Informação foi dada pelo ministro em encontro com
empresários; para entidades sociais, é preciso mais do que isso
Atualmente, auxílio emergencial está na segunda rodada e
teve valor reduzido para uma média que varia de R$ 150 a R$ 375; oposição quer
retorno dos R$ 600 - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Prevista para acabar em julho deste ano, a atual rodada do auxílio emergencial já é alvo de novo
debate para discutir a prorrogação do benefício. Em meio às pressões que surgem
contra o governo por conta do agravamento da crise socioeconômica, o ministro
Paulo Guedes afirmou, nesta terça (8), que o benefício será renovado por “dois
ou três meses”.
Segundo o mandatário, os governadores disseram que a
população adulta estaria integralmente vacinada até setembro, quando, na visão
do governo, poderia acabar o prazo do auxílio, que pode vir a ser prorrogado por
mais um mês. A declaração foi dada pelo mandatário durante evento com a
iniciativa privada.
A duração da próxima rodada do benefício apontada por Guedes
é vista como insuficiente por entidades civis que acompanham o tema da pobreza
no país. É o caso dos integrantes da campanha Renda Básica que Queremos, uma
articulação que aglutina dezenas de organizações. O grupo defende a liberação
de parcelas durante toda a crise sanitária, que segue em alta e sem previsão de
acabar.
“Não dá pra prever muito até quando deveria ser, mas,
lembrando que essa crise não é só da pandemia, o auxílio deveria ser uma
política permanente de renda básica porque a crise do trabalho, a crise do
capitalismo que a gente vive mostra cada vez mais essa necessidade”, afirma
Marcelo Edmundo, da coordenação da Central de Movimentos Populares (CMP).
O dirigente destaca a expectativa que se cria, entre a população de
baixa renda, em relação a um socorro estatal diante do aprofundamento do
cenário de crise.
“Por isso nossa pressão no governo será permanente, até
porque a necessidade das pessoas também é permanente, e isso se junta às
pressões sobre outras coisas que atingem os mais pobres, como despejo e falta
de moradia. O auxílio seria algo mínimo pra dar um pouco de alívio pra essas pessoas
porque, todo mundo sabe, o custo de vida aumentou, há muitos desempregados,
etc.”, argumenta Edmundo.
Legislativo
A possibilidade de prorrogação da atual leva do auxílio
emergencial está prevista na Medida Provisória (MP) 1039, por isso a
questão não careceria de análise do Congresso Nacional,
ficando na dependência apenas de um ato formal do Poder Executivo. A proposta
ventilada nesta terça pelo ministro Paulo Guedes ainda não foi oficializada.
Do outro lado do jogo político, a oposição segue em coro por
um aumento no valor das fatias. Em geral, o grupo defende que o pagamento volte
a ser de R$ 600, com possibilidade de se liberar R$ 1.200 para mães chefes de
família, como ocorreu no primeiro bloco do auxílio, em 2020. A gestão Bolsonaro
tem rechaçado a possibilidade desde então, vivendo um embate com o segmento.
“Essa discussão dos R$ 600 hoje é unificadora do
campo de esquerda. O que vejo é que a direita acha que não dá pra ficar sem uma
resposta, se o governo quiser ser competitivo eleitoralmente”, registra o
deputado Ivan Valente (SP), vice-líder da bancada do Psol.
A menção do parlamentar se refere a uma articulação de
bastidor envolvendo atores do centrão que apoiam a ideia de reeleição de
Bolsonaro e pressionam a gestão pela implementação de algum programa de apelo
popular nos moldes do Bolsa Família. A ideia, já sinalizada pelo governo em
momentos anteriores, seria reformular a política atual, mas a medida ainda não
saiu do discurso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo,
tem feito coro contrário à ideia de extensão do auxílio emergencial. Na segunda
(7), ele defendeu que, em vez de deliberar a prorrogação do beneficio, o
governo aprove um novo programa social até julho no Congresso.
Há, no grupo dos parlamentares aliados a Bolsonaro, quem
defenda a implementação de um valor mensal de R$ 400 até o pleito de 2022, para
tentar turbinar o capital eleitoral do presidente, hoje desgastado pelas crises sanitária e socioeconômica.
Queda de braço
Na época da votação do primeiro auxílio, marcada pelo início
da pandemia no país, a gestão vinha sendo duramente pressionada a socorrer
especialmente trabalhadores informais e defendeu um benefício no patamar de R$
200. Uma queda de braço com opositores e partidos de
siglas do centrão resultou na fixação do valor de R$ 600 para o primeiro
auxílio, a contragosto do governo Bolsonaro.
“Por que o Lira não coloca em votação? Porque, se colocar,
vai acontecer a mesma coisa que aconteceu ano passado: de R$ 200, que foi a
proposta do governo, vai pra R$ 600. E precisa ir ao menos pra R$ 600, sendo R$
1.200 pra monoparentais. Isso ajudou, no ano passado, o comércio e a indústria
a gerarem emprego e a não se deixar o povo morrer de fome”, afirma o líder do
PT na Câmara, Bohn Gass (RS), ao sugerir que Lira e o governo temem a aprovação
de valores mais robustos.
