Lava Jato anuncia oficialmente a saída de Deltan Dallagnol

247 - A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba anunciou oficialmente no início da tarde desta terça-feira (1) a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação do grupo.

Por meio de nota, a Lava Jato comunicou que o cargo de Dallagnol deverá ser ocupado pelo procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira.

Leia a nota na íntegra:

Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.

Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallagnol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso. Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na transição, deve assumir o ofício de Alessandro.

Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.

Rede TVT

Conversamos com Silvio Caccia Bava, sociólogo e diretor do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, sobre a redução do valor do auxílio emergencial e a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força tarefa da Lava Jato em Curitiba,

No Twitter

"Seguirei lutando contra a corrupção como procurador e cidadão. E isso é o que Brasil precisa que você faça", prometeu @deltanmd. Parece discurso de candidato – e talvez seja. Mostramos que ele cogitou (e ainda cogita) uma candidatura ao Senado https://t.co/febigluuUn [9/10]

— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) September 1, 2020

Dia histórico para o Brasil. 0 procurador @deltanmd , que ajudou a acabar com a indústria da construção civil pesada, a enfraquecer a Petrobras e a fraudar as eleições de 2018 deixará finalmente a Lava Jato, depois de colecionar inúmeras derrotas.

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) September 1, 2020

Essa é a famosa “saída de fininho” - Deltan Dallagnol vai deixar a Lava Jato | CNN Brasil https://t.co/dj6ZuLFkJY

— Rodrigo Tacla Duran (@TaclaDuran) September 1, 2020

Ótimo dia p/ entrevista chapa branca de ⁦@deltanmd⁩ p/ ⁦@fausto_macedo⁩ . Pena que não esclareceu esse assunto 👇👇👇- ‘NÃO VAMOS DEIXAR TRANSPARECER Q TIVEMOS ACESSO’ - MPF de Brasília vazou inquérito sigiloso contra Lula à Lava Jato https://t.co/Th9Czenuy0

— Rodrigo Tacla Duran (@TaclaDuran) August 10, 2020

“A explicação que os procuradores da "lava jato" deram ao Supremo Tribunal Federal sobre o acordo com a Petrobras parece não fazer muito sentido”

Por: Pedro Canáriov - Conjur

A explicação que os procuradores da "lava jato" deram ao Supremo Tribunal Federal sobre o acordo com a Petrobras parece não fazer muito sentido. Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os procuradores afirmam que criaram o "fundo patrimonial" para poder receber o dinheiro, porque o acordo da estatal com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), pelo qual ficou combinado o pagamento da multa, estabeleceu que, se a verba não fosse entregue ao Ministério Público Federal, ficaria com o Tesouro dos EUA.

Procuradores da "lava jato" dizem ao 

ministro Alexandre de Moraes cumprir

 cláusula inexistente de acordo da Petrobras 

com o Departamento de Justiça dos EUA

Só que não existe essa previsão nos acordos da Petrobras nos Estados Unidos. A estatal assinou dois acordos lá, um com o DoJ e outro, com a SEC, a agência reguladora do mercado de capitais do país. Ambos os acordos falam que a maior parte do dinheiro pago pela Petrobras a título de multa deve ser enviado "às autoridades brasileiras". O acordo com o DoJ fala em enviar 80% ao Brasil. O da SEC diz que o montante devido pela estatal brasileira deve ser abatido do acordo assinado com os acionistas minoritários, também nos EUA.

Nenhum dos acordos fala no Ministério Público ou impõe condições para que o dinheiro seja enviado. Apenas estabelecem um percentual mínimo de pagamento e instituem uma multa de 50% do valor devido, em caso de desobedecimento.

As explicações dos procuradores foram enviadas para instruir a ADPF ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra a criação do "fundo patrimonial" no acordo da Petrobras. Na versão do MPF, o acordo previa a criação desse fundo, a ser controlado pelo MPF no Paraná, para receber metade do dinheiro pago pela estatal de petróleo. A outra metade ficaria com quem instaurou processo arbitral contra a empresa.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a criação do fundo, mas manteve o acordo de pé. Segundo ele, não existe previsão legal para que o dinheiro pago como multa num acordo de leniência vá para um fundo controlado pelo MPF. O correto é que o dinheiro fique no Tesouro Nacional, para ressarcir os entes lesados.

No ofício ao ministro, no entanto, os procuradores dizem ser legítimos representantes dos interesses nacionais na negociação do acordo. Citam três motivos. Primeiro, porque a autoproclamada força-tarefa é a competente para processar e julgar os processos relacionados à corrupção na Petrobras. Segundo, porque o caso trata de ofensa a direitos difusos da sociedade, cujo representante no Brasil é o MP. E por último, porque o governo americano, signatário original do acordo, não saberia dos malfeitos da Odebrecht se não fossem as investigações.

Tudo isso para fugir do texto do Decreto 3.810/2001. O decreto trata da nacionalização do acordo de cooperação penal entre Brasil e Estados Unidos, MLat, na sigla em inglês. E o texto é claro, no artigo II, item 2, do Anexo I: “Para a República Federativa do Brasil, a Autoridade Central será o Ministério da Justiça”.

A justificativa dos procuradores é que "o acordo, em si, não trata de um instrumento de cooperação internacional, pois não envolveu diretamente as autoridades norte-americanas". Na verdade, dizem os procuradores, foi um esforço da força-tarefa da "lava jato" para garantir o envio do dinheiro ao Brasil.

"Ao mesmo tempo em que o acordo não foi um instrumento ou peça de cooperação internacional, mas apenas relacionado a tal cooperação, ele tratou de matéria de atribuição cível da primeira instância, referentes aos potenciais danos a acionistas minoritários e à sociedade brasileira", tenta explicar o MPF.

Segundo pessoas próximas às negociações, é provável que os procuradores do DoJ tenham entrado em negociações com o MPF por estarem em busca de informações que só os procuradores tinham no momento. E que os integrantes da "lava jato" tenham explicado que a autoridade competente para a negociação, o Ministério da Justiça, é um órgão subordinado ao presidente da República, um dos delatados pela Odebrecht.

A grande questão é que o DoJ não é exatamente um contraparte do MP. O órgão, que integra o poder executivo dos EUA, reúne competências equivalentes às do MP e do Ministério da Justiça brasileiros. E, mais importante, seu comandante tem status de secretário, o equivalente a um ministro de Estado. É, portanto, tão demissionário do presidente dos EUA quanto o ministro da Justiça o é do presidente do Brasil.

Seria uma discussão de "suspeição institucional", em vez de pessoal, explicou um advogado à ConJur, sob a condição de não ser identificado. O conflito de interesse, disse ele, estaria no órgão, e não em seus ocupantes, justamente porque ele está subordinado a uma pessoa que se encontrava, no momento, em situação de conflito.

ADPF 568

Clique aqui para ler o ofício

“A explicação que os procuradores da "lava jato" deram ao Supremo Tribunal Federal sobre o acordo com a Petrobras parece não fazer muito sentido” - ConJur - MPF diz obedecer a exigência que não está em acordo da Petrobras https://t.co/pTZsrua8sE

— Rodrigo Tacla Duran (@TaclaDuran) 4 de abril de 2019

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