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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP, maior organização criminosa do país.

Segundo um dos maiores juristas do país, o PSDB conseguiu aparelhar um sistema de controle sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias, o Judiciário e o MP



Imagens via Roberto Starck:

Garantindo que não desistirá de denunciar “a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional”, o jurista Fábio Konder Comparato, uma das maiores autoridades do mundo Jurídico do país, analisa a fragilidade da democracia brasileira, a corrupção endêmica no país e, também, a sistemática blindagem dos escândalos que envolvem o tucanato em São Paulo.

Em diálogo com a reportagem Operação Abafa: como os tucanosse mantêm no poder, o jurista avalia que o PSDB “conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público”. Além de “montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção”.

Konder Comparato também recupera as origens e as características da corrupção brasileira, um “mal endêmico” desde os tempos coloniais, denunciando “o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal”. Vale destacar que, atenta a esse “costume”, a Carta Maior vem recuperando uma série de escândalos de corrupção que, na prática, não deram em nada. Leiam também: Tucano bom étucano solto e A Sociologia da Honestidade de FHC.


Nesta entrevista, o professor Konder Comparato alerta sobre a inexistência de uma verdadeira democracia em nosso país: “O povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil”. Um exemplo? A própria Constituição brasileira que determina ser da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. “Somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste!”, denuncia.

  • Confiram a entrevista:



A corrupção dos órgãos oficiais do Estado de São Paulo

Como é possível avançar no combate à corrupção, apesar do bloqueio e das manobras sistemáticas que impedem, por exemplo, investigações e CPIs no Estado de São Paulo?


Fábio Konder Comparato - O PSDB acha-se no governo do Estado há mais de um quarto de século. Durante esse tempo, conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público. O partido conseguiu, além disso, montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção.

A eliminação dessa máquina de poder partidário somente ocorrerá quando tivermos introduzido em nossa organização constitucional algumas medidas, como a eleição do chefe do Ministério Público estadual pelos seus pares, e a autonomia da Polícia Judiciária em relação à chefia do Poder Executivo.

Enquanto tais medidas não existirem, é preciso usar dos poucos recursos disponíveis pelos cidadãos, como a ação popular e outras ações judiciais, bem como representações junto ao Ministério Público, ou até mesmo o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Como se percebe, não é um jogo fácil.


A corrupção no Brasil, como um mal endêmico
O sr. vem alertando que a corrupção é um mal endêmico no Brasil. Tivemos algum avanço?



  • Konder Comparato - Denomina-se endemia uma doença infecciosa que ocorre habitualmente e com incidência significativa numa determinada população. Pois bem, falando simbolicamente, a corrupção dos órgãos públicos no Brasil é uma endemia cujas primeiras manifestações irromperam já no primeiro século da colonização. Assinale-se que, quando em 1549 aqui chegou Tomé de Souza, o primeiro Governador-Geral do Brasil, ele trazia consigo um Ouvidor-Geral, ou seja, chefe dos serviços de Justiça e Polícia, e um Provedor-Mor, ou seja, o encarregado de dirigir os assuntos econômicos da colônia. Pois bem, ambos haviam sido acusados de desviar dinheiro do Tesouro Régio, quando ainda estavam em Portugal. Ao aqui chegar, o Ouvidor-Geral enviou um ofício enviado ao Rei de Portugal, para declarar que o quadro geral da colônia configurava “uma pública ladroíce e grande malícia”.


Note-se que, à época, os administradores para cá enviados pela metrópole haviam comprado seus cargos públicos, costume já consolidado em Portugal. Aqui chegando, a fim de amortizar o valor da compra de seus cargos e para compensar o sacrifício de viver nesta colônia atrasada e distante, tais administradores procuravam de qualquer maneira ganhar dinheiro. Para tanto, associavam-se aos senhores de engenho e grandes fazendeiros, participando de seus negócios; quando não se tornavam, eles próprios, senhores de engenho ou proprietários de fazendas.

A partir de então, institucionalizou-se a associação permanente dos potentados econômicos privados com os grandes agentes estatais, formando o grupo oligárquico que até hoje comanda este país. Estabeleceu-se desde então o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal. Ou seja, corruptos são apenas os que se vendem por dois tostões de mel coado. É o tema do conto de Machado de Assis, Suje-se gordo!

