Antes da divulgação do relatório da CPI da Merenda Ex-assessor de Capez disse conhece-lo

Presidente da Assembleia Legislativa de SP, Fernando Capez (PSDB-SP) / Alesp/ 1º de setembro de 2016

Por: Rodrigo Gomes - Rede Brasil Atual

Por telefone à RBA, Jeter Rodrigues se mostrou despreocupado com o documento final da comissão

Jeter Rodrigues, ex-assessor do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), já mostrava confiança e convicção de que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da merenda escolar (CPI da merenda) lhe seria o mais favorável possível, apesar das suspeitas contra si levantadas pelas investigações. Doze dias antes da divulgação do relatório, ocorrida na quarta-feira (7), Jeter antecipou à RBA, no dia 25 de novembro, de que tinha certeza de que não seria incriminado, informado que fora por seu advogado – "ele está acompanhando direto lá (na Assembleia), ele tá junto" – ao lhe comunicar que já conhecia o resultado da comissão: "o relatório, inclusive, já está pronto". Porém, em coletiva de imprensa no dia 30, quase uma semana depois da ligação, o relator da comissão, deputado Estevam Galvão (DEM), declarou que o documento ainda não havia sido concluído.

A RBA procurou Jeter (áudio abaixo) para ouvi-lo sobre as declarações de membros da comissão de que o relatório recomendaria que ele fosse indiciado pelo Ministério Público, por sua participação no esquema de pagamento de propina em contratos da merenda escolar no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Questionado, o ex-assessor de Capez demonstrou tranquilidade quanto ao conteúdo do relatório final da CPI. "A gente está no aguardo. Eu tenho certeza que não vão me acusar. Eles, no mínimo que deve acontecer (sic), é eles me acusarem de improbidade, mais ou menos isso", afirmou. Posteriormente, Jeter negou o pedido de entrevista e disse que seu advogado teria visto um esboço documento.

Segundo as investigações do Ministério Público, Jeter estabeleceu um contrato com a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), no valor de R$ 200 mil, para interceder em favor da empresa na Secretaria Estadual da Educação.

Além disso, segundo a delação do lobista da Coaf Marcel Ferreira Júlio, foi Jeter que pediu dinheiro para ajudar a campanha à reeleição de Capez. Segundo Marcel, R$ 450 mil foram repassados com esse fim. A Justiça encontrou movimentação bancária suspeita de R$ 122 mil nas contas de Jeter. Com José Merivaldo, outro ex-assessor de Capez, foram encontrados outros R$ 500 mil em movimentações que estavam acima da capacidade financeira dele.

Para o deputado Alencar Santana (PT), único membro da oposição na comissão, ao antecipar o resultado das investigações as declarações de Jeter põem em xeque todo o trabalho da CPI. "Demonstra que, como sempre nos preocupamos, o trabalho da CPI foi feito para blindar o governo do estado e defender algumas pessoas. Isso é uma afronta à população e aos estudantes que se mobilizaram reivindicando uma investigação sobre a máfia da merenda", afirmou.

Santana já havia dito que apresentaria um relatório paralelo na comissão, devido às divergências com o trabalho de Galvão. Para ele, essa revelação bate com o conteúdo do relatório, que não traz medidas efetivas contra Jeter. "Realmente, observando o conteúdo do relatório, não há nada contra ele. Somente um relato das coisas que já estão tramitando. Nós vamos denunciar isso na reunião. Não é possível que um dos principais investigados tivesse conhecimento do andamento dos trabalhos", afirmou. Nenhuma referência à movimentação dos R$ 122 mil da conta pessoal de Jeter foi incluída no relatório da comissão.

A fala do ex-assessor provocou reações entre parlamentares da base de Alckmin, que, nas últimas sessões trabalhou intensamente para evitar novas convocações à CPI. O relatório livras todos os políticos citados no esquema de pagamento de propina para garantir a contratação com o governo estadual.

Por meio de nota, Estevam Galvão, relator da CPI, considerou descabidas as afirmações de Jeter. "O deputado não teve nenhum contato com o advogado do senhor Jeter. Ele nunca esteve no gabinete, nem com o deputado em nenhum lugar. A única reunião que houve foi entre membros da comissão para definir o roteiro final. Além disso, há duas semanas o relatório não estava pronto. O documento foi finalizado no fim de semana passado e protocolado na segunda-feira (5)", informou a assessoria do parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Marcos Zerbini (PSDB), rebateu a afirmação de Jeter, a quem chamou de "um mentiroso". "Ele já deu outras declarações, inclusive a(o jornal) Folha (de S. Paulo) que depois se revelaram falsas. Depois que o Jeter veio aqui prestar depoimento, eu não vi mais o advogado dele. Eu mesmo só soube do relatório na segunda. Conhecia algumas linhas, porque a gente conversa, mas não acredito que ele ou o advogado tenham tido acesso a qualquer documento", afirmou.

