Decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski obriga a 13ª
Vara Federal de Curitiba a conceder amplo acesso à defesa de Lula a documentos,
perícias, comunicações, depoimentos e valores pagos pela Odebrecht no acordo de
leniência firmado com os dois países
247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou que a operação Lava Jato conceda à defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso irrestrito aos acordos de
leniência firmados pela Odebrecht com autoridades da Suíça e dos Estados
Unidos.
Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou
à 13ª Vara Federal de Curitiba que a defesa de Lula deve ter total acesso às
seguintes informações sobre o acordo de leniência:
(i) ao seu conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de
correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que
participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo,
autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (iii) aos documentos e
depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; (iv) às perícias da
Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de
qualquer modo, participaram do ajuste; e (v) aos valores pagos pela Odebrecht
em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países,
como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte.
A decisão do ministro do STF fornecerá mais elementos para a defesa de Lula demonstrar que o ex-presidente foi vítima de perseguição política.
Em dezembo de 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência
com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se
comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas
ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.
Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar
todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder
Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das
informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades.
Confira na íntegra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski:
No Twitter
É hoje que @deltanmd passa o dia todo cagado. E @SF_Moro limpando a cagada. https://t.co/fmvh5VwrzW
— José de Abreu (@zehdeabreu) November 16, 2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário