Entendimentos Comuns entre a China e o Brasil sobre a Solução Política da Crise na Ucrânia

A China continuará trabalhando junto com o Brasil para desempenhar um papel construtivo na solução apropriada de questões de destaque internacional

Brasil-China

Em 23 de maio de 2024, Sua Excelência Wang Yi, Membro do Birô Político do Comitê Central do PCC e Ministro das Relações Exteriores da China, reuniu-se com Sua Excelência Celso Amorim, Conselheiro-Chefe do Presidente do Brasil, em Pequim. As duas partes trocaram pontos de vista aprofundados sobre a promoção de uma solução política para a crise na Ucrânia e apelaram ao abrandamento da situação, e chegaram aos seguintes entendimentos comuns:

1. As duas partes apelam a todas as partes relevantes para que observem três princípios para desescalar a situação, nomeadamente nenhuma expansão do campo de batalha, nenhuma escalada dos combates e nenhuma provocação por qualquer parte.

2. As duas partes acreditam que o diálogo e a negociação são a única solução viável para a crise na Ucrânia. Todas as partes devem criar condições para a retoma do diálogo direto e pressionar para a desescalada da situação até à concretização de um cessar-fogo abrangente. A China e o Brasil apoiam uma conferência internacional de paz realizada num momento adequado que seja reconhecida tanto pela Rússia como pela Ucrânia, com participação igualitária de todas as partes, bem como uma discussão justa de todos os planos de paz.

3. São necessários esforços para aumentar a assistência humanitária às regiões relevantes e evitar uma crise humanitária em maior escala. Os ataques a civis ou a instalações civis devem ser evitados e os civis, incluindo mulheres, crianças e prisioneiros de guerra (prisioneiros de guerra), devem ser protegidos. Os dois lados apoiam a troca de prisioneiros de guerra entre as partes em conflito.

4. A utilização de armas de destruição maciça, especialmente armas nucleares e armas químicas e biológicas, deve ser combatida. Devem ser envidados todos os esforços possíveis para prevenir a proliferação nuclear e evitar a crise nuclear.

5. Os ataques às centrais nucleares e outras instalações nucleares pacíficas devem ser combatidos. Todas as partes devem cumprir o direito internacional, incluindo a Convenção sobre Segurança Nuclear, e prevenir resolutamente acidentes nucleares provocados pelo homem.

6. Deve-se opor-se à divisão do mundo em grupos políticos ou económicos isolados. As duas partes apelam a esforços para reforçar a cooperação internacional em matéria de energia, moeda, finanças, comércio, segurança alimentar e segurança de infra-estruturas críticas, incluindo oleodutos e gasodutos, cabos ópticos submarinos, instalações de electricidade e energia, e redes de fibra óptica, de modo a como para proteger a estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento globais.

As duas partes dão as boas-vindas aos membros da comunidade internacional para apoiarem e endossarem os entendimentos comuns acima mencionados, e desempenharem conjuntamente um papel construtivo na redução da situação e na promoção de conversações de paz.

A China continuará trabalhando junto com o Brasil para desempenhar um papel construtivo na solução apropriada de questões de destaque internacional. https://t.co/lfoUeuNiEe

— Embaixada da China no Brasil (@EmbaixadaChina) May 23, 2024

Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Povo da China

Geopolítica 01

Geopolítica 02

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Chega a 1 bilhão de barris a produção do pré-sal

ENERGIA

Jornal GGN - Ontem (14), a Petrobras comemorou a marca de 1 bilhão de barris de petróleo produzidos no pré-sal. A empresa ressalta ela e seus parceiros atingiram esse total somente seis anos após a entrada do primeiro sistema de produção, no campo de Lula, na Bacia de Santos, e dez anos após a primeira descoberta em 2006.

A marca de 1 bilhão de barris “demonstra a capacidade técnica e de realização da companhia”, disse a Petrobras, comparando o feito com outras áreas de exploração de petróleo ao redor do mundo, como na parte americana do Golfo do México. Lá, tal patamar foi atingido 14 anos após o início da produção.

