Justiça suspende reintegração de posse de retomada indígena em Douradina (MS), palco de ataques de fazendeiros

Para desembargadora, o caso da retomada Guaaroka não é mero esbulho possessório, mas questão de ‘conflito demarcatório’

Guaaroka é uma das sete áreas da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica retomadas pelos Guarani Kaiowá - Ascom/Cimi

A desembargadora federal Audrey Gasparini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a reintegração de posse de Guaaroka, uma área retomada por indígenas do povo Guarani Kaiowá em Douradina (MS). A decisão saiu na tarde desta segunda-feira (5), depois de um fim de semana com dois ataques armados de fazendeiros que deixou 11 indígenas feridos - dois deles gravemente, com tiros na cabeça e pescoço.  

A liminar de despejo que foi derrubada tinha sido assinada pelo juiz federal Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal de Dourados. Nela, o desembargador havia estabelecido esta terça-feira (6) como prazo final para a saída voluntária antes da remoção forçada. 

A retomada Guaaroka é uma das sete ocupações feitas pelos Guarani Kaiowá dentro da Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica. A área de 12,1 mil hectares já foi identificada e delimitada pela Funai em 2011, mas o processo demarcatório está estagnado desde então.    

Cansados de esperar e de viver condições precárias no confinamento das reservas de Mato Grosso do Sul, os indígenas estão retomando áreas do território ancestral. Neste mês de julho, houve três ocupações, cuja reação de ruralistas – com investidas armadas, perfilamento de caminhonetes e acampamento a metros de distância dos indígenas - tem feito escalar os conflitos na região.  

A TI Panambi-Lagoa Rica está sobreposta por fazendas. Entre elas o Sítio José Dias Lima, de 147,7 hectares, onde está a retomada Guaaroka. A reintegração de posse, agora suspensa, foi impetrada por Laísa e Lana Ferreira Lins Lima.

“Considerando o fato, admitido pela própria autora da ação de reintegração de posse, de que há, efetivamente, procedimento administrativo visando demarcar terras indígenas envolvendo a propriedade esbulhada”, afirma a desembargadora Gasparini em sua decisão, “tenho que o melhor posicionamento é tratar a questão como conflito demarcatório envolvendo indígenas e não mero esbulho da propriedade”. 

Assim, a juíza federal determinou a suspensão do despejo, a necessidade de uma oitiva da Funai sobre o caso, a reserva de uma porção de terra para a comunidade Guarani Kaiowá até que haja nova decisão e, ainda, que a comunidade indígena libere o acesso das proprietárias para explorar a parte remanescente do imóvel.  

Edição: Nathallia Fonseca

Por: Gabriela Moncau

Fonte: Brasil de Fato

Crianças do povo Kraho, da Aldeia Paraíso, no Tocantins, dizem “não ao marco temporal”.

Créditos: povo Kraho#Lei14701Nao #DireitosIndígenasNãoSeNegociam #MarcoTemporalNão #DemarcaçãoJá #MobilizaçãoNacionalIndígena pic.twitter.com/rrkwxLvj0F

— Cimi (@ciminacional) August 5, 2024

 

O advogado Rafael Modesto dos Santos, assessor jurídico do Cimi, fala sobre a audiência de conciliação a respeito da Lei 14.701/2023, determinada pelo ministro Gilmar Mendes. A primeira reunião encerrou nesta segunda à noite (5), sem encaminhamentos, após longas horas de debate. pic.twitter.com/tua6BboNsK

— Cimi (@ciminacional) August 6, 2024

Povos Indígenas 01

Povos Indígenas 02

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“Agronegócio convocou bloqueios”, afirmam líderes caminhoneiros

“O caminhoneiro autônomo não está participando. Nada dessa pauta nos interessa. Quem está parado é do agronegócio”, disse o presidente do Sinditac-GO

Foto: Redes Sociais

O presidente do Sinditac-GO (Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga de Goiás), Vantuir Rodrigues, afirmou que as paralisações de caminhoneiros desta quarta-feira (8) não são lideradas pelos líderes da categoria, mas sim pelo agronegócio.

“O caminhoneiro autônomo não está participando. Nada dessa pauta nos interessa. Quem está parado é do agronegócio. O agronegócio que quer destituir o STF, que está fazendo uma manifestação pró-governo. Só que estão usando a categoria como bode expiatório”, disse Vantuir.

De acordo com ele, poucos dos caminhoneiros que estão parados na Esplanada dos Ministérios e em rodovias de 16 Estados brasileiros são motoristas autônomos. “O resto é celetista, tem carteira assinada e o patrão manda ir para Brasília, mas dizem que são autônomos para livrar o agronegócio.”