Atualmente o benefício está na segunda rodada e teve valor
reduzido para uma média que varia de R$ 150 a R$ 375. O pagamento hoje também é
mais restrito e atende 22,6 milhões de trabalhadores a menos que em 2020,
atingindo 45,6 milhões de pessoas.
Aumentar a tributação sobre os mais ricos para transferir
renda aos mais pobres pode contribuir para a recuperação da atividade
econômica, além de reduzir a desigualdade, aponta estudo inédito realizado pelo
Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade
de São Paulo).
Uma política de proteção social financiada a partir da
tributação do 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 por mês para
os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB, diz estudo
realizado pelo Made-USP
Conforme o estudo, cujos resultados serão publicados em nota
técnica nesta segunda-feira (15/2), uma política de proteção social financiada
a partir da tributação do 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125
por mês para os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB
(Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços finais
produzidos por um país, por exemplo, ao longo de um determinado período, como
um ano ou um trimestre).
"A redução da desigualdade tem benefícios em si.
Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à
dignidade humana, mas tem também efeitos políticos, pois a desigualdade tende a
criar distorções no próprio sistema democrático", diz Laura Carvalho,
professora da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e
Atuária da Universidade de São Paulo).
"Então existem outros objetivos para reduzir a
desigualdade, que não o crescimento econômico. Mas, muitas vezes, parece que no
debate há um dilema entre crescer ou distribuir", observa a economista,
uma das autoras do estudo, ao lado de Rodrigo Toneto e Theo Ribas.
"Isso cada vez mais está se revelando uma coisa que não
tem sustentação empírica, por isso resolvemos demonstrar com dados um dos
mecanismos que mostra que é perfeitamente possível desenhar um programa que
combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico.
Porque esses objetivos não são contraditórios."
Pobres consomem parcela maior da renda do que ricos
A professora da USP explica que o estudo buscou analisar o
efeito que diferentes tipos de programas de redistribuição podem ter sobre o
PIB e a geração de renda na economia.
"Existe um princípio na macroeconomia que é a ideia do
'multiplicador do orçamento equilibrado'", diz Carvalho.
"Ele prevê que, mesmo que o governo não gaste mais, não
deteriore as contas públicas, destinando uma arrecadação via tributação da
renda no topo para transferir renda para a base, sem nenhum impacto no
Orçamento, ele pode conseguir um impacto de crescimento econômico porque quem
está na base da pirâmide tem uma propensão a consumir maior, enquanto os mais
ricos poupam relativamente mais da sua renda do que os mais pobres."
Analisando dados da POF do IBGE (Pesquisa de Orçamentos
Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017-2018, os
pesquisadores encontraram que, enquanto os 10% mais pobres gastam 87% da sua
renda em consumo, esse valor cai para 24% entre os que compõem o 1% mais rico.
Enquanto os 10% mais pobres gastam 87% da sua renda em
consumo, esse valor cai para 24% entre os que compõem o 1% mais rico
Efeito multiplicador da transferência de renda
Levando em conta então a atual estrutura de distribuição de
renda da economia brasileira e as diferentes propensões a consumir de cada
faixa de renda, os economistas mostram que, cada R$ 100 transferidos do 1% mais
rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.
No caso do auxílio emergencial de 2020, cada R$ 100 pagos
por meio do programa têm um efeito de aumento da renda agregada de R$140,
calculam os pesquisadores.
"No caso do auxílio, o efeito multiplicador é maior
pois o volume de recursos destinado a essa política foi muito elevado. Foi um
programa emergencial, mas muito amplo, com pouco mais de 4% do PIB de 2020
destinado a essa política de transferência de renda", observa Carvalho.
Por fim, os pesquisadores analisam uma política social
financiada a partir de tributos cobrados dos 1% mais ricos e que garanta R$ 125
mensais para os 30% mais pobres.
"A política que estamos testando como permanente é
menor do que o auxílio emergencial. É pensada como uma política que possa ser
financiada todo ano, algo que possa ser sustentável", diz a professora da
USP.
Devido às diferentes propensões para consumir dos diversos
estratos de renda, essa política elevaria o "multiplicador" da
economia citado pela professora da USP. Nesse cenário hipotético, esse
multiplicador passaria do atual 1,875, que resulta da estrutura de tributação e
transferências vigente hoje, para 1,915.
"Quando você faz uma política assim, que altera a atual
estrutura de transferências, expandindo o Bolsa Família, e ao mesmo tempo
altera a atual estrutura de tributação, tornando ela mais progressiva, você
muda a distribuição de renda na economia", explica Carvalho.
"Aumenta a parcela da renda apropriada pela base e
diminui a parcela apropriada pelo topo. A partir disso, como os estratos
inferiores, que têm uma propensão a consumir maior, vão estar se apropriando de
uma parcela maior da renda, isso altera o efeito multiplicador, ampliando esse
efeito", acrescenta a economista.
