Por telefone à RBA, Jeter Rodrigues se mostrou despreocupado com o documento final da comissão
Jeter Rodrigues, ex-assessor do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), já mostrava confiança e convicção de que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da merenda escolar (CPI da merenda) lhe seria o mais favorável possível, apesar das suspeitas contra si levantadas pelas investigações. Doze dias antes da divulgação do relatório, ocorrida na quarta-feira (7), Jeter antecipou à RBA, no dia 25 de novembro, de que tinha certeza de que não seria incriminado, informado que fora por seu advogado – "ele está acompanhando direto lá (na Assembleia), ele tá junto" – ao lhe comunicar que já conhecia o resultado da comissão: "o relatório, inclusive, já está pronto". Porém, em coletiva de imprensa no dia 30, quase uma semana depois da ligação, o relator da comissão, deputado Estevam Galvão (DEM), declarou que o documento ainda não havia sido concluído.
A RBA procurou Jeter (áudio abaixo) para ouvi-lo sobre as declarações de membros da comissão de que o relatório recomendaria que ele fosse indiciado pelo Ministério Público, por sua participação no esquema de pagamento de propina em contratos da merenda escolar no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Questionado, o ex-assessor de Capez demonstrou tranquilidade quanto ao conteúdo do relatório final da CPI. "A gente está no aguardo. Eu tenho certeza que não vão me acusar. Eles, no mínimo que deve acontecer (sic), é eles me acusarem de improbidade, mais ou menos isso", afirmou. Posteriormente, Jeter negou o pedido de entrevista e disse que seu advogado teria visto um esboço documento.
Segundo as investigações do Ministério Público, Jeter estabeleceu um contrato com a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), no valor de R$ 200 mil, para interceder em favor da empresa na Secretaria Estadual da Educação.
Além disso, segundo a delação do lobista da Coaf Marcel Ferreira Júlio, foi Jeter que pediu dinheiro para ajudar a campanha à reeleição de Capez. Segundo Marcel, R$ 450 mil foram repassados com esse fim. A Justiça encontrou movimentação bancária suspeita de R$ 122 mil nas contas de Jeter. Com José Merivaldo, outro ex-assessor de Capez, foram encontrados outros R$ 500 mil em movimentações que estavam acima da capacidade financeira dele.
Para o deputado Alencar Santana (PT), único membro da oposição na comissão, ao antecipar o resultado das investigações as declarações de Jeter põem em xeque todo o trabalho da CPI. "Demonstra que, como sempre nos preocupamos, o trabalho da CPI foi feito para blindar o governo do estado e defender algumas pessoas. Isso é uma afronta à população e aos estudantes que se mobilizaram reivindicando uma investigação sobre a máfia da merenda", afirmou.
Santana já havia dito que apresentaria um relatório paralelo na comissão, devido às divergências com o trabalho de Galvão. Para ele, essa revelação bate com o conteúdo do relatório, que não traz medidas efetivas contra Jeter. "Realmente, observando o conteúdo do relatório, não há nada contra ele. Somente um relato das coisas que já estão tramitando. Nós vamos denunciar isso na reunião. Não é possível que um dos principais investigados tivesse conhecimento do andamento dos trabalhos", afirmou. Nenhuma referência à movimentação dos R$ 122 mil da conta pessoal de Jeter foi incluída no relatório da comissão.
A fala do ex-assessor provocou reações entre parlamentares da base de Alckmin, que, nas últimas sessões trabalhou intensamente para evitar novas convocações à CPI. O relatório livras todos os políticos citados no esquema de pagamento de propina para garantir a contratação com o governo estadual.
Por meio de nota, Estevam Galvão, relator da CPI, considerou descabidas as afirmações de Jeter. "O deputado não teve nenhum contato com o advogado do senhor Jeter. Ele nunca esteve no gabinete, nem com o deputado em nenhum lugar. A única reunião que houve foi entre membros da comissão para definir o roteiro final. Além disso, há duas semanas o relatório não estava pronto. O documento foi finalizado no fim de semana passado e protocolado na segunda-feira (5)", informou a assessoria do parlamentar.
O presidente da comissão, deputado Marcos Zerbini (PSDB), rebateu a afirmação de Jeter, a quem chamou de "um mentiroso". "Ele já deu outras declarações, inclusive a(o jornal) Folha (de S. Paulo) que depois se revelaram falsas. Depois que o Jeter veio aqui prestar depoimento, eu não vi mais o advogado dele. Eu mesmo só soube do relatório na segunda. Conhecia algumas linhas, porque a gente conversa, mas não acredito que ele ou o advogado tenham tido acesso a qualquer documento", afirmou.
