A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (4) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) um áudio em que o ex-coordenador da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol, afirma ter conversado com a juíza Gabriela Hardt, substituta do
então juiz Sérgio
Moro, sobre o caso do petista. Segundo o procurador, a juíza afirmou que
iria sentenciar Lula.
"Falei com a Gabriela [Hardt]. A Gabriela é ...
perguntei dos casos, né? Perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia
sentenciar...", diz Dallagnol em um dos áudios.
No dia 6 de fevereiro de 2019, Hardt condenou Lula, na ação
sobre o sítio em Atibaia, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A conversa foi extraída de mensagens trocadas entre membros
do Ministério Público Federal e obtidas por meio de um ataque hacker, alvo da
operação Spoofing, da Polícia Federal.
O grupo de procuradores da República que integraram a
força-tarefa da Lava Jato alegou que é legítimo despachar com juízes e que eles
demonstraram zelo ao se preocupar com os julgamentos casos do Instituto Lula e
do sítio de Atibaia. Também afirmam que “não reconhecem o material
criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e
deturpado para fazer falsas acusações”. A juíza Gabriela Hardt afirmou que
nunca recebeu "lista de prioridades" do MPF e que não vê nada de
“anormal” no que foi dito por ela. Confira ao final da reportagem as íntegras
das notas divulgadas pelo grupo de procuradores e pela juíza.
No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
autorizou o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As mensagens são citadas por Lula como argumento para que
Moro seja declarado suspeito para julgá-lo e, assim, a sua condenação seja
anulada.
Entenda o caso
Lula foi sentenciado em primeira instância no caso do sítio
de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em
fevereiro de 2019, cerca de um mês depois do áudio de Dallagnol.
Segundo a sentença, Lula teria recebido cerca de R$ 1 milhão
em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando
Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas:
uma supostamente paga pelo pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150
mil, outra pela Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha,
pela OAS, de R$ 170 mil. Os pagamentos teriam relação com contratos na
Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT. O
ex-presidente nega a acusação.
Leia a seguir a íntegra da transcrição da fala de
Dallagnol:
“Isabel, falei com a Gabriela. A Gabriela é ... perguntei
dos casos, né? Perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar.
Aí ela disse: Olha, você está vendo isso aqui na minha
frente? Aí tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eu falei: Tô.
Ela falou: O que você acha que é isso aqui?. Aí eu sei lá,
chutei lá qualquer coisa. Aí ela falou: Isso aqui são as alegações finais do
Lula. É ... que estão lá com umas 1.600 páginas.
Aí ela falou: Olha, tô tentando fazer isso aqui, tá todo
mundo esperando que eu faça isso, mas tô aqui eu e o Tiago, e fora isso aqui -
que é uma sentença – eu tenho mais 500 casos conclusos pra decisão.
Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e
trabalhar da meia-noite às seis. Tem todas as operações. Tem as prisões que
vocês pediram. Tem isso, aquilo.
Então ela tá assim bem, bem, ela falou de um modo bem
cordial, toda querida, com boa vontade, querendo fazer o melhor, mas ela tá
bem, assim, bem esticada. Sabe?
E aí ela disse que vai sentenciar o caso do sítio, mas o
outro ela não tem a menor condição de sentenciar.
E já abriu hoje o edital de remoção, hoje mesmo dia 10, e
vai estar encerrado dia 22.
Então isso aí, certamente vai ficar pro próximo juiz.
É, se você tiver alguma ideia, alguma proposta pra fazer algo
diferente, a gente precisaria ir lá conversar com ela, mas, assim, eu senti as
portas bem fechadas pra isso. Parece bem inviável, mas se tiver alguma sugestão
diferente vamos pensar juntos sim. Beijo.”
Outro lado
Veja a resposta dos procuradores:
1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público
despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as
partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da
Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências
1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.
2. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque
há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade,
como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só
demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza
Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso,
aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição.
Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se
pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a
imparcialidade da juíza.
3. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a
juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei
determinava que ela sentenciasse o caso – de fato, conforme determina o § 2º do
art. 399 do Código de Processo Penal, “o juiz que presidiu a instrução deverá
proferir sentença”. Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o
áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só
demonstra o zelo pela correção do procedimento.
4. Os procuradores da República que integraram a
força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente
obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para
fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas
por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e
condenações.
Confira a nota divulgada pela juíza Gabriela Hardt:
A juíza nunca recebeu "lista de prioridades" do
MPF. Já recebeu e continua recebendo em diversas oportunidades pedidos de
partes, alegando urgência na análise de pedidos formulados, tanto da acusação
quanto da defesa. Na medida do possível e entendendo pertinente a urgência,
tenta atender.
