CUT protocolou o impeachment e, a oposição pede a saída do ilegítimo Temer

Agência câmara

Por: Luciana Waclawovsky CUT NACIONAL

Presidente da CUT protocolou o impeachment em nome das entidades que exigem o afastamento imediato de Temer

Representantes de movimentos sociais, parlamentares e juristas entregaram nesta quinta-feira (08), novo pedido de impeachment do presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a receber a comitiva que havia solicitado agenda para protocolar o documento diretamente no gabinete da presidência da Casa.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, entregou a peça ao secretário geral da Mesa Diretora. O texto responsabiliza Temer por crime de responsabilidade, explicitando que ele usou a prerrogativa do cargo de presidente da República para beneficiar interesses privados de um amigo que havia sido contemplado com o cargo de ministro.

“Ao invés de agir para responsabilizar Geddel (Vieira Lima, então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República) e impedir sua interferência em assunto da competência do Ministério da Cultura, Temer admitiu em coletiva à imprensa em 27/11, que conversou duas vezes com o titular da Cultura para solucionar o impasse e evitar conflitos entre ministros”, descreve o documento.

O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam de crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e na Lei do impeachment (1079/50).

Além de Vagner Freitas, também assinam o pedido Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), e Wanderley (CONAM).

O documento deverá ser analisado por Rodrigo Maia, um dos fortes aliados do presidente golpista que invadiu as dependências do Palácio do Planalto articulando um golpe de estado parlamentar-jurídico-midiático, com amplo apoio da mídia comercial.

O caso envolvendo os ministros de Temer

Segundo a denúncia do agora ex-ministro da Cultura, o diplomata Marcelo Calero, alinhado com a ala tucana do governo golpista, Geddel pressionou pessoalmente para que ele aprovasse uma obra ilegal em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (24), Calero reafirmou o que havia dito à imprensa comercial ao justificar o pedido de demissão: sofrera pressão por parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima e por Temer. Notícias da imprensa dão conta que Geddel seria o proprietário de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, previsto para ser construído em área histórica no centro de Salvador/BA.

Segundo encaminhamento

O primeiro pedido de impedimento do usurpador Temer foi protocolado pelo Psol, no dia 28/11, devido ao “descumprimento dos princípios básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente ao interferir pelo interesse privado do apartamento de luxo”, conforme anúncio da bancada Psolista na Câmara dos Deputados. O documento ainda não teve nenhum encaminhamento e, nesse sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de comissão de impeachment.

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A nação brasileira deve desculpas a Dilma pelo que deixaram que fizessem a ela

Sozinha na luta

Por : Paulo Nogueira

Reli certas coisas que escrevi na época do impeachment. Uma delas me chamou particularmente a atenção.

Era um pedido de desculpas nacionais a Dilma. Como pudemos deixar uma mulher honesta — e competente — ser derrubada por um bando de corruptos cujo pretexto era exatamente a corrupção?

Os últimos dias me levam a reforçar as desculpas. Desculpas, agora, de joelhos.

Temer, Calero, Geddel — eis o tipo de gente que sabotava Dilma sob apoio massivo da Globo e do restante da mídia, e sob o olhar bovinamente cúmplice dos eminentes ministros do STF.

Convém não esquecer também Eduardo Cunha, um parlamentar mafioso que só foi afastado do Congresso depois de liquidar Dilma.

O PSDB deu também sua contribuição milionária ao golpe. Primeiro de todos, Aécio, já eternizado como “o candidato que não soube perder”.

Depois, os demais chefes tucanos, como FHC e Alckmin, agora conhecido nas planilhas da Odebrecht como o “Santo”. Com uma mão o Santo rezava e com a outra recolhia propinas de Caixa 2.

Era muito homem corrupto contra uma honestidadade ilhada e solitária, como a de Dilma.

Aécio é o melhor caso tucano. Seu crime antidemocracia não compensou. Ele saiu das eleições de 2014 com muitos trunfos, a começar pelos 50 milhões de votos que obteve. Mais quatro anos e seria um forte candidato presidencial.

Hoje ele está reduzido a cinzas. É um dos nomes mais citados por delatores em esquemas de propinas. Nem a mídia amiga conseguiu esconder isso, ela que sempre protegeu Aécio de notícias desagradáveis, sobretudo as ligadas a corrupção.

Aécio agora está em todas.

Se você pegar sua campanha de 2014 verá que toda ela foi baseada no, aspas, “combate à corrupção”.

É até engraçada: um corrupto contumaz, como provam as delações, fazendo sermões sobre os males da corrupção.

À luz do sol, Aécio fazia uma pregação veementemente moralista. Na calada da noite, fechava acordos tenebrosos.

E em meio a tudo isso Dilma, virtualmente sozinha.

Tem um alto poder simbólico vê-la morando numa casa simples em Porto Alegre enquando um apartamento milionário em Salvador domina o noticiário. (Isso para não falar nos pedalinhos de tantas manchetes,)

E deixamos Dilma sozinha. Não a defendemos, nas ruas, de uma conhecida máfia da roubalheira. Permitimos, mansamente, que a tirassem e, com ela, destruíssem 54 milhões de votos e uma democracia ainda tão jovem.

