247 – O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), que foi também governador do Paraná, condenou duramente o acordo celebrado entre Lava Jato, Estados Unidos e Petrobras para a criação de uma fundação privada, que receberá R$ 2,5 bilhões da estatal, que, em contrapartida, entregará todas as suas informações confidenciais ao governo norte-americano. "É um escárnio. Ou ele é paranóico, no combate à corrupção, ou é um agente da CIA", afirma. "A força-tarefa da Lava Jato não tem competência para gerir orçamento público e o que está sendo criado é um estado paralelo".
Requião diz que a tomada do petróleo brasileiro explica o golpe contra Dilma e a prisão de Lula. "Se o Lula tivesse entregue o pré-sal lá atrás, como eles queriam, nada disso teria acontecido." Requião também prevê que Jair Bolsonaro não dura seis meses no cargo. "É muita bobagem, uma atrás da outra". O senador questiona o entreguismo do atual governo, de todas as riquezas nacionais, e também questiona: "onde estão os militares nacionalistas?" Sobre o general Hamilton Mourão, ele afirma que, se estiver traindo Bolsonaro, está fazendo um bem ao Brasil. "Traidor é quem entrega as riquezas nacionais."
Por Fernando Martines, do Conjur – Ao que tudo indica, a "lava jato" se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviadado Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
Em troca de dinheiro da Petrobras ficar no Brasil, empresa garantirá aos EUA acesso a informações comerciais sigilosas, inclusive patentes, mostram acordos
Tudo isso está previsto no acordo assinado pela estatalbrasileira com o DoJ em setembro de 2018, conforme notou reportagem do site Jornal GGN. O acordo diz que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para que não fosse processada pelos crimes de que é acusada nos EUA. Só que em janeiro foi divulgado que boa parte desse dinheiro será enviado ao Brasil — clique aqui para ler o acordo, em inglês.
A grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela "lava jato". E o acordo da Petrobras com o MPF prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que apenas vão participar do fundo.
A parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações da estatal brasileira de criar um programa de compliance e um canal interno de relatórios de fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino do dinheiro em troca das informações sobre as atividades da Petrobras.
"Os relatórios provavelmente incluirão informações financeiras, proprietárias (de patentes), confidenciais e competitivas sobre os negócios (da empresa)", diz uma cláusula do acordo com o DoJ.
E a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a estatal em ativos do governo americano: "Divulgação pública dos relatórios pode desencorajar cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou potenciais e, portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por essas razões, entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a permanecer e permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de acordo por escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria (Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses órgãos ou que seja de outra forma requeridos por lei", afirma o termo do acordo.
A interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não ser funcionário e diretor da Petrobras. "A companhia [Petrobras] não irá mais empregar ou se afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos desta ação. A companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor seus diretores e a diretoria executiva".
MPF e DoJ
A relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos parece já ser algo maduro. Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJurque as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais.
O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton.
NSA
Nunca é demais lembrar que o esquema de espionagem internacional de larga escala montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias contra o Brasil e, especialmente, a Petrobras.
Documentos divulgados em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as comunicações da ex-presidente Dilma, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras foram monitoradas pela NSA.
À época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as tecnologias envolvidas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. De acordo com as reportagens feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na época, o programa da NSA tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças terroristas. No caso do Brasil, no entanto, os objetivos eram puramente comerciais.
Clique aqui para ler o acordo entre Petrobras e EUA
Qual a relação do fundo de R$2,5 bi da suspeita "Fundação Lavajato" c o apê de R$3 mi de Deltan Dallagnol?
Partindo do pressuposto de "inversão do ônus da prova" aplicado contra Lula pela própria Lavajato, o procurador tem q provar q não há relação de causa e efeito nesse caso.
— O Pato #EstamosComLula #LulaLivre (@PatoCorporation) 9 de março de 2019
A justiça brasileira indo pro esgoto: Wikileaks afirma que plano dos EUA é investir nos "juizes câmara de gás" da Lava-Jato para perseguir e prender líderes populares. Ao mesmo tempo, executivos da OAS... https://t.co/czp4bMCy4g
Gritos de “Lula Livre”, “Ele, Não” e “Marielle Presente” ecoaram durante a sessão oficial do filme “Marighella” no Festival de Berlim.
