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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Advogado do diabo cotado para assumir o Ministério da Justiça



Por: O TEMPO


Em delação premiada, Delcídio acusa o tucano de atuar para maquiar dados do Banco Rural na CPMI dos Correios, e também de receber propinas em esquema de corrupção de Furnas


AGÊNCIA ESTADO


Cotado para assumir o Ministério da Justiça, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso é amigo e atua como advogado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de quem não cobra honorários, nos dois inquéritos que o tucano responde perante o Supremo Tribunal Federal como desdobramento da operação Lava Jato.

Velloso afirma que os casos em que atua para Aécio não têm relação com a Lava Jato. "Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade. Mais até como conselheiro", afirmou Velloso, por e-mail, à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Ele admitiu ainda atuar para o tucano sem cobrar nada.

As duas investigações contra Aécio tem origem na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT e ex-PSDB, atualmente sem partido) que foi preso em novembro de 2015 acusado de tramar contra a Lava Jato. Para se livrar da cadeia, Delcídio fez delação premiada.

O ex-senador acusou Aécio de atuar para maquiar dados do Banco Rural na CPMI dos Correios (presidida por Delcídio) que poderiam atingir membros do PSDB e também de receber propinas em um esquema de corrupção em Furnas.

Os dois inquéritos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes Em dezembro do ano passado o tucano prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito sobre a CPI dos Correios - na época, Aécio era governador de Minas.

Também são investigados neste inquérito Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB. No caso de Furnas, o tucano é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com a estatal.

As vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano. O senador e os demais investigados nos inquéritos rechaçam as acusações de Delcídio.

Lava Jato


Além de Aécio, Velloso tem um cliente deputado que é investigado no âmbito da operação Zelotes. Em relação à Lava Jato, contudo, o ex-presidente do STF diz que nunca atuou para os investigados da operação.

Ele conta que chegou a ser procurado por outro advogado que atua no caso para emitir um parecer. "Cheguei a ser procurado, logo no início, por mais de um advogado, a fim de estudar a possibilidade de emitir parecer. Em razão do sigilo profissional, só posso dizer-lhe que não emiti nenhum parecer em caso da Lava Jato", disse.

Caso assuma o Ministério da Justiça, Velloso terá que deixar de atuar como advogado, seguindo o Estatuto da Advocacia. "Sou advogado, na companhia de outros advogados, de um advogado, que é deputado, num caso da denominada Operação Zelotes, em curso no Supremo Tribunal Federal, ora distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. Aceitando assumir o Ministério da Justiça, me afastarei do caso, na forma do Estatuto da OAB."

Via:




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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Redes sociais não engolem versão de 'acidente' sobre morte de Teori




A morte do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, na queda de um avião bimotor em Paraty dominou as redes sociais nesta quinta-feira (19). As redes sociais estão fervilhando com “teorias da conspiração” - e a mais improvável delas, segundo a maioria dos internautas, é a de que tudo não passou de “acidente”.

Morreu o ministro que homologaria as delações. Vai ser pouco chamar só de "acidente" a morte de Teori Zavascki.


 Aos fatos: Zavascki foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidenta Dilma Rousseff, em 2012. Além de ter decidido pelo afastamento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em 5 de maio do ano passado, ele também criticou o juiz de primeira instância Sérgio Moro pela divulgação ilegal da interceptação telefônica entre a então presidenta Dilma e o ex-presidente Lula. O vazamento da gravação, entretanto, deu fôlego ao movimento pelo impeachment da petista.

"vcs é tudo teoria da conspiração" sim apenas um acidente de avião com o ministro responsável pela maior investigação anticorrupção do país

 Em 26 de maio de 2016, o filho do ministro, Francisco Zavascki, publicou um texto no Facebook denunciando a existência de “movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato” e alertou:
  • “Se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…”


 Três dias antes, vazou o áudio da conversa reveladora entre o senador Romero Jucá, atual presidente do PMDB de Michel Temer, e o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a respeito de um “pacto” para “estancar a sangria” da Lava Jato.


 Na transcrição, Zavascki é descrito como alguém com quem os interessados em barrar a maior operação policial da história do Brasil não poderiam contar: “É um cara fechado, foi ela que botou” (em referência a Dilma), um “burocrata”.

Sobre Teori Zavascki, é importante saber: pic.twitter.com/NWhJKCyVLY

 ​"Jucá", aliás, foi um dos trending topics do Twitter hoje, bem como "Odebrecht".


 "House of Cards" também voltou aos trending topics.