Em solenidade realizada no FPSO Cidade de Itaguaí, localizado na Bacia de Santos, dirigentes da empresa como Pedro Parente homenagearam os pioneiros da descoberta e do desenvolvimento do pré-sal.

“Não temos dúvida da nossa imensa capacidade de realização. Estou muito emocionado diante da grandeza do que está acontecendo aqui hoje”, afirmou Parente, presidente da companhia.

Ainda de acordo com a Petrobras, o pré-sal tem produtividade média acima da indústria mundial em campos offshore, atingido 25 mil barris por dia por poço em alguns casos.

A empresa também ressaltou a importância do pré-sal para sua recuperação econômica, afirmando que produz um petróleo de “ótima qualidade” e com custo de extração menor que US$ 8 por barril.

O pré-sal representa quase 50% da produção operada pela Petrobras e por cerca de 35% da produção própria da empresa. Outros 16 novos sistema de produção vão entrar em operação entre 2017 e 2021.

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Estadão confirma (sem querer) que procuradores da Lava Jato mantêm relação ilegal com agentes dos EUA

Via: Lula

Enquanto procuradores federais servem de intermediários para acertos entre delatores e autoridades dos EUA, juiz Sérgio Moro ignora a lei brasileira para satisfazer acordo com órgãos norte-americanos

Agentes federais norte-americanos contam
 com a ajuda irregular de procuradores
da Lava Jato para darem andamento
 a investigações relacionadas à Petrobras
 que correm nos EUA

Os procuradores do Paraná responsáveis pela Operação Lava Jato estabeleceram contato e troca de informações de maneira ilegal com autoridades do Departamento de Justiça dos EUA, firmando com eles acordos não oficiais e intermediando contratos de delação premiada de investigados no Brasil com entidades judiciais norte-americanas.

Além disso, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, no processo que conduz contra Luiz Inácio Lula da Silva, permitiu que pessoas investigadas aqui e nos EUA, quando no papel de testemunhas do processo contra o ex-presidente, fizessem uso de seus acordos sigilosos assinados com autoridades norte-americanas como justificativa para atropelar as leis brasileiras, recusando-se a responder perguntas que lhes foram feitas na condição de testemunhas-delatoras.

No início da semana passada, o jornal Estado de S.Paulopublicou uma reportagem sobre o assunto, no blog do jornalista Fausto Macedo, na qual, citando fontes em off do periódico, afirma que os procuradores, de maneira não oficial, articularam para que fossem assinados nos EUA acordos sigilosos de delação de pelo menos cinco investigados da Lava Jato que serviram de testemunhas de acusação dos procuradores paranaenses contra Lula: “As colaborações são feitas individualmente com os delatores, via defesas, sem a participação oficial dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato ou de órgãos do Ministério da Justiça”, diz o jornal.

De fato, a colaboração dos procuradores não poderia ser feita de maneira diferente da, ou seja, à margem da lei, ou de "maneira não oficial". É o que explica, em artigo publicado na última quinta-feira (8) no Portal UOL, o jurista Anderson Bezerra Lopes. Ele diz: “Não se pode negar a importância dos mecanismos legais de cooperação jurídica Internacional em matéria penal. Todavia, em nenhuma hipótese tal cooperação pode ocorrer às margens da lei ou com ofensa à soberania política dos Estados.”

E por que teria sido ilegal a cooperação? Porque o conteúdo do que é oferecido a agentes estrangeiros em acordos de cooperação precisa ser de conhecimento do Estado brasileiro, para evitar riscos à soberania e  à economia nacional. Mas não é o que ocorre com a Lava Jato, cuja colaboração é feita pelos próprios procuradores, de maneira “informal”.

