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sábado, 11 de julho de 2020

Acampamento no RJ sofre ataque coordenado por latifundiário; um trabalhador foi assassinado



Acampamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, sofreu ataque que resultou em um trabalhador rural morto e dois feridos


Por: Revista Fórum

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (10) um ataque ao Acampamento Emiliano Zapata, pertencente à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), em São Pedro da Aldeia, interior do estado. Segundo o movimento, o suposto proprietário da Fazenda Negreiros teria coordenado o ataque.

O MST divulgou uma nota de repúdio em relação ao ocorrido, explicando que a fazenda está em processo de desapropriação há muito tempo “por não cumprir com a função social”. O proprietário teria organizado o ataque “em conivência com a polícia militar da região, que vai até o acampamento, ameaça as famílias e destrói casas”.

Segundo o movimento Baía Viva, o trabalhador rural conhecido como Mineiro foi assassinado com 2 tiros nas costas, e os camponeses Tião e Russo estão feridos por balas.

“É inaceitável que a luta pela terra, direito legítimo garantido na constituição, seja mais uma vez criminalizada e violentada de forma tão brutal com o aparato do estado”, diz a nota publicada pelo MST. “Mais grave é saber que nosso judiciário diante da sua morosidade acaba por legitimar essas ações violentas de quem alega ser proprietário e que usa o aparato do estado para intimidar e ameaçar famílias de trabalhadores rurais”.

O texto ainda ressalta a necessidade de “uma Justiça que impeça a permanência dessas ações de intimidação, ameaça e assassinatos”, e exige rigor na apuração do caso e da morte de Mineiro. “Não podemos aceitar que ações bárbaras como a ocorrida no Acampamento Emiliano Zapata permaneçam sem uma resposta efetiva do estado. As famílias que dão suas vidas na luta pela terra para alimentar a nação merecem paz e respeito.”

Leandro Mettidieri, do Ministerio Público Federal, afirmou que o MPF entrou em contato com o INCRA imediatamente após tomar conhecimento da ocorrência do ataque, ressaltando a importância da conclusão da ação de desapropriação. “Estamos ainda colhendo os dados, mas se os crimes foram em decorrência desse conflito agrário, teremos que requisitar a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal”, disse.




No Twitter




 ROBERTO STARCK LEMOS

Em 2016 o corrupto Bolsonaro já dizia caso fosse eleito em 2018 ele apoiaria o extermínio dos sem terra pelos fazendeiros.


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sábado, 2 de fevereiro de 2019

GOLPISMO NO SENADO 1: Votação encaminhada por Alcolumbre, pau-mandado de Onyx, ignora os Artigos 60, 401 e 412 do Regimento Interno. Aí é o vale-tudo





Um desastre para o país o que se passa no Senado. E, se querem saber, o resultado é também ruim para o governo Bolsonaro. Sabem por quê? Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, ao arrumar um títere para rasgar o Regimento Interno do Senado, está criando dificuldades para o governo, ainda que venham a ser bem-sucedido na empreitada e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se torne presidente da Casa. Depois virão as reformas. Depois das reformas, virão outros desafios. A causa a que Onyx se lançou larga derrotados demais pelo caminho. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de 49 votos.

Está tudo errado. O Regimento Interno do Senado é explícito sobre a forma de votação. Reproduzo o caput:

Está tudo errado. O Regimento Interno do Senado é explícito sobre a forma de votação. Reproduzo o caput:

“Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.”


Mas o Regimento Interno não pode mudar nunca? Claro. Ele próprio estabelece as condições no Artigo 401:

Art. 401. O Regimento Interno poderá ser modificado ou reformado por projeto de resolução de iniciativa de qualquer Senador, da Comissão Diretora ou de comissão temporária para esse fim criada, em virtude de deliberação do Senado, e da qual deverá fazer parte um membro da Comissão Diretora.

1º Em qualquer caso, o projeto, após publicado em avulso eletrônico, ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
§ 2º Decorrido o prazo previsto no § 1º, o projeto será enviado:
I – à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em qualquer caso;
II – à comissão que o houver elaborado, para exame das emendas, se as houver recebido;
III – à Comissão Diretora, se de autoria individual de Senador.
3º Os pareceres das comissões serão emitidos no prazo de dez dias úteis, quando o projeto for de simples modificação, e no de vinte dias úteis, quando se tratar de reforma.
4º Aplicam-se à tramitação do projeto de alteração ou reforma do Regimento as normas estabelecidas para os demais projetos de resolução.

5º A redação final do projeto de reforma do Regimento Interno compete à comissão que o houver elaborado e o de autoria individual de Senador, à Comissão Diretora.


Pergunta óbvia de resposta idem: Davi Alcolumbre pôs em votação a mudança do regimento: 50 a 2 a favor da mudança. O Senado conta com 81 membros. Cabe a pergunta: ele seguiu o rito? A resposta é óbvia.

A ser assim agora, então se muda a o Regimento Interno a qualquer hora, a depender das maiorias da hora, e não há mais regras.

O Inciso III do Artigo 412 ainda abre uma exceção para um eventual acordo contrariar o Regimento no Inciso III do Artigo 312, a saber:

“III – impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal, resguardado o quorum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa;”

Também não houve a unanimidade. Nada do que foi votado é legal. Caso prevaleça a decisão e caso Alcolumbre se torne presidente, em voto aberto, presidindo ou não a sessão — outra excrescência —, não sei se o lado derrotado recorre ao Supremo. E, nesse caso, sabe-se lá o que o tribunal poderia fazer. É bom lembrar que, na votação do impeachment de Dilma, o tribunal interferiu na formação da comissão da Câmara.

Mas pergunto outra vez: esse tipo de coisa interessa à política e ao próprio governo?

Continua aqui






 Reinaldo Azevedo fala sobre as eleições legislativas



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