 No mês que vem, o ministro relator da Lava Jato homologaria e tornaria públicos as 77 delações premiadas dos executivos da cúpula da empreiteira Odebrecht, com consequências explosivas para inúmeras autoridades do Brasil e do exterior.


 Este tweet do advogado Adriano Argolo, aliás, foi publicado hoje de manhã, antes do acidente aéreo, e viralizou após as notícias sobre a morte de Zavascki:




 Posteriormente, após dizer que não era "adivinho", mas que apenas tinha "visão política", o autor se manifestou novamente no Twitter:





 A Anac informou que a documentação do bimotor estava em dia, com o certificado válido até abril de 2022 e inspeção da manutenção, que é feita anualmente, válida até abril de 2017.

O dono e operador da aeronave prefixo PR-SOM, modelo HawkerBeechcraft King Air C90, é o Hotel Emiliano, cujo dono, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, teria oferecido uma carona a Zavascki, que ia de São Paulo para Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O empresário também morreu no acidente, segundo informou a assessoria de imprensa do Grupo Emiliano.


 Dadas todas as circunstâncias, pode até ser que a queda do bimotor em que estava o ministro relator da Lava Jato tenha sido mesmo um acidente infeliz. Nas redes sociais, contudo, a impressão é de que esta é a possibilidade mais remota de todas.






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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A ascensão e queda de Temer e o retorno de Lula em 2018 é previsto por Paulo Coelho



Via: Sputnik

“Alguma previsão para o futuro, Mago?”, provocou um usuário do Twitter, dirigindo-se a Paulo Coelho. Sim – respondeu o best-seller brasileiro, mundialmente famoso por suas obras de teor esotérico –, 14 previsões, já que você perguntou. E além delas, um prognóstico de brinde: Lula se reelegerá para mais oito anos no Planalto em 2018.



 Antes de detalhar sua análise sobre o futuro político da nação, o Mago fez questão de ressaltar sua decepção com o PT.

No entanto, ciente de suas desilusões, mas crítico do processo movido na Câmara contra a presidenta Dilma Rousseff, o autor vislumbrou a ascensão e a queda de Michel Temer, ondas de privatização, crescimento das manifestações populares e, finalmente, a volta de Lula à presidência.


 Confira abaixo a previsão do escritor, na íntegra:

O dia seguinte 


Antes de mais nada, quero avisar que já fui petista, fiz campanha, me decepcionei, resisti o quanto pude às constantes desilusões, incompetência, etc. Mas chegou um dia que disse BASTA. Está aqui o Twitter a respeito, escrito em Novembro 2013 



 Isso dito, eis o que penso que acontecerá a partir de agora:

1 – Temer asssume assim que o Senado votar a favor (o que ocorrerá).

2- Cunha passa a ser o vice-presidente. Mas se chegou tão perto, por que não tentar subir mais um degrau? Não é agora que vai mostrar as cartas escondidas na manga – é um dos melhores políticos que o Congresso tem (digo isso com o coração em pedaços). E passa a ser a espada colocada sobre a cabeça de Dâmocles/Temer [ explicação aqui ]

3 – para compensar o excesso de gastos do governo, começam as privatizações. As riquezas do Brasil são vendidas a preço de banana. A corrupção, que agora já aprendeu onde estão as possíveis armadilhas, se disfarça melhor, e exigirá muito tempo para ser descoberta.

 4 – o povo, que nada tem de bobo, se dá conta que trocou seis por meia-duzia.

5 – o PT, que tampouco nada tem de bobo, volta ao confortável lugar de oposição ao governo, e começam as manifestações

6 – o Brasil, por mais que se esforce, não consegue vender a legitimidade do novo governo lá fora. No momento em que escrevo estas linhas, a opinião pública mundial é praticamente unânime em condenar o que aconteceu ontem (mas meu amigo Jorge Pontual tem razão, só quem pode falar do Brasil são os brasileiros)

7 – o dólar cai. as viagens para a Disneylandia sobem. Mas com isso, as exportações caem tambem, de maneira vertiginosa. Aqui não descarto uma (mais uma) intervenção da FIESP de modo a desvalorizar o dólar de novo.

8 – os 54 milhões que votaram em Dilma, e que simplesmente não se manifestam porque tem medo da opinião pública, enxergam em Lula o salvador da pátria.

9 – as manifestações crescem mais ainda. Temer começa a ter dificuldades em governar. Surgem greves e bloqueios de estada, coisas do tipo.

10 – Lula cresce.