Sem dúvida, a operação Lava Jato parece ter sido o começo de uma mudança nessa longa tradição. Mas é preciso dizer que tal operação tem sido ostensivamente seletiva, pois deixa de lado todas as ladroíces cometidas nos governos anteriores ao PT no poder, abusando do vício dos dois pesos e duas medidas.


Democracia inexistente
Quais os entraves e caminhos que ainda precisamos percorrer para que o poder, efetivamente, “emane do povo”?


  • Konder Comparato - Para resumir o assunto, o povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil. Fala-se habitualmente em reconquista da democracia com o término do regime de exceção empresarial-militar instalado em 1964, e o restabelecimento das eleições. Mas nestas, a vontade popular é sistematicamente falseada pela influência do poder econômico dos oligarcas e as práticas ardilosas dos políticos profissionais.


Pior ainda: na nossa política, desde os tempos coloniais temos tido uma tradição de dissimulação do poder oligárquico por meio de belas instituições oficiais ocultando a realidade. Nossas Constituições, por exemplo, desde a primeira de 1824, são peças puramente retóricas, incapazes de enfraquecer e, menos ainda, de extinguir o regime oligárquico.

A atual “Constituição Cidadã”, por exemplo, declara em seu art. 14 que a soberania popular é exercida, além do sufrágio eleitoral, pelo plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa. Mais adiante, porém, o art. 49, inciso XV vem precisar que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito”. Ou seja, trocando em miúdos, somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste! É, literalmente, a submissão do mandante à autoridade do mandatário.

E quanto à iniciativa popular, a direção da Câmara dos Deputados já fixou, desde o início de vigência da Constituição, que os milhares de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular devem ser reconhecidas, uma a uma, pelos funcionários daquela Casa do Congresso Nacional. É exatamente por isso que até hoje nenhum projeto dessa natureza foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Revoltado contra esse embuste jurídico oficial, tentei atuar. Em 2004, em nome do Conselho Federal da OAB, apresentei à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados um projeto de lei de regulamentação do art. 14 da Constituição, para eliminar a interpretação de que o Congresso Nacional tem poderes acima do povo soberano, em matéria de plebiscitos e referendos. O projeto ainda não foi votado em plenário na Câmara, mas já um substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por um deputado do PT veio reafirmar, com outras palavras, que somente o Congresso Nacional tem o poder de autorizar o povo soberano a votar em plebiscitos e referendos.

Em 2005, apresentei a dois Senadores um anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional, introduzindo em nosso país o instituto de recall; isto é, do referendo revocatório de mandatos políticos. O povo elege e pode, portanto, destituir o representante eleito. Obviamente, após nove anos de tramitação, a proposta foi desaprovada em plenário.

Mas saibam que não desistirei de denunciar a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional.

Via: Carta Maior

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domingo, 31 de janeiro de 2016

Lula mostra os documentos e prova a armação do “triplex do Guarujá”



Acabou a palhaçada, agora seus "jumentos" que estão soltos no "pasto" querendo sabotar o Brasil pedindo a prisão do Lula, voltem para suas cocheiras. Lula será presidente em 2018, podem tentar, mas estamos aqui atentos e preparados para outras tentativas de golpe. A alienação coletiva propagada pela Rede esgoto de televisão, ( GLOBOLIXO ). Essa organização criminosa que apoia o golpe com interesse nos governos ( PSDB, DEM, PSB e PMDB ), e atendam seus caprichos de um regime de ditadura, faz  do povo zumbi com um lixo de programação com intuito claro de imbecilizar a sociedade.



Como os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.

Abril de 2005

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.

A cláusula 1a. do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.

O que isso significa?

Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias,  em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.

Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.




Maio de 2005 a setembro de 2009


 Marisa Letícia paga a entrada de R$ 20 mil, as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop, até setembro de 2009. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.

Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.

O que isso significa?

