Presidente da África do Sul citou que Rafah é o 'último
refúgio para as pessoas sobreviventes em Gaza'
O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa (Foto: Xabiso
Mkhabela / Xinhua)
A África do Sul fez um pedido de consideração urgente à
Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a decisão de Israel de expandir seus
ataques na Faixa de Gaza para a cidade de Rafah, informou o gabinete
presidencial nesta terça-feira (13).
Na segunda-feira, as Forças de Defesa de Israel (IDF)
disseram que realizaram ataques contra "alvos terroristas" na área de
Shaboura da cidade de Rafah. Um total de 100 pessoas foram mortas e mais de 230
feridas como resultado do bombardeio em Rafah, segundo informações da emissora
Al Mayadeen.
"O governo da África do Sul fez um pedido urgente à CIJ
para considerar se a decisão anunciada por Israel de estender suas operações
militares em Rafah, que é o último refúgio para as pessoas sobreviventes em
Gaza, requer que o tribunal use seu poder para prevenir uma futura violação
iminente dos direitos dos palestinos em Gaza", escreveu o gabinete
presidencial no X.
Israel vem bombardeando Rafah com ataques aéreos há vários
dias. A cidade é o último refúgio para mais de um milhão de palestinos que
foram forçados a se deslocar para o sul.
NEWS: on 12 February 2024, South Africa submitted an “urgent request for additional measures under Article 75 (1)” of the Rules of Court in connection with the “developing circumstances in Rafah” in the case #SouthAfrica v. #Israel before the #ICJhttps://t.co/PttnjpfA9tpic.twitter.com/Vup8uIKP0o
Israel enfrenta um julgamento por genocídio iniciado pela África do Sul devido à ofensiva militar em Gaza. E alguns especialistas da ONU chamam-lhe um “genocídio em formação”. Conversamos com o especialista em direito internacional Miguel Ángel Lara Otaola para tentar definir o conceito de genocídio e contextualizar o debate político por trás dele.
Denúncia foi formulada pela Articulação dos Povos Indígenas
do Brasil e é consequência da morte de 1.162 indígenas por covid-19 no Brasil
(Foto: Alan Santos/PR | Ricardo Stuckert)
247 – O genocídio de Jair Bolsonaro chega nesta
segunda-feira 9 ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
"Diante da morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de
Covid-19, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai apresentar
hoje uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional
(TPI), em Haia. O Brasil tem cerca de 850 mil índios espalhados por mais de 300
povos originários.
"O documento, de 148 páginas acusa o presidente de
genocídio e também de uma série de ações e omissões na gestão do meio ambiente.
O texto sustenta que o desmantelamento das estruturas públicas de proteção
socioambiental desencadeou invasões a terras indígenas, desmatamento e incêndios
nos biomas", aponta reportagem de Daniel Biasetto, publicada no jornal O
Globo."
A entidade vai pedir ainda à Corte que enquadre Bolsonaro
por ecocídio, nova tipificação de crime contra a humanidade, sobretudo contra o
planeta e o meio ambiente. Nas páginas da denúncia, é feito um balanço de todas
as vezes que, de acordo com a Apib, o presidente atentou ou causou danos diretos
aos índios por decisões políticas e articulações fora do Congresso"
prossegue o jornalista.
As lideranças reuniram depoimentos e exemplos de incentivos explícitos do governo federal a invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas. Após a apresentação da denúncia, o trâmite do processo se dá na Procuradoria do tribunal internacional, que vai analisar se abre ou não investigação contra Bolsonaro. Segundo o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional, os condenados por acusações semelhantes podem sofrer medidas cautelares e até prisões preventivas.
“São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, diz o documento dos povos originários.
Apib faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal
Internacional - 9 de ago. de 2021
Lideranças de povos indígenas representadas pela Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil apresentaram mais uma denúncia contra Jair
Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em Haia. A Apib acusa o Presidente
de cometer genocídio contra os indígenas brasileiros, além de crimes contra o
planeta e o meio ambiente.
An Indigenous group in Brazil has asked the ICC to investigate Brazil President Jair Bolsonaro for “genocide” against native people. Bolsonaro has presided over destruction of the rainforest, cut environmental protection, and pushed to open protected lands to farming and mining. pic.twitter.com/BsefHSfODa
Povos indígenas apresentam neste mês ao TPI nova denúncia
contra presidente que inclui ecocídio, crime recentemente tipificado. Ofensiva
soma-se à pedido apresentado em 2019 que está sob análise da Procuradoria do
tribunal. Nunca antes uma acusação contra um mandatário brasileiro tinha
chegado a essa fase
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
apresentará em julho uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por
genocídio e ecocídio perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). “A
APIB reuniu e analisou todos os atos praticados por Bolsonaro contra os povos
originários desde o início de seu Governo e consideramos que existem elementos
concretos para deflagrar uma investigação por parte do TPI”, afirma ao EL PAÍS
Luiz Eloy Terena, advogado e coordenador jurídico da APIB. Na última
quarta-feira, 23 de junho, uma comissão internacional de 12 juristas
impulsionados pela sociedade civil tipificou o ecocídio como um crime
contra o conjunto da humanidade, mas sobretudo contra o planeta e
pretende incorporá-lo ao TPI.
