribos a fugir de seus lares ancestrais.
Os direitos às terras indígenas estão consagrados na
Constituição do Brasil, mas o governo tem agido em ritmo de lesma nas últimas
três décadas para processar as reivindicações. Enquanto isso, o
agronegócio, a mineração e as indústrias madeireiras
do Brasil , com seus patrocinadores internacionais ,
estão de olho em muitas das vastas extensões de terra, principalmente
localizadas na Amazônia, que são reivindicadas pelos nativos. Os
interesses comerciais têm destruído as proteções por todos os meios necessários
nos tribunais, no Congresso e na prática.
As invasões ilegais em terras indígenas por grupos violentos
e fortemente armados têm aumentado nos
últimos anos. Grupos criminosos foram encorajados por Bolsonaro, que fez
campanha com a promessa de que, se eleito presidente, “não haverá um
centímetro demarcado para reservas indígenas” e fez comentários
racistas e genocidas sobre os povos indígenas ao
longo de sua carreira.
“O Marco Temporal representa para nós, povos indígenas, uma
declaração de extermínio”, disse Eloy
Terena , advogado e ativista dos direitos indígenas, durante evento na
última quinta-feira. Terena destacou que muitas das 114 tribos
isoladas do Brasil , que contam com proteção do governo, vivem em
territórios que podem ser ameaçados se a tese jurídica do Marco Temporal for
mantida.
Luta pela Representação
A única maneira de frear os tratores que estão arando a
Amazônia, disse a deputada Joênia Wapichana ao The Intercept, é uma “renovação
política”. Os povos indígenas e seus aliados devem “alcançar a maioria
dentro do Congresso”, disse ela, algo que nunca aconteceu. “Talvez assim
eles pensem duas vezes antes de apresentar uma proposta para reduzir os
direitos indígenas.”
Wapichana, 47, é a primeira mulher indígena advogada e
parlamentar indígena do Brasil. Atualmente é a única representante
indígena do país. No protesto “Struggle for Life”, ela recebeu o
tratamento de estrela do rock: Onde quer que ela fosse, fãs apaixonados faziam
fila para pegar selfies.
Em uma reunião com uma dúzia de líderes de algumas das
comunidades indígenas mais afetadas do Brasil, um delegado da Progressive
International perguntou quais políticos eles consideravam aliados
sólidos. O grupo hesitou em responder, sussurrando entre si até que um
deles falou: “Representante. Joênia tem lutado muito ao nosso lado ”,
disse um líder indígena, passando a citar um punhado de organizações não
governamentais. Nenhum deles era do estado Wapichana de
Roraima. Quaisquer outros nomes? Desta vez, a resposta foi rápida:
“Não, que eu me lembre”.
A Frente
Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, lançada
em 2019 por Wapichana, é formada por 237 dos 594 congressistas
brasileiros. Mas durante os primeiros quatro dias do protesto, apenas dois
representantes eleitos federais pisaram no palco principal do protesto e apenas
um punhado visitou o acampamento. Nenhum grande candidato à presidência ou
governante proeminente compareceu.
Em uma mudança em relação aos protestos indígenas recentes -
que terminaram em violenta repressão - a polícia manteve distância. A
cobertura dos principais veículos de notícias nacionais também tem sido difícil
de obter. Na quarta-feira, o coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá,
lamentou ao The Intercept que nenhum dos três principais jornais do Brasil -
que dependem de publicidade
do agronegócio - havia publicado uma reportagem de capa sobre o
protesto histórico. “O agronegócio não compra apenas publicidade”, disse
ele, “mas também compra a linha editorial e influencia a cobertura
jornalística”.
