Temer e cúpula do PMDB são atingidos pos delação de ex-diretor da Odebrecht

Padilha teria intermediado o recebimento de 4 milhões de reais da Odebrecht após pedido de Temer

Via: CartaCapital

Operação Lava Jato

Executivo relata pedido de 10 milhões de reais do atual presidente e episódios de pagamentos envolvendo Cunha, Padilha, Jucá, Renan, Eunício e Geddel

Ainda não homologada, a delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relata o pagamento pela empreiteira, entre 2006 e 2014, de mais de 80 milhões de reais em propina, caixa dois e doações legais de campanha a quase 50 políticos.

Embora os relatos investigados pela Operação Lava Jato envolvam integrantes de diversos partidos, o PMDB é o principal atingido pelo depoimento dado ao Ministério Público Federal e vazado à mídia: nove importantes lideranças da legenda estão implicadas, entre elas Michel Temer, Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, ex-secretário de Governo, além dos senadores Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento, Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eunício Oliveira.

Nas 82 páginas do documento, Melo Filho detalha sua relação com os dois principais grupos do PMDB, o do Senado, capitaneado por Renan, Eunício e Jucá, e o da Câmara, historicamente liderado por Temer, Padilha e Moreira Franco. No depoimento, o delator narra um suposto pedido de Temer por ajuda financeira para as campanhas do PMDB em 2014. Marcelo Odebrecht autorizou o repasse, segundo a delação, de 10 milhões de reais ao partido.

Naquele ano, 4 milhões de reais teriam sido entregues aos cuidados de Padilha, assessor da Presidência, e 6 milhões para a campanha do peemedebista Paulo Skaf ao governo de São Paulo. Cerca de 1 milhão de reais dessa operação foi repassado, diz o ex-diretor, ao deputado cassado Eduardo Cunha, que inclusive teria reclamado da demora na confirmação do pagamento.

Melo Filho descreve ainda a atuação da cúpula peemedebista, principalmente no Senado, em 12 projetos de interesse da construtora. Conheça abaixo alguns dos principais trechos do depoimento, relacionados a figuras de destaque do governo e do PMDB.

Michel Temer: O pedido de 10 milhões de reais
 

Embora afirme que Temer atua "de forma muito mais indireta" que Padilha, "não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido", Melo Filho destaca que isso ocorreu "de maneira relevante no ano de 2014". De acordo com a delação, em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, Temer "solicitou direta e pessoalmente" para Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo empresarial, "apoio financeiro para as campanhas do PMDB" naquele ano.

 "Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio."

No jantar, diz Melo Filho, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito um pagamento de 10 milhões de reais ao PMDB. O delator apresenta um email do herdeiro da empresa sobre o repasse dos recursos no qual ele se refere a Temer pelas iniciais "MT".

Melo Filho relata que Temer recebeu uma nota da Odebrecht sobre a atuação da empresa em Portugal, antes de uma viagem do então vice-presidente ao país europeu. "Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado", diz o executivo.

Do total de 10 milhões de reais, Padilha ficou responsável por receber, segundo a delação, 4 milhões de reais. O restante, segundo compreendeu Melo Filho à época, foram alocados para o presidente da Fiesp,Paulo Skaf, então candidato a governador de São Paulo pelo PMDB.

Assessor de Temer, Yunes teria recebido

 parte do dinheiro em seu escritório 

(Foto: Zanone Fraissat / Folhapress)

O setor de operações estruturadas da Odebrecht utilizou o codinome "Angorá" para definir Padilha nessa operação financeira, embora o apelido seja atribuído no restante da delação a Moreira Franco. O pagamento de parte dos 10 milhões teria sido feito na sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. José Yunes é assessor especial de Temer e um de seus conselheiros mais próximos. Ele já se autodenominou "psicoterapeuta político" do presidente e é seu amigo há décadas

 A participação de Eduardo Cunha no episódio

Em contato frequente com Padilha, seu principal interlocutor junto a Temer, Melo Filho diz que parte do pagamento pedido por Temer, aproximadamente 1 milhão de reais, foi destinada ao deputado cassado EduardoCunha, segundo lhe informou à época o atual ministro-chefe da Casa Civil. Melo Filho relata reclamações de Cunha pela demora na confirmação do pagamento.