Foi na quinta, dia 14. O diretor, Wagner Moura, segurou uma placa com o nome de Marielle Franco e foi ovacionado.
"Nosso filme é maior que Bolsonaro", diz Wagner Moura. Na estreia de "Marighella" em Berlim, diretor fala sobre a atual situação política do país, passando por temas como racismo, violência policial, censura na educação e o assassinato de Marielle Franco. #Berlinale2019pic.twitter.com/2QUZP27CnS
MARIELLE PRESENTE! Wagner Moura leva placa com o nome de Marielle Franco no Festival de Cinema de Berlim, durante lançamento do seu primeiro filme como diretor, “Marighella”. Junto com ele, artistas, cineastas e ativistas. Foto: Andreas Rentz / Getty Images pic.twitter.com/qi5OSvrus8
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, o ator Wagner Moura conta sobre sua primeira incursão como diretor de cinema. Ele estreia na 69ª edição do Festival de Berlim, na Alemanha, o filme "Marighella", o guerrilheiro baiano que lutou contra a ditadura no Brasil.
Wagner também fala sobre o momento do país e garante estar pronto para tomar "porrada" de uma direita que "quer emburrecer" o país. "Quando a gente estava filmando teve uma galera que ameaçou entrar no set e quebrar tudo", diz.
‘Se é para prender alguém, que seja o presidente da empresa’Engenheiro critica detenção de colegas sob alegação de riscos à investigação e aponta: quem pode atrapalhar é a alta direção da companhia
São Paulo – Celso Santos Carvalho é engenheiro civil, doutor pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Responsável pelo programa de engenharia de risco do Ministério das Cidades de 2003 a 2014, Celso está revoltado com a prisão dos colegas André Yassuda e Makoto Manba.
Além dos engenheiros terceirizados, foram detidos em Minas Gerais o geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente Ricardo de Oliveira, e o gerente executivo do Complexo Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, funcionários da Vale.
Os dois engenheiros foram levados da capital paulista para Minas, com pedido de prisão temporária desde o último dia 28. Os mandados foram expedidos em operação conjunta pelo Ministério Público do estado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A justificativa foi terem atestado a estabilidade da barragem da mina do Córrego do Feijão, rompida no dia 25 de janeiro, em Brumadinho.
“Conheço os dois. São engenheiros geotécnicos de enorme experiência. Makoto trabalhou comigo no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) no início dos anos 1990, na área de segurança de barragens. Há 25 anos já era experiente neste tema”, relatou Carvalho em um post colocado em sua página do Facebook. “Não temos contato há muito tempo, mas guardo a memória de um excelente profissional.”
Na mensagem, o doutor da Poli critica a prisão preventiva, “antes de qualquer investigação”, e faz uma série de questionamentos que, segundo ele, permanecem sem resposta. “Qual era o objetivo do laudo? Quais suas restrições? Quando foi feito? Qual era a situação da barragem quando o laudo foi feito? Qual o campo de validade das conclusões do laudo? Em que investigações o laudo se apoiou? Houve pressão da Vale sobre a equipe técnica?”.
À reportagem da Rede Brasil Atual, o engenheiro falou da revolta que inspirou seu post. “Nessa comoção toda vão lá e prendem por 30 dias dois engenheiros de uma empresa contratada da Vale que assinaram um laudo de segurança. Ninguém viu o que é esse laudo. Mas um laudo sempre vai definir que tem segurança em uma certa condição. Está apoiado em determinadas informações. Quem deu as informações para eles? Tem um campo de validade daquele laudo. E depois a gente não sabe também o que foi feito na obra depois que eles fizeram o laudo, o que foi alterado depois da época do laudo. Teve alguma alteração? Eles não operam a barragem.”
Para ele, os colegas foram presos num momento de comoção, para dar uma resposta ao público, e possivelmente esconder os verdadeiros culpados. “O que justifica essa prisão? Em que eles podem atrapalhar as necessárias investigações (uma das alegações para o pedido de prisão), posto que não são empregados da Vale, mas de uma empresa de consultoria? Se for para prender alguém que, este sim, pode atrapalhar as investigações e é o primeiro responsável pelo crime de Brumadinho, prendam o presidente da Vale. Mas esse foi indicado pelo Aécio, né?”, afirma em seu post.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) informou que, no oitavo dia desde o massacre da Vale, 115 pessoas morreram e 71 corpos foram identificados. O número de desaparecidos subiu de 238 para 248, entre trabalhadores e moradores de Brumadinho. Foram localizadas 395 pessoas e resgatadas 192. Há 108 desabrigadas.