Ao Metrópoles, Vantuir afirmou que os participantes do ato são celetistas e ligados a grandes empresas. “Os caminhoneiros estão participando na marra. Eles são vinculados a grandes empresas, celetistas, não são os autônomos. Se tiver um ou outro autônomo, é porque eles pagaram.”

Um dos representantes do movimento GBN (Galera da Boleia da Normatização Pró-Caminhoneiro), Joelmes Correia, disse ainda que “o chamado veio do agronegócio. Os fazendeiros, plantadores de soja e milho são proprietários de uma grande frota de caminhões e os caminhoneiros que prestam serviço a esse pessoal têm uma situação financeira melhor, acreditam nessas pautas e acabaram aderindo”.

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Com informações do Poder 360 e do Metrópoles

Fonte: Revista Fórum

Brasil de Fato

VERDADES SOBRE AGRONEGOCIO - 20 de out. de 2017

Assista ao VÍDEO

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Apoiar atos pró-Bolsonaro ou defender a democracia, com vistas ao mercado externo? O agronegócio brasileiro quer os dois. E quer o marco temporal, quer ocupar terras indígenas, quer lotear a Amazônia para a monocultura e pecuária de exportação... Especialistas comentam no vídeo. pic.twitter.com/7IjInQMb3K

— Brasil de Fato (@brasildefato) September 10, 2021

 

Acampamento no RJ sofre ataque coordenado por latifundiário; um trabalhador foi assassinado

Acampamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, sofreu ataque que resultou em um trabalhador rural morto e dois feridos

Por: Revista Fórum

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (10) um ataque ao Acampamento Emiliano Zapata, pertencente à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), em São Pedro da Aldeia, interior do estado. Segundo o movimento, o suposto proprietário da Fazenda Negreiros teria coordenado o ataque.

O MST divulgou uma nota de repúdio em relação ao ocorrido, explicando que a fazenda está em processo de desapropriação há muito tempo “por não cumprir com a função social”. O proprietário teria organizado o ataque “em conivência com a polícia militar da região, que vai até o acampamento, ameaça as famílias e destrói casas”.

Segundo o movimento Baía Viva, o trabalhador rural conhecido como Mineiro foi assassinado com 2 tiros nas costas, e os camponeses Tião e Russo estão feridos por balas.

“É inaceitável que a luta pela terra, direito legítimo garantido na constituição, seja mais uma vez criminalizada e violentada de forma tão brutal com o aparato do estado”, diz a nota publicada pelo MST. “Mais grave é saber que nosso judiciário diante da sua morosidade acaba por legitimar essas ações violentas de quem alega ser proprietário e que usa o aparato do estado para intimidar e ameaçar famílias de trabalhadores rurais”.

O texto ainda ressalta a necessidade de “uma Justiça que impeça a permanência dessas ações de intimidação, ameaça e assassinatos”, e exige rigor na apuração do caso e da morte de Mineiro. “Não podemos aceitar que ações bárbaras como a ocorrida no Acampamento Emiliano Zapata permaneçam sem uma resposta efetiva do estado. As famílias que dão suas vidas na luta pela terra para alimentar a nação merecem paz e respeito.”

Leandro Mettidieri, do Ministerio Público Federal, afirmou que o MPF entrou em contato com o INCRA imediatamente após tomar conhecimento da ocorrência do ataque, ressaltando a importância da conclusão da ação de desapropriação. “Estamos ainda colhendo os dados, mas se os crimes foram em decorrência desse conflito agrário, teremos que requisitar a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal”, disse.

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Salveeee. Na segunda o Assentamento Emiliano zapatta no municipio de Sao pedro da aldeia aqui no RJ, sofreu mais um ataque do facismo q impera no país, trabalhadores tiveram suas casas queimadas, animais mortos, cerca derrubada sob a mira de armas na cabeça por pistoleiros. #terraparaopovo

Uma publicação compartilhada por Ludi Um (@ludiumbr) em 8 de Jul, 2020 às 10:24 PDT

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URGENTE! O acampamento do MST em São Pedro da Aldeia (RJ) foi atacado por pistoleiros, e dois agricultores, Seu Tião e Mineiro, foram covardemente assassinados. Exigimos que os mandantes sejam identificados e punidos. Minha solidariedade às famílias e aos trabalhadores sem terra.

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) July 11, 2020

URGENTE! A Polícia Civil do RJ prendeu três suspeitos de envolvimento no ataque ao assentamento do MST em São Pedro da Aldeia, que resultou nos assassinatos dos agricultores Seu Tião e Mineiro. Foram presos o proprietário da fazenda e dois policiais militares.

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) July 11, 2020

 ROBERTO STARCK LEMOS

Em 2016 o corrupto Bolsonaro já dizia caso fosse eleito em 2018 ele apoiaria o extermínio dos sem terra pelos fazendeiros.

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