O relatório final da CPI – que deve ser votado amanhã (13) – não altera em nada a situação atual do ex-assessor de Capez. Contra ele foram encaminhadas denúncias na esfera penal e administrativa, porque "na condição de servidor público estadual, recebeu diretamente dinheiro decorrente de celebração de contrato com ao Coaf". A primeira será encaminhada ao MP e a segunda, à Comissão Sindicante da Assembleia Legislativa.
Jeter passou a ser investigado pelo Ministério Público pouco depois da deflagração da Operação Alba Branca – que desbaratou o esquema –, quando o lobista Marcel declarou ter repassado propina a ele. E tramita na Comissão Sindicante da Assembleia um processo por improbidade administrativa, por ter se utilizado do cargo para obter benefícios financeiros, que pode levar à perda da aposentadoria dele.
Temer já estaria considerando a possibilidade de renunciar antes do dia 31/12 para não sair escorraçado do governo, é o que teria dito um de seus aliados a um deputado de oposição.
O que o faz tentar se agarrar ao cargo de qualquer forma é a manutenção do foro privilegiado. Não só dele, mas de muitos de seus atuais ministros.
Eles sabem que abrir mão disso agora pode levá-los a ter de forma rápida o futuro de Sérgio Cabral.
Mas o atual presidente já teria, segundo esta fonte, sentido o cheiro do golpe dentro do golpe que estaria sendo articulado pelas Organizações Globo.
O Fantástico desta noite foi mais um exemplo de como a emissora já abandonou o governo. Além de fazer um resumo da delação da Odebrecht vazada durante a semana, o semanário global também deu com destaque o resultado do Datafolha, onde a avaliação do presidente despencou para apenas 10% de ótimo e bom. E o índice de ruim e péssimo passou a ser de 51%.
Mais do que dar esses números, o apresentador fez questão de destacar que a pesquisa foi realizada antes do vazamento da delação da Odebrecht. Ou seja, deixando claro que os números atuais podem ser ainda piores.
Um dos fatores que teria levado Temer a ir jantar com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e alguns líderes partidários hoje à noite teria sido exatamente este, avaliar o estrago do cavalo de pau no noticiário global.
Ele queria saber quais os riscos de partidos aliados abandonarem o governo por conta disso.
Não é a delação da Odebrecht que mais preocupa Temer. Mas a forma como a Globo está se aproveitando disso para rifá-lo.
O presidente já estaria avaliando mandar o seguinte recado à emissora. De que não servirá de bucha de canhão para que o Congresso eleja alguém ao gosto da família Marinho no ano que vem.
Os próximos dias prometem muitas emoções.
PS: O Fantástico em sua seleção citou os políticos do PMDB, dois do PT, e omitiu que o Mineirinho (apelido de Aécio Neves (PSDB), na lista da Odebrecht) é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. E ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), – o Santo – teria recebido na campanha de 2010 R$ 2 milhões por meio de seu cunhado Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, segundo delações de executivos da empresa. Certamente isso não foi à toa.
247 – Gestores dos restaurantes do Bom Prato, programa estadual que oferece refeições a R$ 1, ameaçam encerrar as atividades em São Paulo.
Em uma carta-manifesto com 20 assinaturas, eles afirmam que estão à beira de um “colapso financeiro” e oferecem “alimentação de qualidade inferior ao padrão”, por falta de recurso. Exigem aumento de subsídio do governo Alckmin (PSDB).
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, por sua vez, sugere que as unidades troquem os itens mais caros do cardápio. “Se o feijão mulatinho está caro, comprem feijão preto”, afirmou, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”.
De acordo com as entidades, a defasagem acumulada desde 2006 é de 34,15% no custo do almoço e de 17,99% no café da manhã.
Pesaro minimiza o problema e diz que não há risco de o serviço ser interrompido. “Não há queda de qualidade, nem de caloria, nem produto. O que pode haver é substituição. Frango no lugar da carne, por exemplo” – leia aqui.
STJ nega recurso do 'Japonês da Federal', citado em caso de corrupção
Newton Ishii foi condenado na Operação Sucuri, mas recorreu.
Caso de 2003 ainda corre nas esferas criminal e administrativa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando presos da Operação Lava Jato.
À época, as investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena.
O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.
