Novas mensagens apreendidas na operação spoofing indicam que procuradores da "lava jato" tinham consciência de que os americanos poderiam quebrar a Odebrecht, mas, mesmo assim, deram continuidade às tratativas com as autoridades dos Estados Unidos para a aplicação de penalidades, fornecendo até mesmo dados informais, a título de "informações de inteligência".
Os diálogos mostram que os membros da autoproclamada
força-tarefa não tinham limites em sua missão de transformar o idealismo de um
suposto combate à corrupção em dinheiro que seria depois administrado por eles
próprios.
Em uma troca de mensagens, em 17 de maio de 2016, o
procurador Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada força-tarefa da
"lava jato", discutiu com o colega Orlando Martello o envio de
informações à Suíça e aos Estados Unidos sobre a Odebrecht. Martello chega a
dizer que tem plena consciência de que "os americanos quebram a
empresa" e Deltan responde com uma risada. As mensagens constam em
petição da defesa do ex-presidente Lula enviada ao Supremo Tribunal Federal.
"O procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena
ciência de que a atuação de autoridades estadunidenses contra empresas
brasileiras — notadamente por meio da aplicação do FCPA (que busca expandir sobremaneira a jurisdição norte-americana) —
poderia quebra-las. A despeito disso, cooperou para que tais penalidades fossem
aplicadas, inclusive por meio de envio informal de dados", diz o
documento.
O FCPA permite que autoridades norte-americanas
investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela
é instrumento de exercício de poder econômico e político dos
norte-americanos no mundo — os novos diálogos mostram a concordância dos
procuradores com esse tipo de entreguismo.
O novo material também reforça que sempre permearam as
conversas com autoridades estrangeiras os percentuais que ficariam à
disposição da "lava jato" sobre o valor das
penalidades aplicadas no exterior contra empresas brasileiras, como a
própria Odebrecht. O acordo de leniência da empreiteira, inclusive, foi
amplamente debatido entre os procuradores da "lava jato" e
autoridades suíças e norte-americanas.
As mensagens indicam que houve diversas reuniões e
trocas de documentos, inclusive por e-mail, entre os membros da força tarefa e
autoridades da Suíça e dos Estados Unidos, conforme a petição dos advogados de
Lula: "Um ponto sempre relevante é do 'asset sharing', ou seja, o
percentual da penalidade que ficaria com cada um dos envolvidos".
Em conversa em 8 de dezembro de 2016, um procurador
pede aos demais colegas o e-mail de um membro do MP suíço que estava
em uma reunião em Curitiba que discutiu justamente os percentuais de 'asset
sharing' que iriam para os EUA e para a Suíça no caso Odebrecht.
"Como pode a 'lava jato' ocultar esse material da defesa técnica do
reclamante ou dizer a esse Supremo Tribunal Federal que nada disso
ocorreu?", questiona a defesa de Lula.
Em um determinado momento, os próprios procuradores tratam a
negociação como um "acordo trilateral", envolvendo Brasil, EUA e
Suíça. As mensagens mostram "atuação dos procuradores da República da
'lava jato' nessa frente, o que foi indevidamente negado a esse Supremo
Tribunal Federal", sustenta a petição.
Todas essas informações foram apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula, patrocinada por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma reclamação sobre a investigação de hackers que invadiram celulares de autoridades.
Acordo
O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério
Público Federal em dezembro de 2016 previa a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª
Vara Federal de Curitiba. O dinheiro ficaria à disposição do MPF, que
daria aos recursos a destinação que quisesse.
A construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões
como multa por seus malfeitos. O dinheiro seria dividido pelo MPF entre ele
mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a
Procuradoria-Geral da Suíça.
Rcl 43.007
Fonte: Conjur
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Um dos objetivos da máfia da #LavaJato era ganhar dinheiro, muito dinheiro.
— Deputado Alencar (@AlencarBraga13) February 24, 2021
E Deltan Dallagnol também se revelou um hipócrita que usa a religião para esconder os seus pecados venais. pic.twitter.com/Dra9TVLAN4