"Procurei Eduardo Cunha para acalmá-lo e esclarecer que não tinha conhecimento de que o pagamento feito a Eliseu Padilha seria repassado a ele e quais eram os valores que havia sido definidos, pois isso não era determinado pela empresa."

Réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramita a Lava Jato em primeira instância, Cunha arrolou Temer como testemunha e apresentou recentemente uma lista de 41 perguntas a serem feitas para o atual presidente. O juiz Sergio Moro barrou, entretanto, 21 dessas questões, incluindo três que citavam Yunes.

Nos questionamentos, Cunha perguntava sobre qual era a relação de Temer com Yunes e se o presidente "recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB". Na terceira pergunta, Cunha levantava a possibilidade de caixa dois ou propina ao indagar se as contribuições "foram realizadas de forma oficial ou não declarada".

Na ocasião, Moro considerou as 21 perguntas excluídas como inapropriadas ou sem pertinência com o objeto da ação penal. 

 Jucá, o principal interlocutor

Jucá era o principal interlocutor no Congresso do ex-diretor de relações institucionais da construtora, devido, segundo o delator, "à intensidade de sua devoção aos pleitos" de interesse da Odebrecht e ao "elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao senador ao longo dos anos". Não à toa, seu nome é citado 105 vezes na delação.

Jucá teria recebido, segundo a delação, cerca de 22 milhões de reais ao longo dos anos, "posteriormente redistribuídos dentro de seu grupo no PMDB". Em troca, Melo Filho relata a atuação de Jucá na defesa de 12 matérias de interesse da Odebrecht no Senado, grande parte relacionada a benefícios fiscais e redução de tributos em setores estratégicos para a empreiteira.

Jucá foi um dos principais entusiastas do impeachment e tornou-se ministro do Planejamento com a chegada de Temer ao poder. Uma semana e meia depois, deixou o cargo após o vazamento de uma conversa com Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, em que sugeria um pacto para "estancar a sangria" da Lava Jato.

PMDB no Senado

Em sua delação, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, divide o PMDB entre "dois grandes grupos paralelos", um no Senado e outro na Câmara.

Delator aponta pagamentos a Jucá e Renan 

para beneficiar a empresa no Senado 

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Por estratégia pessoal, Melo Filho diz ter focado sua atuação junto a Jucá, Renan e Eunício, que assumem os respectivos codinomes de "Caju", "Justiça" e "Índio". Segundo a delação, Calheiros recebeu cerca de 6 milhões de reais e Eunício, 2 milhões, para atuarem em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas a empresa.

Em um desses casos, Melo Filho afirma ter pago 7 milhões de reais a parlamentares para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da construtora no Congresso. A matéria em questão era a Medida Provisória 613/2013, que permitiu posteriormente a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. Apenas para a aprovação desse texto, Melo Filho relata ter pago recursos distribuídos entre Jucá, Renan e Eunício, e também aos deputados Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Lúcio Vieira Lima (PMDB).

PMDB na Câmara

Na Câmara, o grupo histórico apontado pelo delator inclui Temer, Padilha, de codinome "Primo", e Moreira Franco, atual secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, conhecido como "Angorá". Embora desse prioridade a relações com os senadores, Melo Filho afirma ter se comunicado com frequência com Padilha, que atua, segundo o delator, "como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome".

O delator também cita a atuação frequente do ex-deputado Geddel Vieira Lima na interação com agentes privados e a recente ascensão de Eduardo Cunha como figura de influência na Câmara. Segundo a delação, Geddel teria recebido quase 6 milhões de reais entre 2006 e 2014, e Cunha, 11,5 milhões de reais ao longo dos últimos anos.

O que dizem os principais implicados

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer "repudia com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho.  "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente."

Jucá diz, também por meio de nota, que desconhece a delação de Melo Filho e nega ter recebido recursos para o PMDB. O senador afirma que “todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado”.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, nega que tenha recebido recursos ilícitos da Odebrecht. “Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira. Tenho certeza que, no final, isto estará comprovado."

A assessoria de imprensa do senador Eunício Oliveira informou que o senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. “A contribuição da Odebrecht, como as demais, foram recebidas e contabilizadas de acordo com a lei e as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Geddel disse que acha estranho o nome dele estar na delação. Segundo ele, todas as doações da Odebrecht à sua campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral.

***

Renan transforma PEC 55 em arma pra se salvar no STF

Temer e Renan: parceiros?