"Esse é um dos fatores que explicam por que reduzir
desigualdade é positivo para o crescimento econômico. Porque, ao distribuir
melhor a renda adicional, há efeitos de consumo importantes."
Nesse cenário, uma mesma transferência de R$ 100 aos mais
pobres elevaria a renda agregada em R$ 109. Como resultado, os economistas
estimam que o impacto positivo sobre o PIB seria de 2,4%.
Fim do auxílio emergencial causa aumento abruto da
desigualdade e prejudica a capacidade de recuperação da economia
Auxílio emergencial expôs a insuficiência do Bolsa
Família
Na avaliação da professora, o país tem hoje dois problemas
com relação às políticas sociais.
O primeiro deles é o fim do auxílio emergencial que causa de
maneira abrupta um aumento da desigualdade e prejudica a capacidade de
recuperação da economia. Para Carvalho, a retomada do auxílio poderia ser
financiada com emissão de dívida, porque o país ainda se encontra numa situação
emergencial.
Para além desse problema conjuntural, a economista avalia
que é preciso discutir uma expansão permanente dos programas de transferência
de renda, particularmente do Bolsa Família.
"Hoje está claro que o Bolsa Família é insuficiente
para funcionar como um protetor para um conjunto da população que tem renda que
oscila muito e está sujeita a cair na pobreza extrema", avalia a
economista.
"Pensamos num programa fiscalmente neutro [que não gera
gasto adicional ao governo] para que ele seja pensado como uma solução
sustentável, permanente, que não contribua para uma deterioração do Orçamento e
que contribua para reduzir desigualdade e para recuperar a economia, melhorando
o ritmo de crescimento a médio e longo prazo."
Foto de Tuca Vieira que mostra Paraisópolis e prédio de luxo
do Morumbi rodou o mundo e virou símbolo da desigualdade social
E como taxar os mais ricos?
Embora esse não seja o objeto da nota técnica publicada
nesta segunda-feira, Carvalho elenca alternativas para aumentar a tributação
sobre o 1% mais rico.
"Temos um tipo de desigualdade que é muito elevada,
sobretudo pela alta concentração de renda no topo. Não há uma disparidade tão
grande entre o meio e a base da distribuição. E boa parte dessa alta
concentração no topo é explicada pelo fato de que esse 1% hoje paga uma
alíquota efetiva de tributos sobre a renda menor do que os estratos que vêm em
seguida", diz a professora.
Conforme a economista, isso se explica em parte pela isenção
de tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos.
"Esse é um dos elementos que faz com que quem recebe
renda do capital, e não renda do trabalho, não pague a alíquota de 27,5% (faixa
mais alta da tributação de renda no Brasil). Eliminar essa isenção já
aumentaria a alíquota efetiva dos mais ricos", sugere.
Outro elemento que contribui para o baixo patamar de
tributação dos mais abastados são as deduções de despesas com saúde e educação
privadas no Imposto de Renda. "Isso também beneficia desproporcionalmente
o topo da distribuição."
Uma terceira medida seria criar uma faixa adicional de
tributação para o topo, com uma alíquota mais alta do que os atuais 27,5%.
"Muita gente poderia dizer 'isso vai espantar os ricos do Brasil'. Não. Na
verdade, 27,5% de alíquota máxima é um patamar muito baixo, se comparado a
outros países", destaca a economista.
Ela lembra que os Estados Unidos, por exemplo, têm alíquota
marginal máxima de 40%.
"Temos bastante margem de manobra ainda para criar uma
tributação concentrada nesse topo que hoje paga tão pouco em relação à sua
renda em impostos na pessoa física", avalia, sugerindo uma alíquota
marginal máxima de 35% para quem está nesse 1% mais rico da população, que
concentra mais de 25% da renda nacional.
'No debate sobre a criação do programa Renda Brasil ou Renda
Cidadã no ano passado, só foram consideradas alternativas de financiamento que
viriam de outros programas sociais', diz Carvalho
Debate sobre injustiça do sistema tributário avançou
Segundo Carvalho, a mudança proposta por ela e seus
coautores, por mexer com o Imposto de Renda, só teria efeito no ano seguinte à
sua aprovação.
"Esse desenho é pensado já para o pós-pandemia, não
para o momento atual, de 2021, que ao nosso ver depende mesmo de alguma forma
de prorrogação emergencial do auxílio", diz a professora.
A economista avalia que o debate sobre as injustiças do
sistema tributário brasileiro avançou muito nos últimos anos, com o tema
presente nos programas de boa parte das candidaturas presidenciais em 2018 e a
questão da reforma tributária chegando a cada vez mais consensos entre os
economistas.
"Na pandemia, também vimos crescer o apoio a uma
expansão permanente da rede de proteção social no Brasil", diz Carvalho.
"Ficou muito exposta a vulnerabilidade de trabalhadores
informais, dos trabalhadores da base da pirâmide, diante de uma economia que
não tem crescido, nem aumentado o grau de formalização. São trabalhadores que
veem sua renda oscilar e podem entrar e sair da pobreza de maneira muito
rápida, e às vezes serem engolidos por uma espiral de pobreza."
