Os juros exorbitantes praticados no país inviabilizam o necessário investimento de longo prazo que o processo industrial exige
Auditório Cidadã da Dívida
O orçamento federal aprovado pelo Congresso Nacional para
2024 reserva R$ 2,5 TRILHÕES para juros e amortizações da dívida pública (que
não tem servido para investimentos), enquanto a área de “Ciência Tecnologia”
deve receber uma quantia 142 vezes menor, e a área da “Indústria”, recursos
1.096 vezes menores.
Além disso, os juros exorbitantes praticados no país
inviabilizam o necessário investimento de longo prazo que o processo industrial
exige.
Desta forma, o país permanece atrasado em relação aos países
desenvolvidos, que sempre estimularam e protegeram a sua indústria com
investimentos públicos e juros baixos, oneraram as importações com elevado
imposto de importação para proteger a fabricação nacional contra competição
desleal, entre outras medidas.
O Brasil falha feio na priorização da Ciência e Tecnologia,
e desde 1994, quando foi criada a isenção para compras internacionais de até
US$ 50 (R$ 247), a indústria nacional vem derretendo. Quem não se lembra das
lojas de produtos a R$1,99 por todo lado?
O tema entrou em evidência nestes últimos dias no Supremo Tribunal Federal em
uma ação judicial de iniciativa de entidades representativas da indústria e
comércio (CNI e CNC). Porém, é preciso muito mais, para que a indústria
nacional volte a crescer, gerando emprego, renda, desenvolvimento tecnológico
etc.: é necessário enfrentar o problema da dívida pública, com uma auditoria
integral, com participação da sociedade, e limitar os juros. Acesse aquie
saiba mais!
Informação foi dada pelo ministro em encontro com
empresários; para entidades sociais, é preciso mais do que isso
Atualmente, auxílio emergencial está na segunda rodada e
teve valor reduzido para uma média que varia de R$ 150 a R$ 375; oposição quer
retorno dos R$ 600 - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Prevista para acabar em julho deste ano, a atual rodada do auxílio emergencial já é alvo de novo
debate para discutir a prorrogação do benefício. Em meio às pressões que surgem
contra o governo por conta do agravamento da crise socioeconômica, o ministro
Paulo Guedes afirmou, nesta terça (8), que o benefício será renovado por “dois
ou três meses”.
Segundo o mandatário, os governadores disseram que a
população adulta estaria integralmente vacinada até setembro, quando, na visão
do governo, poderia acabar o prazo do auxílio, que pode vir a ser prorrogado por
mais um mês. A declaração foi dada pelo mandatário durante evento com a
iniciativa privada.
A duração da próxima rodada do benefício apontada por Guedes
é vista como insuficiente por entidades civis que acompanham o tema da pobreza
no país. É o caso dos integrantes da campanha Renda Básica que Queremos, uma
articulação que aglutina dezenas de organizações. O grupo defende a liberação
de parcelas durante toda a crise sanitária, que segue em alta e sem previsão de
acabar.
“Não dá pra prever muito até quando deveria ser, mas,
lembrando que essa crise não é só da pandemia, o auxílio deveria ser uma
política permanente de renda básica porque a crise do trabalho, a crise do
capitalismo que a gente vive mostra cada vez mais essa necessidade”, afirma
Marcelo Edmundo, da coordenação da Central de Movimentos Populares (CMP).
O dirigente destaca a expectativa que se cria, entre a população de
baixa renda, em relação a um socorro estatal diante do aprofundamento do
cenário de crise.
“Por isso nossa pressão no governo será permanente, até
porque a necessidade das pessoas também é permanente, e isso se junta às
pressões sobre outras coisas que atingem os mais pobres, como despejo e falta
de moradia. O auxílio seria algo mínimo pra dar um pouco de alívio pra essas pessoas
porque, todo mundo sabe, o custo de vida aumentou, há muitos desempregados,
etc.”, argumenta Edmundo.
Legislativo
A possibilidade de prorrogação da atual leva do auxílio
emergencial está prevista na Medida Provisória (MP) 1039, por isso a
questão não careceria de análise do Congresso Nacional,
ficando na dependência apenas de um ato formal do Poder Executivo. A proposta
ventilada nesta terça pelo ministro Paulo Guedes ainda não foi oficializada.
Do outro lado do jogo político, a oposição segue em coro por
um aumento no valor das fatias. Em geral, o grupo defende que o pagamento volte
a ser de R$ 600, com possibilidade de se liberar R$ 1.200 para mães chefes de
família, como ocorreu no primeiro bloco do auxílio, em 2020. A gestão Bolsonaro
tem rechaçado a possibilidade desde então, vivendo um embate com o segmento.
“Essa discussão dos R$ 600 hoje é unificadora do
campo de esquerda. O que vejo é que a direita acha que não dá pra ficar sem uma
resposta, se o governo quiser ser competitivo eleitoralmente”, registra o
deputado Ivan Valente (SP), vice-líder da bancada do Psol.