Por Renan Truffi

O presidente do Senado, que descumpriu decisão do Supremo, busca apoio do governo Temer para continuar no cargo

Prestes a ser afastado definitivamente do cargo de presidente do Senado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros tenta usar a tramitação da PEC 55 para se manter no posto.

A operação que envolve a principal pauta da equipe econômica de Michel Temer a seu favor foi colocada em prática assim que o ministro MarcoAurélio Mello acatou o pedido de liminar da Rede Sustentabilidade. A tentativa pode, entretanto, não impedir sua derrota nesta quarta-feira 7, quando está marcada sessão no Supremo para análise da questão.

A ideia era mostrar ao governo, a fim de que intercedesse na situação, que a saída de Renan Calheiros do cargo poderia atrasar a aprovação da proposta que congela investimentos para as despesas primárias, incluindo saúde e educação. O documento divulgado pela Mesa Diretora do Senado para justificar o não cumprimento da decisão do ministro do STF deu o tom da mensagem.

“A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão ‘impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta’”, diz o texto.

Após a divulgação da carta, com assinatura dos membros da Mesa Diretora, foram suspensas todas as atividades no Senado Federal. Sem sessão, a mensagem passada foi de que as atividades na Casa devem travar com a ausência do peemedebista.

Atribui-se também aos aliados de Renan Calheiros a divulgação de notas para a imprensa de que inicialmente o senador Jorge Viana(PT-AC) teria dito que não iria dar seguimento à tramitação da PEC do teto de gastos. Isso porque o petista é o vice-presidente do Senado e portanto quem assume caso Renan saía do cargo.

Mais tarde, o próprio Viana questionou essa notícia ao afirmar que nunca fez tal afirmação. “Nós [PT] temos uma discordância enorme com essa agenda, com essa pauta que está colocada em apreciação aqui, mas ela é resultado de um acordo de líderes. Eu contesto versões que saíram de que eu tomaria medidas precipitadas”.

A estratégia, no entanto, parece não ter arregimentado membros do PSDB. Em reunião de bancada, os senadores do partido decidiram, principalmente, não se envolver no caso Renan para não passar a impressão de que o partido estaria também contrariando uma decisão do Supremo.

A única ação tomada pelo partido foi, a partir do senador Aécio Neves, consultar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, sobre a possibilidade do impasse ser resolvido em breve pelo tribunal. Assim que fez o contato com a ministra por telefone, Aécio ouviu da magistrada que já havia tomado a decisão de colocar o assunto em pauta.

Publicamente, Aécio também tentou passar "tranquilidade" e sintonia com o governo. “Esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado", disse.

Nos bastidores, no entanto, alguns senadores tucanos já defendem que a PEC 55 não precisa ser aprovada neste ano. O argumento é que, do ponto de vista do orçamento, o contingenciamento proposto pela PEC já está previsto no texto para 2017. Isso porque não é preciso, na prática, autorização do Congresso para atrelar o teto dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O tema está sendo tratado como PEC apenas para criar uma segurança ao mercado de que o ajuste será obrigatório também para os próximos governos.

Essa saída, inclusive, ajudaria a “fritar” ainda mais o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alvo de tucanos por ser visto como uma ameaça para as eleições de 2018. Isso porque a não aprovação da proposta do teto neste ano seria mais um sinal de derrota para a equipe econômica de Temer.

O assunto também dividiu a oposição. Vários senadores veem de forma negativa um possível atraso da PEC 55 já que o calendário de tramitação foi aprovado por todos os líderes partidários. Senadores aguardam, entretanto, a decisão do STF para começar a pressão para que Jorge Viana não entregue a PEC 55 como presente de Natal a Michel Temer. Isso porque os petistas sabem que o senador está longe de ter um perfil combativo e transita muito bem entre DEM e PMDB.

Ainda assim, a questão é vista, internamente, como uma oportunidade do PT encerrar bem o ano de 2016. Uma das sugestões que o partido deve fazer ao senador Jorge Viana é que deixe a pauta ficar para o ano que vem por inércia, já que não haveria tempo hábil no calendário para a aprovação do tema.

O único receio petista é que são as possíveis manobras do senador e líder do governo no Congresso, Romero Jucá, que conhece bem o regime interno e pode estragar os planos para conseguir entregar algo a Temer.

***