"Um denunciado do grupo de contrabandistas foi absolvido de todas as acusações, bem como do grupo de servidores públicos federais, réus nas ações penais decorrentes da Operação Sucuri, foram absolvidos quatro Agentes de Polícia Federal e dois Técnicos da Receita Federal", explicou Aguirre Filho, sem detalhar os nomes dos réus.
Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas.
Japonês da Federal visita a Câmara e faz selfies com deputados
Japonês da PF, conhecido pela Lava Jato, pede convocação de agentes
PF abre inquérito para apurar vazamento da delação de Cerveró
O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso continue com decisões desfavoráveis.
Ainda de acordo com o advogado que o defende, o "Japonês da Federal” responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento. Fonte: G1
Invasão de uma plenária do PT no sindicato dos metalúrgicos de Diadema nesta 6ª feira, 11/03, por destacamento da PM fortemente armado.
Ataques com pichações nas sedes da UNE e do PCdoB.
Ataques a sites progressistas, tirando-os do ar, a exemplo do que ocorreu com a página de Carta Maior e do site Vermelho.org (do PCdoB) desde a madrugada deste domingo estendendo-se ao longo de quase todo o dia.
Editoriais de órgãos de imprensa, a exemplo do Estadão, mimetizando o ‘Basta’ do Correio da Manhã, de 31 de março de 1964.
Engajamento de entidades empresariais convocando marchas pelo golpe nas grandes capitais do país neste domingo…
Manifestação monstro da classe média na Paulista, ocupada, segundo o Datafolha, por 77% de brancos c/ curso superior, sendo 37% c/ renda acima de 10 salários, incluindo-se 12% de empresários e apenas 5% de jovens com idade entre 21 e 25 anos, o que depõe contra a liderança de Kim Catupiry...
Um clima predominante de ‘ que se vayan todos’, o bordão da Argentina em 2001, transbordou do fermento golpista inoculado diuturnamente na opinião pública pela mídia e o conservadorismo e revelou a meleca produzida pela associação Moro & mídia.
A massa assim sovada voltou-se contra todos, inclusive os pseudo savonarolas que pretendiam lidera-la. Alckmin e Aécio xingados de filhoda puta, ladrão etc tentaram faturar o ato e foram escorraçados da Paulista. Serra ficou nas ruas laterais e fugiu depressa...
O relógio da história apertou o passo no Brasil.
Os ponteiros apontam para um golpe, tenha isso a forma que tiver.
Moro ou Conserino, não importa o quão patético seja um e bonapartista se avoque o outro: as disputas entre facções e centuriões para saber quem arrebatará o troféu do butim – a cabeça de Lula e o mandato de Dilma-- não mudam a qualidade do enredo.
Ingressamos em um período em que os fatos caminham à frente das ideias.
De diferentes ângulos da economia e da democracia emergem avisos de saturação estrutural.
Um ciclo de desenvolvimento se esgotou; outro precisa ser construído. Quem o conduzirá: a democracia ou um regime de força?
O desgaste intrínseco a essa transição foi catalisado e propositalmente radicalizado pela ação de um conservadorismo inconsolável com a derrota de 2014 . Mas em certa medida também pelas hesitações, recuos e equívocos de subestimação do governo diante da travessia que se desenhava
O conjunto acelerou o passo da história e conduziu ao impasse em que chegamos.
Massas de interesses antagônicos transbordam agora pelos anteparos que separam a democracia de uma regressão autoritária.
A indivisa conjunção entre justiça e política nas ações da Lava Jato –com um Bonaparte incensado pela mídia-- reflete essa dissolução, reafirmada nas palavras de ordem trazidas às ruas e nas manchetes sulforosos deste domingo de março, 52 anos depois daquele de 1964.
Vive-se a antessala de uma nova ruptura, decorrente da incapacidade da democracia brasileira para inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento.
A questão do desenvolvimento volta assim, a exemplo de 1954, a ser encarada como uma questão de polícia.
Um segmento influente da sociedade –a classe média branca da Paulista, deliberadamente entorpecido pela emissão conservadora e pelos interesses que ela representa, quer ordem. Ou o que isso realmente significa: privilégio e segurança, oferecidos por quem puder dar.
Em 64 quem se ofereceu foi a farda e o choque elétrico.
As respostas progressistas que insistirem em ter como referência o Brasil pactuado nas urnas de outubro de 2014 serão engolidas pelas trincas dessa fissura em expansão.
Aquele Brasil não existe mais; embora os desafios sejam qualitativamente os mesmos –a quantidade mudou a qualidade: as respostas terão que ser repactuadas, se não pelo golpe (opção à Paulista), por uma reordenação negociada.
