Mensagens da Vaza Jato serão legalizadas contra procuradores da Lava Jato, diz CNN

Segundo a reportagem, ministros do Supremo apoiam a validação dos diálogos entre procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro.

A CNN Brasil afirma que as mensagens da Operação Spoofing, a Vaza Jato, serão legalizadas pela PGR na investigação de procuradores da falecida Lava Jato.

O início desse processo teria sido o pedido da PGR para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigar os procuradores a partir de um ofício do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.

Em entrevistas recentes e no plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes tem repetido que a Lava Jato torturava e funcionava como um esquadrão da morte em Curitiba. O presidente da 2ª Turma também considerou a força-tarefa como “maior escândalo judicial do mundo” durante julgamento que autorizou o acesso de Lula às mensagens da Spoofing.

Leia a íntegra reportagem da CNN Brasil:

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) têm apostado no avanço de investigações tocadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para “legalizar” as mensagens hackeadas da Lava Jato e usá-las como provas contra os procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Hoje, a validação das conversas é considerada peça-chave para que o grupo que era coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol possa ser responsabilizado nos âmbitos penal, administrativo e ético.

A CNN apurou que, além do procedimento já aberto no âmbito do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador-geral da República, Augusto Aras, estuda o pedido de uma investigação criminal contra a força-tarefa de Curitiba.

De acordo com relatos feitos à CNN, o caminho poderia ser o STJ (Superior Tribunal de Justiça) –uma vez que alguns integrantes da Lava Jato têm prerrogativa de foro na corte.

A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, apesar de a Constituição e de o Código de Processo Penal vedarem o uso de provas ilícitas, há brechas para dar viabilidade jurídica ao material obtido de forma ilegal por ação de hackers.

Um dos caminhos apontados por ministros é o de usar o conteúdo das conversas apreendidas pela Operação Spoofing como fio-condutor das investigações. Um dos exemplos citados em caráter reservado é a realização de diligências na Receita Federal para verificar se a Lava Jato obteve informações junto ao órgão de maneira ilegal.

A tese que tem sido defendida por integrantes do Supremo encontra respaldo em parte do mundo jurídico. Embora a legislação brasileira determine que provas obtidas por meio ilícito não podem ser usadas para acusar, juristas ouvidos pela CNN dizem que após a deflagração da Operação Spoofing, acabaram surgindo as chamadas “fontes independentes”.

Um dos exemplos citados é o caso da procuradora Jerusa Viecili que, em 2019, postou em seu Twitter um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter debochado, em conversas com colegas no Telegram, da morte da ex-primeira-dama Marisa Leticia e do luto do petista. A avaliação é a de que, a partir desse gesto, a procuradora acabou dando validade às mensagens.

Ministros do Supremo ouvidos pela CNN também dizem que, a partir da abertura de investigações, os próprios depoimentos dos procuradores podem ser usados para validar as mensagens hackeadas.

E, além disso, há também a avaliação de que informações reveladas pela imprensa estariam legalizando o material. Nesta quinta-feira (11), por exemplo, o jornal O Globo revelou que o procurador Orlando Martello, ex-integrante da Lava Jato, enviou um e-mail a colegas fazendo um desabafo e uma espécie de mea culpa sobre o teor dos diálogos mantidos entre os membros da operação.

A notícia, segundo a CNN apurou, consolidou a avaliação de uma ala do Supremo de que o grupo de Curitiba não terá como continuar refutando o conteúdo hackeado.

Nesta quinta-feira (11), a Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, abriu uma reclamação disciplinar e deu um prazo de dez dias para que os ex-integrantes da Lava Jato de Curitiba apresentem esclarecimentos sobre conversas que revelam a intenção da força-tarefa de investigar ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Corregedoria ainda não formou um entendimento sobre a possibilidade de utilização das mensagens como prova. Segundo relatos feitos à CNN, a validação das conversas não é consenso dentro do CNMP. Há a avaliação de que a decisão de tornar as provas legais seria um atentado ao chamado direito de defesa.

Na segunda (8), os ex-integrantes da Lava Jato enviaram ofício com esclarecimentos ao CNMP, a Aras e também ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no qual dizem que as mensagens têm “origem criminosa” e, portanto, são “ilícitas”. “Trata-se de material ilícito, que não tem autenticidade comprovada e, portanto, imprestável”, escrevem.

No documento, os procuradores também afirmam que “o ataque a autoridades para a obtenção de informações ou provas não é saneável nem pode ser incentivado”.

A reclamação disciplinar é o primeiro passo dentro do CNMP para analisar a conduta funcional dos integrantes do Ministério Público. A abertura do procedimento atende a um pedido do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que os integrantes da Lava Jato sejam investigados nas esferas criminal e administrativa.

