Segundo a reportagem, ministros do Supremo apoiam a validação dos diálogos entre procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro.
A CNN Brasil afirma que as mensagens da Operação Spoofing, a
Vaza Jato, serão legalizadas pela PGR na
investigação de procuradores
da falecida Lava Jato.
O início desse processo teria sido o pedido da PGR para o
CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigar os procuradores a
partir de um ofício do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça),
Humberto Martins.
Em entrevistas recentes e no plenário do STF, o
ministro Gilmar
Mendes tem repetido que a Lava Jato torturava e funcionava como um
esquadrão da morte em Curitiba. O presidente da 2ª Turma também considerou a
força-tarefa como “maior escândalo judicial do mundo” durante julgamento que
autorizou o acesso de Lula às mensagens da Spoofing.
Leia a íntegra reportagem da CNN Brasil:
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) têm apostado
no avanço de investigações tocadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República)
para “legalizar” as mensagens hackeadas da Lava Jato e usá-las como provas
contra os procuradores da força-tarefa de Curitiba.
Hoje, a validação das conversas é considerada peça-chave
para que o grupo que era coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol possa ser
responsabilizado nos âmbitos penal, administrativo e ético.
A CNN apurou que, além do procedimento já aberto no âmbito
do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador-geral da
República, Augusto Aras, estuda o pedido de uma investigação criminal contra a
força-tarefa de Curitiba.
De acordo com relatos feitos à CNN, o caminho poderia ser o
STJ (Superior Tribunal de Justiça) –uma vez que alguns integrantes da Lava Jato
têm prerrogativa de foro na corte.
A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, apesar de a
Constituição e de o Código de Processo Penal vedarem o uso de provas ilícitas,
há brechas para dar viabilidade jurídica ao material obtido de forma ilegal por
ação de hackers.
Um dos caminhos apontados por ministros é o de usar o conteúdo
das conversas apreendidas pela Operação Spoofing como fio-condutor das
investigações. Um dos exemplos citados em caráter reservado é a realização de
diligências na Receita Federal para verificar se a Lava Jato obteve informações
junto ao órgão de maneira ilegal.
A tese que tem sido defendida por integrantes do Supremo
encontra respaldo em parte do mundo jurídico. Embora a legislação brasileira
determine que provas obtidas por meio ilícito não podem ser usadas para acusar,
juristas ouvidos pela CNN dizem que após a deflagração da Operação Spoofing,
acabaram surgindo as chamadas “fontes independentes”.
Um dos exemplos citados é o caso da procuradora Jerusa
Viecili que, em 2019, postou em seu Twitter um pedido de desculpas ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter debochado, em conversas com
colegas no Telegram, da morte da ex-primeira-dama Marisa Leticia e do luto do
petista. A avaliação é a de que, a partir desse gesto, a procuradora acabou
dando validade às mensagens.
Ministros do Supremo ouvidos pela CNN também dizem que, a
partir da abertura de investigações, os próprios depoimentos dos procuradores
podem ser usados para validar as mensagens hackeadas.
E, além disso, há também a avaliação de que informações
reveladas pela imprensa estariam legalizando o material. Nesta quinta-feira
(11), por exemplo, o jornal O Globo revelou que o procurador Orlando Martello,
ex-integrante da Lava Jato, enviou um e-mail a colegas fazendo um desabafo e uma
espécie de mea culpa sobre o teor dos diálogos mantidos entre os membros da
operação.
A notícia, segundo a CNN apurou, consolidou a avaliação de
uma ala do Supremo de que o grupo de Curitiba não terá como continuar refutando
o conteúdo hackeado.
Nesta quinta-feira (11), a Corregedoria Nacional do
Ministério Público, órgão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público,
abriu uma reclamação disciplinar e deu um prazo de dez dias para que os
ex-integrantes da Lava Jato de Curitiba apresentem esclarecimentos sobre
conversas que revelam a intenção da força-tarefa de investigar ministros do STJ
(Superior Tribunal de Justiça).
A Corregedoria ainda não formou um entendimento sobre a
possibilidade de utilização das mensagens como prova. Segundo relatos feitos à
CNN, a validação das conversas não é consenso dentro do CNMP. Há a avaliação de
que a decisão de tornar as provas legais seria um atentado ao chamado direito
de defesa.
Na segunda (8), os ex-integrantes da Lava Jato enviaram
ofício com esclarecimentos ao CNMP, a Aras e também ao presidente do STJ,
ministro Humberto Martins, no qual dizem que as mensagens têm “origem criminosa”
e, portanto, são “ilícitas”. “Trata-se de material ilícito, que não tem
autenticidade comprovada e, portanto, imprestável”, escrevem.
No documento, os procuradores também afirmam que “o ataque a
autoridades para a obtenção de informações ou provas não é saneável nem pode
ser incentivado”.
A reclamação disciplinar é o primeiro passo dentro do CNMP
para analisar a conduta funcional dos integrantes do Ministério Público. A
abertura do procedimento atende a um pedido do presidente do STJ, ministro
Humberto Martins, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que os
integrantes da Lava Jato sejam investigados nas esferas criminal e
administrativa.
A solicitação de Martins aconteceu na semana passada, depois
de a CNN mostrar que um novo pacote de mensagens apreendidas no âmbito da
Operação Spoofing revela a intenção da força-tarefa de Curitiba de investigar
ministros do tribunal.
Na solicitação à PGR, Martins afirma que os “ministros têm
foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal e, portanto, em
tese, os aludidos procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de
suas atribuições”.
Procurados pela CNN, os procuradores da Lava Jato afirmaram,
por meio de nota, que “reiteram que jamais praticaram qualquer ato de
investigação sobre condutas de detentores de foro privilegiado, sejam ministros
do STJ ou não”.
“Em todos os casos em que foram identificados elementos
concretos de informação relacionados a autoridades com prerrogativa de foro,
foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes”, diz a nota.
Esse mesmo esclarecimento já foi enviado pela força-tarefa
no ofício ao STJ, à PGR e ao CNMP.
Fonte: Blog do Esmael
UOL
Gilmar Mendes fala sobre acesso de Lula a mensagens da Lava
Jato
