A sacanagem do nosso Senado.

Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

Não foi o “ PT “ que perdeu, Foi o Brasil.

O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.

Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.

Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.

O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.

A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

Anos de pesquisas e investimentos indo para o ralo graças a projetos de J. Serra.

Vamos deixar tudo isto acontecer bem debaixo do nosso nariz ?

Não podemos deixar que a Presidenta Dilma sancione esta lei.

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Poder judiciário e ministério público travestidos de justiça.

Quando essas instituições deixam de apurar fatos e crimes para apurar "pessoas", deixam de fazer Justiça, cometem apenas perseguição! Não podemos mais aceitar isso! A distribuição das propinas de Furnas (Empresa Brasileira subsidiária da Eletrobras), ou seja, 1/3 para PSDB Nacional, 1/3 para São Paulo e 1/3 para Aécio Neves, não interessa para nossa justiça. Afinal, conforme a Procuradora da República, a pergunta foi outra.

Eles estão, claramente, direcionando a instrução probatória da Lava Jato. Isso é um absurdo! Fica evidente a perseguição política.

Então, desse vídeo, posso concluir o seguinte: a atitude de José Dirceu em dizer que "iria estudar o nome indicado para a diretoria" é mais importante para a Procuradora do que o Crime narrado de Corrupção Ativa cometido pelo PSDB (recebimento de propina de Furnas).

Nossa Constituição Federal proíbe tanto os Magistrados (art. 95, §único, III) quanto os Procuradores da República (art. 128, §5°, II, e) de exercerem atividade político-partidária. E, o que vemos hoje??? Ministros doSTF, Juízes e Procuradores claramente exercendo a função de oposição aoGoverno, ao Partido dos Trabalhadores e a seus filiados.

Isso é uma vergonha para o País. Um Judiciário que perde a Imparcialidade perde a Capacidade de Julgar! Não é, por acaso, que só vemos pretos, pobres e petistas sendo presos no Brasil...

Cinco delações contra Aécio Neves (PSDB) de recebimento de propina não foram suficientes para sequer um processo.

Todas as contas na Suíça de Eduardo Cunha (PMDB) e tudo que sabemos dele não foram suficientes para sequer uma prisão.

Mais de 30 políticos do Partido Progressista (PP), envolvidos nas investigações da Lava Jato, não foram suficientes para um único vazamento.

Os Escândalos do Mensalão Tucano, do Trensalão Tucano, do Merendão Tucano não foram suficientes para sequer uma impugnação de candidatura do seu presidenciável  NevesAécio, mesmo tendo recebido "doações" de campanha de quase todas as empresas envolvidas nesses esquemas.

Todo o dinheiro roubado do Povo Brasileiro na era das privatizações e a confissão de Cerveró do pagamento de propina a FHC, de U$ 100 milhões de dólares, na venda da Petrolífera Pérez Companc pela Petrobras, não foram suficientes para Gilmar Mendes afirmar que eles não precisam mais de financiamento privado, como fez contra o Partido dos Trabalhadores.

Até quando vamos assistir calados??? Mais alguns passos, e sentiremos a pior de todas as ditaduras: a Ditadura de Toga!

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PROJETO DE LEI DO SENADO - PLS 131/2015 de 19/03/2015

Texto Inicial - Senador José Serra - 19/03/2015

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Via: Careciane Almeida

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