Apesar desse avanço dos consensos no debate econômico, a
professora avalia que o cenário político não favorece programas que tributem os
mais ricos para distribuir aos mais pobres.
"Um dos sinais disso foi que, no debate sobre a criação
do programa Renda Brasil ou Renda Cidadã no ano passado, só foram consideradas
alternativas de financiamento que viriam de outros programas sociais. Ou seja,
que atingiriam o meio da pirâmide para financiar uma eventual expansão das
transferências para a base. Sequer foi considerada a possibilidade de
tributação dos mais ricos para transferir para os mais pobres", observa a
professora.
"Isso é sintomático de que não parece ser interesse da
equipe econômica do governo aumentar e melhorar a progressividade da nossa
estrutura tributária e, com isso, bater de frente com interesses do topo da
pirâmide."
Teto de gastos é barreira
A economista lembra que parlamentares chegaram a apresentar
propostas nessa linha para financiar uma expansão do Bolsa Família. Mas que
isso esbarra num outro problema atual, que é o desenho do teto de gastos, regra
que impede que a despesa do governo cresça acima da inflação do ano anterior.
"O desenho do nosso teto de gastos faz com que uma
maior arrecadação não possa se converter em maiores despesas, porque o teto
está fixado para o gasto, independente do quanto se arrecada", explica a
professora.
Assim, o modelo de tributação e transferência proposto pelos
pesquisadores pressupõe algum tipo de mudança na regra do teto de gastos.
"Hoje não há espaço no teto para uma expansão da
assistência social. Não à toa, o próprio governo chegou num impasse com o
Orçamento de 2021, que o Congresso até agora não aprovou, porque claramente não
há espaço nele para as despesas emergenciais, mesmo nesse momento de
pandemia", diz Carvalho.
"O ideal então seria redesenharmos o teto, de maneira
que ele seja sustentável e que mantenha a transparência da política fiscal, ao
invés de manter um teto 'para inglês ver' e fazer manobras em volta dele, que é
o que acontece atualmente."
A votação de um pacote de tributos emergências poderá
financiar um amplo programa de proteção social aos mais vulneráveis que hoje
passam fome no Brasil. A cobrança de impostos sobre grandes fortunas e a volta
da taxação de lucros e dividendos poderão amenizar o sofrimento de tantos que
foram atingidos pela pandemia e pelo impacto negativo da política econômica do
governo Bolsonaro.
Gostaria que os que estão defendendo arduamente o PLP 19/2019 justificassem o CHEQUE EM BRANCO que está sendo dado às pessoas "de confiança do mercado" que terão todo poder de gerenciar a nossa moeda, os juros, o câmbio e a política monetária do país! https://t.co/i3ixvzAg8E
Nossa frágil democracia em risco devido à vergonhosa aprovação da independência do BC (PLP 19/2019) que dá um cheque em branco para banqueiros tomarem conta da nossa moeda, dos juros, câmbio, reservas internacionais e tudo relacionado à política monetária: https://t.co/mQf0wVGYiUpic.twitter.com/JNvzLznNJ8
Número de famílias em extrema pobreza cadastradas no
CadÚnico superou a casa de 14 milhões e alcançou o maior índice desde o final
de 2014
O total de pessoas na miséria no Brasil hoje equivale a
cerca de 39,9 milhões de pessoas, de acordo com dados do Ministério da
Cidadania. Entram na conta de famílias de baixa renda aquelas que têm renda de
até R$ 89 por pessoa (renda per capita).
Além destas, até outubro, havia no país outras 2,8 milhões
de famílias em situação de pobreza, com renda per capita média de moradores
entre R$ 90 e R$ 178.
De acordo com informações do repórter Carlos
Madeiro, para o UOL, o número de famílias em extrema pobreza cadastradas no
CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal) superou a
casa de 14 milhões e alcançou o maior número desde o final de 2014.
O cadastro é atualizado constantemente e reflete as mudanças
na condição de vida no país. O objetivo é que o governo saiba a renda das
famílias e pague um valor complementar para superação da extrema pobreza no
valor de R$ 41 a R$ 205, caso a família esteja inscrita e aprovada no Bolsa
Família.
A tendência para este mês é que a pobreza cresça no país com
o fim de auxílio emergencial e outros programas que auxiliaram
pessoas, entes e empresas por conta da pandemia.
Com o fim do auxílio emergencial, a média do valor pago vai
baixar de R$ 329,19 para R$ 190, como era antes da pandemia.
Olha isso: até a TV Globo admite que o desemprego era menor
nos tempos de Lula e Dilma. O vídeo mostra Christiane Pelajo, apresentadora do
Jornal da Globo na época, falando da taxa de pessoas sem emprego no fechamento
de 2014. Repare, no fim do vídeo de 30 segundos, o gráfico mostrando claramente
como o desemprego foi caindo, caindo, caindo, desde a posse de Lula, em 2003.