O áudio menciona que a juíza teria dito que estava
tentando minutar a sentença de um processo que lhe caberia sentenciar em razão
de ter finalizado sua instrução. Ela não vê nada de anormal nisto. Pelo que
consta a conversa teria sido no início de janeiro e a sentença foi publicada no
mês seguinte, dada sua complexidade.
O áudio cita que a magistrada estava com muito trabalho e
com pouca assessoria, o que corresponde à realidade daquele período. Certamente
foi uma afirmação que fez a todos os que foram conversar com a juíza na época,
solicitando urgência na análise de qualquer caso.
"Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele
período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial,
que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o
meu objetivo como magistrada”.
Confira o posicionamento do TRF-4:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não se
manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal
(STF), em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura,
conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar
nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Novas mensagens apreendidas na operação spoofing indicam que
procuradores da "lava jato" tinham consciência de que os
americanos poderiam quebrar a Odebrecht, mas, mesmo assim, deram
continuidade às tratativas com as autoridades dos Estados Unidos para a aplicação
de penalidades, fornecendo até mesmo dados informais, a título de
"informações de inteligência".
"Lava jato" discutiu percentuais da partilha do
dinheiro extraído da Odebrecht
Os diálogos mostram que os membros da autoproclamada
força-tarefa não tinham limites em sua missão de transformar o idealismo de um
suposto combate à corrupção em dinheiro que seria depois administrado por eles
próprios.
Em uma troca de mensagens, em 17 de maio de 2016, o
procurador Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada força-tarefa da
"lava jato", discutiu com o colega Orlando Martello o envio de
informações à Suíça e aos Estados Unidos sobre a Odebrecht. Martello chega a
dizer que tem plena consciência de que "os americanos quebram a
empresa" e Deltan responde com uma risada. As mensagens constam em
petição da defesa do ex-presidente Lula enviada ao Supremo Tribunal Federal.
"O procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena
ciência de que a atuação de autoridades estadunidenses contra empresas
brasileiras — notadamente por meio da aplicação do FCPA (que busca expandir sobremaneira a jurisdição norte-americana) —
poderia quebra-las. A despeito disso, cooperou para que tais penalidades fossem
aplicadas, inclusive por meio de envio informal de dados", diz o
documento.
O FCPA permite que autoridades norte-americanas
investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela
é instrumento de exercício de poder econômico e político dos
norte-americanos no mundo — os novos diálogos mostram a concordância dos
procuradores com esse tipo de entreguismo.
O novo material também reforça que sempre permearam as
conversas com autoridades estrangeiras os percentuais que ficariam à
disposição da "lava jato" sobre o valor das
penalidades aplicadas no exterior contra empresas brasileiras, como a
própria Odebrecht. O acordo de leniência da empreiteira, inclusive, foi
amplamente debatido entre os procuradores da "lava jato" e
autoridades suíças e norte-americanas.
As mensagens indicam que houve diversas reuniões e
trocas de documentos, inclusive por e-mail, entre os membros da força tarefa e
autoridades da Suíça e dos Estados Unidos, conforme a petição dos advogados de
Lula: "Um ponto sempre relevante é do 'asset sharing', ou seja, o
percentual da penalidade que ficaria com cada um dos envolvidos".
Em conversa em 8 de dezembro de 2016, um procurador
pede aos demais colegas o e-mail de um membro do MP suíço que estava
em uma reunião em Curitiba que discutiu justamente os percentuais de 'asset
sharing' que iriam para os EUA e para a Suíça no caso Odebrecht.
"Como pode a 'lava jato' ocultar esse material da defesa técnica do
reclamante ou dizer a esse Supremo Tribunal Federal que nada disso
ocorreu?", questiona a defesa de Lula.
Em um determinado momento, os próprios procuradores tratam a
negociação como um "acordo trilateral", envolvendo Brasil, EUA e
Suíça. As mensagens mostram "atuação dos procuradores da República da
'lava jato' nessa frente, o que foi indevidamente negado a esse Supremo
Tribunal Federal", sustenta a petição.
Todas essas informações foram apresentadas pela defesa do
ex-presidente Lula, patrocinada por Cristiano Zanin, Valeska
Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo,
ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma reclamação sobre a investigação
de hackers que invadiram celulares de autoridades.
Acordo
O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério
Público Federal em dezembro de 2016 previa a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª
Vara Federal de Curitiba. O dinheiro ficaria à disposição do MPF, que
daria aos recursos a destinação que quisesse.
A construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões
como multa por seus malfeitos. O dinheiro seria dividido pelo MPF entre ele
mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a
Procuradoria-Geral da Suíça.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,
deu cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública explique se
fez ou intermediou cooperações entre procuradores da "lava jato" e
órgãos internacionais. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de
S. Paulo.
Ricardo Lewandowski
A decisão ocorre depois que a defesa do ex-presidente Lula
divulgou novas conversas apreendidas na operação "spoofing". Segundo
os advogados do ex-presidente, a relação "fora dos canais oficiais com
agências norte-americanas do lado da "lava jato" desde o início
mirava 'assets sharing', ou seja, a divisão dos valores que seriam
retirados de empresas brasileiras em virtude da punição aplicada por tais
agências norte-americanas".
Os valores, prossegue a defesa, seriam "destinados a
projetos comandados pela 'lava jato'". "Isso ocorreu não apenas em
relação à Odebrecht", conclui, citando uma mensagem em que Deltan
Dallagnol diz que teve uma reunião com autoridades norte-americanas.
"Os procuradores da República que integram a (extinta)
força-tarefa da Lava Jato de Curitiba faltaram com a verdade em relação à
intervenção de agências estrangeiras no acordo de leniência da Odebrecht e na
documentação sobre essa participação", dizem os advogados do
ex-presidente.
"Ao contrário do que a Lava Jato afirmou, inclusive a
esse Supremo Tribunal Federal, houve uma intensa cooperação com agências
estrangeiras — notadamente o FBI, o DOJ (Departamento de Justiça dos EUA) e com
procuradores do Ministério Público da Suíça — fora dos canais oficiais. Esse
material ocultado da defesa técnica do reclamante [Lula] mesmo após a Lava Jato
ter sido instada por essa Suprema Corte a exibir o material, em clara violação
à garantia da paridade de armas e do princípio do disclosure que
é inerente a um processo justo", concluem.
A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska
Martins, Maria da Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.
A cooperação escancarada entre Departamento de Justiça dos
EUA e Lava Jato - 16 de mar. de 2018
Pronunciamento de Kenneth Blanco, Vice Procurador Geral
Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e do Subsecretário Geral
de Justiça Adjunto Interino dos Estados Unidos, Trevor Mc Fadden, descrevem as
cooperações feitas pelos Procuradores da República da Lava Jato com o país.
Eles admitem que é uma cooperação baseada em 'confiança' e por vezes fora dos
'procedimentos oficiais' e Blanco refere-se especificamente à sentença
condenatória proferida contra Lula. Elogia a cooperação dos procuradores e
ressalta, várias vezes, a parceria norte-americana com membros do MPF.
Diálogos mostram, entre outras coisas, que Moro orientou a
acusação, o que é proibido por lei
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram
trechos de mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da
força-tarefa da Operação Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol.
Os diálogos, que fazem parte da Operação Spoofing, comprovam
que Moro orientou a acusação, o que é proibido por lei, e que a equipe de
Dallagnol manteve conversas clandestinas com autoridades dos Estados Unidos e
da Suíça – o que também é ilegal.
A revista
Veja publicou trechos das conversas na noite desta quinta-feira (28).
Segundo a defesa, foram analisados apenas cerca de 10% dos
740 gigabytes de dados fornecidos de mensagens apreendidas com o hacker Walter
Delgatti Neto.
Em uma das mensagens, trocadas em 16 de fevereiro de 2016,
Moro pergunta se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente”.
Em outra, Moro orienta Deltan sobre sistemas da Odebrecht
Então o juiz diz que seriam necessárias perícias da PF e
laudos específicos: “do contrário, vai ser difícil usar”.
"Crimes de Moro e Dallagnol se enquadram na Lei de
Segurança Nacional" ☀
O professor de direito processual penal Fernando Hideo
analisa os vazamentos de diálogos entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol que
mostram o grau de cooperação entre ambos.
Lewandowski decreta sigilo no processo das mensagens de procuradores e Moro. Defesa de Lula, que pediu o segredo, já tinha colocado parte delas em uma petição. Veja MORO ORIENTANDO DALLAGNOL:https://t.co/4hoV39IUCv
Com as mensagens que a #LavaJato queria esconder da defesa do presidente Lula, mas que agora foram reveladas, a pergunta para @SF_Moro@deltanmd@RHPozzobon e os outros integrantes da quadrilha da #MáfiaJato é:
O Supremo
Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade histórica de fazer justiça
e votar a favor da suspeição do ex-juiz Sergio
Moro e declará-lo parcial na condução da chamada Operação Lava Jato. O
próprio STF prevê que o caso será concluído no primeiro semestre deste ano.
