A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável, nesta quinta-feira (22), à decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar Lula no âmbito da operação Lava Jato. Quando a sessão foi encerrada, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, sete dos 11 ministros já haviam dado seus votos e apontado Moro como um juiz parcial.
- Para
o PT, a Justiça feita ao Supremo inocentar Lula e reconhecer que Moro era
suspeito
- Sete
dos 11 ministros da Corte afirmaram que o ex-juiz Sergio Moro agiu de
forma parcial ao julgar o presidente Lula
- Julgamento
foi interrompido com pedido de vista
O resultado é mais uma confirmação de que a Lava Jato foi
uma farsa jurídica, que agiu fora da lei e com fins políticos. “Maioria do STF
fez justiça: Moro foi juiz suspeito, Lula é inocente das acusações e tem
direitos políticos plenos. Valeram 5 anos de luta!”, celebrou a presidenta
nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo Twitter. “Que nunca
mais o Judiciário volte a ser manipulado para perseguição política. Nunca mais
uma eleição se decida pela cassação ilegal de um candidato”, completou.
Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e
Valeska T. Z. Martins, afirmaram que a maioria do Supremo “reconheceu que o
ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma
parcial em relação ao ex-presidente Lula”. “É uma vitória do Direito sobre o
arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do
Judiciário no Brasil”, completaram (leia
aqui a íntegra da nota).
O julgamento
Sete ministros afirmaram que Moro foi parcial: Alexandre de
Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo
Lewandowski e Rosa Weber. Edson Fachin e Roberto Barroso foram os únicos que
votaram a favor de Moro. O presidente da Corte, Luiz Fux, não votou, assim como
Marco Aurélio, que pediu mais tempo para analisar o caso.
A suspeição de Moro já havia sido decidida pela Segunda
Turma do STF, por isso, para juristas e vários dos ministros do próprio
Supremo, o Plenário não deveria voltar a discuti-la. Venceu, no entanto, a tese
de que o Pleno deveria avaliar se o julgamento na Turma seria válido, uma vez
que Moro foi considerado incompetente para julgar Lula.
O ministro Gilmar Mendes chamou a decisão de “subversão
processual”. “É honesto e leal lembrar que, em 2018, quando se iniciou o
julgamento deste caso, eu propus que o HC fosse afetado ao Plenário e, por três
votos a dois, a Turma deliberou no sentido de manter o julgamento na Turma. (…)
Portanto, isso foi deliberado. Então, essa história toda, ‘ah, está trazendo
para o Plenário’, não fica bem. Uma subversão processual desta ordem não é
decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de
falsos espertos. Isso não é bom, não é bom”, disse.
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Modus operandi
As críticas mais duras à atuação de Moro vieram no voto do
ministro Ricardo Lewandowski, que iniciou sua fala rechaçando qualquer
tentativa de colocar o rótulo de coniventes com a corrupção sobre os
magistrados que combatem o modus operandi ilegal da Lava Jato. “O que temos de
combater aqui são modus operandi, seja por parte do Ministério Público, seja
por parte do Judiciário, que sejam incompatíveis com o Estado democrático de
direito”, ressaltou.
Após lembrar que a Operação Lava Jato deixou milhões de
brasileiros desempregados e causou enormes prejuízos à economia brasileira,
Lewandowski citou uma série de abusos cometidos por Moro e os procuradores da
força-tarefa. “O modus operandi da Lava Jato levou a conduções coercitivas, a
prisões preventivas alongadas, a ameaças a familiares, a prisão em segunda
instância e a uma série de outras atitudes, a meu ver, absolutamente
incompatíveis com o Estado democrático de direito”, ressaltou, lembrando o
escandaloso episódio da prisão do ex-ministro Guido Mantega, detido no Hospital
Albert Einstein, em São Paulo, quando acompanhava uma cirurgia da esposa, que sofria
de uma doença grave da qual veio a falecer. “É esse modus operandi que estamos
a combater.”
Pecados mortais
Lewandowski disse ainda que as mensagens de celular
apreendidas na Operação Spoofing, periciadas pela Polícia Federal, deixam claro
que Moro e procuradores cometeram muito mais que “meros pecadilhos”. “Porque um
juiz indicar testemunhas para acusação não me parece um mero pecadilho. A
combinação do momento de oferecimento de denúncia ou outras questões desse
mesmo jaez não me parecem pecadilhos. (…) Estamos tratando de pecados mortais,
que constituem, entre outras coisas, colaborações à margem da lei brasileira
com autoridades estrangeiras.”
Por fim, o ministro também pontuou que os procuradores
agiram com interesses financeiros, ajudando autoridades estrangeiras a multar
empresas nacionais para, mais tarde, ter acesso a parte dos recursos. “Os
latinos, os romanos, os juristas, os pais, talvez, do direito civilizado,
tinham uma expressão muito interessante. Diziam o seguinte: quid prodest. A quem
aproveitou o desmantelamento da economia nacional? E o que nos dizem as
mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente
negociações com autoridades estrangeiras”, afirmou.
Para nunca esquecer as provas da farsa da Lava Jato e da suspeição de Moro
Em 29 de dezembro de 2020, os advogados do presidente Lula
obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para analisar
mensagens de celular trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato e o
ex-juiz Sergio Moro. Tais mensagens haviam sido apreendidas pela Polícia
Federal em julho de 2019, na Operação Spoofing.
Esse mesmo material vinha sendo publicado, desde junho de
2019, pelo site The Intercept e outros veículos, na série de reportagens Vaza
Jato. Ao analisar o conteúdo, porém, a defesa de Lula trouxe à tona novos
diálogos comprometedores para Moro e a força-tarefa da Lava Jato e também
detalhou como se deu toda a farsa praticada pela operação.
Esse detalhamento foi feito por meio de uma série de
relatórios encaminhados ao STF contendo mensagens de texto e de áudio que não
deixam dúvida: a Lava Jato foi, desde o começo, uma operação que lançou mão de
várias ações ilegais e que sempre teve como um dos objetivos centrais prender
Lula, mesmo sem provas, para interferir na política brasileira.
Fonte: Blog do Esmael
PT - Partido dos Trabalhadores
Lava Jato: a maior mentira jurídica da história
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NOTA DA DEFESA
— Lula (@LulaOficial) April 22, 2021
1 - O plenário do STF formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado pela 2ª Turma que reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.
Foto: Ricardo Stuckert pic.twitter.com/OZkilyjxo2
