BRASÍLIA - Pressionados pela opinião pública a explicarem a utilização de um orçamento secreto para obtenção de apoio no Congresso, governistas disseminam nas redes sociais, incluindo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma versão falsa sobre o esquema revelado pelo Estadão. Segundo essa tese, o dinheiro viria das emendas impositivas, a que todos os parlamentares têm acesso, e teria sido distribuído de maneira igualitária aos congressistas. Não é verdade.
Como mostra a série de reportagens sobre o caso que ficou conhecido como "tratoraço", o governo de Jair Bolsonaro entregou a um grupo o direito de direcionar R$ 3 bilhões liberados em troca de apoio, em uma iniciativa que desrespeitou exigências da legislação e compromissos de campanha e de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se, na verdade, de um dinheiro paralelo ao reservado
para as emendas individuais a que todos os congressistas têm direito - aliados
e opositores - e que o Executivo tem a obrigação de pagar. Ao longo do ano,
cada parlamentar pode indicar R$ 8 milhões por meio de emendas individuais. E
outros R$ 8 milhões devem ir obrigatoriamente para a saúde. No caso do
orçamento secreto, as verbas são de outra natureza. Pelas regras, elas deveriam
ser gastas pelo governo por meio da seleção de projetos com critérios técnicos
e levando em consideração as condições socioeconômicas das localidades
beneficiadas.
Em síntese, o Executivo, por meio dos ministérios, deveria
ter critérios técnicos para investir em uma cidade e não em outra. Na prática,
os R$ 3 bilhões, do Ministério do Desenvolvimento Regional, acabaram servindo
para indicações pessoais de deputados e senadores aliados, com cotas
individuais muito superiores aos R$ 8 milhões das emendas individuais.
Enquanto as emendas individuais e de bancadas são de
pagamento obrigatório e com valores e regras fixas, o mesmo não se aplica às
emendas de relator-geral, origem do esquema revelado pelo Estadão.
As emendas individuais são registradas no Orçamento sob o código identificador
de resultado primário (RP) 6, enquanto as emendas de relator recebem o RP 9. O
RP 9 é uma categoria nova no Orçamento, criado já no governo Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), definiu a aplicação de R$ 277 milhões de
verbas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O presidente da
Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PI), direcionou
outros R$ 114 milhões.
Líder do Centrão, Lira venceu a eleição para a presidência
da Câmara. Alcolumbre costurou acordos para eleger o seu sucessor, o
senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O poder de congressistas sobre a vultosa quantia aparece em
uma centena de ofícios obtidos pelo Estadão nos quais
deputados e senadores determinavam como os recursos deveriam ser usados pelo
Ministério do Desenvolvimento Regional e por órgãos vinculados à pasta.
Esses ofícios, com o direcionamento de obras e compras de
tratores, por exemplo, são recebidos diretamente pelo governo, sem serem
submetidos à ampla publicidade. Daí, a expressão "orçamento secreto".
Curiosamente, o presidente Bolsonaro havia vetado a
tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada
RP9), criado no seu governo. O veto segue em vigor.
Ao explicar o veto em mensagem ao Congresso, Bolsonaro
afirmou que "o dispositivo investe contra o princípio da impessoalidade
que orienta a administração pública ao fomentar cunho personalístico nas
indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, ampliando as
dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública".
Outro argumento usado por governistas é o de que senadores
petistas foram contemplados, o que esvaziaria o fato de que a verba serviu a
parlamentares aliados. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho,
usou as redes sociais para citar o senador Humberto
Costa (PT-PE) como um dos contemplados.
Contudo, a inclusão de petistas se deu em razão de um
movimento de Davi Alcolumbre. Após ver frustrada sua tentativa de ter a
reeleição como presidente do Senado pelo Supremo Tribunal Federal,
ele buscou o apoio do PT para Rodrigo Pacheco.
Foi nessa circunstância que o demista arranjou dinheiro do
orçamento secreto para Humberto Costa e também para os oposicionistas Rogério
Carvalho (PT-SE), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Weverton
Rocha (PDT-MA). Na época, houve estranhamento sobre o motivo de a
oposição ter defendido o candidato de Bolsonaro.
Fonte: Estadão
TV Afiada
ORÇAMENTO SECRETO OU CORRUPÇÃO? BOLSONARO GASTOU R$ 3
BILHÕES EM TROCA DE APOIO DO CENTRÃO
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" (Estadão), Bolsonaro criou "orçamento secreto" de R$ 3 bilhões em troca de apoio do Congresso.
Desse valor, pelo menos R$ 271 milhões foram para tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas a cima do preço de mercado.
Usuários das redes sociais começaram a denunciar que não se
trata de um "orçamento secreto", mas sim de um "Bolsolão"
ou "Tratoraço", um bolo de recursos que Bolsonaro utilizou para
comprar o apoio de parlamentares.
No Twitter
Um dos destinos favoritos é a compra de TRATORES e máquinas pesadas. É bom para tirar foto na cerimônia de entrega, é bom para comprar com SOBREPREÇO também
— andré shalders (@andreshalders) May 9, 2021
De 115 máquinas, só 12 estão dentro do preço da tabela de referência do governo #tratoraco pic.twitter.com/5VpChlhhok
As emendas individuais:
— andré shalders (@andreshalders) May 10, 2021
- têm um volume obrigatório a ser pago (1,2% da Receita Corrente Líquida, RCL)
- têm regras para uso (60% p/ Saúde, p.ex)
- têm valor igual p/ todos e podem ser rastreadas aqui:https://t.co/4Nflo2vMYy pic.twitter.com/XQQysjsBf8