A solicitação de Martins aconteceu na semana passada, depois de a CNN mostrar que um novo pacote de mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing revela a intenção da força-tarefa de Curitiba de investigar ministros do tribunal.

Na solicitação à PGR, Martins afirma que os “ministros têm foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal e, portanto, em tese, os aludidos procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições”.

Procurados pela CNN, os procuradores da Lava Jato afirmaram, por meio de nota, que “reiteram que jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de detentores de foro privilegiado, sejam ministros do STJ ou não”.

“Em todos os casos em que foram identificados elementos concretos de informação relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes”, diz a nota.

Esse mesmo esclarecimento já foi enviado pela força-tarefa no ofício ao STJ, à PGR e ao CNMP.

Fonte: Blog do Esmael

UOL

Gilmar Mendes fala sobre acesso de Lula a mensagens da Lava Jato

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MPF FAZ 'BAGUNÇA' E NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DESTINAR RECURSOS, DIZ ESTADÃO

247 - O jornal O Estado de S. Paulo criticou neste domingo, 10, o acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pelo qual a estatal destina R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada capitaneada pelo procurador Deltan Dallagnol.

Em editorial, o jornal paulistano lembra que a Constituição de 1988 não dá competência ao Ministério Público para definir o destino de recursos econômicos.

"A Constituição de 1988 foi generosa com o Ministério Público, assegurando-lhe importantes prerrogativas, precisamente para que ele pudesse cumprir a contento sua importante missão. No entanto, parece que alguns veem as prerrogativas constitucionais do MP como autorização para fazer o que bem entendem. A isso se dá o nome de bagunça", diz o jornal.

Leia, abaixo, o texto na íntegra:

Bagunça não é prerrogativa

Ao Ministério Público compete defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, como determina a Constituição de 1988. Não é sua competência definir o destino de recursos econômicos, sejam eles públicos ou privados. Por isso, causam preocupação algumas ingerências do Ministério Público Federal (MPF) na determinação do uso de dinheiro recuperado em casos de corrupção e outros crimes. Tal modo de atuar não apenas invade a competência de outros Poderes, mas revela uma confusão sobre o papel que a instituição tem.

No final de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República para que R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação de João Santana, ex-marqueteiro do PT, fossem destinados ao Ministério da Educação.

Não cabe ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário definir como esse dinheiro será utilizado. Tal competência é da União. "A multa deve ser destinada à União, cabendo a ela, e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita", disse o ministro Edson Fachin na decisão.

Outro caso recente em que o Ministério Público extrapolou suas funções ocorreu em Curitiba. A força-tarefa da Lava Jato celebrou um acordo com a Petrobrás para criar um fundo de investimento social voltado a projetos "que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção". O fundo seria alimentado com recursos de penalidades impostas à Petrobrás e sua gestão ficaria a cargo de uma fundação de direito privado. No caso, são penalidades impostas num acordo celebrado com autoridades norte-americanas.

O Ministério Público não tem competência para definir onde e como essas receitas serão usadas. Tamanha é a confusão de funções que, no acordo, o MPF se compromete a "buscar meios para a constituição de uma fundação privada, inclusive a redação de sua documentação estatutária, (...) para conferir o máximo de efetividade às finalidades do acordo".

O acordo com a Petrobrás define ainda que "o Ministério Público Federal no Paraná e o Ministério Público do Paraná terão a prerrogativa, em assim desejando, de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora, que serão preenchidos por indicação, respectivamente, do procurador-geral da República e do procurador-geral de Justiça". Ou seja, o Ministério Público Federal passaria a participar da gestão de uma fundação de direito privado, o que logicamente extrapola as funções constitucionais da instituição.

Não há dúvida de que a Petrobrás tem direito de criar um fundo para projetos sociais e educativos. Precisamente porque ela tem esse direito, a empresa pôde celebrar um acordo com autoridades norte-americanas, destinando uma parcela das indenizações a um fundo com fins educativos a ser criado no Brasil. Mas o Ministério Público não tem competência para participar da criação desse fundo e tampouco de sua gestão. É, portanto, muito estranho que a Justiça Federal de Curitiba tenha homologado o tal acordo entre MPF e Petrobrás.

Diante das críticas ao fundo, o MPF esclareceu que os recursos não serão destinados ao Ministério Público. "Será uma fundação a ser criada que fará essa gestão", disse o procurador da República Paulo Roberto Galvão. O problema não é o destino em si dos recursos – se vai para educação ou para projetos sociais, etc. A questão é que membros do Ministério Público parecem ter perdido a noção de seu papel institucional. A função para a qual são pagos é a defesa da ordem jurídica. E não há respeito à ordem jurídica quando membros do Ministério Público pretendem definir políticas públicas, orientar o destino de recursos financeiros ou participar de entidades privadas.