Julgado suspeito na condução da Lava Jato, porque inimigo de
Lula e, com o objetivo de tirá-lo da disputa presidencial de 2018, capaz de
diversas ilegalidades que agora vem a público, documentadas, Moro verá cair por
terra uma de suas facetas mais destacadas: o cinismo. Com essa decisão do STF,
todos os processos da operação deverão ser anulados.
Dessa forma, acrescida de vocabulário jurídico mais apurado,
os participantes do programa Pauta Brasil: o julgamento de Lula, que foi ao ar
dia 25, destacaram a importância de o Supremo punir o ex-juiz não apenas para
anular os processos da Lava Jato, mas para impedir que as ilegalidades de Moro,
impunes, passem a servir de guia em futuros processos.
Cúmplice do atual governo
“Eu me deparei com a parcialidade de Moro, o momento exato
que para mim ficou patente a ilegalidade, foi em julho 2015, quando ele
apresentou uma denúncia instruída por documentos bancários obtidos na Suíça e
que a gente sabia que era impossível chegarem naquele prazo. O pedido do
Departamento de Recuperação de Ativos acabara de chegar à Suíça. Depois, o
indeferimento sistemático aos pedidos da defesa para analisar o procedimento, e
depois a gente vê as revelações da Vaza Jato, ficamos chocados”, afirmou a
advogada Dora Cavalcanti. À época do episódio relatado, Dora defendia um dos
executivos da Odebrecht.
Para ela, a insistência no caso Moro é importante para que
isso firme um precedente no Direito. Para o também advogado Marco Aurélio de
Carvalho, que mediou o debate, “Moro tirou de forma criminosa das eleições o
seu favorito a vencê-las e depois tornou-se cúmplice de primeira hora deste
governo que ele ajudou a eleger”.
O criminalista Alberto Toron, presidente do Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais e um dos participantes do debate, defendeu a anulação do
julgamento do ex-presidente Lula. Antes, no entanto, destacou que o objetivo
expresso de Moro, o de perseguir Lula, custou inclusive o impeachment da Dilma.
“Quando vazou conversas sigilosas, quando motivou a decisão do Gilmar Mendes de
Lula tomar posse como ministro da Casa Civil… A Lava Jato teve papel decisivo
no impeachment da Dilma. A Lava Jato articulou tudo isso”
“O caso do triplex tem algo que chega a ser assustador,
porque a OAS já havia arrolado esse apartamento na sua relação de bens. A
prisão por lavagem de dinheiro parte do pressuposto de que o dinheiro viria de
desvios da Petrobras, algo que nunca se comprovou. A condenação do sítio de
Atibaia – nesse caso eu trabalhei – eu levei o Fernando Bittar para depor, e
ele falou longamente. Mostramos documentalmente o caminho do dinheiro para a
compra do sítio. A tal ponto que o próprio Ministério Público admitiu que o
sítio não pertencia a Lula e foi adquirido legalmente. Mas depois a juíza
Gabriela Hardt diz que isso não tinha relação com o sítio, pois a reforma tinha
sido paga por dinheiro desviado da Petrobras, algo que nunca se provou. Chegou
a ser acintosa a postura de ambos contra o presidente Lula”, lembrou Toron.
“Marcou pênalti e amarrou o goleiro”
“Foi uma tempestade perfeita”, disse o criminalista Lenio
Streck. “O julgamento começou pelo fim, ou seja, a condenação do presidente
Lula. Provas contrabandeadas, clandestinas, enfim, um conjunto de coisas que
foi acontecendo que culminou na mudança de poder no Brasil. O cinismo sempre é
doloso”, atacou.
Streck recorreu a um caso semelhante ocorrido a um juiz
dinamarquês outrora de muito prestígio, de nome Larsen, “que se gabava de ter
cumprido todas as diretrizes”, mas que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
depois julgou parcial. “Nosso STF tem de ser o Tribunal Europeu de Direitos
Humanos”.
Para Streck, nos mais recentes votos proferidos pelo STF a
respeito da conduta de Moro, o Supremo “demoliu tudo o que fez o juiz, mas não
disse que ele foi imparcial. O juiz precisaria torturar o réu pra ser considerado
parcial? Há alguma dúvida de que o juiz que apitou pênalti, amarrou o goleiro e
depois foi pra diretoria do time vencedor, é parcial? Resta uma questão
histórica: o papel do Supremo pra isso. O STF vai ter chance histórica de
redimir o sistema de Justiça”, completou Streck.
