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quinta-feira, 18 de março de 2021

Deputados derrubam veto e permitem perdão a dívidas de igrejas


Por acordo, os deputados federais derrubaram, nesta quarta-feira (17/3), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos.


Este veto foi alvo de polêmica entre Bolsonaro e a bancada evangélica. O presidente vetou em setembro de 2020 o perdão da dívida das igrejas a pedido da equipe econômica, mas sugeriu a parlamentares da bancada que derrubassem o veto.


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Devido à pandemia da Covid-19, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro, somente com deputados; depois, com os senadores. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.

O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. Na ocasião, o Ministério da Economia estima que o perdão seria na ordem de R$ 1 bilhão.

Há vetos publicado com mais de 30 dias e, portanto, trancam a pauta de votação do Congresso, o que prejudicaria a votação do Orçamento prevista para 24 de março.

Fonte: Blog do Esmael


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quarta-feira, 3 de abril de 2019

PROCESSO É ABERTO CONTRA PAULO GUEDES POR SUSPEITA DE FRAUDES COM FUNDOS DE PENSÃO




247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar a suspeita de fraudes em negócios feitos por uma empresa do ministro da Economia, Paulo Guedes, com fundos de pensão de estatais. O processo tem como base uma representação do Ministério Público Federal (MPF) que apura suspeitas de gestão fraudulenta ou temerária na captação e aplicação de R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão a partir de 2009.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a investigação do TCU foi aberta em fevereiro deste ano a partir de uma representação do MPF, que já apurava a suspeita de irregularidades na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Também estão sob suspeita negócios feitos com a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).

De acordo com as investigações, os recursos teriam sido alocados por meio de participações (FIPs) da BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, empresa que pertencia a Guedes até o final do ano passado e que foi criada para atuar como gestora de ativos. Para o MPF, as operações resultaram em ganhos excessivos para Guedes enquanto os fundos de pensão, que arcaram com o aporte financeiro, tiverem prejuízos ou ganhos menores que o esperado.

Por meio de nota, a defesa do ministro destacou a "legalidade e a correção de todas as operações dos fundos, que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão".



Durante seminário contra o fim da Previdência Social e Pública, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Fattorelli define como falaciosa e desnecessária a Reforma da Previdência. Entenda...




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