'Bolsolão': jornal denuncia 'esquema' de R$ 3 bilhões de Bolsonaro para compra de deputados

O presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, criou um orçamento paralelo para aumentar sua base de apoio no Congresso. Foram R$ 3 bilhões em emendas destinadas à compra de tratores por preços até 259% acima dos valores fixados pelo governo.

 

O jornal Estado de São Paulo denunciou um escândalo no governo federal: o manejo sem controle do dinheiro público aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados.

Nos documentos, eles indicam como preferiam usar os recursos. Os ofícios mostram também que o esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos.

Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. "Só ganha quem apoia o governo", diz a publicação.

Em um exemplo citado pela reportagem, o senador Davi Alcolumbre (DEM) determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Pacheco (MG) caminham pelo Senado

Na verdade, ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano. 

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa estatal. 

Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.

O presidente da República Jair Bolsonaro (ao centro) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante declaração à imprensa, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, à esquerda

Outro caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB). O governo aceitou pagar R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, custaria R$ 100 mil aos cofres públicos. 

Há situações em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM).

Eles direcionaram R$ 4 milhões para a cidade de Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. 

Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. A moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do Orçamento ao Congresso.

Em uma publicação nas rede sociais, um usuário relembrou o programa de governo apresentado pelo presidente da República nas eleições de 2018.

ATENÇÃO - O @brenopires começou a desnudar no @Estadao de hoje o que pode ser o esquema de COMPRA DE APOIO de Bolsonaro no Congresso

Uma espécie de "mensalinho" do Centrão, que começa a aparecer em uma centena de ofícios obtidos por Breno e analisados durante meses

Mais no 🧶: pic.twitter.com/OeeBYDcCZF

— andré shalders (@andreshalders) May 9, 2021

 

Fonte: Sputnik Brasil

Estadão

Orçamento secreto de Bolsonaro: entenda o esquema

Assista ao VÍDEO

No último dia de seu mandato, Maia ameaça aceitar pedido de impeachment de Bolsonaro

Em meio à guerra interna no DEM e da perda de apoios da candidatura do deputado Baleia Rossi na eleição para a Presidência da Câmara que se realiza nesta segunda-feira, Rodrigo Maia ameaça aceitar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro

Rodrigo Maia (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

247 - A decisão do DEM de abandonar a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a ameaça do PSDB e do Solidariedade de fazerem o mesmo, levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ameaçar aceitar um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. A eleição que vai escolher a nova cúpula da Câmara e do Senado está marcada para esta segunda-feira (1º/2).

Maia ficou profundamente irritado ao ficar sabendo por meio do presidente do DEM, ACM Neto, na noite deste domingo (31), de que a maioria dos deputados do partido apoiaria a candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL) para o comando da Câmara, e não Baleia. O presidente da Câmara, cujo mandato termina nesta segunda-feira, ameaçou deixar o DEM e abrir o processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.  A reunião ocorreu na sua casa, onde também estavam presidentes líderes e dirigentes de partidos de oposição, como o PT e o PCdoB.

Maia não deixou dúvidas. Ele afirmou que, se o DEM lhe impusesse uma derrota, poderia, sim, sair do partido e autorizar um dos 59 pedidos de afastamento de Bolsonaro, que ele engavetou. Integrantes da oposição que estavam na reunião apoiaram o presidente da Câmara e chegaram a dizer que ele deveria aceitar até mais de um pedido contra Bolsonaro, informa O Estado de S.Paulo.

No Twitter

O deputado @RodrigoMaia entrará para a história como um homem ou um rato? No que vocês apostam? https://t.co/qOukIBv8c6

— Leonardo Attuch (@AttuchLeonardo) February 1, 2021

 

É a sua chance de não entrar para a história como um covarde, @RodrigoMaia! #CoragemMaia https://t.co/vdqWQbAE6s

— Gregorio Duvivier (@gduvivier) February 1, 2021

 

Hoje é o dia de @RodrigoMaia se tornar herói nacional ou confirmar as piores expectativas que há sobre ele quanto ao seu papel de sustentador de tiranos fascistas no poder. A escolha cabe apenas a ele. Ah! E com Lira, o que bate em mulher, vai ser pior mil vezes!

— marcia tiburi (@marciatiburi) February 1, 2021

 

Bunda mole e rabo preso.
Esse é você, @RodrigoMaia.

— maria bopp (@mariabopp) January 31, 2021

 

Filha de Pazuello ganha cargo na gestão de Eduardo Paes

EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DA SAÚDE. CRÉDITO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Stephanie dos Santos Pazuello trabalhará diretamente como o novo secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz

A carioca Stephanie dos Santos Pazuello, filha do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi nomeada para um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro no mandato de Eduardo Paes (DEM). Ela já fazia parte da gestão passada da Prefeitura do Rio, mas no posto de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A (RioSaúde).

“A Stephanie vai trabalhar no gabinete comigo. Ela já trabalhava na Secretaria de Saúde, no RH da RioSaúde, e vai trabalhar me assessorando na organização dos projetos especiais. Já era uma profissional da rede, já tinha matrícula, só está mudando de posição”, explicou Soranz ao jornal Extra.