De novo: devemos desculpas a ela. Contritos. De joelhos no chão.

Ela vai passar para a história como o caso mais brutal de injustiça cometido pela plutocracia.

E quem age como agimos merece Temer, Gedel, Cunha, Aécio etc etc.

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Temer sobre caso Geddel, 'eu não estava patrocinando interesse privado',

Temer se pronunciou pela primeira sobre o chamado "Calerogate"

Mariana Schreiber

Da BBC Brasil em Brasília

O presidente Michel Temer negou neste domingo que tenha interferido para arbitrar um conflito de natureza privada do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

No entanto, Temer admitiu que o pedido de Geddel para que fosse liberada a construção de um prédio de 30 andares em área histórica de salvador foi "muito inadequado".

Segundo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, o político baiano o pressionou para que conseguisse autorização para a obra junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero levou o caso a Temer e disse que o presidente o "enquadrou" a encontrar uma solução para a questão, remetendo o caso à Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo Temer, uma das conversas com Calero teria sido gravada pelo então titular da pasta. Ele nega que tenha "enquadrado" o então ministro.

• De escalado de última hora a pivô de escândalo: quem éMarcelo Calero

"Eu não estava patrocinando nenhum interesse privado, data venia, né? Não há razão para isso. Se você me disser, 'não foi útil, não foi conveniente', eu digo, de fato", reconheceu Temer.

"Eu disse até ao ministro, 'olha, foi uma inadequação, uma coisa muito inadequada, não pode ser feita'", disse também o presidente.

Temer deu a declaração ao ser questionado pela BBC Brasil sobre qual "conflito institucional" ele estava arbitrando ao sugerir que o caso fosse remetido a AGU, ou se estava interferindo em uma questão particular.

O presidente disse que o conflito institucional era entre o Iphan da Bahia, que havia autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia barrado o empreendimento.

"Estava arbitrando um conflito de natureza administrativa, entre órgãos da administração pública, o Iphan da Bahia tinha uma posição e o Iphan nacional tinha outra posição", argumentou Temer.

"Quando ele (Calero) disse que não queria, não iria despachar (tomar decisão no caso), eu disse 'então faça o seguinte, mande para a AGU, e ela arbitra essa questão'", continuou o presidente.

Calero pode ter gravado conversa com o presidente

Juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, dizem que não há conflito entre diferentes órgãos nesse caso, já que o Iphan da Bahia estáhierarquicamente subordinado ao Iphan federal.

• Quais irregularidades podem ter sido cometidas no casoGeddel?

A própria AGU manifestou-se na quinta-feira, por meio de nota, informando que "a presidência do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto".

Segundo a assessoria da AGU, essa decisão já havia sido dada pela procuradoria do Iphan, órgão ligado à AGU, antes do Iphan federal barrar a obra.

Foi a primeira vez que Temer comentou o caso publicamente. O presidente disse também que seu perfil "não é autoritário" e que sempre atua para resolver conflitos.

"Sempre que houver conflitos entre quem quer que seja, mesmo ministros, eu vou arbitrá-los, foi o que eu fiz, ao longo da vida", afirmou.

Geddel tem um apartamento no prédio que aguardava autorização para ser construído. Ao apresentar sua carta de demissão na sexta-feira, ele deixou clara sua relação de amizade com Temer, ao se referir ao presidente como "meu fraterno amigo" e "meu querido amigo".

Geddel (à esquerda) é dono de um apartamento em empreendimento embargado pelo Iphan

Ao deixar a coletiva, Temer foi questionado se sabia que Geddel era dono do imóvel no empreendimento que tentava liberar. O presidente desconversou e disse que "soube nesse episódio".

Diante da insistência sobre quando teve conhecimento, ele afirmou que foi "na quinta-feira", aparentemente se referindo a conversa com Calero antes da demissão do ministro, no último dia 18.

Neste, domingo, Temer criticou Calero, dizendo ser "indigno" e "gravíssimo" que um ministro gravasse uma conversa com o presidente.

• Que consequências uma anistia ao caixa 2 poderia trazer paraa Lava Jato?

"Espero que essas gravações venham a público", disse Temer, que disse ainda cogitar fazer gravações oficiais das audiências na Presidência da República.

A líder da minoria (oposição) na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse após a coletiva de Temer que o presidente "tenta montar uma versão amena para um fato absolutamente grave e contundente".

Segundo ela, há um "conluio de interesses privados comandando a República".

Feghali sustenta que Temer cometeu "crime de responsabilidade" e disse que a oposição tomará "medidas concretas a partir da segunda-feira contra o governo".

O líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), e o PSOL já disseram que pretendem apresentar um pedido de impeachment contra o presidente.

O andamento dessa denúncia, porém, dependeria de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é aliado de Temer.