1)  Que a família do ex-presidente investiu R$ 179.650,80 na aquisição de uma cota da Bancoop. Em setembro de 2009, este investimento, corrigido, era equivalente a R$ 209.119,73. Em valores de hoje, R$ 286.479,32. Portanto, a família do ex-presidente pagou dinheiro e não recebeu dinheiro da Bancoop.

2)  Que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.

3)  Que, não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis).






Março de 2006 a março de 2015


Na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano.

A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.

O que isso significa?

Que o ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop.


# Site do TSE







2014-2015

Um ano depois de concluída a obra do Edifício Solaris, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitam, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio.

Era o apartamento tríplex 164-A, com 215 metros de área privativa: dois pavimentos de 82,5 metros quadrados e um de 50 metros quadrados. Por ser unidade não vendida, o 164-A estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A, matrícula 104.801 do cartório de imóveis de Guarujá.

Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava.

Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local.

Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.

A partir de dezembro de 2014, o apartamento do Guarujá tornou-se objeto de uma série de notícias na imprensa, a maior parte delas atribuindo informações a vizinhos ou funcionários do prédio, nem sempre identificados, além de boatos e ilações visando a associar Lula às investigações sobre a Bancoop no âmbito do Ministério Público de São Paulo.

Durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre  informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.

As falsas notícias chegam ao auge em 12 de agosto de 2015, quando O Globo, mesmo corretamente informado pela Assessoria do Instituto Lula, insiste em atribuir ao ex-presidente a propriedade do apartamento. Em evidente má-fé sensacionalista, O Globo chamou o prédio de Edifício Lula na primeira página de 13 de agosto.

O jornal mentiu ao fazer uma falsa associação entre investimentos do doleiro Alberto Youssef numa corretora de valores e o contrato da OAS com o agente fiduciário do projeto Solaris, com a deliberada intenção de ligar o nome de Lula às investigações da Lava Jato. O editor-chefe do jornal e os repórteres que assinam a reportagem estão sendo processados por Lula em grau de recurso.





26 de novembro de 2015


Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”.
Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009.
A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.
O que isso significa?
Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.
A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.







Por que a família desistiu de comprar o apartamento?


Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento.

A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.

Janeiro de 2016

A revista Veja publica entrevista do promotor Cássio Conserino, do MP de São Paulo, na qual ele afirma que vai denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no curso de uma ação movida contra a Bancoop.

Trata-se de um procedimento que se arrasta há quase dez anos, do qual Lula e sua família jamais foram parte, e que é sistematicamente ressuscitado na imprensa em momentos de disputa política envolvendo o PT.

Além de infundada, a acusação leviana do promotor desrespeitou todos os procedimentos do Ministério Público, pois Lula e Marisa sequer tinham sido ouvidos no processo. A intimação para depoimento só foi expedida e entregue na semana seguinte à entrevista.

No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Triplo X, que busca estabelecer uma conexão entre o Edifício Solaris e as investigações da Lava Jato, reproduzindo dados da ação dos promotores de São Paulo.

Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro – seja policial, procurador ou jornalista "investigativo".

A existência de apartamentos tríplex registrados em nome da offshore Murray e a ligação desta com a empresa panamenha Mossack Fonseca constam, pelo menos desde agosto passado, da ação que corre em São Paulo. Foram anexadas por um escritório de advocacia que atua em favor de ex-cotistas da Bancoop.

O mesmo escritório de advocacia anexou a identificação e os endereços dos supostos representantes da Murray e da Mossack Fonseca no Brasil.

Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades, antes, durante ou depois de ter governado o País. Lula sequer é citado nos pedidos da Força-Tarefa e na decisão do juiz Moro.

O que isso significa?

1)  Que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos.

2)  Que fracassaram ou caminham para o fracasso outras tentativas de envolver o ex-presidente com denúncias levianas alimentadas pela imprensa, notoriamente a suposta “venda de Medidas Provisórias”, plantada pelo Estado de S. Paulo no âmbito da Operação Zelotes.

3)  Que aos adversários de Lula – duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão social de toda a história – restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família.

A mesquinhez dessa “denúncia”, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País.

Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados.