11 – Acredito na sinceridade e na honestidade de Moro. Não acho que prenderá Lula por meros interesses políticos. Sabe que sua história, e a história de sua família seriam manchadas por gerações, como foi a de todos que apoiaram o golpe militar de 64 (tinha até recentemente amigo na família de um notório torturador, e 30 anos depois ficava me explicando que o seu sobrenome não queria dizer que compactuava com as idéias e ações do tio).

12 – Temer entra em desespero – sorridente e com pose de estadista, mas desesperado. Diz que o país está a beira do caos. Tem conversas reservadas com as Forças Armadas. E escuta um sonoro “NÃO” quando pede interferencia.

13 – Aécio tambem entra em desespero. Desde o dia 1 do segundo mandato de Dilma ele fez o possível e o impossível para não deixa-la governar. Agora vê que o maior beneficiado foi o PMDB. Começa a questionar Temer/Cunha. Mas é tarde. Seu filme já está queimado, como mostram as pesquisas recentes.

14 – o povo já não tem mais ilusão a respeito de nada, e não se manifesta mais. A aguerrida militância do PT entra em cena sozinha. Todos começam a achar que “o Brasil inteiro” está contra o governo (assim como ocorreu agora) Finalmente, usando um pouco de teoria conspiratória: voces não notaram que o PT quase nao fez nada de eficiente para manter Dilma no poder? Por que? Porque ela foi uma aposta errada. Portanto, o que acontece depois do item 14 acima, é a reeleição de Lula, e mais 8 anos de Partido Trabalhista.



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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Renan Calheiros é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela PGR


A denúncia resultou na abertura do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF


Lava Jato


Senador é acusado de receber 800 mil reais em propina para favorecer empresa em licitações da Petrobras. Confira a denúncia de Janot


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira 12 ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia de envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Na denúncia, que também inclui o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pelo recebimento, segundo o Ministério Público Federal (MPF), de 800 mil reais em propina do diretor comercial da empreiteira Serveng, Paulo Twiaschor (também denunciado).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro foi repassado por meio de doações para a campanha eleitoral de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas. Em nota, a PGR afirma que Twiaschor fez duas doações ao diretório nacional do PMDB, nos valores de 500 mil reais, em agosto de 2010, e de 300 mil reais, em setembro de 2010.

O diretório nacional do PMDB teria encaminhado as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia bastante comum de lavagem de dinheiro.
Janot afirma que o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Gomes para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Ainda segundo a acusação, o ex-executivo da estatal favoreceu a Serveng em licitações.

Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a PauloRoberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro AlbertoYousseff.

A PGR pede que Renan e Gomes devolvam 1,6 milhão de reais aos cofres públicos: 800 mil reais a título de reparação de danos materiais e mais 800 mil reais equivalentes ao valor da propina. Além disso, o órgão defende que os parlamentares sejam afastados de seus cargos.

A denúncia resultou na abertura do 11º inquérito contraRenan Calheiros no STF – oito deles derivados de investigações da Lava Jato. No início de dezembro, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior para o pagamento da pensão de uma filha, entre os anos de 2004 a 2006.

Gomes também se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.

Confira a íntegra da denúncia de Janot:



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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

ASSIM CAMINHA O BRASIL, DEFICIENTE DE IMPRENSA POLÍTICA E JUSTIÇA




Daqui pra frente, caso não tenham percebido, as coisas só tendem a piorar, por vários motivos que poderíamos discutir por horas (ou dias).

Falando de apenas alguns deles:

– Briga fratricida entre os próprios golpistas

– Briga dos golpistas com quem pagou o golpe (FIESP, etc).

– Briga "de foice" entre o Judiciário e o Legislativo (não digo que o Executivo esteja na briga, porque atualmente ele não existe).

Isso enquanto o “povo” (na verdade, alguma “fração” de povo que fique mais revoltada e se organize) vai só assistir.

Pelo menos nos próximos 30 dias.

Falando na Economia. Será que só vai piorar?

Não é uma afirmação ainda.

Mas poderia citar apenas 3 motivos:

– A “Teoria das Expectativas Racionais”, que deu o Prêmio Nobel a Robert Lucas.

– A “Teoria dos jogos não cooperativos”, que deu o Prêmio Nobel a John Nash.

– A Teoria de Keynes, que não precisa explicar, né: o investimento precede ao emprego. Se não tem investimento….

(Tem outros elementos: falei desses para resumir).

Falando da Política, da qual todos sabem (acredito) que a economia dependa — por causa (basicamente) das três teorias citadas…

Vejam o caso do Ministro Marco Aurélio ter concedido liminar para determinar a retirada de Renan da presidência do Senado.