Os indígenas brasileiros cantam durante o protesto em frente
ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil, em 26 de agosto de 2021,
enquanto aguardam uma importante decisão do tribunal. Eles estão entre as
6.000 pessoas que vieram à capital se opondo a medidas que reverteriam
drasticamente os direitos territoriais indígenas. Foto: Andrew Fishman
Solidariedade Internacional
Mesmo que o Marco Temporal seja derrotado no Supremo
Tribunal Federal, dezenas de outras propostas e ações governamentais ameaçam as
terras indígenas e servem para empurrar a floresta
amazônica para mais perto de um “ ponto de inflexão ”
do desmatamento . O
resultado seria um colapso irrevogável do ecossistema.
Os principais cientistas acreditam que
o ponto crítico virá com o desmatamento de 20 a 25 por cento, fazendo com que a
exuberante Amazônia seque e se transforme em uma savana, provocando emissões
catastróficas de carbono e severas secas em todo o continente. Dezoito por cento da
Amazônia já foi cortada e a taxa de destruição só aumentou sob
o Bolsonaro.
“Nossas vidas estão em risco e estamos pedindo ajuda”, disse
Auricélia Arapium, líder indígena da região do Tapajós, à delegação da
Progressive International durante encontro no acampamento na
segunda-feira. “Não temos mais a quem recorrer no Brasil. É por isso
que procuramos organizações internacionais, para que nossos direitos, que estão
sendo ameaçados, sejam preservados ”.
Em uma entrevista coletiva no final do dia, a Progressive
International anunciou que planeja trabalhar com parceiros ao redor do mundo
para lançar um boicote a empresas estrangeiras responsáveis pela destruição
da Amazônia e pelo atropelamento dos direitos indígenas. O gigante dos
investimentos Blackstone e
o conglomerado agrícola privado Cargill estão
no topo da lista.
“Precisamos olhar para as corporações que estão alimentando
isso e a política externa dos EUA e internacional que está permitindo essas
corporações”, disse Nick
Estes , professor da Universidade do Novo México, delegado do
Progressive International e cidadão de Lower Brule Tribo Sioux.
“As práticas dessas empresas como a Cargill são
fundamentalmente racistas”, disse Estes, que contribuiu para o
The Intercept. “Se mais pessoas entendessem quanto sangue indígena, quanto
sangue negro, quanto sangue de brasileiros que vivem na terra é derramado só
para comer um cheeseburguer, acho que haveria muito mais indignação.”
“Embora nós não possamos impedir a morte, nós temos um
compromisso importante de seguir lutando pela vida!”, afirma a professora, ativista e liderança
indígena Célia Xakriabá. Ela fala da luta incansável dos povos indígenas contra
a necropolítica de Jair Bolsonaro e do combate que os povos originários travam
para manter vivas suas tradições e territórios. #MarcoTemporalNão!
Com 6000 pessoas de 173 povos, a maior mobilização indígena desde 1988 faz nesse momento vigília em frente ao STF. Com a força de seus encantados, os povos cantam e pedem que a corte defenda os direitos garantidos na constituição pic.twitter.com/PJUTWk5oPI
Imagens que precisam rodar o mundo! Mais de 6 mil indígenas reunidos em Brasília em defesa de seus direitos e entoando os cantos e danças de seus ancestrais para dar força para seguirem resistindo ao projeto de morte desse governo contra os povos tradicionais. 🎥 Mídia Terena pic.twitter.com/wGWsBD4hcR
O protesto vai continuar durante a análise de uma legislação
no Supremo Tribunal Federal sobre demarcação de terras.
Os indígenas afirmam que a legislação atual afeta a
demarcação de terras ancestrais. | Foto: Twitter @APIB_oficial
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),
associada a todas as suas organizações regionais, inaugurou neste domingo a
mobilização nacional “Luta pela Vida”, em Brasília, que visa defender os
direitos indígenas e promover manifestações contra a agenda antiindígena que
avança no Congresso Nacional e no Governo Federal.
As atividades, que vão até 28 de agosto, terão como foco o
julgamento da Tese do Marco Temporário no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve
ser retomada em 25 de agosto para definir o futuro da demarcação de terras
indígenas.