O posto ocupado anteriormente por Stephanie foi criado a partir de uma reorganização da estrutura administrativa na Prefeitura, realizada no dia 1º de julho.

A contratação aconteceu no momento em que o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que cumpre prisão domiciliar, buscava uma aproximação com a família Bolsonaro, de olho na campanha pela reeleição.

Fonte: Carta Capital

Marcelo Crivella, prefeito do Rio, é preso por suspeita de chefiar esquema de propina

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

Prisão foi realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, em um desdobramento da operação que investiga um suposto ‘QG’ da corrupção na Administração municipal

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira durante uma operação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil. A poucos dias de deixar a prefeitura ―o prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) toma posse em 1º de janeiro―, Crivella foi detido em sua casa e levado para prestar depoimento no início da manhã. Procurada, a Promotoria confirmou que realizou uma operação “para cumprir mandados de prisão contra integrantes de um esquema ilegal que atuava na Prefeitura do Rio”, mas que, em razão de sigilo de Justiça, não poderia fornecer outras informações.

Segundo noticiou a TV Globo, que mostrou o momento da condução do prefeito para a Cidade da Polícia, Crivella foi preso em um desdobramento da Operação Hades, iniciada no dia 10 março, que apura suspeita de irregularidades na Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur). Ainda de acordo com a emissora, ao menos outras seis pessoas foram presas, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador do esquema.

Como mostrou reportagem do EL PAÍS em setembro, o prefeito é acusado pelo Ministério Público de montar um “QG da Propina”, esquema que motivou a abertura do processo de um impeachment na Câmara Municipal. Alves, que é irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da Riotur, é suspeito de direcionar licitações, burlar a ordem cronológica de pagamentos que o Tesouro Municipal devia a empresas e, segundo a investigação, tinha poderes de indicar cargos.

Em um vídeo gravado durante a busca e apreensão na casa dele, em março, Crivella supostamente liga para um dos celulares de Rafael Alves para avisar de uma busca na Riotur e é atendido pelo delegado da Polícia Civil responsável pela ação. Ao perceber que não se tratava de Alves ao telefone, Crivella encerra a chamada. A desembargadora Rosa Helena Guita, que deu a ordem de busca na ocasião e determinou a prisão do prefeito nesta terça, disse que na época que “a subserviência de Crivella a Rafael Alves é assustadora”.

Ao ser preso nesta terça, Crivella afirmou aos jornalistas ser vítima de “perseguição política”, em declaração na entrada da Polícia Civil às 6h35. “Lutei contra o pedágio ilegal injusto, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o Governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse. Questionado sobre sua expectativa agora, o prefeito disse: “Justiça”.

Em 10 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o prefeito Marcelo Crivella, em um evento das Forças Armadas, no Rio. Bolsonaro apoiou Crivella na disputa municipal, mas o prefeito não conseguiu se reeleger.HANDOUT / REUTERS

Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por seu tio, o bispo Edir Macedo, Marcelo Crivella foi eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016, mas não conseguiu reeleger-se, apesar do apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro, após acumular críticas a sua gestão. O presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (DEM), deve assumir a Administração municipal pois o vice de Crivella, Fernando McDowell, morreu em 2018.

Já Eduardo Paes comentou pelo Twitter a prisão, afirmando que o trabalho de transição de Governo será mantido. “Conversei nessa manhã com o presidente da câmara de vereadores Jorge Felipe para que mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado”, escreveu.

Conversei nessa manhã com o presidente da câmara de vereadores Jorge Felipe para que mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.

— Eduardo Paes (@eduardopaes_) December 22, 2020

Fonte: EL PAÍS BRASIL

UOL

O prefeito Marcelo Crivella e membros do primeiro escalão do mandato estão entre os alvos da operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio que investiga corrupção. A ação cumpre 22 mandatos de busca e apreensão em endereços da prefeitura do Rio de Janeiro, de agentes públicos e de empresários.

Assista ao VÍDEO

Veja mais da repercussão da prisão de Marcelo Crivella no Twitter

OH GLÓRIA!

Crivella já foi, Bolsonaro está a caminho levando a família. pic.twitter.com/ab47qvkehr

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) December 22, 2020

 

Não contarás propina. Por ⁦@LatuffCartoons⁩ pic.twitter.com/CGvT8C0IE0

— Leonardo Attuch (@AttuchLeonardo) December 22, 2020

 

'Nhonho': em novo ataque, ministro Salles ofende Rodrigo Maia em rede social

No fim da quarta-feira (28), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi às redes sociais para ofender o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro respondeu a uma publicação de Maia chamando-o de "Nhonho", um personagem do seriado mexicano "Chaves" que costuma ser lembrado por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais para ofender o presidente da Câmara.

Nhonho

— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) October 29, 2020

A postagem de Maia data do sábado (24), quando o congressista rebateu uma fala de Salles do dia anterior, direcionada ao ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, chamado pelo ministro do Meio Ambiente de "Maria fofoca". Além de Maia, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante entrevista coletiva.

A ofensa insinua que Ramos teria servido de fonte para o jornal O Globo em uma publicação que envolvia Salles e ala militar do governo. A atitude de Salles gerou críticas e reações de membros do governo do presidente Jair Bolsonaro, levando o ministro a se desculpar no domingo (25) e Ramos, pouco antes, a negar que haja uma crise dentro do governo.

Fonte: Sputnik Brasil

Repercussão do caso no Twitter:

@RodrigoMaia Sr.Presidente,o que o Sr.diz é muito grave.Diz-se que o ministro Salles só faz o que o presidente manda.Por isso,em sua pulsão de morte, destrói o que pode:desmatamentos,direitos sociais e entrega o povo ao vírus.O Sr.tem uma arma:o impeachment.Por amor à vida do BR.

— Leonardo Boff (@LeonardoBoff) October 24, 2020

 

Vou protocolar representação na PGR contra o ministro Ricardo Salles por quebra de decoro pela ofensa ao presidente da Câmara Rodrigo Maia.

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) October 29, 2020

 

O lobista condenado @rsallesmma confirma que, além de ser submisso a um chefe do crime organizado, possui idade mental de 5ª série, como a família Bolsonaro.

Logo esse lobista vai responder a processo de impeachment e esperamos que este seja aceito pelo presidente @RodrigoMaia pic.twitter.com/Sx5Lm1KO7X

— Deputado Alencar (@AlencarBraga13) October 29, 2020

 

Isso é bizarro, mas vamos ligar os pontos.

SEGURA A EMOÇÃO Q ESSE É O FIO DO ANUNCIO DA QUEDA DO CONDENADO.

(1/4) https://t.co/HoLoFDX0VZ

— O FISCAL do IBAMA (@fiscaldoibama) October 29, 2020

 

Léo Índio, sobrinho de Bolsonaro, é assessor do senador encontrado com dinheiro na cueca

Ele trabalha como assessor parlamentar de Chico Rodrigues desde 2019, com salário de R$ 22.943,73 mensais

 Léo Índio, sobrinho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), é assessor parlamentar do vice-líder no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela PF em Boa Vista (RR) com dinheiro escondido entre as nádegas.

O primo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem o cargo “SF02”, um dos mais altos do Senado, com salário de R$ 22.943,73 mensais.

Léo Índio é muito próximo a Carlos Bolsonaro. É visto com frequência nos corredores do Palácio do Planalto, mesmo sem ter cargo por lá.

De acordo com a revista, foram encontrados na casa do senador cerca de R$ 30 mil em dinheiro vivo, e boa parte desse valor estaria escondido na cueca de Rodrigues. Ao averiguarem as cédulas nas partes íntimas do senador, os agentes teriam se dado conta de que ele também estaria escondendo dinheiro entre as nádegas. A publicação diz ainda que algumas notas estariam, inclusive, sujas de fezes.

Em abril de 2019, quando foi nomeado no gabinete de Chico Rodrigues, Léo Índio escreveu a seguinte nota para a imprensa:

Há algumas semanas recebi o convite do Senador Chico Rodrigues, a quem admiro há bastante tempo, para compor sua equipe de trabalho. Nossa convivência foi estreitada desde os primórdios da campanha de Jair Bolsonaro à presidência, quando o senador pôde constatar algumas das minhas características e a convergência de nossas ideias. Pertenço à família do Presidente, como já foi veiculado algumas vezes pela imprensa, razão pela qual constantemente suporto julgamentos e diversos tipos de ataque, e farei questão de trabalhar para mostrar o quão injustos são. 

Sempre acreditei na meritocracia e no valor do trabalho, verdadeiro fiador das liberdades individuais. A boa política, entretanto, é indissociável de mim desde a infância.

Minhas características profissionais são fruto de duas décadas de trabalho árduo e de preciosas lições aprendidas em família. Assim herdei o apreço pela honestidade e o amor pela Pátria, valores que compartilho também com quase sessenta milhões de brasileiros que confiaram seu voto em meu tio, Jair.

O Senador Chico Rodrigues, assim como eu, é parte dessa multidão que confia no projeto do nosso Presidente e, a partir de hoje, juntos, não mediremos esforços para honrar a missão de servir ao País, especialmente ao Estado de Roraima. Agradeço ao Senador pela confiança em mim depositada, sentimento que quero ser digno de despertar em todos que apoiam minha família.

Leonardo Índio

Fonte: Revista Fórum

Caue Moura

DINHEIRO NO POPÓTI 💰🍑 

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— Humor Político (@HumorPoliticobr) October 15, 2020

 

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— DENIZE SANTOS 🚩🚩💯🚩🚩🇦🇷🇷🇺🇧🇷🇨🇺 (@DENIZES36433345) October 15, 2020

 

Moro juiz x Moro ministro: a mudança radical de opinião sobre caixa dois

Fonte: EL PAÍS 

Ministro da Justiça e Segurança Pública atenua a gravidade do caixa dois, prática que, no passado, ele mesmo chegou a classificar como "pior que a corrupção" e "trapaça"

A cruzada de Sergio Moro pelo combate à corrupção começou a enfrentar obstáculos desde que ele deixou a toga de juiz e foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um passado recente, o juiz curitibano fora celebrado durante as manifestações contra acorrupção. O Super Moro estampava camisetas e bonecos nas ruas e, enquanto a personificação da Operação Lava Jato, fazia palestras e dava entrevistas condenando veemente crimes como o caixa dois. "É uma trapaça", dizia, sobre essa prática.