A Globolixo vai à França reclamar de prêmio Honoris Causa de Lula e passa vergonha


Não pode passar batido um dos momentos mais ridículos do jornalismo brasileiro. Acredite quem quiser, mas órgãos de imprensa brasileiros como o jornal O Globo mandaram repórteres à França para reclamar com Richard Descoings, diretor do instituto francês Sciences Po, por escolher o ex-presidente Lula para receber o primeiro título Honoris Causa que a instituição concedeu a um latino-americano.

A informação é do jornal argentino Pagina/12 e do próprio Globo, que, através da repórter Deborah Berlinck, chegou a fazer a Descoings a seguinte pergunta: “Por que Lula e não Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor, para receber uma homenagem da instituição?”
No relato da própria repórter de O Globo ,que fez essa pergunta constrangedora, havia a insinuação de que o prêmio estaria sendo concedido a Lula porque o grupo de países chamados Bric’s (Brasil, Rússia, Índia e China) estuda ajudar a Europa financeiramente, no âmbito da crise econômica em que está mergulhada a região.

A jornalista de O Globo não informa de onde tirou a informação. Apenas a colocou no texto. Não informou se “agrados” parecidos estariam sendo feitos aos outros Bric’s. Apenas achou e colocou na matéria que se pretende reportagem e não um texto opinativo. Só esqueceu que o Brasil estar em condição de ajudar a Europa exemplifica perfeitamente a obra de Lula.

Segundo o relato do jornalista argentino do Pagina/12, Martín Granovsky, não ficou por aí. Perguntas ainda piores seriam feitas.
Os jornalistas brasileiros perguntaram como o eminente Sciences Po, “por onde passou a nata da elite francesa, como os ex-presidentes Jacques Chirac e François Mitterrand”, pôde oferecer tal honraria a um político que “tolerou a corrupção” e que chamou Muamar Khadafi de “irmão”, e quiseram saber se a concessão do prêmio se inseria na política da instituição francesa de conceder oportunidades a pessoas carentes.

Descoings se limitou a dizer que o presidente Lula mudou seu país e sua imagem no mundo. Que o Brasil se tornou uma potência emergente sob Lula. E que por ele não ter estudo superior sua trajetória pareceu totalmente “em linha” com a visão do Sciences Po de que o mérito pessoal não deve vir de um diploma universitário.

O diretor do Science Po ainda disse que a tal “tolerância com corrupção” é opinião, que o julgamento de Lula terá que ser feito pela história levando em conta a dimensão de sua obra (eletrificação de favelas e demais políticas sociais). Já o jornalista argentino perguntou se foi Lula quem armou Khadafi e concluiu para a missão difamadora da “imprensa” tupiniquim: “A elite brasileira está furiosa”.



O dia em que Brizola ferrou com a Rede esgoto de televisão 




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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

O comportamento da mídia nativa é o sintoma mais preciso da decadência do Brasil




Isto não é jornalismo


Incomodavam-me, em outros tempos, os sorrisos do sambista e do futebolista. Edulcorados pela condescendência de quem se crê habilitado à arrogância. Superior, com um toque de irônica tolerância. Ou, por outra: um sorriso vaidoso e gabola.

Agora me pergunto se ainda existem sambistas e futebolistas capazes daquele sorriso. Foi, aos meus olhos, por muito tempo, o sinal de desforra em relação ao resto do mundo, a afirmação de uma vantagem tida como indiscutível. Incomodou-me, explico, considerar que a vantagem do Brasil, enorme, está nos favores recebidos da natureza e atirados ao lixo pela chamada elite, que desmandou impunemente.

Quanto ao sambista e ao futebolista, não estavam ali por acaso. Achavam-se os tais, e os senhores batiam palmas. Enxergavam neles os melhores intérpretes do País e no Carnaval uma festa para deslumbrar o mundo.

O Brasil tinha outros méritos. Escritores, artistas, pensadores, respeitabilíssimos. Até políticos. Ocorre-me recordar a programação do quarto centenário de São Paulo, em 1954, representativa de uma metrópole de pouco mais de 2 milhões de habitantes e equipada para realizar um evento que durou o ano inteiro sem perder o brilho.

Lembro momentos extraordinários, a partir da presença de telas de Caravaggio em uma exposição do barroco italiano apresentada no Ibirapuera recém-inaugurado, até um festival de cinema com a participação de delegações dos principais países produtores.

