Bretas é acusado de montar um esquema paraestatal e ilegal de investigação, acusação e condenação

Conversas gravadas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho mostra o juiz Bretas combinando penas

Marcelo Bretas - Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Segundo o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, Bretas está longe de ser um juiz imparcial e “se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições, mas claro, tudo à margem da lei”.

O advogado Nythalmar afirma que tem provas e que vai apresentar todas elas e, a principal delas, é a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava Jato.

Segundo informações da revista Veja, em 2017 os três discutiam uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish a confessar seus crimes mediante o oferecimento de algumas vantagens jurídicas.

O juiz diz a Nythalmar, representante de Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “Você pode falar que conversar com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas ao advogado.

Léo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava Jato do Rio de Janeiro.

“E aí deixa comigo também que eu vu aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. O cara tá assustado com os 43 anos”, afirmou o juiz. Posteriormente à conversa obtida por Veja, de fato Cavendish começou a confessar os seus crimes e mais tarde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. À época, o empresário revelou que gastou milhões em propinas para políticos. Com isso, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

O advogado afirma que, a partir dos áudios apresentados que o juiz Marcelo Brettas “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação

No anexo II do acordo de colaboração, Nythalmar afirma que, por volta de maio de 2018k, a pedido do filho de Cabral, procurou Bretas com a proposta de livrar Adriana. O juiz concordou, ajustou os detalhes com o procurador Eduardo El Hage, então chefe da Laja Jato no estado, e deu orientações para que Cabral e a ex-primeira-dama redigissem uma carta de próprio punho “abrindo mão de todo o patrimônio”.

Preso em Bangu 8, Sérgio Cabral passou a confessar seus crimes a Bretas em junho de 2018. Em agosto do mesmo ano, o magistrado revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e autorizou que ela respondesse às acusações em liberdade.

Por fim, o delator informou que tem guardada uma gravação que “demonstra a participação, ciência e aquiescência de acordo similar” ao do ex-governador.

Com informações da revista Veja

Fonte: Revista Fórum

No Twitter

The last remaining Lava Jato investigation, in Rio de Janeiro, is also falling into disgrace as Judge Marcelo Bretas (shown here eating popcorn with disgraced Lava Jato Curitiba judge Sergio Moro) is accused of negotiating sentences and illegal collusion with prosecutors. pic.twitter.com/cLxwGUvB3W

— BrianMier (@BrianMteleSUR) June 4, 2021

 

Lava Jato atenta contra a advocacia ao atacar advogado de Lula

NOTA DE CRISTIANO ZANIN MARTINS

1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito.

É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU.

O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.

2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados.

3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac- RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório.

A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu.

4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.

Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.

Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare — fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países.

São Paulo, 9 de setembro de 2020 Cristiano Zanin Martins

Fonte: Lula

ConJur

TV ConJur entrevista Cristiano Zanin: 

Advogado Cristiano Zanin comenta ataque a escritórios de advocacia determinado pelo juiz Marcelo Bretas em investigação sobre a Fecomercio.

CNN Brasil

Um dos alvos da operação E$quema S, conduzida nesta quarta-feira (9), o advogado Cristiano Zanin negou qualquer ilegalidade e disse que o mandado de busca e apreensão tinha como objetivo macular sua reputação e desviar foco de supostas ilegalidades da Lava Jato.

"Temos absoluta condição de demonstrar o trabalho que foi realizado. Não sei por que o MPF não pediu ao escritório antes de fazer esse espetáculo na data de hoje. Ou melhor, eu sei, o objetivo era promover espetáculo, atacar a minha reputação e desviar o foco do que está acontecendo hoje, que escancara as arbitrariedades da Lava Jato", disse ele em entrevista à CNN.

No Twitter

Falei à @folha sobre os objetivos da Lava Jato ao cometer novos atentados às minhas prerrogativas profissionais. Querem criminalizar serviços que prestei como advogado a uma entidade privada ligada ao comércio e que estão fartamente documentados. https://t.co/23HtcOlDn8

— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) September 11, 2020

Muito obrigado pela força @petracostal! Sem dúvida o #lawfare está corroendo a nossa democracia, como está cada dia mais claro, no Brasil e em outros países. https://t.co/3RrepCb8Lc

— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) September 10, 2020

O Lawfare Institute (@LawfareI ) pretende "Contribuir decisivamente para que a lei seja utilizada dentro dos limites definidos pelo Estado de Direito". https://t.co/mQmUDU1rCs

— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) September 10, 2020

O livro sobre #lawfare que escrevi com @ValeskaZanin e @RafaelValim7 vai superando a barreira do idioma e estará disponível em espanhol. As técnicas usadas por aqueles que se utilizam do poder do Estado para atingir empresas e pessoas e produzir resultados ilegítimos estão lá. pic.twitter.com/jKjtdHduKX

— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) August 21, 2020