Condenados por Moro, absolvidos pelo tribunal

A Pública levantou os 16 casos de absolvições em segunda instância da Lava Jato e acompanhou o impacto da condenação na vida de três desses réus

Executivo da OAS não conseguiu mais emprego e não recebeu direitos trabalhistas
Dentista aposentada foi usada como “laranja” pela filha doleira
Gerente de posto passou por duas condenações

“A única coisa que ouvi foi o cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto, porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo, e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’. Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.

Acusado de envolvimento no esquema de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato, denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida, mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro.

“O [Sergio] Moro achou que eu, com a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho. “Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance. Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.

Stremel Andrade foi um dos 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.

Foi assim com Maria Dirce Penasso, cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo, interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos, um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação, segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava passar por isso”, conta Pugliesi Lima.

Saga mais complexa é a do gerente do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação – em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele aguarda o recurso ser julgado no TRF4.

Dados inéditos obtidos pela Agência Pública revelam que 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro foram absolvidos pelo TRF4

Abandonado pela OAS

Engenheiro formado pela PUC do Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha. Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre 1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas, o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em abril do ano passado.

Em 2010, Stremel Andrade foi deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca. Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas começaram aí.

“Não vou dizer que fui obrigado, mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar: ‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela PF como aconteceu em novembro de 2014.

Ele lembra que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda, já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação. Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba, tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.

Questionado sobre por que preferiu ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que “essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do momento que a segunda instância começou a prender.”

Entre setembro de 2015 e abril de 2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS, ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”, conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de detalhes operacionais da companhia.

Meses depois, em novembro de 2016, foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a se sentir escanteado no trabalho.

Em março de 2018, foi demitido “de maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores queconcordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos. Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.

Stremel Andrade diz que pediu uma compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”

Stremel Andrade ainda é réu em processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma agonia sem fim.”

A Pública entrou em contato com a OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e possui cláusula de confidencialidade no acordo”.

O Posto da Torre, propriedade do empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato

De Vinhedo a Hong Kong

O relógio marcava 0h37 do dia 26 de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China.

– “Oi, aqui é a Carol, de Hong Kong DC”.

– “Sim, pode falar, aqui é Maria Dirce Penasso.”

– “Nós temos algumas perguntas para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?”

– “Sobre qual das 961? Qual pagamento ?”

– “São perguntas sobre algumas informações que precisamos, posso lhe enviar um email”

– “Ok, vamos fazer assim, porque aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque está tudo fechado agora”.

O diálogo, em inglês, foi traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador, jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”, contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.

O uso de seu nome pela filha em contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular, Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China, intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60 apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a Petrobras.

No dia 22 de outubro de 2014, Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão, tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de 2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos, a benesse foi concedida.

Nelma era ligada ao doleiro Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o advogado.

Em dezembro de 2015, Maria Dirce foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.

Maria Dirce não quis conversar com a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o advogado.

Nelma Kodama utilizou o nome da mãe como “laranja” para a abertura de conta em offshore

Duas condenações, uma absolvição

Também o ex-gerente administrativo André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão, consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso provisoriamente por sete meses.

“Foi um tremendo desrespeito. Os dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura, defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e, se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.

Para o MPF, no entanto, o gerente do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas, René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124 mil provenientes da venda de cocaína na Europa.

Nos depoimentos que prestou na 13ª Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela manutenção da condenação em primeira instância.

Segundo Paulsen, “André era um empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos (quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental) demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita. Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.

Apesar de absolvido, a condenação mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão, que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.

Além disso, em outubro de 2018, Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.

A pena foi revertida para serviços comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova injustiça precisa ser combatida.”

Após a primeira condenação, Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que geraram prisões e condenações injustas”, critica.

O recurso no TRF4 já foi protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser ilegais.”

Com ele concorda Maria Carolina Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação, tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade do julgador”, diz Maria Carolina.

 

Outros casos

Além dos já citados Fernando Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado, pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.