A passar pela visita de William Faulkner disposto a trocar ideias com a inteligência nativa. Não prejudicaram a importância da presença do grande escritor noitadas em companhia de Errol Flynn encerradas ao menos uma vez pelo desabamento do primeiro Robin Hood de Hollywood na calçada do Hotel Esplanada.

A imprensa servia à casa-grande, mas nela militavam profissionais de muita qualidade, nem sempre para relatar a verdade factual, habilitados, contudo, a lidar desenvoltos com o vernáculo. Outra São Paulo, outro Brasil.

Este dos dias de hoje está nos antípodas, é o oposto daquele. A despeito da irritação que então me causava o sorriso do futebolista e do sambista, agora lamento a sua falta, tratava-se de titulares de talentos que se perderam.

Vivemos tempos de incompetência desbordante, de irresponsabilidade, de irracionalidade. De decadência moral, de descalabro crescente. Falei em 1954: foi também o ano do suicídio de Getúlio Vargas, alvejado pelo ataque reacionário urdido contra quem dava os primeiros passos de uma industrialização capaz de gerar proletariado, ou seja, cidadãos conscientes de sua força, finalmente egressos da senzala.


Não cabe, porém, comparar Carlos Lacerda com os golpistas atuais, alojados na mídia, grilos falantes dos barões, a serviço do ódio de classe. Lacerda foi mestre na categoria vilão, excelente de fala e de escrita.

Os atuais tribunos de uma pretensa, grotesca aristocracia, são pobres-diabos a naufragar na mediocridade. Muitos deles, como Lacerda, começaram na vida adulta a se dizerem de esquerda, tal a única semelhança. Do meu lado, sempre temi quem parte da esquerda para acabar à direita.

Os sintomas do desvario reinante multiplicam-se, dia a dia. Alguns me chamam atenção. Leio, debaixo de títulos retumbantes de primeira página, que o ex-ministro Gilberto Carvalho admitiu ter recebido certo lobista.

Veicula-se a notícia como revelação estarrecedora, e só nas pregas do texto informa-se que Carvalho convidou o visitante a procurar outra freguesia. De todo modo, vale perguntar: quantos lobistas passam por gabinetes ministeriais ao praticar simplesmente seu mister? Mesmo porque, como diria aquela personagem de Chico Anysio, advogado advoga, médico medica, lobista faz lobby.

Outro indício, ainda mais grave, está na desesperada, obsessiva busca de envolver Lula em alguma mazela, qualquer uma serve. Tanto esforço é fenômeno único na história contemporânea de países civilizados e democráticos. Não é difícil entender que a casa-grande está apavorada com a possibilidade do retorno de Lula à Presidência em 2018, mesmo o mundo mineral percebe.

Mas até onde vai a prepotência insana, ao desenrolar o enredo de um apartamento triplex à beira-mar que Lula não comprou? A quem interessa a história de um imóvel anônimo? Que tal falarmos dos iates, dos jatinhos, das fazendas, dos Rolls-Royce que o ex-presidente não possui?


Este não é jornalismo. Falta o respeito à verdade factual e tudo é servido sob forma de acusação em falas e textos elaborados com transparente má-fé. Na forma e no conteúdo, a mídia nativa age como partido político. ( CartaCapital ).





♫♪...Um homem veio em nome do amor,Um homem veio e foi,Um homem veio para justificar,Ele veio para subverter...♪♫



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Neymar é denunciado pelo MPF por sonegação fiscal e falsidade ideológica




O atacante Neymar foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O pai do jogador, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rossell, e o atual mandatário, Josep Maria Bartomeu. A denuncia é sobre os valores recebidos pela empresa do jogador, a NR Sports, do clube espanhol, em 2013.

A informação foi publicada pelo Globoesporte.com. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal não confirmou porque o processo corre em sigilo de Justiça

O Barcelona já admitiu ter pago 40 milhões de euros a empresa de Neymar, valor que nem sequer passou pelo Santos - o clube alvinegro sempre disse ter recebido 17,1 milhões de euros pel a venda do atacante ao clube espanhol, em maio de 2013.