Ao site de notícias GGN, na última sexta-feira (9), a secretaria do Ministério Público Federal responsável por intermediar acordos de cooperação internacional entre estrangeiros e o Estado brasileiro admitiu que a força-tarefa de Curitiba negocia sozinha com o Estados Unidos. Ou seja, os procuradores agem à revelia do próprio comando do MPF.

Esta não é a única ilegalidade cometida por Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. Durante as oitivas das testemunhas de acusação do processo contra Lula, cinco delas - todas delatoras premiadas da Lava Jato - simplesmente se recusaram a falar sobre os acordos que fizeram nos Estados Unidos, alegando que foram feitos sob sigilo e não poderiam comentar a respeito.

Contrariando as leis do país, Sérgio Moro permitiu que testemunhas se calassem durante depoimento

Acontece que tal postura é incompatível com a lei brasileira. O jurista Anderson Bezerra Lopes, em seu artigo no portal UOL, explica:

“Nesse sentido, o silêncio que algumas testemunhas têm oposto às perguntas sobre as negociações com autoridades dos EUA e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro, prevista no art. 1°, inciso I, da Constituição Federal.”

“O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira.”Assim, deveria Sérgio Moro ter instado as testemunhas a responder tudo que lhes foi perguntado, sob o risco de perderem os benefícios obtidos por meio de seus acordos de delação premiada já celebrados no Brasil. Mas o juiz paranaense de 1ª instância não fez isso, ele simplesmente permitiu que as testemunhas se calassem, ao arrepio da legislação vigente no país.

 Quer dizer: Moro colocou a negociação entre acusados e autoridades dos EUA acima da lei brasileira, conforme explica André Lozano Andrade, advogado especialista em Direito Processual Penal:

“É verdade que a lei faculta a uma testemunha que ela permaneça em silêncio se não quiser produzir provas contra si mesmo. Mas, no caso do delator premiado, caso ele faça essa opção, ele perde este direito assim que assina a delação, uma vez que faz parte das obrigações assumidas pelo delator falar toda a verdade sempre que lhe for perguntado, ainda que isso possa lhe incriminar. Ao não observar este aspecto legal elementar, o juiz Sérgio Moro mais uma vez passou por cima da Lei em sua atuação como magistrado nos processos da Lava Jato”.

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Prefeitos milionários são eleitos no 1º turno no Brasil

Mais da metade das maiores cidades brasileiras que definiram o vencedor no 1º turno será governada por prefeitos milionários.

Segundo levantamento do G1, dos 37 prefeitos já eleitos para cidades com mais de 200 mil eleitores, 23 declararam ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) patrimônio de R$ 1 milhão ou mais -- o Brasil tem 92 cidades com população nessa casa.

O prefeito mais rico da lista é Vittorio Medioli (PHS), de Betim (MG), que declarou bens no valor total de R$ 352.572.936,23. Em seguida vêm o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), com R$ 179.765.700,69, e o prefeito de Salvador (BA) ACM Neto (DEM), com R$ 27.886.721,62.

Além de São Paulo e Salvador, Natal e João Pessoa são as outras capitais com prefeitos milionários. Já os prefeitos de Rio Branco, Teresina e Boa Vista têm patrimônio abaixo de R$ 500 mil.

Os estados com mais milionários entre os prefeitos eleitos para as maiores cidades brasileiras são São Paulo e Minas Gerais. Onze dos 23 são de municípios paulistas e quatro, de cidades mineiras.

O partido com mais prefeitos milionários da lista é o PSDB, com dez dos 23.

2º turno

O número de prefeitos com patrimônio maior que R$ 1 milhão certamente aumentará quando as urnas forem abertas para apurar o 2º turno.

Das 55 cidades em que haverá votação em 30 de outubro, 30 possuem, pelo menos, um milionário na disputa. Os mais endinheirados ainda na disputa são Udo Dohler (PMDB), em Joinville (SC), com R$ 11.375.509,62; Dr. Hildon (PSDB), em Porto Velho (RO), com R$ 11.261.219,90; Raul (PV), em Bauru (SP), com R$ 5.501.714,06; e Sidnei Rocha (PSDB), em Franca (SP), com R$ 4.731.357,23.