O resto da história infelizmente conhecemos. A partir de 2
015, o triplex do golpe, formado por Aécio, Temer e Cunha,
conseguiu abrir o processo de impeachment contra Dilma e sabotou o seu governo,
até a queda definitiva, em 2016.
O desemprego, com Temer, voltou àquelas taxas monstruo
Na matéria, três famílias foram entrevistadas em Japeri, na
Baixada Fluminense. O repórter Marcelo Canellas lembra que é o segundo estado
mais rico do país. Cada uma delas mostra a geladeira ou despensa e relata a
dificuldade para conseguir comida. Os entrevistados questionados disseram que
não conseguiram o auxílio emergencial.
A reportagem lembra que o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) mostrou, no mês passado, que 10,1 milhões de pessoas estão
na situação de ficar ao menos um dia por semana sem ter o que comer, chamado de
“insegurança alimentar grave”. E isso em 2018.
E fez questão de relembrar frase do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) no ano passado, em entrevista a correspondentes
estrangeiros, em que ele negou que houvesse fome no país.
A matéria mostrou a sequência inteira, legendada. Nela,
Bolsonaro afirma: “Falar que se passa mal no Brasil é uma grande mentira.
Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome? Não. Você não
vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com o físico esquelético como a gente vê em
alguns países aí pelo mundo”.
Relatos
Em uma das casas, a dona de casa Andressa Garcia
Oliveira, com sete filhos, confirma que fica às vezes um dia inteiro sem comer.
Ela contou que seu arroz tinha acabado naquele dia e ia buscar o alimento na
casa da mãe. Ela recebe o Bolsa Família, que dura apenas dez dias.
A dona de casa Maria de Lourdes Silva teve o pagamento
reduzido por empréstimos consignados. Ela mostra a geladeira com uma panela com
arroz e garrafa de água, apenas. “Amanhã eu não sei se vou comer.”
Outra entrevista foi com o catador de latinha Irapuã de
Oliveira Barros. Ele e a mulher estão morando com os quatro filhos de favor nos
fundos de uma igreja evangélica e mostram a despensa, com menos de cinco
pacotes de comida. Sua renda mensal é de R$ 20 a R$ 40. “Por mês?”, pergunta o
repórter, espantado. O casal faz macarrão para as filhas e não come. A mais
velha chora antes de começar a comer.
Isabela Alves Oliveira, a mulher do catador de latinhas, diz
que não conseguiu o auxílio emergencial e não tem o Bolsa Família.
Fora do mapa da fome com Dilma
Na reportagem, é lembrado que o Brasil já foi muito elogiado
pelo programa da Organização das Nações Unidas premiado com o Nobel. E que o
país foi retirado do mapa da fome mundial em 2013. O programa da Rede Globo não
mencionou, mas naquele ano o Brasil era presidido por Dilma Rousseff e fazia
dez anos que o PT estava governando o país.
Daniel Balaban, diretor do Programa Mundial de Alimentos
(WFP, na sigla em inglês) no Brasil disse que desde lá, número voltou a
crescer.
No mapa da fome, figuram países que têm mais de 5% de sua
população na situação de “insegurança alimentar grave” – que ficam ao menos uma
vez por semana sem comer. Com 10 milhões de pessoas nessa situação em 2018, o
pior índice desde 2004. “O número do IBGE mostra que estava no limiar do mapa
da fome. E nós acreditamos que o número hoje é maior”, disse Belaban.
Não sei se vou comer amanhã". Veja relatos dos
brasileiros que passam fome
Dez milhões de brasileiros ficam pelo menos um dia da semana
sem comer. Na semana em que o Prêmio Nobel da Paz foi entregue ao Programa
Mundial de Alimentação da ONU, o repórter Marcelo Canellas mostra como é a vida
de quem não tem o que comer.
Dez milhões de brasileiros ficam pelo menos um dia da semana sem comer. O repórter @MarceloCanellas mostra como é a vida de quem não tem o que comer. Saiba como ajudar em: https://t.co/QK3BEhZ3dN#Fantástico
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta
terça-feira (9) que o auxílio emergencial pago a trabalhadores durante a pandemia de coronavírus terá só mais duas
parcelas extras, com valor cortado à metade - ou seja, em vez dos R$
600 atuais, R$ 300 ao mês.
Em reunião ministerial - a primeira desde o
encontro do governo tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF)-,
o ministro afirmou que unificará o Bolsa Família e o auxílio emergencial em um
novo programa de distribuição de renda, chamado Renda Brasil. Ele disse ter
"aprendido" durante a crise pandêmica que "havia 38 milhões de
brasileiros invisíveis".
"O presidente já lançou e comunicou que por dois meses
nós vamos estender o auxílio emergencial. Nós estávamos num nível de
emergência total, a R$ 600. Nós vamos começar agora uma aterrissagem com uma
unificação de vários programas sociais e o lançamento de um Renda Brasil, que o
presidente vai lançar porque aprendemos também durante essa crise que havia 38
milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado
de trabalho", afirmou Guedes nesta terça, em reunião do conselho do
governo.