O movimento indígena denuncia constantemente o agravamento
da violência contra os povos indígenas dentro e fora de seus territórios
tradicionais.
Via APOINME --- As delegações do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que é a área de abrangência da APOINME, começaram a chegar em Brasília, na manhã deste domingo (22).
Na data que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas,
em 9 de agosto, a APIB apresentou uma declaração perante o Tribunal Penal
Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro pelos crimes de
Genocídio e Ecocídio.
Via @guajajarasonia --- Povo Xukuru de Ororubá Liderado pelo Cacique @marcos_cacique chegando no acampamento com a força da ancestralidade, coragem e resistência, na primeira noite do acampamento luta pela vida.Momento de acolhimento das delegações.#lutapelavidapic.twitter.com/bxaLdm11UH
A mobilização organiza sete dias de atividades na capital
federal, com uma intensa agenda de plenárias, audiências políticas com os
órgãos e embaixadas do Governo de Jair Bolsonaro, marchas e manifestações
públicas.
#LutaPelaVida | Brasilia amanece con un enorme campamento indígena. Durante toda la semana marcharán contra el gobierno de Bolsonaro y para impedir que la Corte Suprema apruebe el Marco Temporal, una tesis contra la demarcación de sus tierras.
Indígenas acampados em Brasília pressionam Congresso e STF
contra Marco Temporal.
Rafael Modesto, Assessor Jurídico do Conselho Indigenista
Missionário, participou do Jornal Brasil Atual desta segunda-feira, com a
jornalista Marilu Cabañas. Ele falou sobre a mobilização nacional iniciada
neste domingo, em Brasília, para promover atos contra a agenda anti-indígena no
Congresso Nacional e no governo federal.
Denúncia foi formulada pela Articulação dos Povos Indígenas
do Brasil e é consequência da morte de 1.162 indígenas por covid-19 no Brasil
(Foto: Alan Santos/PR | Ricardo Stuckert)
247 – O genocídio de Jair Bolsonaro chega nesta
segunda-feira 9 ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
"Diante da morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de
Covid-19, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai apresentar
hoje uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional
(TPI), em Haia. O Brasil tem cerca de 850 mil índios espalhados por mais de 300
povos originários.
"O documento, de 148 páginas acusa o presidente de
genocídio e também de uma série de ações e omissões na gestão do meio ambiente.
O texto sustenta que o desmantelamento das estruturas públicas de proteção
socioambiental desencadeou invasões a terras indígenas, desmatamento e incêndios
nos biomas", aponta reportagem de Daniel Biasetto, publicada no jornal O
Globo."
A entidade vai pedir ainda à Corte que enquadre Bolsonaro
por ecocídio, nova tipificação de crime contra a humanidade, sobretudo contra o
planeta e o meio ambiente. Nas páginas da denúncia, é feito um balanço de todas
as vezes que, de acordo com a Apib, o presidente atentou ou causou danos diretos
aos índios por decisões políticas e articulações fora do Congresso"
prossegue o jornalista.
As lideranças reuniram depoimentos e exemplos de incentivos explícitos do governo federal a invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas. Após a apresentação da denúncia, o trâmite do processo se dá na Procuradoria do tribunal internacional, que vai analisar se abre ou não investigação contra Bolsonaro. Segundo o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional, os condenados por acusações semelhantes podem sofrer medidas cautelares e até prisões preventivas.
“São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, diz o documento dos povos originários.
Apib faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal
Internacional - 9 de ago. de 2021
Lideranças de povos indígenas representadas pela Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil apresentaram mais uma denúncia contra Jair
Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em Haia. A Apib acusa o Presidente
de cometer genocídio contra os indígenas brasileiros, além de crimes contra o
planeta e o meio ambiente.