No encerramento, Carvalho retomou palavras de Toron para
reforçar: “Basta seguir a Constituição. Esqueçam o nome do réu e cumpram a lei”
Dora Cavalcanti é advogada criminalista e conselheira do
Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Alberto Toron é advogado criminalista
e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lenio Streck é
jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Marco
Aurélio de Carvalho, fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira
de Juristas pela Democracia e especialista em Direito Público. Todos fazem
parte do grupo Prerrogativas e participaram da feitura do Livro das Suspeições.
O deputado Alexandre Frota comentou nesta sábado (12) o
arquivamento de uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na postagem em uma rede social, Frota comparou 2014 com 2020 e falou em "tudo que
estamos vivendo com Bolsonaro". O parlamentar afirmou que "devemos
algumas desculpas ao Lula", e que "a Justiça está reparando
erros".
Alexandre Frota foi eleito em 2018 fazendo campanha para o
presidente. Porém, logo se tornou crítico do governo. No esteio de suas
transformações políticas, o deputado sustenta que estava ciente da campanha de
fake news favorável a Bolsonaro durante o período eleitoral.
Em outubro, o congressista entregou documentos a Polícia
Federal (PF) que supostamente ligam Eduardo Bolsonaro ao esquema de fake news, que mira
opositores da família do presidente Jair Bolsonaro. O processo é investigado
pelo Supremo Tribunal Federal.
Processo contra Lula
A ação contra o ex-presidente investigava suposta
lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O filho de Lula, Luís Cláudio,
também era alvo da investigação. O juiz Diego Paes Moreira, da Vara Criminal
Federal de São Paulo, considerou que não foram apresentados indícios
suficientes dos crimes imputados ao petista e seu filho.
A Justiça Federal de São Paulo arquivou processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Luís Cláudio por lavagem de dinheiro e tráfico de influência https://t.co/2vBejsvacf
O processo se baseava em delações premiadas de Emílio
Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar. Segundo os
depoimentos dos empresários, a Odebrecht investiria nos projetos de Luís
Cláudio em troca de influência no governo federal.
A Polícia Federal alega que a Touchdown (empresa do filho de
Lula) teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos, mesmo com "capital
social de R$ 1.000".
O ex-presidente Lula falou com exclusividade ao EL
PAÍS e à 'Folha' na superintendência da Polícia Federal em Curitiba,
na manhã desta sexta-feira. 26 de abr. de 2019
Assim como o ex-juiz, procuradores americanos que se
dedicavam a investigar corrupção passaram a trabalhar para escritórios de
advocacia que vendem serviços para empresas se “blindarem” exatamente desse
tipo de investigação
Será na Vila Olímpia o próximo estágio da carreira do
ex-juiz, ex-ministro e ex-bolsonarista de carteirinha Sergio Moro, agora na
iniciativa privada. A consultoria americana Alvarez e Marsal anunciou que
Moro será o chefe de investigações, disputas e compliance no seu escritório
envidraçado à beira da Marginal Tietê, pertinho do luxuoso Shopping JK.
Especializada em reestruturação corporativa, a Alvarez &
Marsal é a administradora judicial da Odebrecht, após a construtora ter pedido
recuperação judicial por causa das investigações da Lava-Jato no Brasil, nos
EUA e em dezenas de países da América Latina. A consultora já faturou 17,6milhões com o serviço, segundo reportagem do Uol. O Valor Econômico noticiou
que o contrato de Moro o exime de advogar em causas em que haja conflito de
interesses.
Entre os sócios sêniores, a empresa orgulha-se de contar com
um ex-agente do FBI, um ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ)
e outro do governo britânico, além de um ex-funcionário da NSA.
Há alguns anos críticos vêm apontando para a escandalosa
“porta giratória” entre os procuradores americanos que se dedicam a investigar
corrupção e os riquíssimos escritórios de advocacia que têm vendido serviços
para empresas se “blindarem” exatamente desse tipo de investigação.
São jovens com ar de auto-satisfação e luxuosos escritórios
com vista para os pontos mais cobiçados de Nova York ou Washington. O caso mais
notório é Patrick Stokes, que liderou entre entre 2014 e 2016 o departamento de
FCPA (corrupção transnacional) do DOJ e depois virou sócio no escritório
Gibson, Dunn & Crutcher’s, em uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2
milhões em 2017. Detalhe: a empresa foi a contratada pela Petrobras para
negociar o acordo com o DOJ, assinado no final de 2018, dois anos depois de
Patrick sair do cargo. O contrato traz a assinatura do advogado Joseph Warin,
hoje sócio de Patrick.