O novo programa ainda está em fase de estudos pela equipe
econômica liderada por Guedes e, por isso, não teve detalhes divulgados. A
expectativa é que o Renda Brasil seja mais abrangente que o Bolsa Família, mas
menor do que o plano de auxílio emergencial.
Na mesma reunião, o ministro da Economia confirmou que vai
retomar o programa
Verde e Amarelo, que flexibiliza direitos trabalhistas e fragiliza a
relação entre empregados e empregadores.
Edição: Leandro Melito
Twitter:
Paulo Guedes diz que mantém a renda básica em 600 reais se os parlamentares cortarem a metade seus salários. Eu topo! E vou além, exijo que se corte metade dos salários dos ministros, do vice e do presidente.
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) June 9, 2020
#auxilioemergencial | O governo deverá reduzir o valor já insuficiente de R$ 600 para apenas R$300 na próxima extensão de dois meses do período do auxilio através de uma Medida Provisória.https://t.co/djyxN6qaga
O dinheiro será tirado especificamente dos programas de
transferência de renda destinados a famílias do Nordeste.
Segundo o Ministério da Cidadania, o valor médio do Bolsa
Família era de R$ 191,86 em março.
Com os R$ 83,9 milhões destinados agora à Comunicação, seria
possível pagar o benefício uma vez a mais de 437 000 famílias.
Viram isso? No meio duma pandemia o governo Bolsonaro publicou portaria remanejando R$ 83 milhões do bolsa família, destinado a pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza, para suplementar a comunicação publicitária do Planalto. Que p*#%$ de prioridade é essa, presidente? pic.twitter.com/OnDpqiJ3wD
Instituição estima orçamento de R$ 30,4 bilhões no programa para evitar rebaixamento de brasileiros na linha da pobreza
O Banco Mundial estima que o Brasil poderá ter 3,6 milhões "novos pobres" em 2017. Para conter o aumento do número de pessoas que vivem com renda de até R$ 140 mensais, a instituição recomenda que o governo brasileiro amplie o orçamento previsto do Programa Bolsa Família para R$ 30,41 bilhões.
O valor estipulado representa um aumento de mais de R$ 700 milhões na verba de R$ 29,7 bilhões prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o programa de transferência de renda. O estudo da instituição financeira ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) foi divulgado no início desta semana.
A entidade aponta que a recessão econômica e o aumento do desemprego no Brasil a partir de 2015 são os principais fatores para que país aumente a proporção de pobres, no cenário mais pessimista, para 10,3%. Em um otimista, este índice é de 9,8%. Atualmente, a proporção pobres na população brasileira é de 8,7%.
O estudo de microssimulação foi feito considerando a população economicamente ativa no país com a suposição de que não haverá mudanças no Bolsa Família e, em seguida, considerando um aumento do seu orçamento e cobertura.
Repercussão
Marcio Pochmann, economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), afirmou que a crise econômica e a dificuldade de os sindicatos para barganhar aumentos salariais acima do índice da inflação comprometeram a possibilidade do Brasil "continuar retirando pessoas da pobreza". Mais 28,6 milhões de brasileiros saíram desta zona entre 2004 e 2014.
"A recessão levou a uma redução do nível de atividade e, por conta disso, uma destruição de empregos e um maior número de desempregados. A consequência direta foi a queda da massa de rendimento dos trabalhadores", explicou.
Segundo ele, o cenário recessivo levou ao mercado de trabalho parte da população economicamente inativa, como estudantes que antes se dedicavam exclusivamente à Academia. Por isso, de acordo com o economista, a ampliação generalizada do desemprego não derivaria exclusivamente do fechamento ou da não abertura de postos de trabalho.
"Temos um aumento da pobreza, de um lado, por aqueles que estão desempregado e eram inativos mas que, em função da queda da renda da família, vão procurar trabalho e entram na pobreza; e outro fenômeno que é a queda das remunerações generalizadas que fazem com que, mesmo ocupada, a pessoa não tenha renda suficiente para sair da pobreza", disse.
No estudo, o Banco Mundial sugere que o Bolsa Família passe de um "programa redistributivo eficaz" para "programa de rede de proteção flexível" para expandir a cobertura aos domicílios de “novos pobres” gerados pela crise.
A professora do departamento de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Raquel Raichelis, que pesquisa políticas públicas para a Assistência Social, afirma que investimentos crescentes no programa foram centrais para reverter os níveis de extrema pobreza. Mas ela pondera que, por ser focalizado e pontual, o programa não vai englobar os "novos pobres" que serão atingidos pelas medidas de ajuste fiscal, cortes orçamentários, reforma da Previdência e privatizações do governo de Michel Temer (PMDB).
"A incidência deste conjunto de medidas vai ter um impacto profundo nas condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora no Brasil. O Programa Bolsa Família, sozinho, não dá conta destes processos que estão em curso e que vão se aprofundar", analisou.