An Indigenous group in Brazil has asked the ICC to investigate Brazil President Jair Bolsonaro for “genocide” against native people. Bolsonaro has presided over destruction of the rainforest, cut environmental protection, and pushed to open protected lands to farming and mining. pic.twitter.com/BsefHSfODa
Povos indígenas apresentam neste mês ao TPI nova denúncia
contra presidente que inclui ecocídio, crime recentemente tipificado. Ofensiva
soma-se à pedido apresentado em 2019 que está sob análise da Procuradoria do
tribunal. Nunca antes uma acusação contra um mandatário brasileiro tinha
chegado a essa fase
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
apresentará em julho uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por
genocídio e ecocídio perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). “A
APIB reuniu e analisou todos os atos praticados por Bolsonaro contra os povos
originários desde o início de seu Governo e consideramos que existem elementos
concretos para deflagrar uma investigação por parte do TPI”, afirma ao EL PAÍS
Luiz Eloy Terena, advogado e coordenador jurídico da APIB. Na última
quarta-feira, 23 de junho, uma comissão internacional de 12 juristas
impulsionados pela sociedade civil tipificou o ecocídio como um crime
contra o conjunto da humanidade, mas sobretudo contra o planeta e
pretende incorporá-lo ao TPI.
Terena argumenta que Bolsonaro descumpre a Constituição de
1988, que garante a proteção dessas comunidades e o direito aos seus
territórios. “Ele não só inviabiliza a demarcação de nossas terras como também
a proteção das comunidades com áreas já garantidas por lei, ao incentivar
a presença de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais.”
O especialista acrescenta que o direito ao território e a política de proteção
ambiental são aspectos fundamentais para formalizar a denúncia por ecocídio, um crime no qual o Brasil se
enquadra, segundo ele: “Não há como falar de proteção aos povos indígenas sem
garantir o território. É isso que inviabiliza a sobrevivência física e cultural
dos nossos povos. E não são apenas os indígenas os sujeitos de direito, mas os
rios, os lagos, a fauna e a flora de nossos territórios e, na nossa cosmovisão,
até os espíritos encantados que habitam esses espaços”, explica.
A denúncia da APIB se somará a outra feita em 2019 pelo
Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, formada
por ex-ministros de vários governos e intelectuais brasileiros para atuar em
defesa dos direitos humanos, que relataram à instituição estabelecida em Haia,
nos Países Baixos, indícios de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenaspraticados por
Bolsonaro. Na ocasião, o avanço do desmatamento e os incêndios na Amazônia foram centrais para a elaboração
do caso. Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou que essa denúncia
está formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição, sendo a primeira vez
que um caso desse tipo contra um presidente brasileiro avança no órgão e não é
arquivada. “O cenário atual já é histórico e inédito. Na hipótese de a
investigação ser aberta, seria uma revolução, porque não estamos falando de
responsabilidade do Estado, mas da responsabilização de indivíduos, que podem
sofrer condenação pela prática desses crimes”, comenta Eloísa Machado, advogada
do CADHu.
O TPI permite que denúncias já apresentadas sejam
atualizadas ao longo do processo, e é isso que o CADHu e a Comissão Arns
pretendem fazer, anexando fatos referentes à “negligência na gestão da pandemia
de covid-19″, doença que ameaça até os indígenas isolados, e
os recentes ataques de garimpeiros a comunidades dos povos
Yanomami e Munduruku, que, segundo ambas entidades, são apoiados pelo
Governo Federal. “É juridicamente confortável falar em crimes contra a
humanidade e genocídio da comunidade indígena quando temos esse cenário”,
ressalta Eloísa Machado. De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena
do Ministério da Saúde, 728 indígenas faleceram por covid-19, sem considerar os
casos e óbitos entre os indígenas que vivem em zonas urbanas. Já a APIB
registra 1.126 óbitos entre os povos originários.