Terena argumenta que Bolsonaro descumpre a Constituição de
1988, que garante a proteção dessas comunidades e o direito aos seus
territórios. “Ele não só inviabiliza a demarcação de nossas terras como também
a proteção das comunidades com áreas já garantidas por lei, ao incentivar
a presença de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais.”
O especialista acrescenta que o direito ao território e a política de proteção
ambiental são aspectos fundamentais para formalizar a denúncia por ecocídio, um crime no qual o Brasil se
enquadra, segundo ele: “Não há como falar de proteção aos povos indígenas sem
garantir o território. É isso que inviabiliza a sobrevivência física e cultural
dos nossos povos. E não são apenas os indígenas os sujeitos de direito, mas os
rios, os lagos, a fauna e a flora de nossos territórios e, na nossa cosmovisão,
até os espíritos encantados que habitam esses espaços”, explica.
A denúncia da APIB se somará a outra feita em 2019 pelo
Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, formada
por ex-ministros de vários governos e intelectuais brasileiros para atuar em
defesa dos direitos humanos, que relataram à instituição estabelecida em Haia,
nos Países Baixos, indícios de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenaspraticados por
Bolsonaro. Na ocasião, o avanço do desmatamento e os incêndios na Amazônia foram centrais para a elaboração
do caso. Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou que essa denúncia
está formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição, sendo a primeira vez
que um caso desse tipo contra um presidente brasileiro avança no órgão e não é
arquivada. “O cenário atual já é histórico e inédito. Na hipótese de a
investigação ser aberta, seria uma revolução, porque não estamos falando de
responsabilidade do Estado, mas da responsabilização de indivíduos, que podem
sofrer condenação pela prática desses crimes”, comenta Eloísa Machado, advogada
do CADHu.
O TPI permite que denúncias já apresentadas sejam
atualizadas ao longo do processo, e é isso que o CADHu e a Comissão Arns
pretendem fazer, anexando fatos referentes à “negligência na gestão da pandemia
de covid-19″, doença que ameaça até os indígenas isolados, e
os recentes ataques de garimpeiros a comunidades dos povos
Yanomami e Munduruku, que, segundo ambas entidades, são apoiados pelo
Governo Federal. “É juridicamente confortável falar em crimes contra a
humanidade e genocídio da comunidade indígena quando temos esse cenário”,
ressalta Eloísa Machado. De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena
do Ministério da Saúde, 728 indígenas faleceram por covid-19, sem considerar os
casos e óbitos entre os indígenas que vivem em zonas urbanas. Já a APIB
registra 1.126 óbitos entre os povos originários.
Ainda que o processo continue avançando e que Bolsonaro
tenha um julgamento e venha a ser condenado por crimes previstos no Estatuto de
Roma (que institui a Corte Internacional de Justiça), isso dificilmente seria
concluído durante o exercício de seu mandato na Presidência: pelo histórico do
TPI, a responsabilização de chefes ou ex-chefes de Estado nessa jurisdição
costuma demorar cerca de uma década. Prisão por até 30 anos, o confisco de bens
e reparações, como pedidos de desculpa e indenizações estão entre as possíveis
penas na hipótese de condenação.
Em julho do ano passado, uma coalizão de mais de 60
sindicatos e movimentos sociais ―a maioria deles de profissionais de saúde, sob
a liderança da Rede Sindical UniSaúde― levou outra denúncia ao Tribunal de Haia, pedindo a
condenação do presidente brasileiro por genocídio.
Para além do TPI, as denúncias contra Jair Bolsonaro ganham, cada vez mais, a atenção da comunidade internacional. Alice Wairimu Nderitu, assessora do secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) para a prevenção de genocídio, citou o Brasil pela primeira vez ao falar do assunto na segunda-feira, em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da organização, em Genebra. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com a situação dos povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, peço aos governos que protejam as comunidades em risco e garantam a responsabilização pelos crimes cometidos”, disse Nderitu. Essa foi a primeira vez que o país foi citado na ONU atrelando-o a genocídio.
“Nunca vivemos uma situação como esta, de chegar ao triste ponto de precisar denunciar um presidente brasileiro à Justiça internacional. Sabemos que o processo no TPI é longo, mas nosso objetivo justamente era trazer o olhar da comunidade internacional para o que está acontecendo aqui”, comenta Juliana Vieira dos Santos, advogada da Comissão Arns. Ela acredita que o Governo Bolsonaro sistematizou uma “política anti-indigenista” no país.
Jurisdição
Denúncias como as apresentadas contra Bolsonaro podem ser levadas à Justiça internacional quando se considera que as autoridades jurídicas do próprio país não têm capacidade de apurar ou julgar tais irregularidades. Para o TPI, as organizações denunciantes alegaram que “não há sinalização de responsabilização por parte dos tribunais nacionais”. A advogada Juliana Vieira dos Santos, no entanto, é mais enfática: “Acionar a jurisdição internacional porque as autoridades competentes no país não quiseram fazer seu papel. O próprio Supremo [Tribunal Federal] não tem conseguido proteger as populações indígenas, porque se tem toda a máquina do Executivo se movimentando contra elas.”