A equipe da Catalunha, por sua vez, sempre disse ter gasto 57,1 milhões de euros, valor que englobaria as duas quantias. A transação também é investigada na Espanha.

Ainda segundo a reportagem, a Receita Federal multou o jogador por não ter declarado os valores de forma oficial. No ano passado, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 188 milhões por dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco e sonegar impostos.

Na época, o pai de Neymar informou por meio de uma nota que o filho e a empresa da família não tinha qualquer pendência com a ReceitaFederal é que todos os valores tinham sido declarados. Dessa vez, ao atender contato do ESPN.com.br, o estafe do craque informou não ter sido notificado pelo Ministério Público Federal sobre a denuncia.


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domingo, 24 de janeiro de 2016

Governo define acordo para recuperar Rio Doce após rompimento de barragem em Minas

" OUVIRAM DO RIO DOCE ÀS MARGENS ENLAMEADAS, DE UM POVO PERPLEXO, O CHORO AGONIZANTE "




O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniu em Brasília com representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP, para definir as ações de recuperação do Rio Doce, que teve a flora e a fauna destruídas após a tragédia com a barragem da Samarco que se rompeu em Mariana, Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015, matando 17 pessoas.


O rompimento da barragem da mineradora causou uma enxurrada de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, se estendendo até o mar pelo Rio Doce, após passar por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Durante o encontro, que contou também com a participação de representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e de procuradores gerais de Minas Gerais e do Espírito Santo, ficou definido que as ações de reparação serão implantadas por uma fundação, financiada pelas mineradoras.

A fundação desenvolverá 38 programas.  Serão 19 programas conjuntos de ações socioeconômicos, e 19 socioambientais. As ações contemplarão dragagem dos rejeitos, restauração florestal em áreas de preservação, recuperação da fauna e da flora local, recuperação das nascentes, além do pagamento de indenização às pessoas atingidas, reconstrução de moradias, pontes e escolas. As empresas concordaram em financiar integralmente todos os projetos.


Em coletiva à imprensa, o ministro Luís Inácio Adams afirmou que na reunião houve um avanço significativo para coordenação das ações. “O acordo avançou muito positivamente, e nós estamos em uma fase de afinação. A fase de detalhamento que vai permitir, inclusive, trazer os parceiros que são essenciais, como o Ministério Público Federal e Estaduais. Eu diria para vocês que, se é para dar uma opinião, eu estou muito confiante que esse acordo vai sair. O nível de debate e de entendimento que se estabeleceu mostra: todos os autores estão em uma posição de convergência.”
Adams voltou a afirmar que a intenção do governo é concluir o acordo até a primeira semana de fevereiro, antes do Carnaval. Segundo as estimativas, as ações serão realizadas em um período de até dez anos.
Em novembro de 2015, logo após o desastre ambiental, o governo anunciou que moveria uma ação civil pública contra a Samarco, para que a Justiça determinasse a criação de um fundo no valor de R$ 20 bilhões em medidas para revitalizar a bacia do Rio Doce. Inicialmente, o valor seria investido nos próximos dez anos para recuperar a bacia. Na coletiva, o  advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reafirmou que esse valor pode ser modificado, dependendo das ações que forem realizadas até 2026. “Não temos a estimativa por conta de uma dimensão de risco. Pode ser mais, pode ser menos. Vai depender das ações concretas. Das despesas relacionadas. Não estamos focados em conquistar R$ 20 bilhões. Estamos focados em ter ações plenamente financiadas. O resultante dessas ações é que vai definir o volume de recursos necessários para cada ano e no período total”.


De acordo com a presidente do IBAMA, Marilene Ramos, o próximo passo será estabelecer um cronograma e metas claras para a execução das medidas. "Queremos um acordo com metas técnicas, quantitativas. Um cronograma, para que não tenhamos só um grande programa de boas intenções, mas objetivos concretos, estabelecidos em acordo, para que sua execução integral possa ser exigida", afirmou.
A sociedade civil também deverá ter um instrumento para fiscalizar as ações de reparação e recuperação da bacia do Rio Doce. O tema estava na pauta da reunião. A proposta da fundação contempla a formação de um conselho consultivo, formado por ONGs, associações e especialistas, de modo a assegurar participação ativa da sociedade civil no processo. Será um instrumento para apontar as necessidades, estabelecer diretrizes e fiscalizar o cumprimento das medidas estipuladas. O conselho também vai acompanhar o auxílio às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).