O relatório final da CPI – que deve ser votado amanhã (13) – não altera em nada a situação atual do ex-assessor de Capez. Contra ele foram encaminhadas denúncias na esfera penal e administrativa, porque "na condição de servidor público estadual, recebeu diretamente dinheiro decorrente de celebração de contrato com ao Coaf". A primeira será encaminhada ao MP e a segunda, à Comissão Sindicante da Assembleia Legislativa.

Jeter passou a ser investigado pelo Ministério Público pouco depois da deflagração da Operação Alba Branca – que desbaratou o esquema –, quando o lobista Marcel declarou ter repassado propina a ele. E tramita na Comissão Sindicante da Assembleia um processo por improbidade administrativa, por ter se utilizado do cargo para obter benefícios financeiros, que pode levar à perda da aposentadoria dele.

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A corrupção endêmica e o aparelhamento tucano em SP, maior organização criminosa do país.

Segundo um dos maiores juristas do país, o PSDB conseguiu aparelhar um sistema de controle sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias, o Judiciário e o MP

Imagens via Roberto Starck:

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Garantindo que não desistirá de denunciar “a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional”, o jurista Fábio Konder Comparato, uma das maiores autoridades do mundo Jurídico do país, analisa a fragilidade da democracia brasileira, a corrupção endêmica no país e, também, a sistemática blindagem dos escândalos que envolvem o tucanato em São Paulo.

Em diálogo com a reportagem Operação Abafa: como os tucanosse mantêm no poder, o jurista avalia que o PSDB “conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público”. Além de “montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção”.

Konder Comparato também recupera as origens e as características da corrupção brasileira, um “mal endêmico” desde os tempos coloniais, denunciando “o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal”. Vale destacar que, atenta a esse “costume”, a Carta Maior vem recuperando uma série de escândalos de corrupção que, na prática, não deram em nada. Leiam também: Tucano bom étucano solto e A Sociologia da Honestidade de FHC.

Nesta entrevista, o professor Konder Comparato alerta sobre a inexistência de uma verdadeira democracia em nosso país: “O povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil”. Um exemplo? A própria Constituição brasileira que determina ser da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. “Somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste!”, denuncia.

• Confiram a entrevista:

A corrupção dos órgãos oficiais do Estado de São Paulo

Como é possível avançar no combate à corrupção, apesar do bloqueio e das manobras sistemáticas que impedem, por exemplo, investigações e CPIs no Estado de São Paulo?

Fábio Konder Comparato - O PSDB acha-se no governo do Estado há mais de um quarto de século. Durante esse tempo, conseguiu aparelhar um sistema de controle, ou pelo menos de influência dominante, sobre a Assembleia Legislativa, as Polícias e também, em grande parte, o Judiciário e o Ministério Público. O partido conseguiu, além disso, montar igualmente um esquema de controle do eleitorado, esquema esse, aliás, vinculado à corrupção.

A eliminação dessa máquina de poder partidário somente ocorrerá quando tivermos introduzido em nossa organização constitucional algumas medidas, como a eleição do chefe do Ministério Público estadual pelos seus pares, e a autonomia da Polícia Judiciária em relação à chefia do Poder Executivo.

Enquanto tais medidas não existirem, é preciso usar dos poucos recursos disponíveis pelos cidadãos, como a ação popular e outras ações judiciais, bem como representações junto ao Ministério Público, ou até mesmo o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Como se percebe, não é um jogo fácil.

A corrupção no Brasil, como um mal endêmico

O sr. vem alertando que a corrupção é um mal endêmico no Brasil. Tivemos algum avanço?