Engenheiros revoltados
Celso Carvalho critica, ainda, as licenças de alteamento das barragens (aumento da altura para que mais rejeito possa ser depositado) – “um sistema inseguro enquanto está em operação e depois ainda por muito tempo” – e apresentou outros questionamentos. “Achei estranho que se a mina estava desativada e estavam em processo de licenciamento para continuidade, porque tinha tanto funcionário lá. Estavam fazendo o quê? São questões importantes.”
O engenheiro é outro a atacar o lobby das empresas mineradoras e o lucro desmedido que levou vidas e causou outro enorme desastre ambiental no país. “Se esse risco todo não é nenhuma novidade, por que o Legislativo estadual e federal não definiram leis mais rígidas? Segundo soube, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Minas Gerais é uma das entidades da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente que aprovou esse novo licenciamento. É o órgão técnico dos engenheiros, você acha que não sabe disso? Mas é que defendem mais a empresa que a área técnica estrita.”
O Crea São Paulo também é alvo de críticas de Celso. Em nota, a entidade informa que “instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos engenheiros no ocorrido. Dependendo do resultado das investigações, os profissionais podem ter, como consequência, o registro cassado”.
“Eles crucificaram os engenheiros. Isso está revoltando a categoria”, relata. “Embarcaram na comoção, nessa questão de que são os culpados. Falam em cassação do registro profissional! Essa justiça parcial e midiática está levando todo mundo a entrar nessa onda para aparecer na Globo.”
A Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE) defende “uma necessária reflexão sobre as práticas de projeto e construção”, mas defende os profissionais. “Críticas e ilações sobre o ocorrido sem os elementos necessários para uma avaliação criteriosa das causas da ruptura da barragem constituem especulações que nada contribuem. É certo que o laudo técnico de avaliação das condições de segurança não foi suficiente para detectar ou prever o desempenho da barragem, construída segundo práticas mais vulneráveis, porém usuais nos empreendimentos de mineração. As ações judiciais contra os técnicos que participaram dessa avaliação, de reconhecidas reputação e competência, nos parecem precipitadas e despropositadas”, afirma em nota. “Certamente, os necessários esclarecimentos dos profissionais envolvidos na elaboração do laudo técnico seriam dados sem tais medidas coercitivas. Observamos que a matriz de responsabilidades é grande, não está restrita a esses técnicos e não isenta o empreendedor e seus prestadores de serviços da responsabilidade objetiva.”
Para a Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), a geotecnia trata com incertezas, não é ciência exata, e as normas e recomendações evoluem face ao avanço do conhecimento e ocorrências. “Diante dessa tragédia, é compreensível que todos os segmentos da sociedade, e a própria ABMS, busquem respostas imediatas e consistentes que expliquem o acidente e que levem à responsabilização dos envolvidos. Mas é preciso que esse processo seja feito com serenidade. A empresa e os engenheiros responsáveis por atestar a segurança da citada barragem dentro da legislação em vigor são associados à ABMS há mais de 30 anos e desfrutam de elevada credibilidade no meio técnico e científico, não havendo nada que os desabone.”
Funcionária que servia café na Vale diz que executivos sabiam de problemas na barragem de Brumadinho
“Pau que dá em Chico dá em Francisco”, diz o Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Mas não dá em Aécio, Serra, Alckmin, Aloisio – porque não são Chico nem Francisco.
A parcialidade do Procurador Geral da República e da Lava Jato, leva parte da opinião pública a procurar um juiz de direito para chamar de seu, alguém que tenha a mesma parcialidade de Sérgio Moro, o mesmo espírito persecutório, o exercício permanente do sadismo blindado pelos instrumentos de Estado, contra os que são enquadrados como adversários.
Que sirva de aviso para tucanos e petistas o que se passou em Poços de Caldas, no episódio conhecido como “a máfia dos transplantes”.