Mas agora, à frente do Palácio da Justiça, o ministro mudou seu discurso. Ao apresentar seu pacote de medidas para combater os crimes de corrupção –bandeira que elegeu Bolsonaro–, teve de fatiar em três partes o plano e deixar em separado a proposta que criminaliza a mesma prática de caixa dois condenada no passado porque "vieram reclamações" dos políticos. "Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis", disse o ministro. O Governo sabe que, do contrário, o pacote não seria aprovado. Além disso, ao anunciar o fatiamento, o ministro ainda atenuou a gravidade desse crime, afirmando que "caixa dois não é corrupção".

• Siga a cronologia da mudança de opinião do ministro:

Agosto de 2016: Caixa dois é “trapaça”

“Eu particularmente sou favorável a essa criminalização [de caixa dois]. Tenho uma posição muito clara: eu acho que o caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. E há uma carência da nossa legislação de tipificar esse tipo de atividade. E essa carência acaba gerando suas consequências no sentido de que se isso não é criminalizado, é tipo como permitido”. A frase fora proferida pelo juiz durante um debate no Congresso sobre o pacote que promovia as 10 Medidas Contra a Corrupção, que acabou não sendo aprovado.

No mesmo debate, Moro afirmou que o que mais lhe chamou a atenção no decorrer das investigações da Lava Jato foi o fato de os investigados citarem "de forma muito natural" o pagamento e o recebimento de propina. Em um discurso de aproximadamente uma hora, o então juiz também cobrou maior participação do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção.

Abril de 2017: "Caixa dois é crime contra a democracia"

“Tem que se falar a verdade, caixa dois nas eleições é trapaça, é crime contra a democracia. Alguns desses processos me causam espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre corrupção para fins de enriquecimento ilícito, e a corrupção para fins de financiamento de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha eleitoral é pior que para o enriquecimento ilícito”. Sérgio Moro falou a uma plateia de estudantes brasileiros na Universidade Harvard no dia 8 de abril de 2017, sobre diversos assuntos. Dentre eles, a corrupção. "Se eu peguei essa propina e coloquei numa conta na Suíça, isso é provável crime, mas esse dinheiro está lá, não está fazendo mais mal a ninguém naquele momento. Agora, eu utilizo isso para ganhar uma eleição? para trapacear numa eleição? Isso pra mim é terrível", seguiu.

Novembro de 2018, sobre caixa dois de Onyx Lorenzoni

“Ele foi um dos poucos deputados que defendeu a aprovação do projeto das 10 Medidas [contra a corrupção] mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e tomou as providências para repará-lo”, amenizou Sérgio Moro, no final do ano passado, quando já havia sido anunciado para compor o novo Governo.

Moro deu uma entrevista coletiva em que foi questionado sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Lorenozini, atual ministro-chefe da Casa Civil, admitiu, em maio de 2017, que recebeu 100.000 reais de caixa dois da JBS para a campanha que o elegeu deputado federal em 2014. “Usei sem [fazer a] declaração das contas”, afirmou em entrevista para a rádio Bandeirantes de Porto Alegre. “Quero pedir desculpas ao eleitor que confia em mim pelo erro cometido”, afirmou ele, que foi relator do projeto 10 Medidas Contra aCorrupção.

Fevereiro de 2019: "Caixa dois não é corrupção"

"Não, caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica". Pressionado pelos parlamentares, Moro fatiou seu projeto, como amenizou o discurso sobre o caixa dois.

• Protestos nas redes sociais 

Pode anotar aí: mais dia, menos dia, pode demorar ou pode ser rápido, mas chegará o momento em que o grande golpe feito neste país será muito claro a todos os brasileiros. pic.twitter.com/uunJT6AWVV

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) 20 de fevereiro de 2019

Imperdível! E não se preocupe se você perder algo, porque tem reprise todo dia! 🇧🇷 pic.twitter.com/TmG3ZxZAag

— Vivicarabina Lula da Silva🌹🔫 (@vivicarabina17) 20 de fevereiro de 2019

Eu avisei q o verdadeiro Sérgio Moro iria aparecer qd caísse a blindagem da toga, da mídia e da Lavajato.

O verdadeiro Moro nunca foi superman, não passa de um canalhocrata medíocre q foi recrutado p destruir a Petrobras, caçar Lula e destruir a democracia.

— O Pato (Pq esse ódio Capitão?) #LulaLivre (@PatoCorporation) 20 de fevereiro de 2019

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Clã Bolsonaro negocia migrar para nova UDN

Fonte: Marcelo Godoy e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

Filhos do presidente articulam deixar PSL e ingressar em sigla em formação que pretende reeditar antiga União Democrática Nacional, símbolo da centro-direita no País

Com o PSL em crise e sob suspeita de desviar verba públicapor meio de candidaturas “laranjas” nas eleições de 2018, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negociam migrar para um novo partido, que está em fase final de criação. Trata-se da reedição da antiga UDN (União Democrática Nacional).