Veja os outros casos em que as sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:

Mateus Coutinho de Sá Oliveira: condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.

André Luiz Vargas Ilário: ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4. Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade condicional e com algumas restrições.

Leon Vargas Ilário: foi absolvido junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4 de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto

Fernando Schahin: executivo do Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida para pouco mais de cinco anos.

Agosthilde Mônaco: assessor do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se encontra na fase de oitiva de testemunhas.

José Carlos Costa Marques Bumlai: pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.

Emyr Diniz Costa Júnior: diretor de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.

Roberto Teixeira: advogado e amigo do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por ausência de provas.

Paulo Roberto Valente Gordilho: diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por ausência de provas.

Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras, caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um ano depois.

Álvaro José Galliez Novis: doleiro condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018, na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.

Alteração às 20h33 21.01.2020 – Aldemir Bendine foi presidente do Banco do Brasil e não do Banco Central como constava anteriormente 

Fonte: Agência Pública

Rede TVT

Moro: mais que suspeito - Documentário desmascara crimes do ex-juiz Sérgio Moro - 10 de dez. de 2020

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Mensagens da Vaza Jato serão legalizadas contra procuradores da Lava Jato, diz CNN

Segundo a reportagem, ministros do Supremo apoiam a validação dos diálogos entre procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro.

A CNN Brasil afirma que as mensagens da Operação Spoofing, a Vaza Jato, serão legalizadas pela PGR na investigação de procuradores da falecida Lava Jato.

O início desse processo teria sido o pedido da PGR para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigar os procuradores a partir de um ofício do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.

Em entrevistas recentes e no plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes tem repetido que a Lava Jato torturava e funcionava como um esquadrão da morte em Curitiba. O presidente da 2ª Turma também considerou a força-tarefa como “maior escândalo judicial do mundo” durante julgamento que autorizou o acesso de Lula às mensagens da Spoofing.

Leia a íntegra reportagem da CNN Brasil:

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) têm apostado no avanço de investigações tocadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para “legalizar” as mensagens hackeadas da Lava Jato e usá-las como provas contra os procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Hoje, a validação das conversas é considerada peça-chave para que o grupo que era coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol possa ser responsabilizado nos âmbitos penal, administrativo e ético.

A CNN apurou que, além do procedimento já aberto no âmbito do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador-geral da República, Augusto Aras, estuda o pedido de uma investigação criminal contra a força-tarefa de Curitiba.

De acordo com relatos feitos à CNN, o caminho poderia ser o STJ (Superior Tribunal de Justiça) –uma vez que alguns integrantes da Lava Jato têm prerrogativa de foro na corte.

A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, apesar de a Constituição e de o Código de Processo Penal vedarem o uso de provas ilícitas, há brechas para dar viabilidade jurídica ao material obtido de forma ilegal por ação de hackers.

Um dos caminhos apontados por ministros é o de usar o conteúdo das conversas apreendidas pela Operação Spoofing como fio-condutor das investigações. Um dos exemplos citados em caráter reservado é a realização de diligências na Receita Federal para verificar se a Lava Jato obteve informações junto ao órgão de maneira ilegal.

A tese que tem sido defendida por integrantes do Supremo encontra respaldo em parte do mundo jurídico. Embora a legislação brasileira determine que provas obtidas por meio ilícito não podem ser usadas para acusar, juristas ouvidos pela CNN dizem que após a deflagração da Operação Spoofing, acabaram surgindo as chamadas “fontes independentes”.

Um dos exemplos citados é o caso da procuradora Jerusa Viecili que, em 2019, postou em seu Twitter um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter debochado, em conversas com colegas no Telegram, da morte da ex-primeira-dama Marisa Leticia e do luto do petista. A avaliação é a de que, a partir desse gesto, a procuradora acabou dando validade às mensagens.

Ministros do Supremo ouvidos pela CNN também dizem que, a partir da abertura de investigações, os próprios depoimentos dos procuradores podem ser usados para validar as mensagens hackeadas.