Renan, todos sabemos desde 1990, é um completo safado, um ladrão da pior espécie.

Não muito diferente de outros senadores e deputados.

Apenas mais esperto.

Já foi Sarney, já foi "Collorido", já apoiou FHC, já apoiou o PT, etc….

Embarcou no golpe junto com tucanos, com Cunha, com Sarney, Collor, etc…


O Renan pode recorrer da decisão, mas isso na prática talvez seja indiferente, porque, de qualquer maneira, o pleno do tribunal tem de julgar o mérito da causa.

Assim, a defesa acabará por dar-se no julgamento do pleno.

Entretanto, o STF é autônomo para marcar o julgamento do pleno.

Depende em teoria só da Carmen Lúcia. "Que tem a sensibilidade política de um chimpanzé".

Ela pode marcar para esses dias. Ou não.

Ela é tucana, de Montes Claros, mas não há evidências de que ela já tenha sido ‘testada” recebendo telefonemas de “certas pessoas”.

Não no STF.

De todo modo, para mim, o Renan vai perder de 9 X 1 ou 10 X 0 no pleno.

O que também não faria diferença enquanto cargo de presidente da casa, porque o mandato dele termina daqui uns 15 dias, no fim do ano.

Mas tem outro problema: faria diferença se o Temer renunciar até 30/12, porque aí o Senador Jorge Viana assumiria a Presidência da República no dia seguinte, de modo automático. A vacância é imediata.

Tem gente que acha que existem “elementos suficientes” para “derrubar” o Temer.

Além de quem acha que o impeachment foi golpe, tem muitos que não acham pensando em chutar o Temer.

Por vários motivos.

Uns são econômicos.

Outros não…
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Exemplo: vendo a "merda onde se meteram", gente como Meireles (Fazenda) é Goldfajn (BC) podem pedir o boné e irem embora antes que a à bomba explora no colo deles…
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Bem…

Renunciar o Temer não vai — pelo menos agora — a não ser que exista um novo “acordo” para o “golpe dentro do golpe” envolvendo a FIESP, os tucanos e a TV Globo.


Isso porque, obviamente, os tucanos preferem que o Temer saia após 01/01/2017, para ter a famosa “eleição indireta”

Para eleger FHC.

Que nem coxinhas estão querendo mais.

Sobre uns — sejam do “povo” ou da política acharem que existem “elementos” suficientes para tentarem descartar o Temer.

Isso qualquer imbecil sabe que tem.

A Dilma foi retirada (o motivo “legal”, não o “verdadeiro”) por muito menos que um “Geddel” ou um “Padilha” fazem.

Só que o afastamento do Temer, se a mesma Constituição valer do mesmo jeito que valia em maio, tem de ser por julgamento de um pedido de impeachment, que, como tristemente sabemos, tem prazos regimentais que duram pelo menos 130 dias.

E só pode começar na Câmara, não no Senado.

Não sei se a Janaina Paschoal toparia fazer outro pedido por apenas $45 mil.

É provável que Hélio Bicudo se esconda em algum sítio em Suzano ou equivalente para não ser chamado a assinar de novo.

Mas também podem pedir ao Diogo Mainardi, ao Lobão, etc...  para assinarem.

Esses e mais dúzias assinaram para aparecer — não por saberem ler uma peça jurídica, claro.

O Aécio sabe (embora pretenda ficar escondido no Leblon até o Carnaval) que o mandato do Renan termina (em termos práticos) daqui uns 15 dias, no fim do ano legislativo.

(Em termos teóricos, o mandato vai até 31/01/2017. Mas depois de 21/12, não tem mais sessões).

Assim, uma renúncia de Temer agora não agradaria a ele.

Como dito, se o Temer renunciar até 30/12, pela constituição (sempre ela…) o Viana assumiria a Presidência da República no dia 31/12, de modo automático.



Assim, até depois da decisão da Copa do Brasil neste dia 07/12, qualquer emoção seria apenas o Jorge Viana retirar a PEC55 da pauta.

É duvidoso que ele queira arriscar a ter a FIESP e a Globo atrás dele por isso.

Assim, na verdade, primeira (e até agora única) consequência até dia 07/12, é que o Viana é o Presidente do Senado, e é o 1º na linha de sucessão — apenas até 31/12, lembrando…

O STF, como sabemos, tem vários golpistas. Mas lembrem-se que o fato de Renan ter sido afastado deve-se a uma ação impetrada pelo Rede. Há várias semanas.