Ainda que o processo continue avançando e que Bolsonaro
tenha um julgamento e venha a ser condenado por crimes previstos no Estatuto de
Roma (que institui a Corte Internacional de Justiça), isso dificilmente seria
concluído durante o exercício de seu mandato na Presidência: pelo histórico do
TPI, a responsabilização de chefes ou ex-chefes de Estado nessa jurisdição
costuma demorar cerca de uma década. Prisão por até 30 anos, o confisco de bens
e reparações, como pedidos de desculpa e indenizações estão entre as possíveis
penas na hipótese de condenação.
Em julho do ano passado, uma coalizão de mais de 60
sindicatos e movimentos sociais ―a maioria deles de profissionais de saúde, sob
a liderança da Rede Sindical UniSaúde― levou outra denúncia ao Tribunal de Haia, pedindo a
condenação do presidente brasileiro por genocídio.
Para além do TPI, as denúncias contra Jair Bolsonaro ganham, cada vez mais, a atenção da comunidade internacional. Alice Wairimu Nderitu, assessora do secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) para a prevenção de genocídio, citou o Brasil pela primeira vez ao falar do assunto na segunda-feira, em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da organização, em Genebra. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com a situação dos povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, peço aos governos que protejam as comunidades em risco e garantam a responsabilização pelos crimes cometidos”, disse Nderitu. Essa foi a primeira vez que o país foi citado na ONU atrelando-o a genocídio.
“Nunca vivemos uma situação como esta, de chegar ao triste ponto de precisar denunciar um presidente brasileiro à Justiça internacional. Sabemos que o processo no TPI é longo, mas nosso objetivo justamente era trazer o olhar da comunidade internacional para o que está acontecendo aqui”, comenta Juliana Vieira dos Santos, advogada da Comissão Arns. Ela acredita que o Governo Bolsonaro sistematizou uma “política anti-indigenista” no país.
Jurisdição
Denúncias como as apresentadas contra Bolsonaro podem ser levadas à Justiça internacional quando se considera que as autoridades jurídicas do próprio país não têm capacidade de apurar ou julgar tais irregularidades. Para o TPI, as organizações denunciantes alegaram que “não há sinalização de responsabilização por parte dos tribunais nacionais”. A advogada Juliana Vieira dos Santos, no entanto, é mais enfática: “Acionar a jurisdição internacional porque as autoridades competentes no país não quiseram fazer seu papel. O próprio Supremo [Tribunal Federal] não tem conseguido proteger as populações indígenas, porque se tem toda a máquina do Executivo se movimentando contra elas.”
Santos lembra que qualquer denúncia contra um presidente da República deve ser encaminhada pela Procuradoria Geral da República —atualmente nas mãos de Augusto Aras, alinhado com Bolsonaro. “Há essa armadilha do presidencialismo de coalizão que contamina outras instituições. É por isso que o Congresso não consegue abrir um processo de impeachment, por exemplo”, continua a advogada.
É por isso que ela e outros denunciantes consideram que o TPI tem um desafio à frente caso decida levar adiante o caso de genocídio contra Bolsonaro: terá que voltar seu olhar para um país de renda média, com uma Constituição em vigor e sem um conflito deflagrado, quando está acostumado a investigar situações em países pobres e em guerra ou sob regimes ditatoriais. “O TPI é acusado de ser seletivo e de não investigar países grandes ou poderosos, mas essa é uma oportunidade de mostrar que não é assim”, diz Eloísa Machado. Como precedente, ela cita a decisão em 2020 de investigar a atuação de tropas dos Estados Unidos no Afeganistão. “No caso do Brasil, o ataque sistemático aos povos indígenas tem chamado a atenção”, conclui ela, esperançosa.
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Os povos indígenas protestaram em frente ao STF contra o
chamado "Marco Temporal" para demarcações, defendido por
ruralistas. O grupo cantou e tocou
canções tradicionais e fez um apelo aos ministros do STF.