Em um breve levantamento feito com a jornalista Raphaela
Ribeiro, identificamos que de 19 procuradores americanos envolvidos nas
investigações da Lava Jato, do DOJ e do Securities and Exchange Commission
(Sec), pelo menos seis foram para a iniciativa privada.
Kevin Gingras, que veio ao Brasil em nome do DOJ entrevistar
Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Alexandre Yousseff em julho de 2016, hoje
é vice-presidente de litígios na empresa fabricante de armas e tecnologia de
defesa Lockheed Martin Corporation.
Charles Duross não chegou a trabalhar nos casos da
Lava-Jato, mas liderou a unidade de corrupção internacional do DOJ até 2014.
Estava nessa posição quando o governo americano começou a investigar a Embraer
por corrupção na República Dominicana, o que levou a uma multa de mais de US$
100 milhões para o governo dos EUA.
Duross hoje é advogado associado no escritório Morrison
& Foerster LLP. Ele foi indicado pelo DOJ para acompanhar as práticas
anticorrupção que vêm sendo adotadas pela Odebrecht e o desenvolvimento do
setor de “compliance”, depois da empreiteira concordar em pagar uma multa
bilionária aos americanos.
Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até 2017 a
Unidade de Corrupção Internacional em Washington, com mais de 40 agentes,
supervisionando todas as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. Pouco
depois, deixou o FBI para passar para a consultoria Exiger, onde ensina métodosde “compliance” e dá palestras para empresas como as médico-farmacêuticas
Pfizer e Johnson&Johnson e a fabricante de armas militares Raytheon.
Aqui no Brasil, o pioneiro ao “mudar de lado” foi o
procurador Marcelo Miller, que aparece como um dos principais articuladores com
os americanos nas conversas da Vaza-Jato, propondo acordos diretamente a eles
durante reuniões do grupo anticorrupção da OCDE.
Em abril de 2017 ele deixou o MPF e em seguida virou sócio
do escritório de advogados especializado em compliance Trench Rossi Watanabe.
Miller se deu mal. O anúncio do afastamento foi feito às vésperas da delação de
Joesley Batista, da JBS, que teve intermediação do mesmo escritório. Por ter
atuado nas duas pontas do negócio, passou a ser investigado e foi denunciado pelo próprio MPF. Em setembro daquele ano a PGR rescindiu o acordo de
colaboração de Joesley Batista mediado pelo procurador. E Miller saiu da
empresa poucos meses depois de ser contratado, recebendo a bagatela de R$ 1,6
milhão, segundo reportagem do O Globo.
Outro que pulou para a iniciativa privada foi o procurador
Carlos Fernando dos Santos Lima. Hoje no seu linkedin ele se descreve como
“advogado na área de compliance, investigações internas, monitoria, e acordos
de leniência e colaboração premiada”. Virou consultor, segundo coluna de FaustoMacedo, sem dar o nome aos clientes que o têm contratado, autor de livro sobre
compliance para bancos e palestrante. Sem cargo no governo, sem
magistratura, a nova empreitada de Moro pode ser lida apenas como uma demonstração
do apreço ao dinheiro – lembremos que ele chegou a receber mais de R$ 100 mil
no Tribunal Federal da 4ª Região por causa dos “penduricalhos” – e de falta de
imaginação, engordando ainda mais fila da “porta giratória” da Lava-Jato
Moro é anunciado como sócio-diretor de consultoria; empresa
é administradora judicial da Odebrecht
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro foi
anunciado como sócio-diretor da consultoria norte-americana de gestão de
empresas Alvarez & Marsal. Moro, que deixou o governo Bolsonaro em abril
após acusar o presidente de interferência política, atuará na sede da empresa
em São Paulo, na área de de "Disputas e Investigações".
Decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski obriga a 13ª
Vara Federal de Curitiba a conceder amplo acesso à defesa de Lula a documentos,
perícias, comunicações, depoimentos e valores pagos pela Odebrecht no acordo de
leniência firmado com os dois países
247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou que a operação Lava Jato conceda à defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito aos acordos de
leniência firmados pela Odebrecht com autoridades da Suíça e dos Estados
Unidos.
Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou
à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às
seguintes informações sobre o acordo de leniência:
(i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de
correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que
participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo,
autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e
depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da
Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de
qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht
em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países,
como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte.
A decisão do ministro do STF fornecerá mais elementos para a
defesa de Lula demonstrar que o ex-presidente foi vítima de perseguição
política.