Rogério Correia:  O dinheiro da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que seria investido em segurança e fiscalização das mineradoras que operam em Minas Gerais, foi para o Minas Arena, o estádio de futebol Mineirão. Esse desvio durante o governo tucano Antonio Anastasia foi citado pelo deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), durante pronunciamento nesta quarta-feira (25/11), na Assembleia Legislativa de Minas. Está em discussão no Legislativo mineiro a reformulação da atual política ambiental. Reportagem Marilu Cabañas.


# Brasil Sabotado, povo dopado.


Esta sopa de lama tóxica que desce no rio Doce e descerá por alguns anos toda vez que houver chuvas fortes e irá para a região litorânea do ES, espalhando-se por uns 3.000 km2 no litoral norte e uns 7000 km2 no litoral ao sul, atingindo três UCs marinhas – Comboios, APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, que juntos somam uns 200.000 ha no mar.

Os minerais mais tóxicos e que estão em pequenas quantidades na massa total da lama, aparecerão concentrados na cadeia alimentar por muitos anos, talvez uns 100 anos.

RVS de Santa Cruz é um dos mais importantes criadouros marinhos do Oceano Atlântico.

1 hectare de criadouro marinho equivale a 100 ha de floresta tropical primária.
Isto significa que o impacto no mar equivale a uma descarga tóxica que contaminaria uma área terrestre de de 20.000.000 de hectares ou 200.000 km2 de floresta tropical primária.
E a mata ciliar também tem valor em dobro.
Considerando as duas margens são 1.500 km lineares x 2 = 3.000 km2 ou 300.000 ha de floresta tropical primária.

Voces não fazem ideia.

O fluxo de nutrientes de toda a cadeia alimentar de 1/3 da região sudeste e o eixo de ½ do Oceano Atlântico Sul está comprometido e pouco funcional por no mínimo 100 anos!

Conclusão: esta empresa tem que fechar.
Além de pagar pelo assassinato da 5ª maior bacia hidrográfica brasileira.
Eles debocharam da prevenção e são reincidentes em diversos casos.
Demonstram incapacidade de operação crassa e com consequências trágicas e incomensuráveis.
Como não fechar?
Representam perigo para a segurança da nação!

O que restava de biodiversidade castigada pela seca agora terminou de ir.

Quem sobreviverá?
Quais espécies de peixes, anfíbios, moluscos, anelídeos, insetos aquáticos jamais serão vistas novamente?

A lista de espécies desaparecidas foram quantas?

Se alguém tiver informações, ajudariam a pensar.

Barragens e lagoas de contenção de dejetos necessitam ter barragens de emergência e plano de contingência.
Como licenciar o projeto sem estes quesitos cumpridos?
Qual a legalidade da licença para operação sem a garantia de segurança para a sociedade e o meio ambiente?

Mar de lama... mas não seria melhor evitar que a lama chegasse ao mar?
Quem teve a brilhante ideia de abrir as comportas das barragens rio abaixo em vez de fechá-las para conter a lama e depois retirar a lama da calha do rio?
Quem ainda pensa que o mar tem o poder de diluição da poluição?
Isto é um retrocesso da ciência de mais de 1 século!!!!!

Sendo Rio Federal a juridição é do governo federal portanto os encaminhamentos devem serem feitos ao MPF.

Fica a advertência para os olheiros das empresas: se essa coisa chegar ao mar o caso entra para juridição internacional. Lá tem prisão perpétua, pena de morte, sequestro de bens internacionais, etc.

André Ruschi
Estação Biologia Marinha Augusto Ruschi
Aracruz, Santa Cruz, ES

#E querem vender a Petrobras.


ExameA Vale foi eleita a pior empresa do mundo pelo “Public Eye People´s”, premiação realizada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna. É a primeira vez que uma companhia brasileira recebe o prêmio conhecido como "Oscar da Vergonha", que avalia os impactos socioambientais causados pelas empresas. O resultado foi divulgado nesta sexta, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Em votação aberta ao público, a Vale foi eleita com 25 mil votos.