"Estamos aqui mais uma vez fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’. Voltaremos para para lutar contra esses retrocessos... que tramitam no âmbito dos três poderes da União”. Sonia Guajajara coordenadora da Apib. Saiba mais:https://t.co/Y10mMiTFF1pic.twitter.com/9C5zixn014
Tese jurídica levantada no início dos anos 2000 é
considerada "absurda" por organizações ligadas à causa indígena
Com a iminência da indicação de um novo membro do STF por
Bolsonaro, indígenas têm pressa pelo julgamento - Fábio Nascimento /MNI
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na
quarta-feira (30) o julgamento do chamado "marco temporal",
uma das teses jurídicas utilizadas por representantes do agronegócio para
questionar a demarcação de terras indígenas.
Uma vez julgada, a ação terá repercussão geral, ou seja,
poderá ser usada como base para decisões judiciais em casos
semelhantes, definindo o futuro de milhares de indígenas brasileiros. A sessão
está marcada para as 14h e será realizada por meio de videoconferência.
O julgamento imediato é de interesse dos povos originários,
já que o ministro Marco Aurélio Mello marcou aposentadoria para o 5 de julho de
2021. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar um
novo membro para a Corte, o que aumenta as chances de validação do "marco
temporal", tendo em vista o alinhamento do governo federal aos interesses
ruralistas.
"A gente não sabe quem será e qual o posicionamento
desse novo ministro, então isso nos preocupa", disse Samanta Pataxó,
assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas (Apib). "Porém,
considerando outros ministros, que têm um entendimento mais razoável e
proporcional ao que traz a Constituição, isso nos dá esperança de que haja a
construção de uma tese que possa efetivar direitos e não mais limitar o reconhecimento
de direitos constitucionais dos povos indígenas".
De onde surgiu
O processo que volta a ser analisado pelos ministros
diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa
Catarina. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida em 2009
pelo governo do estado referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ,
declarada em 2003, habitada por mais de 2.000 indígenas também dos povos
Guarani e Kaingang, segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA).
O governo catarinense obteve ganho de causa nas instâncias
inferiores. Agora, as decisões anteriores são contestadas no STF pela Fundação
Nacional do Índio (Funai).
O que é o "marco temporal"?
Pelo "marco temporal", os territórios só podem ser
demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área
anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de
outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da
terra.
"Essa tese perversa desconsidera o histórico de
violência a que foram submetidas as populações indígenas antes de
1988, bem como as ameaças e assassinatos que resultaram na expulsão das
comunidades de suas terras", avalia Antônio Eduardo Oliveira, secretário
executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
"Mas essas terras são inalienáveis, indisponíveis, ou seja,
o direito sobre elas é imprescritível e seu usufruto é exclusivo. A posse
e uso dessa terra só pode ser usufruída pelos povos originários", continua
o integrante do Cimi.
A tese foi usada pela primeira vez para questionar a
demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o
Supremo determinou a demarcação contínua da TI e retirada da população não
indígena, afastando a necessidade de os povos originários provarem que estavam
lá em 1988.
"Eles [os indígenas] de fato não estavam na sua terra
nessa data porque foram expulsos, tiveram suas terras tomadas por
fazendeiros", afirmou a assessora jurídica da Apib. "Embora a
decisão tenha sido favorável ao indígenas, esse critério começou a ser aplicado
de maneira indevida e descabida em outros processos de demarcação que não têm
nenhum aspecto parecido com esse processo em específico".
"Assim, o 'marco temporal' acabou sendo o grande
trunfo, principalmente da bancada ruralista, que tem interesses contrários às
demarcações", explica a Samanta Pataxó.
Caso o STF rejeite o "marco temporal", a decisão
deverá se sobrepor a qualquer legislação aprovada pelo Congresso que seja
baseada no critério, conforme avalia a assessora jurídica da Apib. "O que
tem que prevalecer é o entendimento do STF porque ele é o guardião da
Constituição. Logo, os preceitos do PL 490, e futuramente a lei que pretende se
criar, serão inconstitucionais", afirmou Samanta Pataxó.