Segundo três fontes ouvidas pela reportagem em caráter reservado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na semana passada em Brasília com dirigentes da sigla para tratar do assunto. Ele tem urgência em levar adiante o projeto. Eleito com 1,8 milhão de votos, Eduardo teria o apoio de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Com esse movimento, a família Bolsonaro buscaria preservar seu capital eleitoral diante do desgaste do partido.

Enquanto ainda estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, Jair Bolsonaro acionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que determinasse investigações sobre o caso.

As suspeitas atingiram o presidente da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), e foram pano de fundo da crise envolvendo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, GustavoBebianno, que foi chamado de mentiroso por Carlos Bolsonaro depois de afirmar que tratara com o pai sobre o tema. Após cinco dias de crise, Bebianno deve serexonerado do cargo nesta segunda-feira, 18, por Bolsonaro.

Além de afastar a família dos problemas do PSL, a nova sigla realizaria o projeto político de aglutinar lideranças da direita nacional identificadas com o liberalismo econômico e com a pauta nacionalista e conservadora, defendida pelo clã Bolsonaro.

No começo do mês, Eduardo foi ungido por Steve Bannon, ex-assessor do presidente americano Donald Trump, como o representante naAmérica do Sul do The Movement, grupo que reúne lideranças nacionalistas antiglobalização.

O projeto do novo partido é tratado com discrição no entorno do presidente. Em 2018, a UDN foi um dos partidos – embora ainda em formação e sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – sondados por interlocutores do presidente para que ele disputasse a eleição, mas a articulação não avançou. Depois de anunciar a adesão ao Patriota, Jair Bolsonaro acabou escolhendo oPSL.

Assinaturas. A nova UDN é um dos 75 partidos em fase de criação, conforme o TSE. Segundo seu dirigente, o capixaba Marcus Alves de Souza, apoiadores já reuniram 380 mil assinaturas – são necessárias 497 mil para a homologação da legenda. O partido já tem CNPJ e diretórios em nove Estados, como exige a legislação eleitoral para a homologação. Ela tem em Brasília um de seus principais articuladores, o advogado Marco Vicenzo, que lidera o Movimento Direita Unida e coordena contatos com parlamentares interessados em aderir ao novo partido. A articulação envolveria ainda o senador Major Olímpio (PSL-SP), que nega.

Souza prefere não comentar as tratativas do partido que estão em curso. Ele, porém, admitiu que a intenção é criar o maior partido de direita do País. Como se trata de uma sigla nova, a legislação permite a migração de políticos sem que eles corram o risco de perder seus mandatos. “O único partido que tem o DNA da direita é a UDN. A gente não pode ter medo de crescer, mas com responsabilidade”, afirmou.

Souza deixou o Espírito Santo, onde atuou na Secretaria da Casa Civil do ex-governador Paulo Hartung, e mudou-se para São Paulo para concluir a criação da nova UDN, que adotou o mesmo mote de sua versão antiga: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. “Nosso sonho é que a UDN renasça grande e se torne o maior partido do Congresso”, afirmou seu presidente. Ele disse ainda que a legenda pretende apoiar o governo Bolsonaro e está aberta “para receber pessoas sérias do PSL e de qualquer partido”.

Palácio. Procurada pelo Estado, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não ia se manifestar sobre o assunto. A reportagem procurou ainda as assessorias do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do deputado Eduardo Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro, mas nenhuma delas se manifestou.

Bivar, presidente da legenda, também foi procurado, mas não respondeu ao Estado.

• ‘Sigla tem forte apelo popular’, diz historiador

Em processo de homologação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UDN, sigla que pode abrigar o clã Bolsonaro, foi inspirada no partido que nasceu em 1945 para aglutinar as forças que se opunham à ditadura de Getúlio Vargas.

Com o discurso de moralização da política e contra corrupção, a frente unia originalmente desde a Esquerda Democrática – que romperia um ano depois com a sigla e fundaria o Partido Socialista Brasileiro – a antigos aliados de Vargas, como o general Juarez Távora e o ex-governador gaúcho Flores da Cunha, rompidos com o ditador.

Em 1960, o partido apoiou a eleição de Jânio Quadros, eleito presidente, e, em 1964 , a deposição do governo de João Goulart. “O PSL é um partido de aluguel, já a UDN tem um apelo histórico e popular. Os Bolsonaros podem usar isso”, disse o historiado Daniel Aarão Reis, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Líderes. Ele lembra que a antiga UDN, embora “muito ideologizada”, tinha um perfil heterogêneo. O mesmo pode acontecer com a nova versão do partido. Enquanto a versão original da UDN tinha líderes como o brigadeiro Eduardo Gomes, o jurista Afonso Arinos e os ex-governadores Carlos Lacerda (Guanabara), Juracy Magalhães (Bahia) e Magalhães Pinto (Minas), a nova legenda tem potencial para atrair lideranças do DEM ao PSDB, passando pelo MBL.