Em seis dessas cidades, os candidatos ainda no páreo pela cadeira de prefeito são dois milionários. Ou seja, com certeza, ao fim da eleição, serão, pelo menos, 29 os prefeitos com patrimônio superior a R$ 1 milhão.

Se todos os milionários na disputa se elegerem, o Brasil terá 59 -- ou seja, mais da metade --, de suas grandes cidades governadas por donos de contas bancárias com valores superiores a seis zeros.

Veja o resultado da apuração pelo Brasil. Veja também o resultado por zona eleitoral.

Por Flávia Mantovani e Helton Simões Gomes

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Michel Temer reduz verba de recursos sociais e volta a investir pesado no " PIG "

Por Miguel do Rosário

Partiu o trem da alegria!

Agora entendi um pouco melhor dois movimentos da Folha nos últimos sete dias. Primeiro, o jornal publicou reportagem sobre si mesmo, se autoelogiando, dizendo que faz "cobertura crítica" do governo Temer. Segundo, publica matéria requentando notícia de maio deste ano, sobre decisão do governo de suspender publicidade federal aos blogs, uma não-notícia bizarra, pois não informa afinal que veículos receberam recursos durante esses primeiros meses de governo Temer.

Então fui olhar com mais calma os números da Secom, fazendo o seguinte comparativo: peguei as execuções contratuais (pagamentos efetivamente realizados) neste quatro meses de "governo Temer", de maio a agosto deste ano, e os comparei com os quatro meses de 2015.

Os pagamentos federais à Folha/UOL, nos quatro meses de maio a agosto de 2016, foram 78% maiores que no mesmo período de 2015.

Apesar da grave crise fiscal, da recessão, da campanha da mídia para o governo cortar gastos, o volume de recursos publicitários pagos nos últimos meses já é quase 50% maior que o registrado em 2015.

A grande mídia começou a receber a propina oficial do governo pelo apoio ao golpe, e a campanha contra os blogs é um preparativo para neutralizar aqueles que podem denunciar a mamata.

É bom lembrar que o governo Temer só conseguiu sua verdadeira "alforria" há pouco mais de um mês, quando o Senado aprovou o afastamento definitivo da presidenta Dilma, e as execuções contratuais espelham frequentemente contratos celebrados em período anterior.

O trem da alegria está apenas começando a pegar velocidade.

Mas já dá para ter uma ideia dos pixulecos a serem pagos à mídia tradicional,  em pagamento a uma coberta bem ao contrário de "crítica" ao governo Temer. Na verdade, a mídia, assim como durante o regime militar, dá sustentação ao golpe que ela mesmo articulou.

A Globo não viu crise este ano em termos de publicidade federal. De maio a agosto, as empresas da Globo receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais (sem contar as estatais!), 24% a mais que no ano anterior.

Enquanto os Marinho defendem o fim da aposentadoria rural, o fim da gratuidade da universidade pública, o arrocho do salário mínimo, eles arrancam mais e mais dinheiro do povo brasileiro. E olha que isso é só o começo!

A Abril também começou a recuperar o terreno perdido. Nos quatro meses de maio a agosto de 2015, o grupo que edita a Veja recebeu apenas R$ 52 mil, valor que saltou para R$ 380,77 mil no mesmo período de 2016, um crescimento de 624%!

A concentração dos recursos federais em mãos da Globo já era uma realidade gritante antes do golpe, como se pode ver nos dados de 2015, quando a Globo ficou com 31% de toda a publicidade federal sem as estatais.

É bom lembrar que estamos falando apenas da publicidade do governo federal e seus ministérios. Se o Judiciário aceitar a liberação dos dados das estatais, veremos que o trem da alegria para a mídia que apoiou o golpe é bem maior.

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