• Konder Comparato - Denomina-se endemia uma doença infecciosa que ocorre habitualmente e com incidência significativa numa determinada população. Pois bem, falando simbolicamente, a corrupção dos órgãos públicos no Brasil é uma endemia cujas primeiras manifestações irromperam já no primeiro século da colonização. Assinale-se que, quando em 1549 aqui chegou Tomé de Souza, o primeiro Governador-Geral do Brasil, ele trazia consigo um Ouvidor-Geral, ou seja, chefe dos serviços de Justiça e Polícia, e um Provedor-Mor, ou seja, o encarregado de dirigir os assuntos econômicos da colônia. Pois bem, ambos haviam sido acusados de desviar dinheiro do Tesouro Régio, quando ainda estavam em Portugal. Ao aqui chegar, o Ouvidor-Geral enviou um ofício enviado ao Rei de Portugal, para declarar que o quadro geral da colônia configurava “uma pública ladroíce e grande malícia”.

Note-se que, à época, os administradores para cá enviados pela metrópole haviam comprado seus cargos públicos, costume já consolidado em Portugal. Aqui chegando, a fim de amortizar o valor da compra de seus cargos e para compensar o sacrifício de viver nesta colônia atrasada e distante, tais administradores procuravam de qualquer maneira ganhar dinheiro. Para tanto, associavam-se aos senhores de engenho e grandes fazendeiros, participando de seus negócios; quando não se tornavam, eles próprios, senhores de engenho ou proprietários de fazendas.

A partir de então, institucionalizou-se a associação permanente dos potentados econômicos privados com os grandes agentes estatais, formando o grupo oligárquico que até hoje comanda este país. Estabeleceu-se desde então o costume da privatização do dinheiro público, usado pelos oligarcas como uma espécie de patrimônio pessoal. Ou seja, corruptos são apenas os que se vendem por dois tostões de mel coado. É o tema do conto de Machado de Assis, Suje-se gordo!

Sem dúvida, a operação Lava Jato parece ter sido o começo de uma mudança nessa longa tradição. Mas é preciso dizer que tal operação tem sido ostensivamente seletiva, pois deixa de lado todas as ladroíces cometidas nos governos anteriores ao PT no poder, abusando do vício dos dois pesos e duas medidas.

Democracia inexistente

Quais os entraves e caminhos que ainda precisamos percorrer para que o poder, efetivamente, “emane do povo”?

• Konder Comparato - Para resumir o assunto, o povo jamais teve qualquer espécie de poder político no Brasil. Fala-se habitualmente em reconquista da democracia com o término do regime de exceção empresarial-militar instalado em 1964, e o restabelecimento das eleições. Mas nestas, a vontade popular é sistematicamente falseada pela influência do poder econômico dos oligarcas e as práticas ardilosas dos políticos profissionais.

Pior ainda: na nossa política, desde os tempos coloniais temos tido uma tradição de dissimulação do poder oligárquico por meio de belas instituições oficiais ocultando a realidade. Nossas Constituições, por exemplo, desde a primeira de 1824, são peças puramente retóricas, incapazes de enfraquecer e, menos ainda, de extinguir o regime oligárquico.

A atual “Constituição Cidadã”, por exemplo, declara em seu art. 14 que a soberania popular é exercida, além do sufrágio eleitoral, pelo plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa. Mais adiante, porém, o art. 49, inciso XV vem precisar que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito”. Ou seja, trocando em miúdos, somente os mandatários do povo tem poder para autorizar as manifestações de vontade deste! É, literalmente, a submissão do mandante à autoridade do mandatário.

E quanto à iniciativa popular, a direção da Câmara dos Deputados já fixou, desde o início de vigência da Constituição, que os milhares de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular devem ser reconhecidas, uma a uma, pelos funcionários daquela Casa do Congresso Nacional. É exatamente por isso que até hoje nenhum projeto dessa natureza foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Revoltado contra esse embuste jurídico oficial, tentei atuar. Em 2004, em nome do Conselho Federal da OAB, apresentei à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados um projeto de lei de regulamentação do art. 14 da Constituição, para eliminar a interpretação de que o Congresso Nacional tem poderes acima do povo soberano, em matéria de plebiscitos e referendos. O projeto ainda não foi votado em plenário na Câmara, mas já um substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por um deputado do PT veio reafirmar, com outras palavras, que somente o Congresso Nacional tem o poder de autorizar o povo soberano a votar em plebiscitos e referendos.

Em 2005, apresentei a dois Senadores um anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional, introduzindo em nosso país o instituto de recall; isto é, do referendo revocatório de mandatos políticos. O povo elege e pode, portanto, destituir o representante eleito. Obviamente, após nove anos de tramitação, a proposta foi desaprovada em plenário.

Mas saibam que não desistirei de denunciar a impostura política que prevalece neste país sob a forma constitucional.

Via: Carta Maior

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