E, além disso, há também a avaliação de que informações reveladas pela imprensa estariam legalizando o material. Nesta quinta-feira (11), por exemplo, o jornal O Globo revelou que o procurador Orlando Martello, ex-integrante da Lava Jato, enviou um e-mail a colegas fazendo um desabafo e uma espécie de mea culpa sobre o teor dos diálogos mantidos entre os membros da operação.

A notícia, segundo a CNN apurou, consolidou a avaliação de uma ala do Supremo de que o grupo de Curitiba não terá como continuar refutando o conteúdo hackeado.

Nesta quinta-feira (11), a Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, abriu uma reclamação disciplinar e deu um prazo de dez dias para que os ex-integrantes da Lava Jato de Curitiba apresentem esclarecimentos sobre conversas que revelam a intenção da força-tarefa de investigar ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Corregedoria ainda não formou um entendimento sobre a possibilidade de utilização das mensagens como prova. Segundo relatos feitos à CNN, a validação das conversas não é consenso dentro do CNMP. Há a avaliação de que a decisão de tornar as provas legais seria um atentado ao chamado direito de defesa.

Na segunda (8), os ex-integrantes da Lava Jato enviaram ofício com esclarecimentos ao CNMP, a Aras e também ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no qual dizem que as mensagens têm “origem criminosa” e, portanto, são “ilícitas”. “Trata-se de material ilícito, que não tem autenticidade comprovada e, portanto, imprestável”, escrevem.

No documento, os procuradores também afirmam que “o ataque a autoridades para a obtenção de informações ou provas não é saneável nem pode ser incentivado”.

A reclamação disciplinar é o primeiro passo dentro do CNMP para analisar a conduta funcional dos integrantes do Ministério Público. A abertura do procedimento atende a um pedido do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que os integrantes da Lava Jato sejam investigados nas esferas criminal e administrativa.

A solicitação de Martins aconteceu na semana passada, depois de a CNN mostrar que um novo pacote de mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing revela a intenção da força-tarefa de Curitiba de investigar ministros do tribunal.

Na solicitação à PGR, Martins afirma que os “ministros têm foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal e, portanto, em tese, os aludidos procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições”.

Procurados pela CNN, os procuradores da Lava Jato afirmaram, por meio de nota, que “reiteram que jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de detentores de foro privilegiado, sejam ministros do STJ ou não”.

“Em todos os casos em que foram identificados elementos concretos de informação relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes”, diz a nota.

Esse mesmo esclarecimento já foi enviado pela força-tarefa no ofício ao STJ, à PGR e ao CNMP.

Fonte: Blog do Esmael

UOL

Gilmar Mendes fala sobre acesso de Lula a mensagens da Lava Jato

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MPF e PF: operação apura esquema criminoso envolvendo desembargadores do TJ-MG

Agentes da Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagaram, nesta quarta-feira (18), a Operação Cosme, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados num suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os policiais cumprem seis mandados em Belo Horizonte, um na cidade de Ipanema (MG), um na cidade de Engenheiro Caldas (MG) e dois no estado de São Paulo. Os mandados foram determinados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi.

Segundo a PF, a investigação foi instaurada após provas serem encontradas durante a realização da Operação Capitu, ocorrida em novembro de 2018. Ao analisar o material apreendido, os investigadores encontraram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicava prática de diversos delitos, alguns com participação de desembargadores do TJ-MG.

Por causa do envolvimento dos desembargadores, o caso foi para o STJ, foro para processamento e julgamento de processos contra magistrados de segunda instância.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo justificou a necessidade de medidas cautelares ao destacar que a autoridade policial listou 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados no STJ. Os fatos envolveriam pagamentos indevidos a um desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interessados no esquema. Também foi mencionado contratos superfaturados por um advogado, que seria o principal operador do esquema.

O Tribunal de Justiça de Minas se manifestou sobre a operação. Confira nota.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) informa que foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TJ-MG confia nas instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais.