Lá, o alvo foi tucano, o ex-deputado federal Carlos Mosconi, ligado a Aécio Neves. E o Sérgio Moro de Poços foi o juiz de direito Narciso Alvarenga Monteiro de Castro.
Peça 2 – os antecedentes
Em abril de 2.000 ocorreu o incidente envolvendo um menino, Paulo Veronesi Pavesi, que teve uma queda e morte cerebral. O menino foi acudido no Hospital Pedro Sanches, particular. O pai aceitou doar os órgãos. O corpo foi encaminhado, então, para a Santa Casa. Nesse ínterim, o Hospital Pedro Sanches enviou uma conta salgada para o pai, incluindo os gastos com o transporte até a Santa Casa.
O pai, sujeito claramente desequilibrado – como tive condições de comprovar na época – reagiu com uma campanha virulenta, acusando a Santa Casa de ter retirado os órgãos do menino em vida.
Na época, o Fantástico tinha descoberto o filão dos escândalos com procedimentos médicos mais complexos. Tentou criminalizar a atuação do notável doutor Pasquini, da Santa Casa de Curitiba, criou o personagem da enfermeira assassina, também no Paraná, e investiu contra o grupo de transplante de Poços. O então Ministro da Saúde José Serra se valeu do episódio para acertos de conta político e para aproveitar a onda lançada.
O grupo de transplante da Santa Casa de Poços de Caldas surgiu antes da nova lei do transplante. Houve uma adequação da lei que se prolongou até 2006.
Em 2002, o Ministério Público Federal investigou o caso Pavesi e não encontrou nenhum indício de atividade criminosa.
Em 2006, uma sentença do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) esclareceu a situação. O desembargador federal Olindo Menezes, relator, liquidou com a teoria conspiratória da organização criminosa que assassinava pacientes para comercializar seus órgãos:
Mostrou que o grupo de transplantes trabalhava pioneiramente desde 1992. Quando foi promulgada a nova lei, “somente a Santa Casa de Poços de Caldas, em todo estado de Minas Gerais, cumpriu o prazo para o pedido de renovação, mas o enviou ao órgão estadual, em lugar do federal”.
“Portanto, o que foi exposto na inicial como indício de séria irregularidade, do desejo de realizar transplantes mesmo sem autorização, supostamente por tratar-se de prática lucrativa, pois investigava-se denúncia de tráfico de órgãos, pode ser entendido de outra forma. Uma equipe pioneira, que vinha realizando transplantes em Poços de Caldas há anos, teve dificuldade em adequar-se à novas formalidades do setor, embora tenha demonstrado preocupação em atender ao que manda a lei”.
“(...) Enfim, quando se põe de lado a suspeita de má-fé, os fatos ganham contornos mais nítidos e mais próximos da realidade. É mais fácil imaginar médicos pioneiros em técnica avançada de cirurgia, e por isso mesmo estudiosos e dedicados à profissão, enfrentando dificuldades com a crescente normatização da atividade, do que mercenários inescrupulosos, capazes de traficar órgãos por ganância, ou desidiosos irresponsáveis que permitem que o tráfico ocorra sem mover uma palha.
“(...) A longa investigação levada a cabo a partir da iniciativa do Ministério Público Federal não comprovou a ocorrência de tráfico de órgãos, de enriquecimento dos médicos que realizavam os transplantes pelo SUS em Poços de Caldas ou de lesão ao patrimônio público. Foram encontradas irregularidades, como serão sempre que for feita investigação com igual profundidade em qualquer serviço público de saúde do país, que, para dizer o mínimo, não prima pela qualidade desses serviços”.
Peça 3 – chega o juiz Narciso
Em 2012, o juiz Narciso chegou à cidade e, de ofício (isto é, sem ser provocado), decidiu desarquivar o caso. Era um caso federal, ele transformou em estadual. O promotor da cidade não viu motivos para oferecer nova denúncia. Narciso o denunciou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), dizendo que fazia parte da mafia.
De imediato, denunciou 15 médicos por formação de quadrilha. E ordenou que a sentença fosse publicada em todos os jornais da cidade, expondo todos os médicos mencionados.