Entre os políticos que são vistos como “sonho de consumo” da UDN em 2019 está o governador de São Paulo, João Doria, que descarta a ideia de deixar o PSDB.

Queiroz: Em virtude da descoberta do laranjal do PSL, clã Bolsonaro negocia abandonar partido e migrar para nova UDN. Tudo leva a crer que a família, em seguida, abandonará o próprio sobrenome e adotará outro, ainda desconhecido. Queiroz? https://t.co/rCChXGlop1

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) 17 de fevereiro de 2019

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GOLPISMO NO SENADO 1: Votação encaminhada por Alcolumbre, pau-mandado de Onyx, ignora os Artigos 60, 401 e 412 do Regimento Interno. Aí é o vale-tudo

Por: Reinaldo Azevedo

Um desastre para o país o que se passa no Senado. E, se querem saber, o resultado é também ruim para o governo Bolsonaro. Sabem por quê? Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, ao arrumar um títere para rasgar o Regimento Interno do Senado, está criando dificuldades para o governo, ainda que venham a ser bem-sucedido na empreitada e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se torne presidente da Casa. Depois virão as reformas. Depois das reformas, virão outros desafios. A causa a que Onyx se lançou larga derrotados demais pelo caminho. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de 49 votos.

Está tudo errado. O Regimento Interno do Senado é explícito sobre a forma de votação. Reproduzo o caput:

Está tudo errado. O Regimento Interno do Senado é explícito sobre a forma de votação. Reproduzo o caput:

“Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.”

Mas o Regimento Interno não pode mudar nunca? Claro. Ele próprio estabelece as condições no Artigo 401:

Art. 401. O Regimento Interno poderá ser modificado ou reformado por projeto de resolução de iniciativa de qualquer Senador, da Comissão Diretora ou de comissão temporária para esse fim criada, em virtude de deliberação do Senado, e da qual deverá fazer parte um membro da Comissão Diretora.

1º Em qualquer caso, o projeto, após publicado em avulso eletrônico, ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.

§ 2º Decorrido o prazo previsto no § 1º, o projeto será enviado:

I – à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em qualquer caso;

II – à comissão que o houver elaborado, para exame das emendas, se as houver recebido;

III – à Comissão Diretora, se de autoria individual de Senador.

3º Os pareceres das comissões serão emitidos no prazo de dez dias úteis, quando o projeto for de simples modificação, e no de vinte dias úteis, quando se tratar de reforma.

4º Aplicam-se à tramitação do projeto de alteração ou reforma do Regimento as normas estabelecidas para os demais projetos de resolução.

5º A redação final do projeto de reforma do Regimento Interno compete à comissão que o houver elaborado e o de autoria individual de Senador, à Comissão Diretora.

Pergunta óbvia de resposta idem: Davi Alcolumbre pôs em votação a mudança do regimento: 50 a 2 a favor da mudança. O Senado conta com 81 membros. Cabe a pergunta: ele seguiu o rito? A resposta é óbvia.

A ser assim agora, então se muda a o Regimento Interno a qualquer hora, a depender das maiorias da hora, e não há mais regras.

O Inciso III do Artigo 412 ainda abre uma exceção para um eventual acordo contrariar o Regimento no Inciso III do Artigo 312, a saber:

“III – impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal, resguardado o quorum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa;”

Também não houve a unanimidade. Nada do que foi votado é legal. Caso prevaleça a decisão e caso Alcolumbre se torne presidente, em voto aberto, presidindo ou não a sessão — outra excrescência —, não sei se o lado derrotado recorre ao Supremo. E, nesse caso, sabe-se lá o que o tribunal poderia fazer. É bom lembrar que, na votação do impeachment de Dilma, o tribunal interferiu na formação da comissão da Câmara.

Mas pergunto outra vez: esse tipo de coisa interessa à política e ao próprio governo?

Continua aqui

É isso que estou tentando explicar ao meu colega Davi Alcolumbre: regra é para ser cumprida. O regimento do Senado é claríssimo em relação à votação da Mesa Diretora: tem que ser secreta!https://t.co/zbpQj8kRA9

— Kátia Abreu (@KatiaAbreu) 1 de fevereiro de 2019

 Reinaldo Azevedo fala sobre as eleições legislativas

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Antes da divulgação do relatório da CPI da Merenda Ex-assessor de Capez disse conhece-lo

Presidente da Assembleia Legislativa de SP, Fernando Capez (PSDB-SP) / Alesp/ 1º de setembro de 2016

Por: Rodrigo Gomes - Rede Brasil Atual

Por telefone à RBA, Jeter Rodrigues se mostrou despreocupado com o documento final da comissão

Jeter Rodrigues, ex-assessor do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), já mostrava confiança e convicção de que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da merenda escolar (CPI da merenda) lhe seria o mais favorável possível, apesar das suspeitas contra si levantadas pelas investigações. Doze dias antes da divulgação do relatório, ocorrida na quarta-feira (7), Jeter antecipou à RBA, no dia 25 de novembro, de que tinha certeza de que não seria incriminado, informado que fora por seu advogado – "ele está acompanhando direto lá (na Assembleia), ele tá junto" – ao lhe comunicar que já conhecia o resultado da comissão: "o relatório, inclusive, já está pronto". Porém, em coletiva de imprensa no dia 30, quase uma semana depois da ligação, o relator da comissão, deputado Estevam Galvão (DEM), declarou que o documento ainda não havia sido concluído.

