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terça-feira, 11 de maio de 2021

Entenda por que o orçamento secreto de Bolsonaro não é ‘emenda impositiva’


BRASÍLIA - Pressionados pela opinião pública a explicarem a utilização de um orçamento secreto para obtenção de apoio no Congresso, governistas disseminam nas redes sociais, incluindo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, uma versão falsa sobre o esquema revelado pelo Estadão. Segundo essa tese, o dinheiro viria das emendas impositivas, a que todos os parlamentares têm acesso, e teria sido distribuído de maneira igualitária aos congressistas. Não é verdade.




 Como mostra a série de reportagens sobre o caso que ficou conhecido como "tratoraço", o governo de Jair Bolsonaro entregou a um grupo o direito de direcionar R$ 3 bilhões liberados em troca de apoio, em uma iniciativa que desrespeitou exigências da legislação e compromissos de campanha e de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Trata-se, na verdade, de um dinheiro paralelo ao reservado para as emendas individuais a que todos os congressistas têm direito - aliados e opositores - e que o Executivo tem a obrigação de pagar. Ao longo do ano, cada parlamentar pode indicar R$ 8 milhões por meio de emendas individuais. E outros R$ 8 milhões devem ir obrigatoriamente para a saúde. No caso do orçamento secreto, as verbas são de outra natureza. Pelas regras, elas deveriam ser gastas pelo governo por meio da seleção de projetos com critérios técnicos e levando em consideração as condições socioeconômicas das localidades beneficiadas.

Em síntese, o Executivo, por meio dos ministérios, deveria ter critérios técnicos para investir em uma cidade e não em outra. Na prática, os R$ 3 bilhões, do Ministério do Desenvolvimento Regional, acabaram servindo para indicações pessoais de deputados e senadores aliados, com cotas individuais muito superiores aos R$ 8 milhões das emendas individuais.

Enquanto as emendas individuais e de bancadas são de pagamento obrigatório e com valores e regras fixas, o mesmo não se aplica às emendas de relator-geral, origem do esquema revelado pelo Estadão. As emendas individuais são registradas no Orçamento sob o código identificador de resultado primário (RP) 6, enquanto as emendas de relator recebem o RP 9. O RP 9 é uma categoria nova no Orçamento, criado já no governo Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PI), direcionou outros R$ 114 milhões.

Líder do Centrão, Lira venceu a eleição para a presidência da Câmara. Alcolumbre costurou acordos para eleger o seu sucessor, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O poder de congressistas sobre a vultosa quantia aparece em uma centena de ofícios obtidos pelo Estadão nos quais deputados e senadores determinavam como os recursos deveriam ser usados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e por órgãos vinculados à pasta.

Esses ofícios, com o direcionamento de obras e compras de tratores, por exemplo, são recebidos diretamente pelo governo, sem serem submetidos à ampla publicidade. Daí, a expressão "orçamento secreto".

Curiosamente, o presidente Bolsonaro havia vetado a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo. O veto segue em vigor.

Ao explicar o veto em mensagem ao Congresso, Bolsonaro afirmou que "o dispositivo investe contra o princípio da impessoalidade que orienta a administração pública ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas, ampliando as dificuldades operacionais para a garantia da execução da despesa pública".

Outro argumento usado por governistas é o de que senadores petistas foram contemplados, o que esvaziaria o fato de que a verba serviu a parlamentares aliados. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, usou as redes sociais para citar o senador Humberto Costa (PT-PE) como um dos contemplados.

Contudo, a inclusão de petistas se deu em razão de um movimento de Davi Alcolumbre. Após ver frustrada sua tentativa de ter a reeleição como presidente do Senado pelo Supremo Tribunal Federal, ele buscou o apoio do PT para Rodrigo Pacheco.

Foi nessa circunstância que o demista arranjou dinheiro do orçamento secreto para Humberto Costa e também para os oposicionistas Rogério Carvalho (PT-SE), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Weverton Rocha (PDT-MA). Na época, houve estranhamento sobre o motivo de a oposição ter defendido o candidato de Bolsonaro.

Fonte: Estadão


TV Afiada

ORÇAMENTO SECRETO OU CORRUPÇÃO? BOLSONARO GASTOU R$ 3 BILHÕES EM TROCA DE APOIO DO CENTRÃO

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" (Estadão), Bolsonaro criou "orçamento secreto" de R$ 3 bilhões em troca de apoio do Congresso.

Desse valor, pelo menos R$ 271 milhões foram para tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas a cima do preço de mercado.

Usuários das redes sociais começaram a denunciar que não se trata de um "orçamento secreto", mas sim de um "Bolsolão" ou "Tratoraço", um bolo de recursos que Bolsonaro utilizou para comprar o apoio de parlamentares.

Assista ao VÍDEO



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segunda-feira, 10 de maio de 2021

'Bolsolão': jornal denuncia 'esquema' de R$ 3 bilhões de Bolsonaro para compra de deputados


O presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, criou um orçamento paralelo para aumentar sua base de apoio no Congresso. Foram R$ 3 bilhões em emendas destinadas à compra de tratores por preços até 259% acima dos valores fixados pelo governo.


 

O jornal Estado de São Paulo denunciou um escândalo no governo federal: o manejo sem controle do dinheiro público aparece em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados.

Nos documentos, eles indicam como preferiam usar os recursos. Os ofícios mostram também que o esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos.

Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. "Só ganha quem apoia o governo", diz a publicação.

Em um exemplo citado pela reportagem, o senador Davi Alcolumbre (DEM) determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Pacheco (MG) caminham pelo Senado

Na verdade, ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano. 

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa estatal. 

Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.

O presidente da República Jair Bolsonaro (ao centro) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante declaração à imprensa, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, à esquerda

Outro caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB). O governo aceitou pagar R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, custaria R$ 100 mil aos cofres públicos. 

Há situações em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM).

Eles direcionaram R$ 4 milhões para a cidade de Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. 

Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. A moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do Orçamento ao Congresso.

Em uma publicação nas rede sociais, um usuário relembrou o programa de governo apresentado pelo presidente da República nas eleições de 2018.


 

Fonte: Sputnik Brasil


Estadão

Orçamento secreto de Bolsonaro: entenda o esquema

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