Não se ficou nisso. Na época, houve o suicídio de Carlão, diretor da Santa Casa. O juiz Narciso pretendeu incriminar outro médico. Conseguiu uma testemunha, doente assistido na hemodiálise, para acusar o médico de assassinato.
As chapas dos exames de arteriografia - que atestavam a morte cerebral do menino -foram recolhidas pela Polícia Federal nas investigações de 2002, mas sumiram do inquérito. Em vez de mandar apurar o sumiço das chapas, já que havia documentação comprovando que a PF havia retirado da Santa Casa, o juiz Narciso ignorou a mais importante prova da defesa.
“Como já disse e reafirmo: eu próprio, juiz desse caso e do processo do júri, NUNCA vi tais chapas em nenhum dos autos mencionados e conforme certificado nos autos (f.4508 do vol.18) também não se encontram nas dependências da Secretaria. Nunca apareceram realmente” (fls. 46 da sentença, doc. 1).
Ignorou o sumiço das chapas e também as explicações do Complexo MG Transplante:
“A equipe de transplante renal e o estabelecimento Santa Casa de Poços de Caldas encontravam-se corretamente autorizados para realizar retirada e transplante de rim pelo Ministério da Saúde/SNT - Sistema Nacional de Transplantes. Estas autorizações foram suspensas após o inicio dos questionamentos divulgados pela imprensa”.
(...) As notificações de potenciais doadores da cidade de Poços de Caldas sempre foram comunicados ao MG Transplantes em Belo Horizonte, inclusive com disponibilização para a referida CNCDO Estadual de outros órgãos sólidos (fígado e coração), cujos transplantes não eram realizados na regional Sul. As notificações e as doações preenchiam os quesitos básicos legais e eram sempre acompanhadas pelo plantonista do MG Transplantes em Belo Horizonte”.
O MG Transplantes acompanhava e coordenava as doações ocorridas em Poços de Caldas, assim como a distribuição dos órgãos, atendendo às listas de espera ,e a viabilidade da utilização do órgão ou tecido. considerando a distância entre os estabelecimentos de retirada e transplante e o local onde se encontrava o receptor mais adequado. na forma da lei, inscrito na Lista de Espera. As equipes credenciadas eram designadas de acordo com escala previa e/ou vinculação legal do paciente com as mesmas”.
Nessa mesma direção se manifestou a Associação Médica de Minas Gerais:
“Vale dizer que o Conselho Regional de Medicina de MG e o Conselho Federal de Medicina, já analisaram os casos que estão sendo julgados e em nenhum deles foi encontrado evidencia de infração ética ou de condutas que abreviassem ou colocassem em risco vidas de pacientes”.
Peça 4 – o exercício continuado da crueldade
De nada adiantaram os laudos.
Três médicos foram condenados a penas de 14 a 18 anos de reclusão. Em 2014 foram presos no Presídio de Poços.
A partir daí sua vida foi transformada em um inferno. O médico Cláudio Fernandes foi preso três vezes, passou dois meses em um presídio em Três Corações. Tem quatro filhos e uma esposa médica. Para visitar o marido, a esposa tinha que tirar toda a roupa e passar por revista humilhante.
A perseguição aos médicos prosseguiu no próprio Presídio.
A perseguição foi tanta que, temendo pela própria vida, os médicos pediram, para serem transferidos para Três Corações. Narciso exigiu imediatamente a volta dos prisioneiros a Poços.
Foi tal o assédio sobre o diretor do Presídio de Poços, Adriano Souza Silva, visando retaliar os médicos – que este entrou com uma representação contra o juiz junto ao CNJ.
Depois de rebeliões e superlotação no presídio, assim que assumiu a direção Adriano tentou implementar uma política de reeducação de detentos. Montou um projeto de fabricação de móveis de junco sintético, fabricado por um reeducando.
Como represália, o juiz Narciso denunciou o diretor adjunto Baruk Francisco Pinto como responsável pela “remoção de órgãos e tecidos”, incluindo no inquérito da suposta “máfia dos transplantes”.
Disse o juiz:
“O Baruk do Presídio64 e o condenado PAULISTA (um dos envolvidos com a morte de Andreia, que depois ficava posando de bom moço para a direção, fazedor de móveis de bambu, mas, na verdade, um bandido de quatro costados, que já cumpriu pena em diversos presídios do país) tentaram emplacar uma história para confundir os julgamentos a mando possivelmente do vereador Local”.