É o que confirma Pochmann. Segundo ele, o eixo fundamental de enfrentamento da pobreza no Brasil foi a melhora no mercado de trabalho, elevação do salário mínimo e a ampliação de postos de trabalho que se aproximou de uma condição de pleno emprego. "O Bolsa Família tem importância justamente no segmento dos miseráveis, que são pessoas que não conseguem chegar no mercado de trabalho, inclusive, por razões de ordem estrutural, familiar e outras situações localizadas", pontuou.
Perfil
Segundo a agência da ONU, os "novos pobres" residem, principalmente, em áreas urbanas, e com menos impacto em áreas rurais – onde essas taxas já são mais altas.
O documento aponta ainda que os afetados serão, provavelmente, adultos jovens, de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, brancos, qualificados e que tinham ocupação no setor de serviços. "O grande gerador de empregos nos ciclos dos governos petistas foi o setor de serviços. E esse setor contraiu o nível de emprego", lembrou Pochmann.
O economista pondera que situação de corte nos gastos públicos pode gerar um novo ciclo de pobreza entre a população inativa – que depende de benefícios e programas de enfrentamento à pobreza.
O documento do Banco Mundial conclui que "o ajuste fiscal que vem sendo implementado no Brasil pode ser alcançado praticamente sem onerar ou onerando muito pouco a população pobre". Para a instituição, os ganhos sociais na última década não podem correr risco de reversão.
"Em vez de cortar gastos e despesas, o governo deveria aumentar a receita tributando os segmentos de maior renda no Brasil. Não há uma política que se volte ao igualitarismo no ajuste fiscal. Estamos vendo, fundamentalmente, uma política fiscal que amplia as desigualdades que já são tradicionais e estruturais no país", disse Pochmann.
Já Raichelis afirma que, além de uma ampliação do programa, como o Banco Mundial sugere, o Bolsa Família deve ser articulado com um sistema de proteção social mais amplo e robusto. "Precisamos de políticas econômicas que tenham a perspectiva da ampliação do emprego e da renda para inserir os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho hoje, que são as mulheres e os jovens", afirmou a professora.
Reajuste
Nos últimos dois anos, a demanda pelo Bolsa Família cresceu 33%. Em 2015,1,2 milhão de famílias receberam o benefício por atender aos requisitos de baixa renda, ou 105 mil famílias por mês. Em 2016, a média mensal bateu 141 mil, totalizando 1,6 milhão de famílias cadastradas ao longo do ano.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em julho, o governo pretende anunciar o reajuste aos beneficiados pelo Bolsa Família. A previsão é que o valor seja reajustado em 5,5%. Em 2016, a alteração foi de 12,5%, depois de dois anos com o valor congelado.
Votaram a favor da medida 53 senadores, oito a menos que no primeiro turno. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros na quinta-feira 15
Proposta que congelará gastos sociais
por 20 anos é aprovada no Senado,
em sessão extraordinária presidida
por Renan Calheiros
A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta terça-feira 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necessário. O apoio à medida perdeu, porém, força no Senado entre a votação no primeiro e segundo turnos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos.
Na primeira deliberação no Senado, foram 61 votos favoráveis e 14 contra. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros, presidente da Casa, na quinta-feira 15. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.
O quórum da votação em segundo turno foi inferior ao do primeiro, quando 75 senadores apreciaram a matéria. Na votação desta terça-feira 13, 69 parlamentares participaram da sessão, seis a menos do que em novembro. Em ambos os turnos, não houve abstenções.
Oito parlamentares que tinham votado sim no primeiro turno não apreciaram a matéria. Telmário Mota (PDT), que não tinha comparecido na primeira sessão, votou favoravelmente ao texto.
Apenas um parlamentar alterou seu voto: Dario Berger, do PMDB. ele havia votado favoravelmente à PEC no primeiro turno, mas mudou de posição na votação desta terça-feira 13.
Ausentes na primeira votação, Jorge Viana (PT) e Roberto Requião (PMDB) participaram da sessão desta terça-feira 13 e votaram não. Randolfe Rodrigues (Rede), que estava presente na primeira sessão, não compareceu.
Antes da aprovação do texto foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação por 46 votos contrários 13 favoráveis e duas abstenções.
A PEC 55, aprovada na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.
O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.
A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.
No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.
De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.
Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração.
Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.
Em janeiro, um relatório da Oxfam, tradicional organização internacional voltada às questões da pobreza e da injustiça social, mostrou como políticas econômicas geraram situações de extrema desigualdade. Segundo a entidade, “o 1% mais rico da população mundial detém mais riquezas atualmente do que todo o resto do mundo junto”.
De acordo ainda com a Oxfam, em 2015, apenas 62 indivíduos detinham riqueza idêntica à da metade da população mundial mais pobre, composta de 3,6 bilhões de pessoas. Pior, a parcela do primeiro grupo aumentou 44% desde 2010, enquanto a dos demais caiu 41%. Avanços registrados desde a década de 1990, é preciso reconhecer, permitiram uma redução significativa do número de indivíduos abaixo da chamada linha de pobreza extrema. Entretanto, o aumento da desigualdade reduz as chances de outros milhões deixarem essa mesma condição.