O TJ-MG observa que as investigações tramitam sob sigilo e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJ-MG ressalta que o princípio da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Fonte: CNN Brasil

Ministro do STJ revoga domiciliar e determina que Queiroz volte para a prisão e esposa vá para regime fechado

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar.

O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz estava em prisão domiciliar desde 9 de julho.

Na data, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia, que estava foragida desde 18 de junho quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Noronha atuou no caso porque respondeu pelo casos urgentes que chegaram ao tribunal durante o recesso do Judiciário.

Fabrício Queiroz chegou a ser encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu, no Rio, após ter sido encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, amigo e advogado da família de Jair Bolsonaro em causas privadas.

A mulher, Márcia, ficou foragida durante esse período e só se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a ordem de prisão domiciliar.

Na decisão desta quinta, Fischer atendeu a um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a decisão de Noronha fosse derrubada.
(…)

Fonte: Canal da Resistência / G1

Plantão Brasil

Grande dia! O STJ acaba de mandar Queiroz e sua esposa para o lugar deles!

HUMOR

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Ministério Público diz que Lula tem direito a regime semiaberto

Sputnik Brasil - O Ministério Público afirmou  que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo o suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.

Fachin rejeita recurso de Lula que questionava

 imparcialidade de Moro

O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Lula teve sua pena mantida este ano, mas sua pena foi reduzida de 10 para 8 anos de prisão.

Em recurso apresentado pela defesa de Lula, foi destacado que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e feito o pedido para que ele cumpra o resto da pena em casa. De acordo com o pedido, ele poderia trabalhar durante o dia, tendo restrições durante a noite e nos finais de semana.

Ainda não há previsão de data para que a progressão do regime de prisão de Lula seja julgado na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ.

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Dia 22/09 vem pra rua dar seu grito das diretas já!

Agenda CUT - 22/09

Dia Nacional de paralisação e mobilização das categorias

Alucinação Belchior

Eu não estou interessado

Em nenhuma teoria

Em nenhuma fantasia

Nem no algo mais

Nem em tinta pro meu rosto

Ou oba oba, ou melodia

Para acompanhar bocejos

Sonhos matinais

Eu não estou interessado

Em nenhuma teoria

Nem nessas coisas do oriente

Romances astrais

A minha alucinação

É suportar o dia-a-dia

E meu delírio

É a experiência

Com coisas reais

Um preto, um pobre

Uma estudante

Uma mulher sozinha

Blue jeans e motocicletas

Pessoas cinzas normais

Garotas dentro da noite

Revólver: cheira cachorro

Os humilhados do parque

Com os seus jornais

Carneiros, mesa, trabalho

Meu corpo que cai do oitavo andar

E a solidão das pessoas

Dessas capitais

A violência da noite

O movimento do tráfego

Um rapaz delicado e alegre

Que canta e requebra

É demais!

Cravos, espinhas no rosto

Rock, Hot Dog

"Play it cool, Baby"

Doze Jovens Coloridos

Dois Policiais

Cumprindo o seu duro dever

E defendendo o seu amor

E nossa vida

Cumprindo o seu duro dever

E defendendo o seu amor

E nossa vida

Mas eu não estou interessado

Em nenhuma teoria

Em nenhuma fantasia

Nem no algo mais

Longe o profeta do terror

Que a laranja mecânica anuncia

Amar e mudar as coisas

Me interessa mais

Amar e mudar as coisas

Amar e mudar as coisas

Me interessa mais

Um preto, um pobre

Uma estudante

Uma mulher sozinha

Blue jeans e motocicletas

Pessoas cinzas normais

Garotas dentro da noite

Revólver: cheira cachorro

Os humilhados do parque

Com os seus jornais

Carneiros, mesa, trabalho

Meu corpo que cai do oitavo andar

E a solidão das pessoas

Dessas capitais

A violência da noite

O movimento do tráfego

Um rapaz delicado e alegre

Que canta e requebra

É demais!