E isso não estava no script nem dos golpistas nem dos outros que mandam no país agora – Globo e Fiesp, no caso.

O STF não podia nem pode negar a decretar o afastamento, desde que ele fosse pedido, porque a decisão anterior que foi dada para afastar o Cunha (depois do golpe) agora tem força de lei.

E o STF, embora lá vários queiram, agora é o único que não poderia descumprir a lei que ele mesmo criou ao decidir o caso do Cunha — que eles não queriam decidir antes do Cunha colocar o impeachment em pauta.

O Senado poderia descumprir, lógico.

Mas o STF não….

Portanto, o futuro após 07/12 é completamente imprevisível e sombrio.

Brasil, mostra tua cara

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domingo, 4 de dezembro de 2016

Cunha próximo de uma delação que poderá implodir amigos


A revelação de que Eduardo Cunha usada o codinome Carlos Trivoli para movimentar recursos na Merrill Lynch que beneficiaram sua esposa Cláudia Cruz e sua filha Danielle Dytz o aproximam de uma delação premiada, que pode vir a ser fatal para Michel Temer, segundo o jornalista Fernando Brito



Noticia O Globo que, nas horas vagas em que não está procurando algo que justifique a tentativa, até agora sem sucesso, de achar algo que comprometa Lula no caso do “triplex” do Guarujá, a Lava Jato descobriu que Eduardo Cunha usava um e-mail em nome de “Carlos Trivoli” para acompanhar os depósitos na Suíça, endereço aberto por um aseu assessor de Gabinete.

O “Trivoli” trocava e-mails com Elisa Mailhos, funcionária do banco Merryl Lynch – associado ao suíço Julius Bauer – que já apareceu nesta história dizendo que Eduardo Cunha “era um investidor bem conhecido no Brasil”.

Mas pior que envolver Cunha em mais uma falcatrua,  as mensagens tratam de repasses de dinheiro à mulher e à filha do ex-presidente da Câmara de  Sidney Roberto Szabo, que foi presidente do Prece,  fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) justamente por indicação de Cunha.


O que faz Cunha ficar mais próximo de negociar sua delação.

Se é que isso vem ao caso.

PS. A “denúncia” da Folha, hoje, sobre um suposto favorecimento à campanha de Maurício Funes em El Salvador é mais uma que, verdadeira ou não, é sustentada pelo “ouvi dizer”. Ouvir dizer, como se sabe, agora éprova incontestável.

No vídeo abaixo, Michel Temer fala sobre sua relação com Cunha:


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domingo, 18 de setembro de 2016

Lava jato é denunciada por advogados de Lula.






A defesa do ex-presidente Lula, através de nota, afirma o que já mais cedo havia de mostrado aqui: toda a “denúncia” dos promotores de Curitiba que afirma que Lula comandava o esquema de corrupção e que o apartamento no Guarujá que seria – mas não é – dele não foi produto de qualquer arranjo ou “caixa” da corrupção na Petrobras.

E não apenas porque a suposta delação de Léo Pinheiro, usada como “elemento de  convicção” (substituto curitibano da prova) não existe – não foi estrepitosamente descartada por Rodrigo Janot? – como também não há homologação da a tentativa de nova delação premiada do ex-deputado Pedro Correa, que tenta se livrar dos 20 anos de cadeia a que está condenado.

Veja a nota dos advogados de Lula:


A manchete de hoje (18/9/2016) da Folha de S.Paulo – Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada – confirma inequivocamente que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/9/2016. Tal denúncia, divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico, viola garantias fundamentais e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na qualidade de advogados de Lula, manifestamos mais uma vez nosso repúdio à estapafúrdia utilização por alguns membros do MPF de versões que se valem de delações inexistentes e com indisfarçável desconexão cronológica e lógica dos fatos.

Observamos o que se segue:


1- A denúncia de 14/9 busca associar indevidamente uma cota-parte comprada em abril de 2005 por D. Marisa Letícia – que daria direitos a futura aquisição de um apartamento no Guarujá – a supostos atos ilegais praticados pela empresa OAS por meio de contratos firmados em 11/10/2006 (REPAR) e 09/07/2008 (Abreu e Lima) com a empresa OAS. Frisa-se que a construtora, no entanto, somente passou a ter vínculos com o empreendimento do Guarujá em 05/03/2009, quando assumiu o negócio da Bancoop por meio de acordo referendado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça. A relação jurídica de D. Marisa com a cota-parte que poderia dar direito ao referido imóvel – caso ela tivesse pago todas as prestações – se iniciou em 2005, antes, portanto, dos contratos citados na denúncia envolvendo a OAS. Esta empresa, por seu turno, somente assumiu a construção do prédio no Guarujá em 2009, com o aval do Ministério Público e do Judiciário, evidenciando, até mesmo sob a perspectiva lógica, não haver qualquer relação com a cota-parte comprada em 2005 pela esposa de Lula.