Não é fácil: trata-se de recuperar a credibilidade da democracia como mediadora confiável e competente da sorte da sociedade e do destino do seu desenvolvimento.
Há pouco tempo e não se pode errar. É preciso falar uma língua inteligível, com uma mensagem encorajadora e coesa. Esse é um requisito para começar o jogo: redesenhar a organização atomizada do campo progressista e aglutinar direções ainda desprovidas de um comitê coordenador que se expresse de forma crível e acessível.
Mas, sobretudo faze-lo a tempo de agir.
O timming é um dos protagonistas decisivos da crise. O que hoje reverteria um golpe amanhã já pode ser obsoleto.
Os que ainda hesitam devem pesar o custo de sua autopreservação na balança da história.
A troca do sectarismo por uma frente ampla progressista mudaria a correlação de forças nas ruas.
Um comando unificado ampliaria a margem de manobra para repactuar as bases do desenvolvimento, sem retrocesso democrático.
Egos e chiliques de quem se acha fadado à posteridade devem ser contidos: trata-se do futuro da nação; de décadas talvez.
Afogar-se abraçado a esquematismos escravizantes será a punição da história à inação radical.
Disputar a sorte do país com o golpe, porém, não significa iludir a sociedade com a hipótese de consensos entre interesses antagônicos.
Ao contrário, trata-se de resgatar o papel pedagógico da democracia como mediadora dos conflitos do desenvolvimento. Ou isso, ou a lógica do ‘que se vayam todos’predominará e um Bonaparte –fardado ou na versão ‘o Mercado’, vencerá.
Quando nenhum dos lados do conflito social dispõe de força e consentimento para impor a sua hegemonia, a alternativa ao limbo corrosivo consiste em trazer as pendências para uma mesa de repactuação da sociedade.
Apesar do alarido massacrante da mídia e da Paulista por soluções autoritárias, ainda é disso que se trata.
Estamos falando de metas, salvaguardas e concessões politicamente negociadas em grandes câmaras setoriais, com lideranças, partidos, sindicatos e movimentos; que preservem direitos e hierarquizem conquistas; que fixem compromissos para preços e salários; para o emprego e o investimento; para o juro e o equilíbrio fiscal; para a produtividade e o PIB; que estabeleçam parâmetros de curto, médio e longo prazo para a retomado do investimento, do crédito e da infraestrutura, socializando macrodecisões, de modo a assegurar um fôlego persistente à demanda agregada que alimenta o crescimento.
Estamos falando em retirar a sociedade brasileira da areia movediça em que se encontra e para a qual não há alternativa na ‘ciência econômica’ vendida pelos charlatões do mercado.
Ninguém tem tanto interesse nisso quanto as famílias assalariadas e os milhões de brasileiros pobres que avançaram pela primeira vez da soleira da porta para ingressar no mercado e na cidadania a partir de 2003.
A economia brasileira não tem problemas insolúveis.
Ao contrário, dispõe de alavancas potenciais –mercado interno, pré-sal, agronegócio e fronteira de infraestrutura —para assegurar uma reordenação bem sucedida de ciclo de crescimento.
Esta não ocorrerá, porém, espontaneamente ou pelo livre curso do mercado.
É necessário um novo arcabouço político à altura das tarefas postas pela transição em curso.
Duas ilusões devem ser afastadas nesse percurso.
Uma delas manifestou-se com força na avenida Paulista e em outros pontos do país neste domingo, que alguns querem transformar em um divisor de água superior aos 54,5 milhões de votos recebidos por Dilma em 2014.
Ou seja, a ilusão de que um novo 1964 pode ‘salvar o Brasil’.
Ainda que um pedaço da mídia e das elites propugnem o inaceitável como uma questão de ‘botar gente na rua’, o fato é que inexistem as condições históricas para repetir um ciclo de expansão ancorado no arrocho instituído após o golpe de 1964.
Da mesma forma, os desafios latejantes do país hoje não serão equacionados por uma nova onda de privatizações ‘redentoras’, como querem alguns expoentes do simplismo entreguista – a exemplo de Serra com o pré-sal.
Em 1964, a transição rural/urbana impulsionada pela ditadura militar criou uma irrepetível válvula de escape para o regime e para as contradições violentas de uma sociedade que já não cabia mais no seu desenho elitista.
A modernização conservadora do campo implementada pelos militares a ferro e fogo deslocou cerca de 30 milhões de pessoas do campo para as periferias dos grandes centros urbanos em duas décadas.