Cravos, espinhas no rosto

Rock, Hot Dog

"Play it cool, Baby"

Doze Jovens Coloridos

Dois Policiais

Cumprindo o seu duro dever

E defendendo o seu amor

E nossa vida

Cumprindo o seu duro dever

E defendendo o seu amor

E nossa vida

Mas eu não estou interessado

Em nenhuma teoria

Em nenhuma fantasia

Nem no algo mais

Longe o profeta do terror

Que a laranja mecânica anuncia

Amar e mudar as coisas

Me interessa mais

Amar e mudar as coisas

Amar e mudar as coisas

Me interessa mais

Ai o promotor disse:

Não sei, só sei que foi assim

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Abraços nos " compas" Frente Brasil Popular do " zap!" 

Vai ter Luta!

BBC - Apos impeachment, Temer e o Brasil não vão nada bem!

O primeiro mês do governo interino de Michel Temer teve efeitos opostos na avaliação do pemedebista e da presidente afastada Dilma Rousseff, segundo pesquisa da consultoria Ipsos. No período, o índice de reprovação de Temer subiu e  Dilma caiu.

De acordo com o levantamento, de maio a junho, a porcentagem de pessoas que desaprovava totalmente ou um pouco o interino cresceu de 67% para 70%. Para a petista, indicador passou de 80% para 75%. A aprovação de Dilma, por sua vez, foi de 15% para 20%. A de Temer também aumentou, indo de 16% para 19%.

Ainda de acordo com o levantamento, em junho 43% dos entrevistados afirmaram considerar o governo federal ruim ou péssimo, marca mais positiva do que a última registrada pelo governo Dilma na última pesquisa do instituto, que apontou que 69% viam a gestão da petista como ruim ou péssima.

Os dados foram coletados entre 2 e 13 de junho, por meio de 1.200 entrevistas em 72 municípios. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Danilo Cersosimo, diretor na Ipsos Public Affairs e responsável pela pesquisa, diz que a baixa popularidade de Temer é explicada por três fatores: a falta de uma agenda clara de mudanças, a imagem de político tradicional e o contexto turbulento no qual governa.

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Segundo Cersosismo, por não ter passado por eleições, Temer não teve um conjunto de medidas apresentado e aprovado pela população. Seus problemas em comunicar as ações intensificariam o problema. Soma-se a isso o momento de instabilidade, com escândalos de corrupção, Congresso arredio, queda de ministros e a própria interinidade de sua gestão.

"Dado que não passou por um crivo popular, não teve uma agenda aprovada e nunca foi gestor, não se sabe o que esperar dele."

O diretor da Ipsos lembra que o peemedebista não foi escolhido pelos brasileiros como o sucessor de Dilma, mas que sua posse foi consequência de uma vontade de tirá-la do poder.

"Era muito mais o impeachment dela, do que uma esperança que se depositava nele. O pensamento era: com ela se tornou tão insustentável que é impossível o vice ser pior."

Os resultados ruins para Temer e a leve recuperação de Dilma, no entanto, não significam que houve uma transferência de popularidade ou um certo saudosismo, alertam os especialistas.

Para Cersosismo, o aumento da aprovação da petista se explica por seu afastamento. Ela não estaria mais no "olho do furação", o que diminuiria o desgaste de sua imagem. O culpado pelos problemas agora seria Temer, alvo da opinião pública.

Já o cientista político e professor do Insper Carlos Melo vê um processo de vitimização gerado pelo impeachment.

O discurso de golpe teria reunido uma base social mais de esquerda que, mesmo crítica à presidente afastada, estaria defendendo seu mandato. Dessa forma, ao responderem que aprovam a petista, não necessariamente elogiam a sua gestão, mas se mostram contrários a um processo supostamente antidemocrático.

Corrupção e economia

Melo explica que até o ano passado Temer era um grande desconhecido e as avaliações sobre ele eram mais dúvidas com viés positivo ou negativo.

A partir do começo de seu governo, com um gabinete criticado pela falta de mulheres, a saída de três ministros, supostas ameças à continuidade da Lava Jato e vários recuos, muitas das interrogações se tornaram visões críticas.