Santos lembra que qualquer denúncia contra um presidente da República deve ser encaminhada pela Procuradoria Geral da República —atualmente nas mãos de Augusto Aras, alinhado com Bolsonaro. “Há essa armadilha do presidencialismo de coalizão que contamina outras instituições. É por isso que o Congresso não consegue abrir um processo de impeachment, por exemplo”, continua a advogada.
É por isso que ela e outros denunciantes consideram que o TPI tem um desafio à frente caso decida levar adiante o caso de genocídio contra Bolsonaro: terá que voltar seu olhar para um país de renda média, com uma Constituição em vigor e sem um conflito deflagrado, quando está acostumado a investigar situações em países pobres e em guerra ou sob regimes ditatoriais. “O TPI é acusado de ser seletivo e de não investigar países grandes ou poderosos, mas essa é uma oportunidade de mostrar que não é assim”, diz Eloísa Machado. Como precedente, ela cita a decisão em 2020 de investigar a atuação de tropas dos Estados Unidos no Afeganistão. “No caso do Brasil, o ataque sistemático aos povos indígenas tem chamado a atenção”, conclui ela, esperançosa.
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Os povos indígenas protestaram em frente ao STF contra o
chamado "Marco Temporal" para demarcações, defendido por
ruralistas. O grupo cantou e tocou
canções tradicionais e fez um apelo aos ministros do STF.
"Estamos aqui mais uma vez fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’. Voltaremos para para lutar contra esses retrocessos... que tramitam no âmbito dos três poderes da União”. Sonia Guajajara coordenadora da Apib. Saiba mais:https://t.co/Y10mMiTFF1pic.twitter.com/9C5zixn014
Os caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí abriram uma
denúncia contra o presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI),
citando crimes ambientais, em um contexto de crimes contra a humanidade.
Amazonian indigenous leader Raoni Metuktire delivers a
letter to 10 Downing Street, London, calling on Prime Minister Boris Johnson to
condemn the actions of Brazil's president Jair Bolsonaro in failing to protect
indigenous tribes in the Amazon rainforest. (Photo by Dominic Lipinski/PA
Images via Getty Images)
A denúncia cita recordes de desmatamento desde o início do
governo Bolsonaro, recorde também de assassinatos de lideranças indígenas em
2019 e descreve o desmantelamento de agências responsáveis pela proteção
ambiental.
Esta é a quinta denúncia contra Bolsonaro no TPI. O próximo
passo será uma análise preliminar pela Procuradoria da corte para decidir se
autoriza a investigação do caso.
A representação feita pelas duas lideranças indígenas contou
com ajuda do advogado francês William Bourdon, famoso por defender causas
internacionais de direitos humanos e mais recentemente casos de
"whistleblowers" como Edward Snowden, Julian Assange e ativistas
africanos.
Segundo o advogado Bourdon, o caso pode ajudar no
reconhecimento do ecocídio entre os crimes internacionais julgados pelo TPI,
que tem competência para analisar crimes de guerra, genocídios e crimes contra
a humanidade. Ecocídio é definido como dano sério e duradouro ao meio ambiente,
na medida em que causa danos significativos à vida humana e aos recursos
naturais.
“É a primeira comunicação em nome de dois grande caciques
que aprofunda a noção de ecocídio massivo como crime contra a humanidade, com
enormes desdobramentos à questão da subsidiariedade, ou seja, a demonstração da
impossibilidade para as comunidades no Brasil terem acesso a um juiz
independente com capacidade para realizar inquéritos efetivos", disse aoportal UOL.
Bourdon explicou que os crimes pelos quais Bolsonaro é
acusado provavelmente serão qualificados como crimes contra a humanidade.
"No entanto, esses crimes contra a humanidade foram perpetrados em um
contexto mais amplo de crime ambiental", afirmou. "No contexto da
superexploração dos recursos naturais da floresta amazônica, são inúmeros os
exemplos de ecocídio."
Nos primeiros quatro meses de 2020, 72% de todo o garimpo realizado na Amazônia ocorreu dentro de terras indígenas e unidades de conservação. Por lei, essas áreas deveriam ser protegidas. Mas garimpeiros não fazem “home-office”! Essas invasões vêm acompanhadas de violência contra os indígenas e da contaminação do solo e dos rios por mercúrio, que - quando ingerido - causa graves doenças. Além disso, garimpeiros são possíveis transmissores da Covid-19 para os indígenas. Chega! É hora de esvaziar os garimpos!
Le cacique indigène kayapo Raoni Metuktire a déposé plainte contre le président devant la Cour pénale internationale le 22 janvier. Il l’accuse de meurtres, d’extermination et de mise en esclavage des autochtones de l’Amazonie | Le Monde https://t.co/WpV90gkGxv
Brazilian legislators in Roraima have passed a bill legalizing garimpo wildcat mining on state lands without studies. Amendments would also legalize the use of toxic mercury in gold processing, and greatly expand the legal size of mining claims.https://t.co/U4Wit0BZYI