Em dezembo de 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência
com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se
comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas
ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.
Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar
todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder
Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das
informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades.
Confira na íntegra a decisão do ministro Ricardo
Lewandowski:
Antonio Palocci não vale nada, já se sabia, mas é preciso
também verificar a responsabilidade dos policiais federais e do desembargador
João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, na fraude que foi a delação do ex-ministro.
Durante mais de dois anos, Palocci se ofereceu a Moro para
delatar. Ameaçou entregar a Globo e bancos, em depoimento que tratou de outro
assunto.
Até a força-tarefa de Curitiba rejeitou, talvez em uma
estratégia que só se compreenderia mais tarde: terceirizar a responsabilidade.
Na época, em chat privado, a procuradora Laura Tessler
chegou a comentou sobre a farsa, como se saberia pela Vaza Jato.
“Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da
delação dele”, afirmou.
“O melhor é que (Palocci) fala até daquilo que ele acha que
pode ser que talvez seja”, acrescentou Antônio Carlos Welter.
Moro também achava a delação fraca, segundo as conversas do
chat que se tornariam públicas.
Mesmo assim, divulgou um dos anexos da delação quando
faltava uma semana para o primeiro turno das eleições de 2018.
Quem negociou delação e tomou os depoimentos foi a Polícia Federal em Curitiba — braço da Lava
Jato. E quem homologou foi o amigo de Moro no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
Com o acordo, Palocci deixou a cadeia, com 30 milhões de
reais lavados pela Justiça, já que esse dinheiro se encontrava bloqueado por
ser resultado dos crimes que o próprio ex-ministro cometeu.
Em reportagem publicada hoje, com base no relatório da PF
para investigar denúncias apresentadas na delação sobre vazamento de informação
privilegiada do Banco Central, o Conjur informa os únicos delitos comprovados
até agora “foram praticados pelo próprio Palocci”.
Ele “falsificou agendas de compromissos e contratos para dar
ares de veracidade ao que disse”, registra.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não tem dúvida
de que a delação atendeu a interesse político.
“Sempre dissemos que a delação de Palocci era um instrumento
da Lava Jato para praticar lawfare contra o ex-presidente Lula. Na semana
passada o Supremo Tribunal Federal acolheu um dos recursos que levamos à Corte
para reconhecer que Moro agiu de forma ilegal e com viés político ao anexar, de
ofício, essa delação ao processo de Lula seis dias antes do primeiro turno das
eleições presidenciais de 2018. Agora a Polícia Federal concluiu que a mesma
delação é um nada. Isso reforça que sempre estivemos na direção certa e que
Moro e a Lava Jato praticaram intenso lawfare para tentar aniquilar Lula e para
isso colocaram o país numa situação terrível”, afirmou.
Com fortuna legalizada, Palocci aplicou um golpe, mas se
engana quem imagina que a Justiça foi vítima.
Como mostram os diálogos da Vaza Jato, só acreditou nele
quem quis ou quem também viu algum benefício nas mentiras que Palocci contava.
Benefícios não para o sistema de justiça, mas para se
encaixar em jogo político ou algo ainda mais imoral do que isso.
Se não forem responsabilizados — e é difícil que seja, já
que a delação é como um contrato e, portanto, se caracteriza como ato jurídico
perfeito –, os responsáveis pela delação de Palocci devem ser expostos à
execração pública.
Lula diz a Moro que Palocci mentiu - 13 de set. de 2017
O depoimento de Lula ocorre uma semana depois que seu
ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou que ele recebeu mais de 300
milhões de reais da Odebrecht em vantagens indevidas, na época em que era
presidente. Lula negou as acusações e chamou Palocci de "simulador, frio e
calculista".
No Twitter
PF atesta que delação usada politicamente por Moro a seis dias do primeiro turno da eleição de 2018 era falsa. Só lembrado que o MP havia descartado a delação por absoluta inconsistência. https://t.co/SKaKZkyDbH
A notícia da @monicabergamo mostra que também neste aspecto sempre estivemos na direção certa: a delação de Palocci era um instrumento da Lava Jato para a prática de lawfare contra @LulaOficial, assim como as delações em geral, que sempre foram direcionadas a alvos pré-definidos. https://t.co/uEamD1R36x
O Jornal Nacional deu matéria de 8min41seg sobre a delação de Palocci com acusações contra Lula. Notem a semiótica: quando Bonner fala em "com recursos ilícitos", jorra atrás dele dinheiro do duto da corrupção. E agora que a PF disse que a delação de Palocci não tem provas? pic.twitter.com/5aCgcnxOVC
A palavra "lawfare" é uma combinação (portmanteau)
das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra). Uma tradução
literal aproximada para "lawfare" seria "guerra jurídica".