Para o professor, dois pontos pesam nessa definição: os casos de corrupção e a falta de respostas imediatas para os problemas políticos e econômicos.

"Ele cometeu um erro inegável ao compor o gabinete com um monte de gente investigada. Colocar o (Romero) Jucá como segundo ministro mais importante foi um erro. Isso é percebido (pela população)."

Jucá teve de deixar o Ministério do Planejamento horas após o jornal Folha de S. Paulo divulgar uma gravação em que ele sugere uma articulação para conter a Operação Lava Jato, estratégia que incluiria o impeachment da então presidente. Ele também é investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

A decepção na cidade fluminense que esperava prosperar com o petróleo

Segundo Rita Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, esperava-se que a equipe do interino não estivesse tão envolvida com a Lava Jato e oferecesse um período de tranquilidade em meio a tantos escândalos. O que não aconteceu.

"É a corrupção que continua, acrescida à crise e ao desemprego. O brasileiro é mais sensível aos problemas políticos em tempos de dificuldade econômica. Quando há uma prosperidade, ele não olha muito, a exemplo do que aconteceu no mensalão."

Sobre a economia, Melo diz que as ações anunciadas até então, como a PEC que estipula um teto para o crescimento dos gastos públicos, ainda são abstratas. Elas dão sinais positivos para o mercado e os empresários, mas não dizem muito para o cidadão comum.

"Nada disso significou queda de desemprego ou aumento de renda, e é o que as pessoas veem."

Avaliação do governo

A falta de mudanças na política e na economia, diz o diretor da Ipsos, também foi o fator crucial para a má avaliação do governo interino na pesquisa. Em junho, para 43% dos entrevistados, o governo federal era ruim ou péssimo. O número é menor do que o último registrado no mandato de Dilma - 69% - mas é um mau começo, pondera Cersosismo.

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A queda na reprovação não foi traduzida em aprovação (que caiu de 9% para 6%), mas no aumento do "regular' (de 21% para 29%) e do "não sabe/não respondeu" (de 2% para 22%), o que seria um resultado comum nesses primeiros meses de gestão.

"É como se as pessoas estivessem esperando mais para avaliar", diz o diretor da Ipsos.

Rumo do país

Além de indicar a desaprovação do presidente interino e de seu governo, o levantamento também mostrou pessimismo quanto ao futuro do país. Para 89% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado. A porcentagem se mantém no patamar dos 90% desde junho de 2015.

Após o processo de impeachment, não deveria se esperar uma visão mais otimista? O cientista político Carlos Melo afirma que não.

"Isso passa pela autoestima. O governo A pode ser um pouco melhor do que o B, mas o país no geral não está bem. A violência, a insegurança, o sentimento de infelicidade....o governo é parte desse mal estar, mas não é o todo."

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A falta de credibilidade dos políticos e da política estariam incluídos nesse ceticismo, diz Melo.

"O que deputados, senadores e governadores falam é pouco assimilado. Toda a ideia de líder está em crise."

Via: BBC - Brasil

Temer não vai nada bem!

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No Brasil a "polícia que prende é mesma que rouba," Não será Moro, que a direita sofre de cleptomania?

STJ nega recurso do 'Japonês da Federal', citado em caso de corrupção

Newton Ishii foi condenado na Operação Sucuri, mas recorreu.

Caso de 2003 ainda corre nas esferas criminal e administrativa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando presos da Operação Lava Jato.

À época, as investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena.

O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um  mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

"Um denunciado do grupo de contrabandistas foi absolvido de todas as acusações, bem como do grupo de servidores públicos federais, réus nas ações penais decorrentes da Operação Sucuri, foram absolvidos quatro Agentes de Polícia Federal e dois Técnicos da Receita Federal", explicou Aguirre Filho, sem detalhar os nomes dos réus.

Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas.

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O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso continue com decisões desfavoráveis.

Ainda de acordo com o advogado que o defende, o "Japonês da Federal” responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento.

Fonte: G1

O Rappa - Hey Joe

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