A menção do parlamentar se refere a uma articulação de
bastidor envolvendo atores do centrão que apoiam a ideia de reeleição de
Bolsonaro e pressionam a gestão pela implementação de algum programa de apelo
popular nos moldes do Bolsa Família. A ideia, já sinalizada pelo governo em
momentos anteriores, seria reformular a política atual, mas a medida ainda não
saiu do discurso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo,
tem feito coro contrário à ideia de extensão do auxílio emergencial. Na segunda
(7), ele defendeu que, em vez de deliberar a prorrogação do beneficio, o
governo aprove um novo programa social até julho no Congresso.
Há, no grupo dos parlamentares aliados a Bolsonaro, quem
defenda a implementação de um valor mensal de R$ 400 até o pleito de 2022, para
tentar turbinar o capital eleitoral do presidente, hoje desgastado pelas crises sanitária e socioeconômica.
Queda de braço
Na época da votação do primeiro auxílio, marcada pelo início
da pandemia no país, a gestão vinha sendo duramente pressionada a socorrer
especialmente trabalhadores informais e defendeu um benefício no patamar de R$
200. Uma queda de braço com opositores e partidos de
siglas do centrão resultou na fixação do valor de R$ 600 para o primeiro
auxílio, a contragosto do governo Bolsonaro.
“Por que o Lira não coloca em votação? Porque, se colocar,
vai acontecer a mesma coisa que aconteceu ano passado: de R$ 200, que foi a
proposta do governo, vai pra R$ 600. E precisa ir ao menos pra R$ 600, sendo R$
1.200 pra monoparentais. Isso ajudou, no ano passado, o comércio e a indústria
a gerarem emprego e a não se deixar o povo morrer de fome”, afirma o líder do
PT na Câmara, Bohn Gass (RS), ao sugerir que Lira e o governo temem a aprovação
de valores mais robustos.
Atualmente o benefício está na segunda rodada e teve valor
reduzido para uma média que varia de R$ 150 a R$ 375. O pagamento hoje também é
mais restrito e atende 22,6 milhões de trabalhadores a menos que em 2020,
atingindo 45,6 milhões de pessoas.
O povo brasileiro acha que retirar seu presidente do poder é
uma questão de "vida ou morte" e será alcançado com pressão e
protestos.
Um protesto contra as políticas do presidente Jair Bolsonaro
em Belo Horizonte, Brasil, 29 de maio de 2021. (Foto: AFP)
O representante do conselho nacional do partido de esquerda
Unidade Popular (UP) do Brasil, Magno Francisco, ressaltou nesta quarta-feira,
por meio de declarações à agência de notícias russa Sputnik, que
muitos dos organizadores dos
protestos realizados no sábado contra o presidente brasileiro Jair Bolsonaro,
acham que retirar o presidente do poder é "uma questão de vida ou
morte".
Ele também afirmou que a nação brasileira está protestando
contra Bolsonaro porque, sem pressão do povo, seu governo não vai cair. "O
caminho que escolhemos é que não há governo que caia sem pressão popular e sem
as pessoas na rua", disse ele.
Nesse sentido, o político brasileiro ressaltou que o chefe
de Estado da gigante sul-americana comprou o apoio do Congresso Nacional com as
emendas parlamentares, e acrescentou que, portanto, não se pode esperar que o
Poder Legislativo defenda os interesses da nação.
Nesse sentido, ele ressaltou que a pandemia do novo
coronavírus, que causa o COVID-19, não pode ser uma desculpa para adiar tais
manifestações até 2022, quando todos já estão vacinados, e depois chamá-lo de
"um erro gigantesco". Além disso, lamentou que o povo não tenha
garantia de normalidade no processo político no Brasil, porque, segundo ele,
"Bolsonaro tem tiques ditatoriais".
Convocados por federações sindicais, partidos de esquerda e
diversos movimentos sociais, brasileiros se mobilizaram neste sábado em massa
em mais de 200 cidades do país, incluindo Brasília, capital, para exigir a
renúncia de Bolsonaro por sua política "genocida" em face da
pandemia, que deixou quase 462.791 mortos, segundo dados da Organização Mundial
da Saúde (OMS).
Nesse sentido, Francisco declarou que, no Brasil, apenas 7%
da classe trabalhadora pode trabalhar em casa durante a crise de saúde e
"a maioria vai trabalhar amontoados em ônibus e no metrô, expostos ao
coronavírus e morrendo aos milhares", criticou.
Em outra parte de seus comentários, ele se referiu aos
protestos antigoverno na Colômbia e no Chile, dizendo que as lutas dos povos
nesses países são expressões de insatisfação popular com medidas neoliberais, e
depois acrescentou que no Brasil combina "o protofascismo de Bolsonaro com
o neoliberalismo que quer reeditar o Chile de Pinochet".
Bolsonaro vira alvo de panelaço durante pronunciamento sobre
vacinas
Pressionado pelo número de mortes em decorrência da
covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) virou alvo de manifestações
durante pronunciamento que fez em cadeia de rádio e TV, na noite de hoje, para
falar sobre o processo de vacinação no Brasil. Foram registrados panelaços em
cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife
(PE), Maceió (AL), Vitória (ES). Buzinaço, xingamentos e gritos de "Fora,
Bolsonaro" e "Bolsonaro, genocida" também foram ouvidos durante
o discurso do presidente, que durou cerca de cinco minutos.
