Bancada do PT apresentou na Câmara dos Deputados o projeto
de lei 2632/20 com objetivo de tornar permanente o atual auxílio emergencial
aprovado pelo Congresso Nacional para diminuir os efeitos econômicos e sociais
da pandemia de coronavírus.
Formado em economia pela Universidade de São Paulo, o líder
da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), destacou
que os efeitos econômicos da pandemia serão profundos na economia e a
recuperação poderá ser lenta diante da “incompetência” do governo federal.
“Bolsonaro não trabalha, não libera recursos para micro e pequenas empresas.
Ele só gera o caos para alimentar sua guerra ideológica. Com esse cenário de
instabilidade política, o Brasil terá dificuldades para uma retomada rápida da
economia. A incompetência de Bolsonaro está gerando um exército de
desempregados e o auxílio emergencial poderá ser a única saída para tirar
milhões da miséria e da fome”.
Segundo o líder do PT, Enio Verri (PR), não são suficientes
os pagamentos de apenas três parcelas ao longo de um trimestre, “diante da
perspectiva de grande duração da pandemia e de suas consequências”. Segundo ele,
“a fome não vai esperar a retomada da economia”.
A bancada justifica que é esperada uma queda na renda de
toda a sociedade para o período pós pandemia, além da desestruturação do
mercado de trabalho e, em decorrência, o maior empobrecimento e ampliação dos
setores mais vulneráveis social e economicamente.
Período de transição
Segundo a Bancada do PT, evolução dos fatos decorrentes da
pandemia e a falta de condições reais de resgatar trabalhadores e trabalhadoras
informais, bem como dos microempreendedores individuais resgatarem o potencial
de suas atividades, “torna o período de 3 meses previsto para o pagamento do
auxílio insuficiente”.
A previsão de intensa contaminação pela Covid-19 ainda em
julho ou agosto, além da necessidade de um período de transição entre o choque
do isolamento e a efetiva retomada da atividade, com a responsabilidade
necessária, deverá ser lenta para o mercado de trabalho reagir após os momentos
de crise.
Distanciamento social
A Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, recentemente sancionada,
foi fruto de um amplo esforço do Congresso Nacional para garantir uma renda
emergencial e temporária a toda a população que teve sua existência diária e
segurança alimentar atingidas com a abrupta interrupção das atividades
econômicas em virtude da orientação de auto isolamento e distanciamento social
necessários para enfrentar a pandemia do novo coronavírus
A lei aprovada pelo Congresso Nacional garante R$ 600,00 por
pessoa ou até R$ 1.200,00 por família. O governo Bolsonaro propunha um auxílio
de apenas R$ 200,00 por família.
Poupança digital
Pela proposta da bancada do Partido dos Trabalhadores na
Câmara, o auxílio será operacionalizado e pago em prestações mensais, por
instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o
seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura
automática em nome dos beneficiários.
A instituição financeira que receber o recurso para realizar
o pagamento do auxílio emergencial não poderá usar total ou parcialmente o
valor para cobrir eventuais débitos em nome do beneficiário, propõe a bancada.
Ainda segundo a proposta, o poder público, em conjunto com
órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, realizará
busca ativa e assistirá os trabalhadores que enfrentem dificuldade ou
impossibilidade de utilização da plataforma digital criada para a
autodeclaração e solicitação do auxílio emergencial de que trata esta Lei.
Lei proposta na íntegra:
Matéria: PT na Câmara
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