A Constituição de 1988 foi generosa com o Ministério Público, assegurando-lhe importantes prerrogativas, precisamente para que ele pudesse cumprir a contento sua importante missão. No entanto, parece que alguns veem as prerrogativas constitucionais do MP como autorização para fazer o que bem entendem. A isso se dá o nome de bagunça.

A entrega da Petrobrás aos EUA

Repercussão nas redes sociais: 

"TODA AQUELA 'DEDICAÇÃO' DO DALLAGNOL, FAZENDO ATÉ 'JEJUM' PELA PRISÃO DE LULA, TINHA UMA BOA EXPLICAÇÃO: - - - 2,5 BILHÕES A SEREM ROUBADOS DA PETROBRAS EM FAVOR DO TIO SAM.

— Silvia Mergulhão - Lula Gigante (@Sil_Mergulhao) 10 de março de 2019

Esse é o verdadeiro Powerpoint cheio de provas e sem nenhuma convicção. #LavaJatoRoubaOBrasil pic.twitter.com/Y1UnZseGft

— LARANJA ACIMA DE TUDO (@RoseFreitas18) 10 de março de 2019

Vale a pena ver: Requião fala sobre a fundação privada dos promotores da Lavajato que vai levar R$ 2,5 bi da Petrobras. “Uma patifaria”, resume. Assista ao vídeo de 3’41’’. Se gostar e achar importante, por favor compartilhe com suas amigas e seus amigos. Obrigado. pic.twitter.com/t9gEiLS8iH

— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) 10 de março de 2019

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Líderes do governo ilegítimo Temer assinam sua certidão de óbito publica

Por Bajonas Teixeira

Os líderes e os vice-líderes do governo Temer na Câmara, assinaram um lindo documento que, sem dúvida nenhuma, será conhecido no futuro como O Manifesto da Corrupção. A intenção do manifesto, mais que óbvia, é produzir pressão sobre a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que não decida pela saída do ministro Geddel Vieira. É uma interferência externa, grave, sobre um órgão de controle e fiscalização que acompanha a adequação entre a administração pública e os princípios da Constituição.

A Constituição brasileira determinou que a administração pública seria regida pelos princípios de moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade. A Comissão de Ética Pública existe para aferir se no nível do alto funcionalismo estes princípios estão sendo respeitados.

Portanto, trata-se de adequar o funcionamento do estado, no seu ápice, onde as decisões mais importantes são tomadas, aos preceitos da Constituição – lembremos, por exemplo, que Geddel é o responsável pelas negociações para a aprovação da PEC 55, que deve transformar o Brasil num imenso lixão humano e institucional.

Ao pressionar indiretamente, por meio de um manifesto de apoio a Geddel, a Comissão de Ética Pública para que atue contra a ética e perdoe o ministro, os líderes estão dando ao Brasil o mais importante exemplo de como funciona a política de Temer e do PMDB. Tanto se trabalha para abater a Constituição quando para desmoralizar um dos órgãos responsáveis por fiscalizar a sua aplicação.

Na ansiedade de correr para ostentar o total apoio ao ministro Geddel Vieira, e com isso, colher os louros do apoio irrestrito ao governo Temer, os líderes assinaram esse documento até então inédito no Brasil. Esse descarado documento de solidariedade, não é dirigido a dar suporte a alguém vítima de calúnias ou perseguição, a quem sofre com a injustiça ou está em situação de risco ameaçado por forças mais poderosas.

Nada disso. O abaixo-assinado foi planejado para dar guarita a um acusado de corrupção. A dois acusados na verdade. Um, o ministro Geddel, o dono do apartamento na Bahia e suspeito de tráfico de influência, e que recentemente defendeu o Caixa 2 e disse que ninguém deveria ser punido por isso. O outro, o próprio governo Temer, que começa a agonizar e vai entrar em coma profunda se perder o quinto ministro por obra da corrupção. Desses, só um, Marcelo Calero, terá caído por ter denunciado a corrupção. O resto, por estar de braços dados com ela.

Os efeitos do Manifesto Pró-Corrupção já estão aparecendo naCâmara: A comissão de Fiscalização e Controle e a comissão de Cultura, rejeitaram nesta quarta-feira (23) requerimentos que solicitavam a convocação do ministro Geddel Vieira para se explicar. O objetivo de blindar a corrupção, portanto, já teve efeito muito positivo na Câmara.

Este documento, o Manifesto da Corrupção, marcará o governo Temer como sua certidão pública de óbito. Quem quiser ter em mãos uma obra de arte autêntica do cinismo político brasileiro, é só mandar emoldurar e pendurar na parede. Nenhum outro testemunho poderia ser tão eloquente sobre a natureza do governo Temer e de seus apoiadores.

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