2- Na falta de qualquer prova contra Lula, os subscritores da denúncia recorreram às suas próprias “convicções”, baseadas em uma implacável perseguição pessoal e política contra o ex-Presidente. Para disfarçar esse embuste, usaram a suposta narrativa de uma inexistente delação premida de Leo Pinheiro. Na edição de 1/6/2016 (Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar), a própria Folha noticiou que o empresário estava sendo pressionado pela Força Tarefa para fazer uma delação, com o objetivo de citar Lula, em absoluto desrespeito ao requisito da voluntariedade (Lei 13.850/2013). O fato foi levado ao conhecimento do Procurador Geral da República, em 17/6/2016, e até hoje não há notícia sobre eventuais providências por ele tomadas.

3- Da mesma forma, a denúncia faz referência a um Termo de Declarações do condenado Pedro Corrêa, datado de 1/9/2016, que não obteve homologação judicial, como se verifica na ausência de qualquer referência na peça. Se delação premida, ainda que obtida de acordo com os critérios legais e homologada judicialmente, já não é prova, mas meio de obtenção de informações, como já assentou o Supremo Tribunal Federal (Inq. 4130), o material usado pelo MPF na denúncia na tentativa de superar a ausência de provas, além de não ter qualquer valor jurídico, ainda revela a utilização de elementos sem qualquer previsão legal na peça acusatória.

4- Salta aos olhos que os subscritores da denúncia, na falta de qualquer base jurídica para sustentar uma acusação contra Lula, buscaram, por meio de um tosco espetáculo de populismo-midiático, atacar sua reputação e condená-lo por meio de manchetes.

Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito e de rejeição às garantias fundamentais.

Paulo Pimenta enquadra e cala Sérgio Moro .Ficou caladinho! Gaguejou e tremeu.



Temos como provar;
Mas não temos convicção

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sábado, 2 de julho de 2016

Em meio à enxurrada de denúncias mídia faz Aécio desaparecer




Por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista de política do Cafezinho.

Aécio Neves é o presidente do maior partido de oposição ao governo Dilma, o PSDB, foi o segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais e, além disso, esteve à frente das manifestações pelo impeachment e do processo que levou ao governo interino de Michel Temer. No entanto, como se fosse um cidadão comum, Aécio some da mídia, não se posiciona a respeito da política econômica e se cala sobre as questões decisivas num momento crítico da história do país.

Em outros lugares, a opinião pública não aceitaria esse desaparecimento porque um líder político não pode simplesmente abandonar suas responsabilidades e esconder-se. Ele seria acusado de deserção. Um batalhão de repórteres estaria no encalço de Aécio, dia e noite, como um pelotão de busca atrás de um general desertor. Sobretudo, ele não poderia se furtar de prestar contas à sociedade e aos seus eleitores sobre tantas denúncias, que se agravam por virem de denunciantes diferentes (Sérgio Machado, Pedro Corrêa, Léo Pinheiro, Delcídio do Amaral).

No Brasil, ao contrário, o chá de sumiço é a estratégia mais corriqueira e manjada dos políticos acusados de corrupção. Foi o que fez Sérgio Cabral Filho, governador do Rio, quando muitas nuvens negras se acumularem sobre a sua praia. No entanto, no caso do Sérgio Cabral, a Globo profanou o seu recolhimento, e uma indiscreta matéria da revista Época colou o dedo na sua ferida. O título da matéria já disse quase tudo: Cabral exigiu 5% de propinanas obras do Maracanã, dizem delatores. Irônico, o texto começou assim:

“Desde que deixou o cargo de governador do Rio, há pouco mais de dois anos, Sérgio Cabral tornou-se um político recluso.  Suas aparições públicas são raras e nada se sabe sobre como passa seus dias.”

A matéria passou o pente fino nas denúncias de transgressões associadas ao nome do ex-governador. Mas e Aécio? Aécio vai muito bem, obrigado, porque a mídia o deixa no conforto do limbo oculto num véu de invisibilidade. Tudo indica que dificilmente será desalojado daí.