Isolados ameaçados
O "marco temporal" tem a aplicabilidade
questionada no caso de povos que mantêm contato permanente com não-indígenas,
mas o retrocesso seria ainda maior para os isolados, aqueles que preferem
não manter laços com o restante da população.
Conforme aponta o Observatório dos Direitos Humanos dos
Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), na maioria dos casos
é impossível comprovar a presença desses grupos em determinada área e
em uma data específica. Isso porque essas populações estão em constante
deslocamento, recuando para áreas mais preservadas em função da pressão sofrida
pelo desmatamento.
"Se o "marco temporal" se tornar uma lei,
praticamente todas as terras indígenas demarcadas de isolados seriam extintas.
Não dá para perguntar para eles [indígenas] se eles estavam lá em 1988.
Provavelmente não estavam", explica o membro da OPI Fabrício Amorim.
"Fica muito fácil entender por que essa é uma tese totalmente absurda e
inaplicável para todos os povos indígenas, em especial para os
isolados".
São Paulo - Ahora: Indígenas Guarani-Mbya ocupan las torres de transmisión y TV en la cima del parque Jaraguá. Exigen que la Corte Suprema rechace la tesis ruralista del Marco Temporal, medida que anula el derecho indígena a permanecer en territorios demarcados. Ft: Pedro Biava pic.twitter.com/7QzkRgLvvy
Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam
na tarde desta segunda-feira (14), a partir das 16h, uma marcha até o Supremo
Tribunal Federal (STF). Os indígenas pedem que o caso de repercussão geral sobre
demarcações de terras indígenas seja colocado novamente em pauta e que os
ministros referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e
determinem a retirada de invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas,
também em análise na Suprema Corte.
Com direitos em risco, povos pedem que Supremo retome julgamento
de repercussão geral sobre demarcações e determine retirada de invasores de
terras indígenas
Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de
junho em plenário virtual, o julgamento do caso de repercussão geral chegou a
começar, mas foi suspenso
minutos após seu início por um pedido de destaque do ministro
Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, inserir
novamente o processo na pauta de votação.
Participam da marcha cerca de 450 indígenas de diversos
povos e regiões do país, que se somam à mobilização iniciada na semana passada
na capital federal, em defesa dos seus direitos constitucionais e contra
propostas legislativas anti-indígenas como o Projeto
de Lei (PL) 490/2007, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer
nesta terça (15), a partir das 13h.
Todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já
foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e estão
seguindo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e higienização com
álcool gel.
Ameaças
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão
tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do
Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir
para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos
povos originários, a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a
exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
A expectativa dos povos indígenas é que o STF reafirme, no
julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer
possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição
Federal de 1988.
“Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no
Congresso para só então o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã
Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“É necessário que o presidente desta Casa coloque o mais rápido possível esse
processo de repercussão geral em pauta novamente”.
Os povos pretendem entregar ao presidente do STF uma carta
expressando sua preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais
e nos seus territórios, e solicitando a Fux que paute o julgamento numa sessão
extraordinária, devido à urgência e à gravidade do contexto em que se encontram
os povos originários em todo o país.
Além disso, os povos indígenas pedem aos ministros que
referendem o pedido
de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem que o governo
federal a retirada de garimpeiros e invasores destas e de outras cinco Terras
Indígenas (TIs).
O pedido foi feito pela Apib e outras organizações no âmbito
da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020 e também está
em análise no STF entre os dias 11 e 18 de junho, em plenário virtual.
“A gente não pode silenciar. Os caciques estão muito
preocupados. Infelizmente a gente não tem esse poder de chamar a polícia
federal, mas eu sei que o Barroso, os ministros do STF têm essa
responsabilidade de defender a natureza, de defender os povos indígenas”,
reforça a vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará
(Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.