Damares Alves pediu que Jair Bolsonaro rejeitasse
oferecer leitos de UTI e produtos de limpeza a indígenas porque os
povos não haviam sido “diretamente consultados pelo Congresso Nacional”.
Foto: Pedro Ladeira
Uma nota técnica enviada pela ministra ao
Planalto, assinada em 6 de julho por Esequiel Roque, secretário adjunto da
Igualdade Racial, pedia que Bolsonaro retirasse da lei de proteção aos
indígenas a obrigação de União, estados e municípios fornecerem itens como água
potável; materiais de limpeza, higiene e desinfecção; leitos de UTI;
ventiladores pulmonares; e materiais informativos sobre a Covid-19.
Bolsonaro concordou.
Segundo o documento endossado por Damares, “mesmo cientes da
situação de excepcionalidade vivida pelo país e da celeridade em aprovar
projetos de lei que beneficiem e protejam os povos tradicionais, os povos
indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais não foram diretamente
consultados pelo Congresso Nacional”.
Os dados foram enviados nesta semana ao deputado Ivan
Valente, do PSOL de São Paulo, após um requerimento de informações.
No mesmo dia da publicação dos vetos presidenciais, em 8 de
julho, Luís Roberto Barroso mandou o governo adotar medidas para evitar mortes
de indígenas pela doença.
Um mês depois, a decisão do ministro foi referendada pelo
plenário do STF, e o Congresso Nacional derrubou os vetos de Bolsonaro.
Bancada do PT apresentou na Câmara dos Deputados o projeto
de lei 2632/20 com objetivo de tornar permanente o atual auxílio emergencial
aprovado pelo Congresso Nacional para diminuir os efeitos econômicos e sociais
da pandemia de coronavírus.
Formado em economia pela Universidade de São Paulo, o líder
da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), destacou
que os efeitos econômicos da pandemia serão profundos na economia e a
recuperação poderá ser lenta diante da “incompetência” do governo federal.
“Bolsonaro não trabalha, não libera recursos para micro e pequenas empresas.
Ele só gera o caos para alimentar sua guerra ideológica. Com esse cenário de
instabilidade política, o Brasil terá dificuldades para uma retomada rápida da
economia. A incompetência de Bolsonaro está gerando um exército de
desempregados e o auxílio emergencial poderá ser a única saída para tirar
milhões da miséria e da fome”.
Segundo o líder do PT, Enio Verri (PR), não são suficientes
os pagamentos de apenas três parcelas ao longo de um trimestre, “diante da
perspectiva de grande duração da pandemia e de suas consequências”. Segundo ele,
“a fome não vai esperar a retomada da economia”.
A bancada justifica que é esperada uma queda na renda de
toda a sociedade para o período pós pandemia, além da desestruturação do
mercado de trabalho e, em decorrência, o maior empobrecimento e ampliação dos
setores mais vulneráveis social e economicamente.
Período de transição
Segundo a Bancada do PT, evolução dos fatos decorrentes da
pandemia e a falta de condições reais de resgatar trabalhadores e trabalhadoras
informais, bem como dos microempreendedores individuais resgatarem o potencial
de suas atividades, “torna o período de 3 meses previsto para o pagamento do
auxílio insuficiente”.
A previsão de intensa contaminação pela Covid-19 ainda em
julho ou agosto, além da necessidade de um período de transição entre o choque
do isolamento e a efetiva retomada da atividade, com a responsabilidade
necessária, deverá ser lenta para o mercado de trabalho reagir após os momentos
de crise.
Distanciamento social
A Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, recentemente sancionada,
foi fruto de um amplo esforço do Congresso Nacional para garantir uma renda
emergencial e temporária a toda a população que teve sua existência diária e
segurança alimentar atingidas com a abrupta interrupção das atividades
econômicas em virtude da orientação de auto isolamento e distanciamento social
necessários para enfrentar a pandemia do novo coronavírus
A lei aprovada pelo Congresso Nacional garante R$ 600,00 por
pessoa ou até R$ 1.200,00 por família. O governo Bolsonaro propunha um auxílio
de apenas R$ 200,00 por família.
Poupança digital
Pela proposta da bancada do Partido dos Trabalhadores na
Câmara, o auxílio será operacionalizado e pago em prestações mensais, por
instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o
seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura
automática em nome dos beneficiários.
A instituição financeira que receber o recurso para realizar
o pagamento do auxílio emergencial não poderá usar total ou parcialmente o
valor para cobrir eventuais débitos em nome do beneficiário, propõe a bancada.
Ainda segundo a proposta, o poder público, em conjunto com
órgãos e entidades vinculados ao Sistema Único de Assistência Social, realizará
busca ativa e assistirá os trabalhadores que enfrentem dificuldade ou
impossibilidade de utilização da plataforma digital criada para a
autodeclaração e solicitação do auxílio emergencial de que trata esta Lei.
