Ajuste na Argentina: Milei demite 7 mil funcionários públicos por decreto

A medida vale para funcionários admitidos em 2023

O presidente da Argentina, Javier Milei , publicou um decreto que proíbe a renovação de servidores públicos contratados em 2023.

A decisão faz parte do programa  de ajuste com o qual o presidente pretende reduzir drasticamente os gastos do Estado no país sul-americano.

Segundo dados do jornal La Nación , isso implicaria na demissão de 7 mil pessoas que começaram a trabalhar este ano no Estado.

O Decreto 84/2023, publicado no Diário Oficial , estabelece que não serão renovadas as contratações de pessoal para a prestação de serviços realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023, além de que milhares de contratos anteriores a este serão também será revisado.

“As autoridades competentes de cada jurisdição (...) ficam instruídas a, no prazo estabelecido no artigo anterior, proceder a um levantamento exaustivo do pessoal contratado cuja data de entrada na Administração seja anterior a 1 de janeiro de 2023, a fim de para avaliar a renovação dos contratos acima mencionados", observou.

Se as autoridades decidirem renovar determinados contratos, acrescentou, devem justificar a decisão demonstrando a necessidade de manter esses empregos.

Exceções

O decreto isenta do corte as contratações derivadas de cotas regulamentadas por lei ou outros tipos de proteções especiais. Nesse caso, por exemplo,  seria incluída a cota de trabalho para pessoas trans prevista em lei.

Além disso, estão protegidos os trabalhadores que ingressaram no Estado antes de 1º de janeiro de 2023 e alteraram a forma de contratação , bem como aqueles que, a critério dos dirigentes de cada entidade, realizam trabalhos essenciais ao funcionamento de cada jurisdição, restritivos e fundamentada, sendo a sua continuidade necessária “por razões operacionais urgentes”.

Nas suas justificações, o documento oficial lembra que o corte é feito com base no Decreto de Necessidade e Urgência que modificou a estrutura nacional e reduziu  o número de ministérios de 18 para oito.

“Ele teria reclamado de qualquer coisa”: governo de

 Milei critica sindicato que convocou protestos

“Foi feita uma reestruturação orgânica com o propósito de optimização de recursos, o que exige a revisão de todos aqueles contratos (…) esta medida é coerente com aqueles objectivos e com os propósitos de alcançar um melhor funcionamento da Administração Pública ”, afirmou.

Eles revisam planos sociais em busca de “irregularidades”

Esta quarta-feira, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, anunciou que o Governo vai rever os programas sociais ‘Potenciar Trabajo’, para “detetar irregularidades ou planos atribuídos que não tenham justificação correta”.

Adorni detalhou que há quase um milhão de beneficiários destes planos, lançados em 2020 pelo governo de Alberto Fernández para “promover a inclusão socioprodutiva” com propostas de emprego para desempregados e famílias de baixa renda. 

Casa Rosada, 26 de diciembre de 2023.
Conferencia de prensa del Vocero Presidencial. pic.twitter.com/9HlC2zjGcK

— Vocería Presidencial (@Voceria_Ar) December 26, 2023

 

 Em coletiva de imprensa na Casa Rosada (sede do Executivo), o porta-voz Adorni explicou que, segundo investigações judiciais abertas, como a liderada pelo procurador federal Guillermo Marijuan, haveria cerca de 160 mil casos em que irregularidades de natureza diversa.

“Saudamos a investigação do Ministério Público onde foi comprovada a identidade de 8 mil pessoas que, além de receberem o plano, possuem algum vínculo empregatício com um dos ministérios ou órgãos (do Estado). ilegitimamente porque tiveram consumos que não coincidiram com a condição de beneficiários", disse o responsável.

Adorni acrescentou que o objetivo da iniciativa é “tornar o sistema transparente” para que os argentinos não tenham que “se responsabilizar” por esses planos e que “deixem de ser um negócio de intermediários”.