Com as inúmeras denúncias dirigidas a Aécio desde 2014, a começar pelo aeroporto em terras do tio-avô, tudo se passou em brancas nuvens flutuando num céu de brigadeiro. Só recentemente, e muito aos poucos, as denuncias foram ganhando maior visibilidade, e isso mais por conta da PGR de Rodrigo Janot do que por força da responsabilidade da mídia de informar.  De todo modo, o acúmulo de denúncias nas últimas semanas obrigaram  Aécio Neves a mergulhar mais fundo no submundo da invisibilidade.

O mês de junho de 2016 mostrou-se excepcionalmente rico em denúncias de corrupção envolvendo Aécio Neves e de denuncias, o que é pior, sacralizadas pelo selo de “delações premiadas”. Assim, na delação premiada do ex-deputado condenado no mensalão e na Lava Jato, Pedro Corrêa (PP-PE), Aécio surge como indicando diretores da Petrobras, já Sérgio Machado apontou seu envolvimento em pagamentos, com recursos provenientes da corrupção naturalmente, para financiar deputados e eleger-se presidente na Câmara Federalem 2001. Por fim, o empreiteiro Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, afirma que pagou propina a auxiliares de Aécio.

Apesar dos pesares, embora a situação de Aécio tenha se complicado extraordinariamente, não se levantou na mídia um clima de caça às bruxas, de linchamento moral e político, semelhante ao que ocorreu com Lula, no momento da sua indicação para o ministério, quando a Globo mobilizou até o STF para vociferar raivosamente contra um ex-presidente da república.

O tratamento ameno e amigável, em que as manchetes aparecem para sumirem instantes depois dos portais, não deixa espaço para o teatro da indignação escandalizada.

Além disso, em diversos momentos, a mídia sai em defesa de Aécio, sempre de forma indireta, seja através da apresentação de sua figura como a de um líder prestigiado no meio político, seja dando ressonância a defesas, como a recente de FHC garantindo que Aécio nunca pediu a ele cargos de diretores na Petrobras.

O silêncio de alta densidade, sobretudo, que permite a Aécio sumir das manchetes por tempo indeterminado constitui a principal forma de proteção que a mídia tem concedido a ele. O presidente do PSDB pode estar afundando aos poucos num pântano de descrédito, mas não é vítima nem do ódio generalizado embora relativamente ameno, que o país devota hoje a Eduardo Cunha, nem do ódio virulento cristalizado em certos segmentos da classe média contra Lula. A mídia o tem resguardado contra isso.

Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.

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golpistas veem Cunha em um " paletó de madeira," prestes a explodir




Na edição de hoje de O Globo, das repórteres Júnia Gama e Cristiane Jungblut diz que Planalto vê ‘pá de cal’ para Cunha após prisão dedoleiro, informando que a  detenção de  Lúcio Bolonha Funaro  “deve sepultar de vez as tentativas” do Presidente afastado da Câmara “de driblar as acusações de envolvimento com o esquema de corrupção investigado na operação Lava-Jato”.

Mas, com isso, vem o medo:

  • “O temor no governo é com a reação que Cunha pode ter a este novo fato. Diariamente, chegam ao Planalto e ao Congresso relatos de que Cunha estaria negociando com a Justiça para tentar preservar sua mulher, Cláudia Cruz, ré por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na operação Lava-Jato, e sua filha Danielle Dytz, também investigada na operação.


  • — Prenderam o Funaro para pegar o Eduardo Cunha. Ele está muito preocupado com a mulher e com a filha e nós sabemos que está negociando para aliviar o quadro delas. O que não se sabe é o que ele vai oferecer em troca. Ele sempre diz que não pretende expor ninguém, mas, em um momento de destempero, ninguém sabe o que pode sair — afirma uma fonte do Planalto.


No Brasil do “entrega os outros senão de deixo na cadeia” – quem diz não sou eu, mas o Ministro Marco Aurélio, do Supremo: “prende-se até mesmo para se fragilizar um homem e se lograr a delação premiada. E enquanto não delata, não é libertado” –  o problema é se interessa a quem ele tem para entregar.


Como se canta nas brincadeiras infantis, neste país imbecilizado: “vai depender, vai depender, vai depender se o MP vai querer”


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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Gangue dos Cunhas - Impunidade - EUA - SUÍÇA - HSBC - SwissLeaks




Delatores apontam cinco novas contas de Eduardo Cunha no exterior




ONG denuncia facilidade em lavar dinheiro nos EUA



Washington, 1 Fev 2016 (AFP) - A ONG Global Witness realizou entrevistas com câmeras escondidas com 13 advogados de Nova York para denunciar a facilidade com que o dinheiro potencialmente sujo pode ser transferido e administrado nos Estados Unidos através de empresas de fachada.