GGN 2015: Desastre ambiental: lama da Samarco destrói Rio Doce, em MG


Caos em Governador Valadares demonstra que plano de emergência era para inglês ver e que Estado brasileiro foi submetido ao interesse das mineradoras


Uma semana depois do rompimento das barragens da Vale/BHP Billiton/Samarco em Mariana, o que escrevi aqui — depois de ter estado pessoalmente na região — se confirmou: o crime ambiental expôs quanto o Estado brasileiro está entregue à iniciativa privada. Sim, isso é natural no capitalismo, mas o Brasil é recordista no “entreguismo”.

1. O plano de emergência da Samarco, propagandeado pelos relações públicas da empresa e disseminado pela mídia que faz “jornalismo declaratório”– na feliz frase de meu colega Caco Barcellos — era para inglês ver. Dez minutos se passaram entre o rompimento das barragens e a chegada da lama a Bento Rodrigues, mas não havia sistema de alerta para os moradores do vilarejo, nem plano adequado para fazer um rápido resgate, nem qualquer ideia de como conter a lama antes de chegar a grandes centros populacionais, como Governador Valadares, com quase 280 mil habitantes. Recebi mensagem de um leitor segundo o qual o caos na cidade é completo e moradores começam a ir embora por falta de água!

2. A “lama inerte” propagandeada pela Samarco contém altas concentrações de ferro, manganês e alumínio que inviabilizam o tratamento da água para consumo humano e oferecem riscos à saúde. Para não falar no chumbo, arsênio e antimônio — metais pesados que podem estar presentes na lama. No entanto, não se ouviu um alerta sequer — nem da empresa, nem das autoridades municipais, estaduais e federais — para que a população ribeirinha se mantenha distante da lama que cobre as margens do rio do Carmo e, agora, do rio Doce. O governo de Minas fez uma única análise sobre a óbvia turbidez da água. O serviço de água e esgoto de Governador Valadares fez uma análise incompleta pornão dispor do equipamento necessário. Ou seja, ou o Estado brasileiro dá cobertura às mineradoras, ou é incompetente/desaparelhado para lidar com elas. Provavelmente os dois.

3. A Samarco prometeu “monitorar as águas” dos rios e as autoridades e jornalistas levaram isso a sério. Como se a raposa tivesse credibilidade para monitorar o galinheiro. É a naturalização de um Estado dependente da iniciativa privada para “defender” o interesse público. Ou de um Estado capturado pelo poder econômico. Escolham. Notem como prefeitos e autoridades em geral pedem ajuda diretamente à Vale ou à Samarco. Praticamente imploram por água potável, por exemplo. Mas onde estão os planos de emergência que deveriam existir em função de barragens que acumulavam 62 milhões de metros cúbicos de lama e água?

4. A Assembleia Legislativa de Minas finalmente aprovou uma comissão para investigar as mineradoras no Estado, o que os tucanos haviam barrado durante o governo Anastasia. Porém, a comissão inclui deputados que receberam R$ 587 mil em doações de mineradoras! É a desmoralização completa e absoluta… Enquanto pagam a políticos por dentro e por fora, as mineradoras deixam uma fração minúscula de seus lucros nas comunidades locais — 0,7% no caso de Mariana, em 2014. O grosso do lucro vai para acionistas estrangeiros, que não têm qualquer relação com Mariana, Minas Gerais e o Brasil e não vão arcar com os custos ambientais presentes ou futuros deixados pela mineração.

5. Fernando Henrique Cardoso é o político que vendeu a Vale, patrimônio do povo brasileiro, a preço de banana. Um crime, entre outros motivos por não incluir no preço as reservas minerais que já haviam sido descobertas! Infelizmente, a lógica de submeter o Estado aos interesses privados, que ele aperfeiçoou ao exercer o poder, continuou vigorando, inclusive em empresas supostamente “estatais” como a Petrobras, Cemig, Sabesp, Sanepar e muitas outras… O lucro é sempre privado, os prejuízos são sempre públicos. A população, esta fica ao Deus dará.

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