Nenhum país rico concluiu essa transição em tão curto espaço de tempo. A ditadura ganhou um trunfo não desprezível de mobilidade social para os miseráveis, que amorteceu as tensões de sua política excludente. Mas gerou um custo brutal, ainda não liquidado: semeou periferias conflagradas e cidades sem cidadania, nem infraestrutura por todo o país..
Hoje o Brasil figura como a nação mais urbanizada entre os gigantes do planeta, com 85% da população nas cidades.
As periferias estão saturadas; as cidades rugem por melhores condições de vida; a carência de serviços de saúde, educação, transporte e lazer catalisa a agenda do passo seguinte da nossa história.
O conjunto requer uma dinâmica de gastos fiscais e de ação democrática do Estado incompatível com um regime semelhante ao que usou o êxodo rural dos anos 60 para ‘modernizar’ e a tortura para calar.
Hoje não há fronteira geográfica ‘virgem’ para amortecer a panela de pressão no interior do espaço urbano’. E tampouco no campo: a luta pela reforma agrária agora terá que reinventar-se em torno da agroecologia para simultaneamente produzir alimentos e cidadania e preservar os recursos que formam a base da vida na terra. É ainda mais complexa que a mera realocação de excedentes populacionais. Requer Estado e democracia com amplo debate social.
Uma ditadura de bolsonarosou moros não tem a sofisticação que esse passo da história exige
Erra mais quem imaginar que esse estirão pode ser resolvido com a mera entrega do que sobrou do patrimônio público –a exemplo do que seria o programa de um governo do PSDB, tolamente martelado pelo colunismoeconômico rastaquera.
Privatizações, na verdade, concentram ainda mais a renda; definham adicionalmente o já enfraquecido poder indutor do Estado. Aprofundam o oposto do que o país mais precisa hoje.
A fronteira que resta a desbravar é a do desenvolvimento inclusivo –que
também requer um modelo distinto daquele seguido nos últimos 12 anos, esgotado.
A conjunção favorável de cotações recordes de commodities, farta liquidez internacional e forte expansão do comércio, e câmbio valorizado, não ressurgirá tão cedo.
Ela favoreceu um entroncamento de intensa circulação de capitais na economia brasileira –parte especulativo-- que viabilizou a redistribuição de um pedaço do fluxo novo dessa riqueza na forma de ganhos reais de salários, políticas sociais emancipadoras, pleno emprego, crédito ao consumo e maiores oportunidades à juventude.
O Brasil mudou para melhor mas a travessia ficou inconclusa e manca: imaginou-se tragicamente que as gôndolas dos supermercados irradiariam mudanças automáticas na correlação de forças, sem o necessário engajamento do novo protagonista social.
Hoje, o fluxo novo de riqueza capaz de favorecer a conclusão do processo nessa mesma direção é o pré-sal.
A classe média da Paulista não sabe porque não é informada pelos seus colunistas de estimação.
Mas é no fundo do mar que se encontra a brecha histórica capaz de conduzi-la a viver um dia em uma sociedade mais segura, um país educado e convergente --sem que para isso seja preciso uma revolução sangrenta, ou um novo golpe de Estado.
Se o regime de partilha não for revogado, como quer Serra, no médio e longo o Brasil terá condições de assegurar aos seus 204 milhões de habitantes um padrão digno de saúde pública e uma educação gratuita de boa qualidade, ademais de dispor de um derradeiro impulso industrializante para sanar seu hiato de alta tecnologia, empregos de qualidade e competitividade internacional.
As urgências do presente, porém, não podem esperar pelo fluxo incremental da riqueza de longo prazo que esse horizonte promissor assegura – e isso não é pouco em termos de margem de manobra numa repactuação. Mas o fato é que a mitigação imediata da travessia inconclusa terá que ser contemplada pela taxação da ‘riqueza velha’: o patrimônio já sedimentado no alto da pirâmide de renda.
Os alvo são as grandes fortunas, os bancos, os dividendos, os lucros financeiros, as remessas e demais ganhos de capitais.
Há opção a isso: o caos de um novo golpe.
A reedição de um novo ‘1964’ exigiria uma octanagem fascista drasticamente superior à original, para prover o aparelho de Estado do poder de coerção capaz de devolver a pasta de dente ao tubo.
Ou seja, comprimir o ensaio de mobilidade social do ciclo petista de volta aos becos e barracos de periferias desprovidas de presente e de futuro.
E é sob esse pano de fundo que –apesar do novo degrau conservador escavado neste domingo-- a participação de Lula em um ministério do governo Dilma mantém a sua pertinente atualidade.