Trata-se do uso da lei (law) como instrumento de guerra e destruição do outro
(warfare), onde não se respeita os procedimentos legais e os direitos do
indivíduo que se pretende eliminar. Tal prática é planejada de forma a ter toda
uma aparência de legalidade, com a ajuda da mídia, além dos agentes
perpetradores.
Lava Jato recebeu inquérito antes de fazer pedido formal,
revelam conversas pelo Telegram. Procuradores também admitem investigações em
excesso, autos esquecidos, prazos vencidos e sala em Porto Alegre abarrotada de
documentos. Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Getty Images
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma
investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de
fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os
preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em
2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba
obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um
mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório
Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para
iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os
PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República,
Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à
Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que
deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido
formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por
Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento
de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de
colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na
prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram
necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se
perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação
que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte
deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba.
Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso
foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram
na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num
grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os
participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco
para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘PERNINHA’ INFORMAL DA LAVA JATO
Lula fala em congresso de industriais no Rio, em 2016.
Quando obrigou o ex-presidente a depor, a Lava Jato tinha em mãos um inquérito
sigiloso contra ele obtido por fora dos meios formais de compartilhamento de
provas. Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP via Getty Images
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e
não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer
inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e
terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas
municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem
decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo
pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato
teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos
após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em
Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a
empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas
entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a
construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo
dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só
teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito
Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais
oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao
material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso
forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o
petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando
que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde
ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava
Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na
Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a
perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi
recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias
depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do
ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já
preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o
chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a
possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em
Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a
equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital
federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às
empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num
acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências
trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola,
Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de
Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três
meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras
financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas
o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado
especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria
claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o
procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber
“aqueles documentos do Itamarati que podemos usar para cruzar com convites para
palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha”
informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as
investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com
Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias
depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das
investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra
referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria
“mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o
procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que
vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do
Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da
conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no
mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a
equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O
problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em
10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por
baixo dos panos.
O documento, enviado por baixo dos panos à Lava Jato, faz
parte do conjunto de anexos e arquivos das conversas de Telegram entregues ao
Intercept por uma fonte.
‘NÃO VAMOS DEIXAR TRANSPARECER Q TIVEMOS ACESSO’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria
manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso
foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo
Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida,
fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso
furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova
investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria
novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação
da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele
caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os
parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de
não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução
coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as
investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião,
decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para
tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês.
Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder
dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso
PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um
mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o
compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial,
serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente,
que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira
OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou
as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília,
não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público.
Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia
ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha”
gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de
2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de
ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo
BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado.
O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘VOCAÇÃO PARA A CLANDESTINIDADE’
O procurador da República Roberson Pozzobon, um dos
integrantes da força-tarefa mais próximos a Deltan Dallagnol: ansioso para
manter os processos contra Lula em Curitiba. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
A espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a
única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem
que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da
força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs
determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser
compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer
interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém,
proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato
de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho
correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma
violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição
Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse
contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados
das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para
defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que
a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a
cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra
coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É
algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”,
avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o
caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter
acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os
procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos
autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa.
Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da
investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender
pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o
procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que
a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de
“formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de
maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso.
Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê
problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que
tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode
eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se
apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a
corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa
devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir
aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público
Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de
depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi
duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual
pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do
pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a
edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores
“poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação
ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com
ascendência sobre as demais”.
‘LEVOU TUDO PRA UMA SALA DE POA’
O procurador da República Deltan Dallagnol: pelo
Telegram, ele avisou que o colega Januário Paludo havia levado a Porto Alegre
inquéritos da força-tarefa de Curitiba, para ‘enterrar com devidas honras as
centenas de esqueletos’. AgFoto: Felipe Rau/Agência Estado via AP Images
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de
procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria
do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar
satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário
Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que
havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do
gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da
Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a
porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular
denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017,
Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações
para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para
o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a
seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros
órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
A jornalista Dayane Santos conversa com o professor Pedro
Serrano sobre as novas revelações da Vaza Jato publicada no Intercept, que mostra
como o Ministério Público do Distrito Federal vazou investigação sigilosa
contra o ex-presidente Lula à força-tarefa de Curitiba.