A RBA procurou Jeter (áudio abaixo) para ouvi-lo sobre as declarações de membros da comissão de que o relatório recomendaria que ele fosse indiciado pelo Ministério Público, por sua participação no esquema de pagamento de propina em contratos da merenda escolar no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Questionado, o ex-assessor de Capez demonstrou tranquilidade quanto ao conteúdo do relatório final da CPI. "A gente está no aguardo. Eu tenho certeza que não vão me acusar. Eles, no mínimo que deve acontecer (sic), é eles me acusarem de improbidade, mais ou menos isso", afirmou. Posteriormente, Jeter negou o pedido de entrevista e disse que seu advogado teria visto um esboço documento.

Segundo as investigações do Ministério Público, Jeter estabeleceu um contrato com a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), no valor de R$ 200 mil, para interceder em favor da empresa na Secretaria Estadual da Educação.

Além disso, segundo a delação do lobista da Coaf Marcel Ferreira Júlio, foi Jeter que pediu dinheiro para ajudar a campanha à reeleição de Capez. Segundo Marcel, R$ 450 mil foram repassados com esse fim. A Justiça encontrou movimentação bancária suspeita de R$ 122 mil nas contas de Jeter. Com José Merivaldo, outro ex-assessor de Capez, foram encontrados outros R$ 500 mil em movimentações que estavam acima da capacidade financeira dele.

Para o deputado Alencar Santana (PT), único membro da oposição na comissão, ao antecipar o resultado das investigações as declarações de Jeter põem em xeque todo o trabalho da CPI. "Demonstra que, como sempre nos preocupamos, o trabalho da CPI foi feito para blindar o governo do estado e defender algumas pessoas. Isso é uma afronta à população e aos estudantes que se mobilizaram reivindicando uma investigação sobre a máfia da merenda", afirmou.

Santana já havia dito que apresentaria um relatório paralelo na comissão, devido às divergências com o trabalho de Galvão. Para ele, essa revelação bate com o conteúdo do relatório, que não traz medidas efetivas contra Jeter. "Realmente, observando o conteúdo do relatório, não há nada contra ele. Somente um relato das coisas que já estão tramitando. Nós vamos denunciar isso na reunião. Não é possível que um dos principais investigados tivesse conhecimento do andamento dos trabalhos", afirmou. Nenhuma referência à movimentação dos R$ 122 mil da conta pessoal de Jeter foi incluída no relatório da comissão.

A fala do ex-assessor provocou reações entre parlamentares da base de Alckmin, que, nas últimas sessões trabalhou intensamente para evitar novas convocações à CPI. O relatório livras todos os políticos citados no esquema de pagamento de propina para garantir a contratação com o governo estadual.

Por meio de nota, Estevam Galvão, relator da CPI, considerou descabidas as afirmações de Jeter. "O deputado não teve nenhum contato com o advogado do senhor Jeter. Ele nunca esteve no gabinete, nem com o deputado em nenhum lugar. A única reunião que houve foi entre membros da comissão para definir o roteiro final. Além disso, há duas semanas o relatório não estava pronto. O documento foi finalizado no fim de semana passado e protocolado na segunda-feira (5)", informou a assessoria do parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Marcos Zerbini (PSDB), rebateu a afirmação de Jeter, a quem chamou de "um mentiroso". "Ele já deu outras declarações, inclusive a(o jornal) Folha (de S. Paulo) que depois se revelaram falsas. Depois que o Jeter veio aqui prestar depoimento, eu não vi mais o advogado dele. Eu mesmo só soube do relatório na segunda. Conhecia algumas linhas, porque a gente conversa, mas não acredito que ele ou o advogado tenham tido acesso a qualquer documento", afirmou.

O relatório final da CPI – que deve ser votado amanhã (13) – não altera em nada a situação atual do ex-assessor de Capez. Contra ele foram encaminhadas denúncias na esfera penal e administrativa, porque "na condição de servidor público estadual, recebeu diretamente dinheiro decorrente de celebração de contrato com ao Coaf". A primeira será encaminhada ao MP e a segunda, à Comissão Sindicante da Assembleia Legislativa.

Jeter passou a ser investigado pelo Ministério Público pouco depois da deflagração da Operação Alba Branca – que desbaratou o esquema –, quando o lobista Marcel declarou ter repassado propina a ele. E tramita na Comissão Sindicante da Assembleia um processo por improbidade administrativa, por ter se utilizado do cargo para obter benefícios financeiros, que pode levar à perda da aposentadoria dele.

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Ministro Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer

Por Fábio St Rios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para responder ao questionamento.

O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa, Dilma Rousseff, foi cassada. 

•  ASSIM CAMINHA O BRASIL, DEFICIENTE DE IMPRENSA POLÍTICA EJUSTIÇA

O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os integrantes das comissões temporárias.

