Deputados derrubam veto e permitem perdão a dívidas de igrejas

Por acordo, os deputados federais derrubaram, nesta quarta-feira (17/3), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos.

Este veto foi alvo de polêmica entre Bolsonaro e a bancada evangélica. O presidente vetou em setembro de 2020 o perdão da dívida das igrejas a pedido da equipe econômica, mas sugeriu a parlamentares da bancada que derrubassem o veto.

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Devido à pandemia da Covid-19, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro, somente com deputados; depois, com os senadores. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.

O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. Na ocasião, o Ministério da Economia estima que o perdão seria na ordem de R$ 1 bilhão.

Há vetos publicado com mais de 30 dias e, portanto, trancam a pauta de votação do Congresso, o que prejudicaria a votação do Orçamento prevista para 24 de março.

Fonte: Blog do Esmael

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Papa Francisco, judeus e reformados, devem ter vergonha das Igrejas que, preocupados com doações e não orações, fizeram lobby junto ao Presicida @jairbolsonaro para manterem seus cultos abertos.

Esqueci de chamar esses pastores de

CRETINOS! BANDIDOS! VAGABUNDOS! INESCRUPULOSOS! pic.twitter.com/EyYwkF0EcQ

— Pavinatto (@Pavinatto) March 31, 2020

 

Cúmulo da canalhice...
Essa corja não quer perder nunca...
Me da muita pena dos fiéis iludidos por esses pastores bandidos... pic.twitter.com/KOcr6BJiHQ

— Marcelo Dias Haddad 2022 🚩🚩🚩 (@Marceloluladias) April 14, 2020

 

Partidos, entidades e educadores comemoram aprovação do Fundeb: ‘vitória da educação’

Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

UNE e oposição destacam que governo Bolsonaro atuou para prejudicar a proposta e resolveu ‘contar vitória’ na última hora

Por: Revista Fórum

Deputados de praticamente todos os partidos, entidades estudantis e educadores comemoraram na noite desta terça-feira (21) a aprovação do relatório do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em primeiro turno, na Câmara.

Todas as bancadas acabaram encaminhando voto pelo sim e apenas 7 parlamentares votaram contra, ante 499 a favor. Até a liderança do governo Bolsonaro, que chegou a boicotar a proposta, recomendou a aprovação do texto da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

O relatório final foi construído em processo de longa discussão e parceria com o setor da educação, recebendo o apoio de professores, sindicatos e das entidades de representação dos estudantes.

“Desconfie de quem chega de última hora só pra atrapalhar e depois quer contar vitória. Foram meses e meses de luta e discussão ampla, sem participação do governo! Que só entrou pra prejudicar o texto”, alertou Iago Moltovão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, a aprovação do novo Fundeb, é uma “grande vitória da educação pública brasileira. “Agora ele é permanente. E Bolsonaro não poderá vetar, pois é uma Emenda Constitucional que será promulgada pelo presidente do congresso nacional. Viva o novo Fundeb!”, disse.

Desconfie de quem chega de última hora só pra atrapalhar e depois quer contar vitória.

Foram meses e meses de luta e discussão ampla, sem participação do governo! Que só entrou pra prejudicar o texto.

Viva a luta da educação! #AprovaFundebJa #APROVAFUNDEB #FundebPraValer pic.twitter.com/6WLYX0OAGJ

— Iago Montalvão 🇧🇷 (@iago_montalvao) July 21, 2020

Grande vitória da Educação Pública brasileira. Aprovamos o novo Fundeb! Agora ele é permanente. E Bolsonaro não poderá vetar, pois é uma Emenda Constitucional que será promulgada pelo presidente do congresso nacional. Viva o novo Fundeb!

— José Guimarães (@guimaraes13PT) July 21, 2020

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), também avalia que a aprovação é uma derrota do governo Bolsonaro, “que sempre queria adiar a votação”. “Vitória da mobilização e da educação”, completou a parlamentar, alertando ainda para destaque do partido Novo para eliminar dispositivo do no o Fundeb que obriga um investimento mínimo de 70% dos recursos em remuneração dos professores.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que seis dos sete votos contrários são deputados do PSL, criticando a posição dos parlamentares. “Entre eles Bia Kicis, o ‘Príncipe’, Marcio Labre, Filipe Barros, Chris Tonietto e Junio Amaral”, afirmou a deputada.

499 votos a favor do Novo Fundeb apenas 7 votos contra. Governo que sempre que queria adiar a votação derrotado. Vitória da mobilização e da educação. Agora temos que derrotar o destaque do Novo (tudo o que há de velho) que quer atacar os trabalhadores em educação!!!

