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sábado, 20 de janeiro de 2024

ENFRENTAR O SISTEMA DA DÍVIDA PARA ALCANÇARMOS O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

 

Os juros exorbitantes praticados no país inviabilizam o necessário investimento de longo prazo que o processo industrial exige


Auditório Cidadã da Dívida

O orçamento federal aprovado pelo Congresso Nacional para 2024 reserva R$ 2,5 TRILHÕES para juros e amortizações da dívida pública (que não tem servido para investimentos), enquanto a área de “Ciência Tecnologia” deve receber uma quantia 142 vezes menor, e a área da “Indústria”, recursos 1.096 vezes menores.

Além disso, os juros exorbitantes praticados no país inviabilizam o necessário investimento de longo prazo que o processo industrial exige.

Desta forma, o país permanece atrasado em relação aos países desenvolvidos, que sempre estimularam e protegeram a sua indústria com investimentos públicos e juros baixos, oneraram as importações com elevado imposto de importação para proteger a fabricação nacional contra competição desleal, entre outras medidas.

O Brasil falha feio na priorização da Ciência e Tecnologia, e desde 1994, quando foi criada a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 247), a indústria nacional vem derretendo. Quem não se lembra das lojas de produtos a R$1,99 por todo lado?
O tema entrou em evidência nestes últimos dias no Supremo Tribunal Federal em uma ação judicial de iniciativa de entidades representativas da indústria e comércio (CNI e CNC). Porém, é preciso muito mais, para que a indústria nacional volte a crescer, gerando emprego, renda, desenvolvimento tecnológico etc.: é necessário enfrentar o problema da dívida pública, com uma auditoria integral, com participação da sociedade, e limitar os juros. Acesse aqui e saiba mais!


 

Fonte: Auditório Cidadã da Dívida

 

sábado, 12 de setembro de 2020

Lava Jato atenta contra a advocacia ao atacar advogado de Lula




NOTA DE CRISTIANO ZANIN MARTINS

1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito.

É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU.

O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.

2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados.

3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac- RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório.
A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu.

4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.

Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.

Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare — fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países.

São Paulo, 9 de setembro de 2020 Cristiano Zanin Martins

Fonte: Lula



TV ConJur entrevista Cristiano Zanin: 

Advogado Cristiano Zanin comenta ataque a escritórios de advocacia determinado pelo juiz Marcelo Bretas em investigação sobre a Fecomercio.




Um dos alvos da operação E$quema S, conduzida nesta quarta-feira (9), o advogado Cristiano Zanin negou qualquer ilegalidade e disse que o mandado de busca e apreensão tinha como objetivo macular sua reputação e desviar foco de supostas ilegalidades da Lava Jato.

"Temos absoluta condição de demonstrar o trabalho que foi realizado. Não sei por que o MPF não pediu ao escritório antes de fazer esse espetáculo na data de hoje. Ou melhor, eu sei, o objetivo era promover espetáculo, atacar a minha reputação e desviar o foco do que está acontecendo hoje, que escancara as arbitrariedades da Lava Jato", disse ele em entrevista à CNN.



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