Um membro da ONG se fez passar pelo assessor de um ministro de um país africano que havia acumulado vários milhões de dólares a partir de concessões de mineração e queria transferir esse dinheiro discretamente para os Estados Unidos para comprar um jato particular, um iate ou uma casa.

"Criamos deliberadamente uma situação que dava origem à suspeita", explica a Global Witness em seu site.

Todos os advogados, exceto um, foram benevolentes e sugeriram a criação de empresas de fachada nos Estados Unidos, a fim de ocultar o patrimônio do ministro, assegurou a organização.

"Você cria uma empresa em Delaware que será dona do bem imobiliário", declarou um deles nessas conversas filmadas sem seu conhecimento e que a Global Witness publicou na internet.

Vários estados americanos, incluindo Delaware, oferecem a possibilidade de criar empresas de fachada sem que o nome do beneficiário final seja conhecido ou comunicado às autoridades.

"Este é um dos lugares no mundo onde você pode fazer isso legalmente", afirma Global Witness.

Durante as entrevistas, muitos advogados chegaram a propor que o dinheiro do falso ministro africano fosse enviado através das contas bancárias de seus escritórios, a fim de evitar suspeitas entre as autoridades.

Apenas um deles rejeitou o falso representante. "Isso não é para mim, os meus padrões são mais elevados", declarou o advogado Jeffrey Herrmann, que também se recusou a recomendar o cliente falso a outros colegas. "Eles se sentiriam insultados", disse ele.


Justiça francesa confirma acusação do HSBC por fraude fiscal


Paris, 1 Fev 2016 (AFP) - A corte de apelações de Paris confirmou nesta segunda-feira a acusação, em abril de 2015, do banco britânico HSBC por fraude fiscal, indicaram à AFP fontes ligadas ao caso.

O HSBC foi responsabilizado por cumplicidade na ocultação de fraude fiscal e por cumplicidade em venda ilícita. Os juízes consideram que o banco não vigiou suficientemente sua filial suíça, a HSBC Private Bank, acusada de ter posto em andamento um sistema de evasão fiscal dirigido em particular a clientes franceses.

"Estamos decepcionados com o resultado do processo de apelação. Continuaremos nos defendendo vigorosamente", anunciou a HSBC Holdings Plc em um comunicado.

Em abril, os juízes financeiros impuseram uma fiança de um bilhão de euros ao HSBC, mas em junho, a quantia foi reduzida até 100 milhões de euros pela sala de instruções da corte de apelações de Paris.

Os investigadores estão convencidos de que a filial suíça do HSBC propôs entre 2006 e 2007 aos seus clientes várias operações e esquemas financeiros através de paraísos fiscais para dissimular sua renda perante o fisco. Também acreditam que ajudavam os clientes a escapar de uma diretriz europeia para tributar a renda da poupança.

O caso teve início em 2008, quando um ex-analista de sistemas do HSBC Suíça, Hervé Falciani, entregou à França arquivos roubados, que depois permitiram abrir várias investigações também na Espanha e na Bélgica, entre outros países europeus.

Há um ano, uma rede mundial de periódicos (denominada'Swissleaks') acusou o HSBC de ter escondido na Suíça, entre 2006 e 2007, cerca de 180 bilhões de euros de clientes ricos para evitar que pagassem impostos em seus respectivos países.

#Veja mais 4 empresas de lavagem de dinheiro da gangue dos Cunhas



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domingo, 24 de janeiro de 2016

Câmara e Senado iniciam atividades com um pacote de maldades que podem transformar 2016 em um ano de avanço do conservadorismo.

AINDA TEM UM CARNAVAL PRA NOS SEPARAR DESSAS BELEZINHAS, MAS JÁ É BOM IR CONHECENDO OS PROJETOS QUE AMEAÇAM DIREITOS E A DEMOCRACIA NO CONGRESSO, EM 2016




Estatuto do desarmamento, criminalização da vítima de agressão sexual, estatuto da família e privatização de estatais estão entre as pautas. Confira



Por Luiz Carvalho, no site da CUT

Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.

O primeiro passo anunciado pela CUT será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília para pressionar os parlamentares contra qualquer tidpo de retrocesso.

Em entrevista, o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender da pressão que sofrerá, Cunha pode jogar no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.
Perspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.
Perspectiva: o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.
Perspectiva: da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado
Perspectiva: tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado
Perspectiva: a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobrás, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara
Perspectiva: tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e particpação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado
Perspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado
Perspectiva: há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação
Perspectiva: A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.


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