Não se trata de blindar o ex-presidente da matilha que o enxerga como troféu de caça da grande obra morista.
Mas de blindar a nação de aventuras nefastas. E, sobretudo, de devolver à negociação democrática o papel de parteira do novo ciclo de crescimento com universalização de direitos que o caldeirão brasileiro requer.
Para isso é preciso mobilizar as forças e interesses que, a contrapelo do fervor golpista, enxergam os riscos –mas também as oportunidades— da encruzilhada atual.
Lula pode ser a peça-chave na construção desse pacto, desde que à frente de um ministério que prefigure a pluralismo capaz de devolver à sociedade o comando do seu destino.
Nunca é demais recordar, era assim que Celso Furtado descrevia o sentido profundo da palavra desenvolvimento, indissociável –no seu entender-- de democracia, soberania, engajamento e justiça social.
O resto é arrocho, recessão ou golpe –por mais que as transmissões edulcoradas mitifiquem o que se passou nesse domingo na Paulista.Essa é a escolha que país terá que fazer nos dias que rugem.
247 - O homem que aparece na foto-símbolo das manifestações contra o governo neste domingo, tirada em Ipanema, no Rio de Janeiro, é Claudio Pracownik, vice-presidente de finanças do Flamengo e sócio e diretor executivo do Brasil Plural Banco Múltiplo S.A. e das demais empresas financeiras do grupo.
Pracownik também foi vice-presidente da Brasif, empresa que bandou a jornalista Mirian Dutra, então amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no exterior
A foto se espalhou nas redes com críticas ao comportamento do casal, que compareceu aos atos acompanhado da babá, que levava seus dois filhos em carrinhos de bebê.
Em um post no Facebook, ele diz que paga seus impostos, não recebeu favores de empreiteiras, ganha seu dinheiro honestamente e que emprega "centenas de pessoas" em seu trabalho mais 4 funcionários em sua casa. "Todos recebem em dia", afirma.
Abaixo, a íntegra de seu post: "Sí Pasarán!"
"Ganho meu dinheiro honestamente, meus bens estão em meu nome, não recebi presentes de construtoras, pago impostos (não, propinas), emprego centenas de pessoas no meu trabalho e na minha casa mais 04 funcionários. Todos recebem em dia. Todos têm carteira assinada e para todos eu pago seus direitos sociais.
"Não faço mais do que a minha obrigação! Se todos fizessem o mesmo, nosso país poderia estar em uma situação diferente
"A babá da foto, só trabalha aos finais de semana e recebe a mais por isto. Na manifestação ela está usando sua roupa de trabalho e com dignidade ganhando seu dinheiro.
"A profissão dela é regulamentada. Trata-se de uma ótima funcionária de quem, a propósito, gostamos muito.
"Ela é, no entanto, livre para pedir demissão se achar que prefere outra ocupação ou empregador. Não a trato como vítima, nem como se fosse da minha família. Trato-a com o respeito e ofereço a dignidade que qualquer trabalhador faz jus.
"Sinto-me feliz em gerar empregos em um país que, graças a incapacidade de seus governantes, sua classe política e de toda uma cultura baseada na corrupção vive uma de suas piores crises econômicas do século.
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"Triste, só me sinto quando percebo a limitação da minha privacidade em detrimento de um pensamento mesquinho, limitado, parcial cujo único objetivo é servir de factoide diversionista da fática e intolerável situação que vivemos.
"Para estas pessoas que julgam outras que sequer conhecem com base em um fotografia distante, entrego apenas a minha esperança que um novo país, traga uma nova visão para a nossa gente. Uma visão sem preconceitos, sem extremismos e unitária.
"O ódio? A revolta? Estas, deixo para eles."
EM NOTA, NEGROS PROTESTAM CONTRA ONDA CONSERVADORA
247 – Os principais movimentos negros do País divulgaram nota, neste domingo, em que protestam contra a onda conservadora no País. Leia, abaixo, a íntegra:
Negras e negros se colocam contra a crise e a onda de conservadorismo que quer acabar com as conquistas sociais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Diante da ofensiva das forças conservadoras e de direita em curso no Brasil, a CONEN participa e investe nas articulações dos partidos, movimentos populares do campo e da cidade, centrais sindicais, LGBT, de juventude, de mulheres, na construção de frentes de luta contra a direita, por mais direitos, pela superação das desigualdades e pela democracia.