Na representação enviada ao CNJ, o diretor do presídio relata visitas de Narciso, ocasião em que ordenou que os médicos fossem mudados de cela periodicamente, para impedi-los de dormirem em camas. Ordenava também que os médicos “fossem colocados no seguro” (?) comprometendo a saúde e a integridade físicas dos detentos”.
Quando os médicos foram transferidos para Três Corações, o juiz Narciso ameaçou o diretor do Presídio em Poços, caso não os trouxesse volta.
Conclusão do diretor:
“Diante da conduta externada pelo magistrado, não há dúvida de que, além de julgar , processar ou absolver, vem desenvolvendo supostas manobras em desfavor dos três sentenciados contaminando os princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência e, sobretudo, o princípio da Impessoalidade”.
Ao mesmo tempo, Narciso absolveu o antigo diretor do presídio, Marcelo Henrique de Souza, de um processo por tortura. Na sentença, escreveu que “ de fato, o diretor Marcelo, principal réu neste processo, não rezava pela cartilha tradicional corrente nesta Comarca: do beija-mão aos pretensos donos da cidad ; de comparecer a programas de TV “laranjas” do coronelato”.
Os advogados dos médicos recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas a repercussão do caso na mídia local e nacional amarrou os desembargadores. Foram até o Conselho Nacional de Justiça. De Nancy Aldrighi ouviram comentários acerca de juiz polêmico. Mas ela própria não quis entrar em dividida, em um caso que ganhara repercussão na mídia, devolvendo ao TJMG.
Peça 5 – a fabricação de provas
Um dos pontos mais polêmicos da atuação do juiz Narciso, foi sua atuação no levantamento de provas, como se fosse um auxiliar da acusação – precursor de Sérgio Moro.
O clima conspiratório chegou até a morte de Carlão. Aproveitando o clima persecutório implantado pelo juiz, um certo José Alexandrino Apolinário apresentou-se como testemunha ocular do suposto assassinato de Carlão.
Narciso incluiu o testemunho na ação sobre os transplantes, embora constasse de um inquérito distinto.
“Também o inquérito policial reaberto que investiga a morte do administrador da SANTA CASA, Carlos Henrique Marcondes, ‘Carlão’, (...), vem avançando, mas ainda não na velocidade que seria a ideal” (fls. 27/28 da sentença, doc. 1). “Também descreve a já citada morte de ‘Carlão’, apontada como ‘queima de arquivo’ no dia em que teria uma reunião com a Mesa Diretora da IRMANDADE. Ficou constatado que ‘Carlão’ fazia gravações dos médicos e saberia de fatos escusos envolvendo os transplantes, venda de remédio e estaria para entregar o cargo e fazer denúncias à Polícia Federal quando foi morto” (fls. 38 da sentença, doc. 1).
A Corregedoria Geral da Polícia Civil resolveu investigar o que havia ocorrido. E aí conseguiu um depoimento espantoso de Apolinário. Narciso já havia sido informado por um repórter que Apolinário teria informações sobre a morte de Carlão.
Quando saía da Santa Casa, Apolinário recebeu uma carona do juiz Narciso. Depois, a esposa do juiz forneceu-lhe passagens de ônibus, de ida e volta a Belo Horizonte, a fim de prestar depoimento na Corregedoria Geral.
No depoimento, Apolinário admitiu que não havia testemunhado nada e que mentira no depoimento ao juiz Narciso. Atribuiu sua delação à inimizade que mantinha com o médico acusado.
A reação do juiz Narciso foi atribuir a mudança de depoimento à “máfia”.
“A Máfia demonstrou também que ainda está em atividade atualmente, pois `plantou` uma testemunha, JOSÉ ALEXANDRINO APOLINÁRIO, que em depoimento prestado perante o coordenador do CAOCRIM, disse ter assistido ao assassinato de ‘Carlão’, chegou a citar o nome de MOSCONI22 e que temia ser assassinado pelo médico nefrologista, já condenado no CASO 1, João Alberto Goes Brandão”.
Paciente renal, Apolinário morreu logo depois.