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) July 21, 2020

ATENÇÃO! DOS SETE VOTOS CONTRA O FUNDEB, 6 são do PSL. Entre eles Bia Kicis, o "Príncipe", Marcio Labre, Filipe Barros, Chris Tonietto e Junio Amaral. Paulo Martins do PSC TB VOTOU NÃO.

— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) July 21, 2020

Aqui o painel: pic.twitter.com/ojz5l5vmdh

— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) July 21, 2020

 Canal Sempre na Luta - Rogério Correia

Vitória da educação, vitória do Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o novo Fundeb, o fundo que financia a educação pública no país. Não foi fácil, pois a pressão dos bolsonaristas, aliados ao Partido Novo, era grande. Mas tivemos mais uma prova de que, com mobilização, é possível. Neste vídeo de menos de 1min o deputado Rogério Correia, membro da comissão especial que analisou o Fundeb, comenta e dá os parabéns às trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Amanhã, não perca a live com o deputado, quando ele explicará com mais detalhes o novo Fundeb e os próximos desafios pela frente.

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PT PROPÕE TORNAR PERMANENTE O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Deputado Federal Carlos Zarattini

Bancada do PT apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2632/20 com objetivo de tornar permanente o atual auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para diminuir os efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus.

Formado em economia pela Universidade de São Paulo, o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), destacou que os efeitos econômicos da pandemia serão profundos na economia e a recuperação poderá ser lenta diante da “incompetência” do governo federal. “Bolsonaro não trabalha, não libera recursos para micro e pequenas empresas. Ele só gera o caos para alimentar sua guerra ideológica. Com esse cenário de instabilidade política, o Brasil terá dificuldades para uma retomada rápida da economia. A incompetência de Bolsonaro está gerando um exército de desempregados e o auxílio emergencial poderá ser a única saída para tirar milhões da miséria e da fome”.

Segundo o líder do PT, Enio Verri (PR), não são suficientes os pagamentos de apenas três parcelas ao longo de um trimestre, “diante da perspectiva de grande duração da pandemia e de suas consequências”. Segundo ele, “a fome não vai esperar a retomada da economia”.

A bancada justifica que é esperada uma queda na renda de toda a sociedade para o período pós pandemia, além da desestruturação do mercado de trabalho e, em decorrência, o maior empobrecimento e ampliação dos setores mais vulneráveis social e economicamente.

Período de transição

Segundo a Bancada do PT, evolução dos fatos decorrentes da pandemia e a falta de condições reais de resgatar trabalhadores e trabalhadoras informais, bem como dos microempreendedores individuais resgatarem o potencial de suas atividades, “torna o período de 3 meses previsto para o pagamento do auxílio insuficiente”.

A previsão de intensa contaminação pela Covid-19 ainda em julho ou agosto, além da necessidade de um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, com a responsabilidade necessária, deverá ser lenta para o mercado de trabalho reagir após os momentos de crise.

Distanciamento social

A Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, recentemente sancionada, foi fruto de um amplo esforço do Congresso Nacional para garantir uma renda emergencial e temporária a toda a população que teve sua existência diária e segurança alimentar atingidas com a abrupta interrupção das atividades econômicas em virtude da orientação de auto isolamento e distanciamento social necessários para enfrentar a pandemia do novo coronavírus

A lei aprovada pelo Congresso Nacional garante R$ 600,00 por pessoa ou até R$ 1.200,00 por família. O governo Bolsonaro propunha um auxílio de apenas R$ 200,00 por família.

Poupança digital

Pela proposta da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o auxílio será operacionalizado e pago em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A instituição financeira que receber o recurso para realizar o pagamento do auxílio emergencial não poderá usar total ou parcialmente o valor para cobrir eventuais débitos em nome do beneficiário, propõe a bancada.

Ainda segundo a proposta, o poder público, em conjunto com órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, realizará busca ativa e assistirá os trabalhadores que enfrentem dificuldade ou impossibilidade de utilização da plataforma digital criada para a autodeclaração e solicitação do auxílio emergencial de que trata esta Lei.

Lei proposta na íntegra:

https://ptnacamara.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/PL-2632-2020.pdf

Matéria: PT na Câmara

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Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para agradar deputados

As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo e o novo governo vinha sendo cobrado pelos deputados. Objetivo é tentar obter apoio para a reforma da Previdência. Ouça osdestaques do Jornal da CBN.

• Auditoria Cidadã da Dívida

Fattorelli fala sobre "Reforma da Previdência: Quem paga essa conta?"

Evento realizado pela Comissão de Justiça e Paz da CNBB debate a reforma da previdência e as consequências para a população.

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