É com esse objetivo que a CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras tem contribuído, de forma prioritária, na criação da "Convergências da luta de combate ao racismo no Brasil" que unifica a maioria da entidades do movimento negro brasileiro (declaração em anexo) e assina a nota pública que encaminhamos em anexo. Solicitamos que essa nota seja divulgada amplamente.
Importante: a CONEN integra a Secretaria Operativa da Frente Brasil Popular. Para mais informações sobre a: Frente Brasil Popular.
Os escravocratas são gratos pelo regresso da senzala
O site da Condor encontra-se sem atualização desde 2013 Boicotem os partidos que lucram com a violência, eles deixam isso bem claro em suas campanhas, lidam apenas com o ódio e medo porque não possuem projetos, ao menos os que poderiam apresentar à população.
O PL 4.471/2012já entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes. Há resistências em alguns partidos, como PSDB, PTB e PMDB – legenda do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que já se comprometeu com os movimentos de direitos humanos a colocar o projeto em votação por pelo menos três vezes.
O regresso da casa grande. Mãos ao auto Lula! Os provincianos reivindicam seus escravos de volta.
❝Não há fronteiras nesta luta demorte, nem vamos permanecer indiferentes perante o que aconteça em qualquer parte do mundo. A vitória nossa ou a derrota de qualquer nação do mundo, é a derrota de todos.❞ Ernesto Che Guevara
Pavarotti, Domingo & Carreras cantando Aquarela do Brasil (Ary Barroso).Regência: Maestro Zubin Mehta
Contra tudo e contra todos, Luiz Inácio Lula da Silva irá mudar os livros de história que o reconhecerá mais cedo ou mais tarde como omaior herói da Republica Federativa do Brasil.
Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal
Não foi o “ PT “ que perdeu, Foi o Brasil.
O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.
Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.
Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.
O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.
Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.
Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.
O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.
A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
Anos de pesquisas e investimentos indo para o ralo graças a projetos de J. Serra.
Vamos deixar tudo isto acontecer bem debaixo do nosso nariz ?
Não podemos deixar que a Presidenta Dilma sancione esta lei.
Segundo um dos maiores juristas do país, o PSDB conseguiu aparelhar um sistema de controle sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias, o Judiciário e o MP
Garantindo que não desistirá de denunciar “a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional”, o jurista Fábio Konder Comparato, uma das maiores autoridades do mundo Jurídico do país, analisa a fragilidade da democracia brasileira, a corrupção endêmica no país e, também, a sistemática blindagem dos escândalos que envolvem o tucanato em São Paulo.
Em diálogo com a reportagem Operação Abafa: como os tucanosse mantêm no poder, o jurista avalia que o PSDB “conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público”. Além de “montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção”.
Konder Comparato também recupera as origens e as características da corrupção brasileira, um “mal endêmico” desde os tempos coloniais, denunciando “o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal”. Vale destacar que, atenta a esse “costume”, a Carta Maior vem recuperando uma série de escândalos de corrupção que, na prática, não deram em nada. Leiam também: Tucano bom étucano soltoe A Sociologia da Honestidade de FHC.
Nesta entrevista, o professor Konder Comparato alerta sobre a inexistência de uma verdadeira democracia em nosso país: “O povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil”. Um exemplo? A própria Constituição brasileira que determina ser da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. “Somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste!”, denuncia.
Confiram a entrevista:
A corrupção dos órgãos oficiais do Estado de São Paulo
Como é possível avançar no combate à corrupção, apesar do bloqueio e das manobras sistemáticas que impedem, por exemplo, investigações e CPIs no Estado de São Paulo?
Fábio Konder Comparato - O PSDB acha-se no governo do Estado há mais de um quarto de século. Durante esse tempo, conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público. O partido conseguiu, além disso, montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção.
A eliminação dessa máquina de poder partidário somente ocorrerá quando tivermos introduzido em nossa organização constitucional algumas medidas, como a eleição do chefe do Ministério Público estadual pelos seus pares, e a autonomia da Polícia Judiciária em relação à chefia do Poder Executivo.
Enquanto tais medidas não existirem, é preciso usar dos poucos recursos disponíveis pelos cidadãos, como a ação popular e outras ações judiciais, bem como representações junto ao Ministério Público, ou até mesmo o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Como se percebe, não é um jogo fácil.
A corrupção no Brasil, como um mal endêmico
O sr. vem alertando que a corrupção é um mal endêmico no Brasil. Tivemos algum avanço?
