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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

PT discursa contra PEC da Blindagem, mas parte da bancada vota a favor


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta


Câmara dos Deputados


Por Raphael Di Cunto


(Folhapress) – O PT discursou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, mas 12 parlamentares votaram a favor do texto no primeiro turno. O texto proíbe processos criminais contra deputados e senadores sem aval do Congresso, determina que as prisões de congressistas serão decididas em votações secretas e amplia o foro privilegiado.

Entre os que votaram a favor estão Odair Cunha (PT-MG) — que esta semana atua como líder do governo na Câmara e é candidato a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), num acordo com o centrão –, o presidente do PT em São Paulo, Kiko Celeguim, e os quatro representantes do partido no Piauí: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta, com o argumento de que uma posição contrária seria prejudicial ao governo e aos projetos prioritários para o presidente Lula (PT) -como a MP (medida provisória) que amplia a tarifa social de energia elétrica.

Além disso, Motta trabalha num texto alternativo à anistia ampla e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A intenção é reduzir penas, mas sem perdoar os crimes. Aliados do presidente da Câmara avisaram o PT de que se opor à PEC criaria um clima ruim na discussão da anistia.

Eles também reclamaram da campanha dos petistas nas redes sociais contra a votação pela Câmara da blindagem aos deputados. Tão logo Motta anunciou que essa seria a pauta da terça-feira (16), integrantes do partido começaram a disparar vídeos e memes com críticas ao texto e defender que serviria para ajudar Bolsonaro a escapar da prisão.


O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, em votação ontem que decidiu PEC da Blindagem
 
O governo se absteve da votação e afirmou que se tratava de um assunto interno do Congresso, sobre o qual não se posicionaria — até por ser uma PEC, que é promulgada pelo próprio Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.

12 deputados do PT votaram a favor da PEC


O partido do presidente Lula, porém, foi um dos mais ativos no plenário contra a PEC, ao lado do PSOL e Novo. O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade. “Não há nenhuma justificativa para que, frente a um crime cometido por um parlamentar, diferentemente do cidadão, ele tenha que ter autorização do Congresso para ter a investigação e a punição. Isso não é razoável”, criticou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o partido votaria contra “a PEC da Bandidagem” e alertou sobre a infiltração do crime organizado, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), na política. “Não que quem vai votar seja bandido, mas aquele que for bandido poderá se esconder aqui na Câmara, porque os deputados, em voto secreto, poderão mantê-lo”, disse.

Parte do PT, no entanto, avisou Motta no fim da tarde que haveria dissidências, e que o partido iria dar votos a favor. A prioridade, disseram dois petistas após reunião com o presidente da Câmara, é derrotar a anistia ampla, e a PEC “seria um tema secundário”. Dos 67 deputados do PT, 12 foram a favor, 51 votaram contra e quatro se abstiveram.

O autor da proposta é o hoje ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino, que é deputado federal licenciado pelo Pará. Ele é cobrado por seu partido, o União Brasil, a deixar o cargo até o fim do mês, e apresentou a PEC em 2021, quando a Câmara era comandada por seu aliado, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).


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Fonte: ICL Notícias


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terça-feira, 2 de junho de 2020

PT PROPÕE TORNAR PERMANENTE O AUXÍLIO EMERGENCIAL





Bancada do PT apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2632/20 com objetivo de tornar permanente o atual auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para diminuir os efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus.

Formado em economia pela Universidade de São Paulo, o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), destacou que os efeitos econômicos da pandemia serão profundos na economia e a recuperação poderá ser lenta diante da “incompetência” do governo federal. “Bolsonaro não trabalha, não libera recursos para micro e pequenas empresas. Ele só gera o caos para alimentar sua guerra ideológica. Com esse cenário de instabilidade política, o Brasil terá dificuldades para uma retomada rápida da economia. A incompetência de Bolsonaro está gerando um exército de desempregados e o auxílio emergencial poderá ser a única saída para tirar milhões da miséria e da fome”.

Segundo o líder do PT, Enio Verri (PR), não são suficientes os pagamentos de apenas três parcelas ao longo de um trimestre, “diante da perspectiva de grande duração da pandemia e de suas consequências”. Segundo ele, “a fome não vai esperar a retomada da economia”.

A bancada justifica que é esperada uma queda na renda de toda a sociedade para o período pós pandemia, além da desestruturação do mercado de trabalho e, em decorrência, o maior empobrecimento e ampliação dos setores mais vulneráveis social e economicamente.


Período de transição


Segundo a Bancada do PT, evolução dos fatos decorrentes da pandemia e a falta de condições reais de resgatar trabalhadores e trabalhadoras informais, bem como dos microempreendedores individuais resgatarem o potencial de suas atividades, “torna o período de 3 meses previsto para o pagamento do auxílio insuficiente”.

A previsão de intensa contaminação pela Covid-19 ainda em julho ou agosto, além da necessidade de um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, com a responsabilidade necessária, deverá ser lenta para o mercado de trabalho reagir após os momentos de crise.




Distanciamento social


A Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, recentemente sancionada, foi fruto de um amplo esforço do Congresso Nacional para garantir uma renda emergencial e temporária a toda a população que teve sua existência diária e segurança alimentar atingidas com a abrupta interrupção das atividades econômicas em virtude da orientação de auto isolamento e distanciamento social necessários para enfrentar a pandemia do novo coronavírus

A lei aprovada pelo Congresso Nacional garante R$ 600,00 por pessoa ou até R$ 1.200,00 por família. O governo Bolsonaro propunha um auxílio de apenas R$ 200,00 por família.


Poupança digital


Pela proposta da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o auxílio será operacionalizado e pago em prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A instituição financeira que receber o recurso para realizar o pagamento do auxílio emergencial não poderá usar total ou parcialmente o valor para cobrir eventuais débitos em nome do beneficiário, propõe a bancada.
Ainda segundo a proposta, o poder público, em conjunto com órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, realizará busca ativa e assistirá os trabalhadores que enfrentem dificuldade ou impossibilidade de utilização da plataforma digital criada para a autodeclaração e solicitação do auxílio emergencial de que trata esta Lei.





Lei proposta na íntegra:


Matéria: PT na Câmara

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