"Com os fatos que nós temos e conhecendo o presidente Michel Temer, apesar de não ter ouvido ainda a tal gravação que o ex-ministro Calero fez com o presidente da República, um fato grave, não vejo nenhum motivo para a gente pensar em impedimento do presidente Temer de forma algumas", afirmou Maia na sexta-feira, em entrevista ao canal Globonews.

Na entrevista, que contou com a presença de Maia e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer anunciou o que chamou de "ajustamento institucional" para impedir a tramitação de qualquer proposta de anistia a políticos que tenham praticado o caixa 2 - movimentação irregular de recursos de campanha eleitoral.

Na coletiva com Calheiros (à esquerda) e Maia, Temer prometeu barrar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2

Na quinta-feira , a votação de um projeto com medidas anticorrupção acabou adiada depois de vir à tona uma articulação em prol de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas - nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral).

"Estamos aqui para revelar que, há uma unanimidade daqueles dos poderes Legislativo e Executivo", afirmou o presidente.

"Não há a menor condição de se patrocinar, de se levar adiante essa proposta", declarou Temer, que disse ser preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia.

• Nova crise que opôs Calero e Geddel é 'remake político' de"Aquarius", diz francês Le Monde

Maia voltou a dizer que nunca tinha sido a intenção do Legislativo de anistiar crimes e culpou uma "confusão de comunicação" pela polêmica. "Estamos discutindo algo que não existe", afirmou. Calheiros disse que uma eventual proposta de anistia não terá chances no Congresso.

A entrevista foi convocada no sábado por Temer e representou um rara aparição de mídia conjunta dos principais líderes dos Poderes Executivo e Legislativo, o que pareceu indicar a preocupação do Planalto com a repercussão da crise política detonada tanto pela renúncia de Geddel - a sexta de um ministro nos seis meses de governo do pemedebista - e a polêmica causada pela possibilidade de anistia do caixa 2.

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Líderes do governo ilegítimo Temer assinam sua certidão de óbito publica

Por Bajonas Teixeira

Os líderes e os vice-líderes do governo Temer na Câmara, assinaram um lindo documento que, sem dúvida nenhuma, será conhecido no futuro como O Manifesto da Corrupção. A intenção do manifesto, mais que óbvia, é produzir pressão sobre a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que não decida pela saída do ministro Geddel Vieira. É uma interferência externa, grave, sobre um órgão de controle e fiscalização que acompanha a adequação entre a administração pública e os princípios da Constituição.

A Constituição brasileira determinou que a administração pública seria regida pelos princípios de moralidade, legalidade, eficiência, publicidade e impessoalidade. A Comissão de Ética Pública existe para aferir se no nível do alto funcionalismo estes princípios estão sendo respeitados.

Portanto, trata-se de adequar o funcionamento do estado, no seu ápice, onde as decisões mais importantes são tomadas, aos preceitos da Constituição – lembremos, por exemplo, que Geddel é o responsável pelas negociações para a aprovação da PEC 55, que deve transformar o Brasil num imenso lixão humano e institucional.

Ao pressionar indiretamente, por meio de um manifesto de apoio a Geddel, a Comissão de Ética Pública para que atue contra a ética e perdoe o ministro, os líderes estão dando ao Brasil o mais importante exemplo de como funciona a política de Temer e do PMDB. Tanto se trabalha para abater a Constituição quando para desmoralizar um dos órgãos responsáveis por fiscalizar a sua aplicação.

Na ansiedade de correr para ostentar o total apoio ao ministro Geddel Vieira, e com isso, colher os louros do apoio irrestrito ao governo Temer, os líderes assinaram esse documento até então inédito no Brasil. Esse descarado documento de solidariedade, não é dirigido a dar suporte a alguém vítima de calúnias ou perseguição, a quem sofre com a injustiça ou está em situação de risco ameaçado por forças mais poderosas.

Nada disso. O abaixo-assinado foi planejado para dar guarita a um acusado de corrupção. A dois acusados na verdade. Um, o ministro Geddel, o dono do apartamento na Bahia e suspeito de tráfico de influência, e que recentemente defendeu o Caixa 2 e disse que ninguém deveria ser punido por isso. O outro, o próprio governo Temer, que começa a agonizar e vai entrar em coma profunda se perder o quinto ministro por obra da corrupção. Desses, só um, Marcelo Calero, terá caído por ter denunciado a corrupção. O resto, por estar de braços dados com ela.

Os efeitos do Manifesto Pró-Corrupção já estão aparecendo naCâmara: A comissão de Fiscalização e Controle e a comissão de Cultura, rejeitaram nesta quarta-feira (23) requerimentos que solicitavam a convocação do ministro Geddel Vieira para se explicar. O objetivo de blindar a corrupção, portanto, já teve efeito muito positivo na Câmara.

Este documento, o Manifesto da Corrupção, marcará o governo Temer como sua certidão pública de óbito. Quem quiser ter em mãos uma obra de arte autêntica do cinismo político brasileiro, é só mandar emoldurar e pendurar na parede. Nenhum outro testemunho poderia ser tão eloquente sobre a natureza do governo Temer e de seus apoiadores.

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