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Via: RT en Español

ati Smith

“Certamente os liberais se arrependem de ter votado em Milei depois de tudo isso”

O liberal mais arrependido:

"Seguro los liberales están arrepentidos de votar a Milei después de todo esto"

El liberal más arrepentido: pic.twitter.com/Ydo4G7WQ1Z

— Ⓜ️ati Smith🇦🇷 (@Trumperizar) December 27, 2023

 

Em plena pandemia, Bolsonaro prepara privatização do SUS. Por Rogério Correia

O DCM recebeu a seguinte informação do deputado Rogério Correia:

URGENTE: EM PLENA PANDEMIA, BOLSONARO PREPARA PRIVATIZAÇÃO DO SUS

Por esta nem o mais insensível dos brasileiros era capaz de imaginar: em plena pandemia da covid, numa das maiores, se não a maior, crise da saúde pública na história brasileira, Jair Bolsonaro decidiu assinar decreto que abre caminho para a privatização do SUS.

O decreto inclusive foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, com o número 10.530.

Com o discurso de “parcerias com a iniciativa privada”, ele retira na prática a obrigação – definida constitucionalmente, diga-se – de a União cuidar das brasileiras e dos brasileiros. Essa é uma premissa fundamental que permitiu e permite a existência do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado federal Rogério Correia acaba de protocolar na Câmara federal um projeto de decreto legislativo que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, diz o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.”

Agora é pressionar, em todas as áreas, pela cassação dos efeitos do decreto. A saúde agradece. O Brasil e os brasileiros também.

Mandato Sempre na Luta

Rogério Correia, deputado federal (PT-MG)

Em plena pandemia da covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. (continua) pic.twitter.com/SIsohE2o8r

— rogeriocorreia_ (@RogerioCorreia_) October 27, 2020

 

Governo retira R$ 83 milhões do Bolsa Família e põe na Comunicação

Por: o antagonista

O governo retirou R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para turbinar a Comunicação.

A portaria publicada hoje no Diário Oficial é assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

O dinheiro será tirado especificamente dos programas de transferência de renda destinados a famílias do Nordeste.

Segundo o Ministério da Cidadania, o valor médio do Bolsa Família era de R$ 191,86 em março.

Com os R$ 83,9 milhões destinados agora à Comunicação, seria possível pagar o benefício uma vez a mais de 437 000 famílias.

Viram isso? No meio duma pandemia o governo Bolsonaro publicou portaria remanejando R$ 83 milhões do bolsa família, destinado a pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza, para suplementar a comunicação publicitária do Planalto. Que p*#%$ de prioridade é essa, presidente? pic.twitter.com/OnDpqiJ3wD

— George Marques 🏡🇧🇷 (@GeorgMarques) June 4, 2020

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Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para o combate à Covid-19 nos estados e municípios

Por: JORNAL NACIONAL

O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial com o argumento de que a mudança feita pelo Congresso cria uma despesa obrigatória ao poder público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

• Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate à Covid-19 nos estados e municípios ( Vídeo )

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (3), o repasse de R$ 8,6 bilhões para o combate à Covid-19 nos estados e municípios.

O veto do presidente Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial com o argumento de que a mudança feita pelo Congresso cria uma despesa obrigatória ao poder público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

O Fundo de Reservas Monetárias foi criado em 1966. Era abastecido com reservas do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. Não recebia recursos desde 1988. O dinheiro acumulado, R$ 8,6 bilhões, seria usado para pagar a dívida pública, mas diante do agravamento da pandemia, deputados e senadores fizeram um acordo com o governo para aplicar os recursos no combate à Covid nos estados e municípios.

Os deputados aprovaram a proposta por votação simbólica, adotada quando não há necessidade de ir a voto. No Senado, a aprovação foi por unanimidade em maio. Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara disse que ficou surpreso com o veto.

"A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu, pelo menos aos deputados que me encaminharam mensagens hoje, o veto do governo em relação a esses R$ 8 bilhões. É um direito do presidente. Cabe ao parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção do veto ou pela derrubada do veto”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

Parlamentares já começam a pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que marca as sessões do Congresso, para colocar o veto em votação. Deputados e senadores têm poder para derrubar a decisão do presidente Bolsonaro.

No início da noite desta quarta (3), o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse em uma rede social que o presidente vetou o repasse "para não ferir regras orçamentárias e cometer crime de responsabilidade."

Rede TVT

Jair Bolsonaro continua mostrando que não está preocupado com a vida dos brasileiros. Agora, vetou o uso de uma verba bilionária no combate ao novo coronavírus.

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