Brasília | Indígenas resistem contra ameaças à demarcação de
terras
Sob chuva, com a força dos cantos e ao som das maracas, os
povos indígenas seguem se manifestando na capital federal. Eles acompanham a
agenda de pautas do Congresso e do STF, que definirá o futuro das leis sobre
demarcação de terras indígenas no país.
COMEÇOU | Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam na tarde desta segunda-feira (14), uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF). pic.twitter.com/pHgqHAZ2BD
Em frente ao STF, @guajajarasonia, coordenadora executiva da Apib, relembra algumas das ameaças que motivam a mobilização indígena em Brasília nesse momento.
Investigação havia sido aberta a pedido da Funai por conta
de uma websérie em que a líder indígena denuncia as violações de direitos
sofridas pelos povos originários
Sonia Guajajara (Foto: Mídia Ninja)
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara
Federal de Brasília, acatou um pedido feito por advogados da Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (Apib) e determinou, nesta quarta-feira (5), que o
inquérito aberto pela Polícia Federal contra a líder indígena Sonia Guajajara
seja arquivado.
A abertura
da investigação, feita a partir de um pedido da Fundação Nacional do Índio
(Funai), veio à tona na última semana. A entidade acusa Guajajara de “difamar”
o governo Bolsonaro com a websérie Maracá. A série foi lançada em 2020 e
denuncia as violações de direitos sofridas pelos povos originários no contexto
da pandemia. As denúncias apresentadas na série também foram encaminhadas ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu despacho em que determina o trancamento do inquérito,
o juiz Barros Viana afirma que a apuração se trata, na verdade, “de
constrangimento ilegal” contra a líder indígena.
“As denúncias não trazem quaisquer indícios, mínimos que
fossem, de existência de abuso de exercício de direito ou de cometimento de
qualquer espécie de crime, seja contra terceiros, seja contra a União”,
escreveu o magistrado.
Pelas redes sociais, a Apib comemorou a decisão da Justiça:
“Vitória dos povos originários!”
Vitória dos povos originários!
Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (05), o trancamento do inquérito policial instaurado contra APIB e Sonia Guajajara. O Habeas Corpus foi impetrado pelos advogados indígenas APIB. pic.twitter.com/VRM0QSE2yW
Na última semana, Guajajara afirmou, através das redes
sociais, que a investigação aberta contra ela e que agora foi arquivada se
trata de uma perseguição do governo federal. “A perseguição desse governo é
inaceitável e absurda! Eles não nos calarão”, disse.
🔴 Importante decisão! A Justiça do Distrito Federal determinou que o inquérito da PF contra @GuajajaraSonia seja arquivado e ainda chamou o caso de CONSTRANGIMENTO ILEGAL! Não calarão nossas lideranças dos povos indígenas!
Dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que
também contabiliza 161 nações originárias afetadas pela doença, discrepam dos
números oficiais do Ministério da Saúde, que são bem menores
Um informe da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil) publicado neste sábado (19) afirmou que a covid-19 (infecção provocada
pelo coronavírus SARS-CoV-2) já causou o falecimento de 896 índios brasileiros.
Os números consideram os registros oficiais contabilizados
até a última sexta-feira (18), e também indicam que ao menos 161 nações
originárias do Brasil já foram atingidas pela doença, com mais de 42 mil
pessoas infectadas.
No entanto, os dados da APIB contrastam bastante com os
números da Secretaria de Saúde Indígena, órgão ligado ao Ministério da Saúde,
que reconhece 36 mil infectados e apenas 504 óbitos entre a população indígena
brasileira.
Ana Lúcia Pontes, coordenadora do Grupo Temático Saúde Indígena da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), afirmou em entrevista à Agência Brasil que “indígenas em terras não homologadas ou em área urbana acabam ficando fora das políticas indigenistas, e acaba acontecendo essas distorções na contagem dos casos”.