O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas, caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os membros.

A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5 de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da nomeação dos líderes.

A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR, PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não indicaram nenhum nome.

• 16/11:No Rio o desespero, em Brasília a Rebelião dos Idiotas.

A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.

JUDICIÁRIO X CONGRESSO

A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está marcada para esta 4ª feira (7.dez).

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Renan transforma PEC 55 em arma pra se salvar no STF

Temer e Renan: parceiros?

Por Renan Truffi

O presidente do Senado, que descumpriu decisão do Supremo, busca apoio do governo Temer para continuar no cargo

Prestes a ser afastado definitivamente do cargo de presidente do Senado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros tenta usar a tramitação da PEC 55 para se manter no posto.

A operação que envolve a principal pauta da equipe econômica de Michel Temer a seu favor foi colocada em prática assim que o ministro MarcoAurélio Mello acatou o pedido de liminar da Rede Sustentabilidade. A tentativa pode, entretanto, não impedir sua derrota nesta quarta-feira 7, quando está marcada sessão no Supremo para análise da questão.

A ideia era mostrar ao governo, a fim de que intercedesse na situação, que a saída de Renan Calheiros do cargo poderia atrasar a aprovação da proposta que congela investimentos para as despesas primárias, incluindo saúde e educação. O documento divulgado pela Mesa Diretora do Senado para justificar o não cumprimento da decisão do ministro do STF deu o tom da mensagem.

“A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão ‘impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta’”, diz o texto.

Após a divulgação da carta, com assinatura dos membros da Mesa Diretora, foram suspensas todas as atividades no Senado Federal. Sem sessão, a mensagem passada foi de que as atividades na Casa devem travar com a ausência do peemedebista.

Atribui-se também aos aliados de Renan Calheiros a divulgação de notas para a imprensa de que inicialmente o senador Jorge Viana(PT-AC) teria dito que não iria dar seguimento à tramitação da PEC do teto de gastos. Isso porque o petista é o vice-presidente do Senado e portanto quem assume caso Renan saía do cargo.

Mais tarde, o próprio Viana questionou essa notícia ao afirmar que nunca fez tal afirmação. “Nós [PT] temos uma discordância enorme com essa agenda, com essa pauta que está colocada em apreciação aqui, mas ela é resultado de um acordo de líderes. Eu contesto versões que saíram de que eu tomaria medidas precipitadas”.

A estratégia, no entanto, parece não ter arregimentado membros do PSDB. Em reunião de bancada, os senadores do partido decidiram, principalmente, não se envolver no caso Renan para não passar a impressão de que o partido estaria também contrariando uma decisão do Supremo.

A única ação tomada pelo partido foi, a partir do senador Aécio Neves, consultar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, sobre a possibilidade do impasse ser resolvido em breve pelo tribunal. Assim que fez o contato com a ministra por telefone, Aécio ouviu da magistrada que já havia tomado a decisão de colocar o assunto em pauta.

Publicamente, Aécio também tentou passar "tranquilidade" e sintonia com o governo. “Esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado", disse.

Nos bastidores, no entanto, alguns senadores tucanos já defendem que a PEC 55 não precisa ser aprovada neste ano. O argumento é que, do ponto de vista do orçamento, o contingenciamento proposto pela PEC já está previsto no texto para 2017. Isso porque não é preciso, na prática, autorização do Congresso para atrelar o teto dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O tema está sendo tratado como PEC apenas para criar uma segurança ao mercado de que o ajuste será obrigatório também para os próximos governos.

Essa saída, inclusive, ajudaria a “fritar” ainda mais o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alvo de tucanos por ser visto como uma ameaça para as eleições de 2018. Isso porque a não aprovação da proposta do teto neste ano seria mais um sinal de derrota para a equipe econômica de Temer.

O assunto também dividiu a oposição. Vários senadores veem de forma negativa um possível atraso da PEC 55 já que o calendário de tramitação foi aprovado por todos os líderes partidários. Senadores aguardam, entretanto, a decisão do STF para começar a pressão para que Jorge Viana não entregue a PEC 55 como presente de Natal a Michel Temer. Isso porque os petistas sabem que o senador está longe de ter um perfil combativo e transita muito bem entre DEM e PMDB.

Ainda assim, a questão é vista, internamente, como uma oportunidade do PT encerrar bem o ano de 2016. Uma das sugestões que o partido deve fazer ao senador Jorge Viana é que deixe a pauta ficar para o ano que vem por inércia, já que não haveria tempo hábil no calendário para a aprovação do tema.

O único receio petista é que são as possíveis manobras do senador e líder do governo no Congresso, Romero Jucá, que conhece bem o regime interno e pode estragar os planos para conseguir entregar algo a Temer.

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Presidente da OAB diz que anistia a caixa 2 é surreal

247 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cláudio Lamachia, emitiu nota nesta sexta-feira (25), na qual critica a tentativa dos deputados de anistiar o caixa 2 eleitoral. “É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou.

 A proposta prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa.

A íntegra da nota:

“É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem.

É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.

Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria.

Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia.”

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