Instituto Lula - A Associação Americana de Juristas publicou uma declaração oficial na qual reconhece Luiz Inácio Lula da
Silva como preso político. Organização Não-Governamental com estatuto
consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a AAJ já havia
denunciado a perseguição a Lula durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do
Conselho de Direitos Humanos da ONU, no ano passado. Esta é a primeira vez, no
entanto, em que a entidade declara Lula oficialmente como preso político.
A declaração destaca que Lula deixou seu governo com mais de
80% de popularidade e, no ano passado, foi não apenas impedido de concorrer à
Presidência como também proibido de dar entrevistas ou de se manifestar
publicamente. O documento condena ainda a violação do preceito constitucional
da presunção de inocência até o julgamento final do processo.
Para a associação, está demonstrado que a prisão teve
motivação política, sem relação com o delito a que Lula foi acusado e que cuja
pena pretende "afastar a figura pública de Lula da Silva do processo
político nacional".
E o documento é direto ao afirmar que: "Esses fatos
enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma
prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência".
Leia aqui postagem original em espanhol da AssociaçãoAmericana de Juristas no Facebook.
Abaixo, a tradução livre do documento:
Declaração da Associação Americana de Juristas reconhecendo
Luiz Inácio Lula da Silva como preso político
A Associação Americana de Juristas (AAJ), organização
não-governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua
preocupação pelo prolongado encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva no
Brasil, ainda que a pena tenha sido reduzida por uma corte superior. Esta
condenação foi determinada como consequência de uma acusação produzida em
violação do devido processo legal, com prejuízo ao direito da defesa, sem
provas, e em um processo dirigido pelo juiz Sérgio Moro. Moro é o atual
Ministro da Justiça e foi nomeado tão logo o novo governo entreguista e
ultradireitista de Jair Bolsonaro tomou posse, beneficiado nas eleições pelo
afastamento de Lula da Silva como candidato presidencial, que tinha ampla
preferência nas pesquisas eleitorais.
Lula da Silva deixou seu governo com mais de 80% de
aprovação. Em agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral invalidou sua
candidatura e lhe proibiu de se manifestar politicamente da prisão, assim como
proibiu seu partido de usar sua popular imagem na campanha eleitoral.
É importante assinalar que a Constituição Brasileira garante
a presunção de inocência até o julgamento final do devido processo, o que nem
sequer se alcançou até o momento.
É evidente que essas condições demonstram uma prisão feita
com violação das garantias fundamentais e com motivações claramente políticas,
sem guardar relação com um delito que se enquadre em um marco típico penal, com
uma duração e penas acessórias que pretendem afastar a figura pública de Lula
da Silva do processo político nacional, e assentar as bases para discriminar a
outras pessoas de tendências ideológicas distintas por meio de procedimento
irregular.
Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da
Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional
como uma prisão de consciência.
Portanto, a Associação Americana de Juristas declara que
Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político e se soma à campanha
internacional por sua libertação imediata, participando da campanha
"LulaPresoPolítico" para que alcance repercussão internacional ampla.
Exortamos as organizações de juristas no mundo a participar desta campanha e a
se pronunciar no mesmo sentido.
30 de abril de 2019
Assinam:
Vanessa Ramos, presidenta da AAJ Continental
Luis Carlos Moro, secretário geral
Beinusz Szmukler, presidente do Conselho Consultivo da AAJ
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