Konder Comparato - Denomina-se endemia uma doença infecciosa que ocorre habitualmente e com incidência significativa numa determinada população. Pois bem, falando simbolicamente, a corrupção dos órgãos públicos no Brasil é uma endemia cujas primeiras manifestações irromperam já no primeiro século da colonização. Assinale-se que, quando em 1549 aqui chegou Tomé de Souza, o primeiro Governador-Geral do Brasil, ele trazia consigo um Ouvidor-Geral, ou seja, chefe dos serviços de Justiça e Polícia, e um Provedor-Mor, ou seja, o encarregado de dirigir os assuntos econômicos da colônia. Pois bem, ambos haviam sido acusados de desviar dinheiro do Tesouro Régio, quando ainda estavam em Portugal. Ao aqui chegar, o Ouvidor-Geral enviou um ofício enviado ao Rei de Portugal, para declarar que o quadro geral da colônia configurava “uma pública ladroíce e grande malícia”.
Note-se que, à época, os administradores para cá enviados pela metrópole haviam comprado seus cargos públicos, costume já consolidado em Portugal. Aqui chegando, a fim de amortizar o valor da compra de seus cargos e para compensar o sacrifício de viver nesta colônia atrasada e distante, tais administradores procuravam de qualquer maneira ganhar dinheiro. Para tanto, associavam-se aos senhores de engenho e grandes fazendeiros, participando de seus negócios; quando não se tornavam, eles próprios, senhores de engenho ou proprietários de fazendas.
A partir de então, institucionalizou-se a associação permanente dos potentados econômicos privados com os grandes agentes estatais, formando o grupo oligárquico que até hoje comanda este país. Estabeleceu-se desde então o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal. Ou seja, corruptos são apenas os que se vendem por dois tostões de mel coado. É o tema do conto de Machado de Assis, Suje-se gordo!
Sem dúvida, a operação Lava Jato parece ter sido o começo de uma mudança nessa longa tradição. Mas é preciso dizer que tal operação tem sido ostensivamente seletiva, pois deixa de lado todas as ladroíces cometidas nos governos anteriores ao PT no poder, abusando do vício dos dois pesos e duas medidas.
Democracia inexistente
Quais os entraves e caminhos que ainda precisamos percorrer para que o poder, efetivamente, “emane do povo”?
Konder Comparato - Para resumir o assunto, o povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil. Fala-se habitualmente em reconquista da democracia com o término do regime de exceção empresarial-militar instalado em 1964, e o restabelecimento das eleições. Mas nestas, a vontade popular é sistematicamente falseada pela influência do poder econômico dos oligarcas e as práticas ardilosas dos políticos profissionais.
Pior ainda: na nossa política, desde os tempos coloniais temos tido uma tradição de dissimulação do poder oligárquico por meio de belas instituições oficiais ocultando a realidade. Nossas Constituições, por exemplo, desde a primeira de 1824, são peças puramente retóricas, incapazes de enfraquecer e, menos ainda, de extinguir o regime oligárquico.
A atual “Constituição Cidadã”, por exemplo, declara em seu art. 14 que a soberania popular é exercida, além do sufrágio eleitoral, pelo plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa. Mais adiante, porém, o art. 49, inciso XV vem precisar que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito”. Ou seja, trocando em miúdos, somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste! É, literalmente, a submissão do mandante à autoridade do mandatário.
E quanto à iniciativa popular, a direção da Câmara dos Deputados já fixou, desde o início de vigência da Constituição, que os milhares de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular devem ser reconhecidas, uma a uma, pelos funcionários daquela Casa do Congresso Nacional. É exatamente por isso que até hoje nenhum projeto dessa natureza foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Revoltado contra esse embuste jurídico oficial, tentei atuar. Em 2004, em nome do Conselho Federal da OAB, apresentei à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados um projeto de lei de regulamentação do art. 14 da Constituição, para eliminar a interpretação de que o Congresso Nacional tem poderes acima do povo soberano, em matéria de plebiscitos e referendos. O projeto ainda não foi votado em plenário na Câmara, mas já um substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por um deputado do PT veio reafirmar, com outras palavras, que somente o Congresso Nacional tem o poder de autorizar o povo soberano a votar em plebiscitos e referendos.
Em 2005, apresentei a dois Senadores um anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional, introduzindo em nosso país o instituto de recall; isto é, do referendo revocatório de mandatos políticos. O povo elege e pode, portanto, destituir o representante eleito. Obviamente, após nove anos de tramitação, a proposta foi desaprovada em plenário.
Mas saibam que não desistirei de denunciar a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional. Via: Carta Maior