Peça 6 – o desfecho
Enquanto esteve em atividade em Poços, o CNJ nada fez para impedir seus esbirros autoritários. Narciso acabou sendo transferido para Uberaba, alegando stress pós-traumático.
Lá, abriu um blog para continuar atacando os médicos. O TJMG mandou fechar.
Houve uma desestruturação financeira e familiar dos médicos vitimados pelo furor do juiz Narciso. Seus nomes saíram em vários veículos nacionais. As suspeitas foram reforçadas por reportagens continuadas da EPTV – a afiliada da Globo na região.
Pior: uma comunidade relativamente tranquila passou a conviver com o fantasma da suspeita. Era praticamente impossível a tese de uma organização criminosa atuando por anos em uma cidade de 170 mil habitantes, com todos se conhecendo, assassinando pessoas e traficando seus órgãos. Mas o juiz Narciso e os veículos da região trataram de espalhar as suspeitas.
Hoje em dia, a extrema parcialidade da Lava Jato e da PGR estimulam a visão da revanche.
Mas é difícil saber qual a maior ameaça ao país, se a parcialidade do sistema judicial, que permite a derrubada de uma presidente eleito, e a blindagem dos tucanos, ou se o poder selvagem que permite a alguns juízes de 1a instância praticarem o exercício ilimitado do sadismo.
Acabou a diplomacia. Temos uma justiça seletiva. E os " cães " dos golpistas vão vir para cima do povo. Chega de sermos passivos. Uma garota ficou cega de um olho esquerdo. É hora de invadirmos e colocar os golpistas para fora do planalto com a força do povo. Vamos colocar esses lixos em uma lata de lixo. O policial que vir para cima da população a mando dos golpistas sarnentos e porcos maçons para nos agredir, lembre-se, nós pagamos sua farda, salário, arma e munição. Fiquei surpreso nos atos de protestos, os sites das corregedorias de polícia foram temporariamente tirados do ar. STF, não iremos tolerar policiais bandidos usando farda e arma pago com dinheiro público vir agredir a população. Temos muitas mídias, iremos denunciar em todos os cantos desse planeta o golpe no Brasil. Vamos reagir! Amarrem seus cães na coleira, ou vamos acabar com a instituição policial corrupta.
A defesa do ex-presidente Lula, através de nota, afirma o que já mais cedo havia de mostrado aqui: toda a “denúncia” dos promotores de Curitiba que afirma que Lula comandava o esquema de corrupção e que o apartamento no Guarujá que seria – mas não é – dele não foi produto de qualquer arranjo ou “caixa” da corrupção na Petrobras.
E não apenas porque a suposta delação de Léo Pinheiro, usada como “elemento de convicção” (substituto curitibano da prova) não existe – não foi estrepitosamente descartada por Rodrigo Janot? – como também não há homologação da a tentativa de nova delação premiada do ex-deputado Pedro Correa, que tenta se livrar dos 20 anos de cadeia a que está condenado.
Veja a nota dos advogados de Lula:
A manchete de hoje (18/9/2016) da Folha de S.Paulo – Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada – confirma inequivocamente que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/9/2016. Tal denúncia, divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico, viola garantias fundamentais e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na qualidade de advogados de Lula, manifestamos mais uma vez nosso repúdio à estapafúrdia utilização por alguns membros do MPF de versões que se valem de delações inexistentes e com indisfarçável desconexão cronológica e lógica dos fatos.
Observamos o que se segue:
1- A denúncia de 14/9 busca associar indevidamente uma cota-parte comprada em abril de 2005 por D. Marisa Letícia – que daria direitos a futura aquisição de um apartamento no Guarujá – a supostos atos ilegais praticados pela empresa OAS por meio de contratos firmados em 11/10/2006 (REPAR) e 09/07/2008 (Abreu e Lima) com a empresa OAS. Frisa-se que a construtora, no entanto, somente passou a ter vínculos com o empreendimento do Guarujá em 05/03/2009, quando assumiu o negócio da Bancoop por meio de acordo referendado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça. A relação jurídica de D. Marisa com a cota-parte que poderia dar direito ao referido imóvel – caso ela tivesse pago todas as prestações – se iniciou em 2005, antes, portanto, dos contratos citados na denúncia envolvendo a OAS. Esta empresa, por seu turno, somente assumiu a construção do prédio no Guarujá em 2009, com o aval do Ministério Público e do Judiciário, evidenciando, até mesmo sob a perspectiva lógica, não haver qualquer relação com a cota-parte comprada em 2005 pela esposa de Lula.