Recentemente, Richard Florida divulgou no website da revista norte-americana The Atlantic um working paper do Peterson Institute for International Economics. O trabalho, assinado por Caroline Freund e Sarah Oliver, foi baseado em dados da lista anual de bilionários da revista Forbes, do período de 1996 a 2015. O produto é um verdadeiro raio X do topo da pirâmide econômica.
O levantamento mostra que a riqueza dos bilionários cresceu de, aproximadamente, 1 trilhão de dólares, em 1995, para cerca de 5 trilhões em 2015. A crise de 2008 foi sentida e destruiu riqueza, porém, a curva de crescimento foi rapidamente recuperada. Em 2015, aproximadamente 30% dos bilionários estavam nos Estados Unidos, 28% na Europa, 9% na China, 7% na Rússia e 4% no Brasil.
A tendência que mais chama a atenção é a imensa riqueza acumulada por self-made men, geralmente empresários que construíram fortunas partindo de uma carteira quase vazia. Em 1996, eles eram 45% do total dos bilionários. Em 2014, já eram 70%. O fenômeno é mais acentuado nos EUA e em alguns países emergentes. Na Europa, a dinheiro parece seguir de geração em geração. Conforme observa Florida, isso se reflete na média de idade dos bilionários, de 61 anos na Europa e 42 anos nos Estados Unidos.
De onde vem a nova riqueza? Nos EUA, das novas empresas de tecnologia e do mercado financeiro. E está crescendo rápido. Freund e Oliver observam que a lista da Forbes registrou, em 2015, um número recorde de bilionários: 1.826 indivíduos no mundo tinham mais de 1 bilhão de dólares. Outros recordes foram batidos no mesmo ano, o de bilionários de idade inferior a 40 anos e o de mulheres bilionárias.
A pesquisa revelou também tendências. Primeiro, o número de super-ricos está crescendo mais rápido nos países em desenvolvimento, em comparação aos países desenvolvidos. A China tinha dois bilionários em 2005. Em 2015 saltaram para 213. A boa notícia é que eles e elas não se concentram mais em áreas relacionadas a recursos naturais e a setores “politicamente relacionados”, como no passado. Em segundo lugar, a riqueza é cada vez mais construída e, portanto, menos herdada. Terceiro, foram constatadas diferenças significativas entre regiões e países. A Ásia parece ser o lar dos empreendedores que criam negócios de grande escala. No Oriente Médio e no Norte da África, a proporção de riqueza herdada cresce e a de empresas criadas diminui. Os Estados Unidos, com seus superempreendedores ligados à tecnologia, são relativamente mais dinâmicos que a Europa, mais caracterizada pela riqueza que passa de pai para filho.
Os autores observam que a lista da Forbes talvez seja incompleta. A relação exclui alguns grupos de bilionários, os mais “discretos” ou “tímidos”, que preferem manter confidencial o porte de suas posses, e aqueles mais “extrovertidos”, mas que amealharam fortunas por meio de expedientes “heterodoxos”, tais como o tráfico de drogas e o uso do poder político. Dessa forma ficam de fora muitos monarcas, ditadores e alguns de seus asseclas. A medida deve tranquilizar os listados, que provavelmente não gostariam de ver seus nomes em má companhia. Talvez seja indiferente para o restante da pirâmide, que vê no topo apenas uma quimera, difícil de compreender e impossível de alcançar.
Agora, no chororô com Temer, vem a cheirosa Eliane Cantanhêde, no Estadão:
(…)É também com um olho na real crise dos Estados e com o outro na influência dos governadores em suas bancadas em Brasília que Temer, camarada, abriu mão de receber boa parte do pagamento da dívida dos Estados que não fizeram o dever de casa e estão devendo até salário de funcionários, aposentados e pensionistas. Como se apenas os Estados estivessem endividados e a União estivesse nadando em dinheiro.
Somando os R$ 50 bilhões que o governo federal deixará de receber dos Estados endividados nestes três anos aos R$ 25 bilhões estimados com o aumento do Judiciário até 2019 e aos R$ 2,1 bilhões ao ano com o reajuste do Bolsa Família, o resultado é: o governo Temer anda muito perdulário para quem chora tanto a falta de dinheiro e o tamanho do rombo fiscal. Sem contar que a prioridade do País é criar emprego para quem não tem, não aumentar o salário dos que já têm.
É aí que entra a terceira ponta do tripé. O tal “mercado” dá de ombros para a Lava Jato e para escândalos e só pensa naquilo: a recomposição da economia brasileira. Mas, se Temer abre tanto a guarda para agradar a opinião pública e o Congresso, no que ele conseguirá se distinguir de Dilma na sobriedade com as contas públicas? Dilma torrou o que tinha e o que não tinha na eleição de 2014. Temer pode estar torrando a confiança do empresariado na transição de 2016 – e, com ela, suas chances. A perna do tripé que mais torce e trabalha pelo sucesso de Temer é justamente o setor produtivo, no campo e nas cidades.
A “massa cheirosa” está dando um “alô” pro “tio Temer." Via: Tijolaço
