Por: JORNAL NACIONAL
O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial com o
argumento de que a mudança feita pelo Congresso cria uma despesa obrigatória ao
poder público sem indicar o impacto financeiro, violando regras
constitucionais.
- Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate à Covid-19 nos estados e municípios ( Vídeo )
O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (3), o
repasse de R$ 8,6 bilhões para o combate à Covid-19 nos estados e municípios.
O veto do presidente Bolsonaro foi publicado no Diário
Oficial com o argumento de que a mudança feita pelo Congresso cria uma despesa
obrigatória ao poder público sem indicar o impacto financeiro, violando regras
constitucionais.
O Fundo de Reservas Monetárias foi criado em 1966. Era
abastecido com reservas do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. Não
recebia recursos desde 1988. O dinheiro acumulado, R$ 8,6 bilhões, seria usado
para pagar a dívida pública, mas diante do agravamento da pandemia, deputados e
senadores fizeram um acordo com o governo para aplicar os recursos no combate à
Covid nos estados e municípios.
Os deputados aprovaram a proposta por votação simbólica,
adotada quando não há necessidade de ir a voto. No Senado, a aprovação foi por
unanimidade em maio. Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara disse que
ficou surpreso com o veto.
"A informação que eu tinha dos deputados era que tinha
ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato,
surpreendeu, pelo menos aos deputados que me encaminharam mensagens hoje, o
veto do governo em relação a esses R$ 8 bilhões. É um direito do presidente.
Cabe ao parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção do
veto ou pela derrubada do veto”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da
Câmara.
Parlamentares já começam a pressionar o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, que marca as sessões do Congresso, para colocar o veto
em votação. Deputados e senadores têm poder para derrubar a decisão do
presidente Bolsonaro.
No início da noite desta quarta (3), o ministro da
Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse em uma rede social que o presidente
vetou o repasse "para não ferir regras orçamentárias e cometer crime de
responsabilidade."
Rede TVT
Jair Bolsonaro continua mostrando que não está preocupado
com a vida dos brasileiros. Agora, vetou o uso de uma verba bilionária no
combate ao novo coronavírus.
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