2- Na falta de qualquer prova contra Lula, os subscritores da denúncia recorreram às suas próprias “convicções”, baseadas em uma implacável perseguição pessoal e política contra o ex-Presidente. Para disfarçar esse embuste, usaram a suposta narrativa de uma inexistente delação premida de Leo Pinheiro. Na edição de 1/6/2016 (Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar), a própria Folha noticiou que o empresário estava sendo pressionado pela Força Tarefa para fazer uma delação, com o objetivo de citar Lula, em absoluto desrespeito ao requisito da voluntariedade (Lei 13.850/2013). O fato foi levado ao conhecimento do Procurador Geral da República, em 17/6/2016, e até hoje não há notícia sobre eventuais providências por ele tomadas.
3- Da mesma forma, a denúncia faz referência a um Termo de Declarações do condenado Pedro Corrêa, datado de 1/9/2016, que não obteve homologação judicial, como se verifica na ausência de qualquer referência na peça. Se delação premida, ainda que obtida de acordo com os critérios legais e homologada judicialmente, já não é prova, mas meio de obtenção de informações, como já assentou o Supremo Tribunal Federal (Inq. 4130), o material usado pelo MPF na denúncia na tentativa de superar a ausência de provas, além de não ter qualquer valor jurídico, ainda revela a utilização de elementos sem qualquer previsão legal na peça acusatória.
4- Salta aos olhos que os subscritores da denúncia, na falta de qualquer base jurídica para sustentar uma acusação contra Lula, buscaram, por meio de um tosco espetáculo de populismo-midiático, atacar sua reputação e condená-lo por meio de manchetes.
Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito e de rejeição às garantias fundamentais.
Paulo Pimenta enquadra e cala Sérgio Moro .Ficou caladinho! Gaguejou e tremeu.
247 – Sediada em Madri, a Fundação Internacional de Direitos Humanos divulgou nota, em que afirma que reconhece apenas Dilma Rousseff como presidente legítima do Brasil.
Na nota, afirma-se que a democracia está ameaçada na América Latina por grupos que resistem a perder seus privilégios. Confira, abaixo, em espanhol:
Fundación Internacional de Derechos Humanos y movimientos del Frente Brasil Popular se manifiestan en apoyo a Dilma
A través de una carta pública, los movimientos que integran el Frente Brasil Popular expresaron su repudio a la decisión del Senado para destituir a Dilma Roussef, la presidenta electa: “Hoy la resistencia apenas comienza. En las calles y en las instituciones. En los locales de estudio, trabajo y vivienda. Antes de los que piensan los usurpadores, el pueblo brasileño será capaz de rechazar sus planes y retomar el camino de los grandes cambios”, manifiestan los movimientos en la nota.
A advogada do golpe, que confessou ter recebido 45 mil reais do PSDB para elaborar pedido de impeachment, foi escrachada nessa sexta feira no aeroporto de Brasília! Aos golpistas, nenhum segundo de sossego!
247 – Gestores dos restaurantes do Bom Prato, programa estadual que oferece refeições a R$ 1, ameaçam encerrar as atividades em São Paulo.
Em uma carta-manifesto com 20 assinaturas, eles afirmam que estão à beira de um “colapso financeiro” e oferecem “alimentação de qualidade inferior ao padrão”, por falta de recurso. Exigem aumento de subsídio do governo Alckmin (PSDB).
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, por sua vez, sugere que as unidades troquem os itens mais caros do cardápio. “Se o feijão mulatinho está caro, comprem feijão preto”, afirmou, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”.
De acordo com as entidades, a defasagem acumulada desde 2006 é de 34,15% no custo do almoço e de 17,99% no café da manhã.
Pesaro minimiza o problema e diz que não há risco de o serviço ser interrompido. “Não há queda de qualidade, nem de caloria, nem produto. O que pode haver é substituição. Frango no lugar da carne, por exemplo” – leia aqui.
