O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade histórica de fazer justiça e votar a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e declará-lo parcial na condução da chamada Operação Lava Jato. O próprio STF prevê que o caso será concluído no primeiro semestre deste ano.
Julgado suspeito na condução da Lava Jato, porque inimigo de
Lula e, com o objetivo de tirá-lo da disputa presidencial de 2018, capaz de
diversas ilegalidades que agora vem a público, documentadas, Moro verá cair por
terra uma de suas facetas mais destacadas: o cinismo. Com essa decisão do STF,
todos os processos da operação deverão ser anulados.
Dessa forma, acrescida de vocabulário jurídico mais apurado,
os participantes do programa Pauta Brasil: o julgamento de Lula, que foi ao ar
dia 25, destacaram a importância de o Supremo punir o ex-juiz não apenas para
anular os processos da Lava Jato, mas para impedir que as ilegalidades de Moro,
impunes, passem a servir de guia em futuros processos.
Cúmplice do atual governo
“Eu me deparei com a parcialidade de Moro, o momento exato
que para mim ficou patente a ilegalidade, foi em julho 2015, quando ele
apresentou uma denúncia instruída por documentos bancários obtidos na Suíça e
que a gente sabia que era impossível chegarem naquele prazo. O pedido do
Departamento de Recuperação de Ativos acabara de chegar à Suíça. Depois, o
indeferimento sistemático aos pedidos da defesa para analisar o procedimento, e
depois a gente vê as revelações da Vaza Jato, ficamos chocados”, afirmou a
advogada Dora Cavalcanti. À época do episódio relatado, Dora defendia um dos
executivos da Odebrecht.
Para ela, a insistência no caso Moro é importante para que
isso firme um precedente no Direito. Para o também advogado Marco Aurélio de
Carvalho, que mediou o debate, “Moro tirou de forma criminosa das eleições o
seu favorito a vencê-las e depois tornou-se cúmplice de primeira hora deste
governo que ele ajudou a eleger”.
O criminalista Alberto Toron, presidente do Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais e um dos participantes do debate, defendeu a anulação do
julgamento do ex-presidente Lula. Antes, no entanto, destacou que o objetivo
expresso de Moro, o de perseguir Lula, custou inclusive o impeachment da Dilma.
“Quando vazou conversas sigilosas, quando motivou a decisão do Gilmar Mendes de
Lula tomar posse como ministro da Casa Civil… A Lava Jato teve papel decisivo
no impeachment da Dilma. A Lava Jato articulou tudo isso”
“O caso do triplex tem algo que chega a ser assustador,
porque a OAS já havia arrolado esse apartamento na sua relação de bens. A
prisão por lavagem de dinheiro parte do pressuposto de que o dinheiro viria de
desvios da Petrobras, algo que nunca se comprovou. A condenação do sítio de
Atibaia – nesse caso eu trabalhei – eu levei o Fernando Bittar para depor, e
ele falou longamente. Mostramos documentalmente o caminho do dinheiro para a
compra do sítio. A tal ponto que o próprio Ministério Público admitiu que o
sítio não pertencia a Lula e foi adquirido legalmente. Mas depois a juíza
Gabriela Hardt diz que isso não tinha relação com o sítio, pois a reforma tinha
sido paga por dinheiro desviado da Petrobras, algo que nunca se provou. Chegou
a ser acintosa a postura de ambos contra o presidente Lula”, lembrou Toron.
“Marcou pênalti e amarrou o goleiro”
“Foi uma tempestade perfeita”, disse o criminalista Lenio
Streck. “O julgamento começou pelo fim, ou seja, a condenação do presidente
Lula. Provas contrabandeadas, clandestinas, enfim, um conjunto de coisas que
foi acontecendo que culminou na mudança de poder no Brasil. O cinismo sempre é
doloso”, atacou.
Streck recorreu a um caso semelhante ocorrido a um juiz
dinamarquês outrora de muito prestígio, de nome Larsen, “que se gabava de ter
cumprido todas as diretrizes”, mas que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
depois julgou parcial. “Nosso STF tem de ser o Tribunal Europeu de Direitos
Humanos”.
Para Streck, nos mais recentes votos proferidos pelo STF a
respeito da conduta de Moro, o Supremo “demoliu tudo o que fez o juiz, mas não
disse que ele foi imparcial. O juiz precisaria torturar o réu pra ser considerado
parcial? Há alguma dúvida de que o juiz que apitou pênalti, amarrou o goleiro e
depois foi pra diretoria do time vencedor, é parcial? Resta uma questão
histórica: o papel do Supremo pra isso. O STF vai ter chance histórica de
redimir o sistema de Justiça”, completou Streck.
No encerramento, Carvalho retomou palavras de Toron para
reforçar: “Basta seguir a Constituição. Esqueçam o nome do réu e cumpram a lei”
Dora Cavalcanti é advogada criminalista e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Alberto Toron é advogado criminalista e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lenio Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Marco Aurélio de Carvalho, fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e especialista em Direito Público. Todos fazem parte do grupo Prerrogativas e participaram da feitura do Livro das Suspeições.
Fonte: Blog do Esmael
