Sputnik Brasil - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação
informando o arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.
A ação havia sido criada por meio de ofício do presidente da
Corte, Dias Toffoli, em 14 de março, e sorteada para ser responsabilidade de
Moraes.
Nesta semana, Moraes censurou o site Antagonista e a revista
Crusoé e também determinou operações de busca e apreensão contra 7 pessoas
acusadas de publicar "conteúdo de ódio" contra o Supremo.
- Na manifestação enviada a Moraes, Dodge afirma que pediu informações sobre o inquérito aberto por Toffoli — mas não recebeu os dados solicitados. Dodge informa que a "a situação é de arquivamento deste inquérito penal".
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A procuradora-geral acusa o STF de não observar as
determinações da Constituição e coloca em xeque as ações e provas colhidas por
determinação de Moraes:
"Nenhum elemento de convicção ou prova de natureza
cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal", escreve a
PGR. "Também como consequência do arquivamento, todas as decisões
proferidas estão automaticamente prejudicadas".
O Antagonista publicou a íntegra da decisão de Dodge.
Moraes nega solicitação da PGR e diz que pedido é 'genérico'
Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento feito por
Dodge. O ministro do Supremo também determinou que as ações ligadas ao processo
do inquérito das fake news não serão suspensas.
- "Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República", escreveu Moraes em seu despacho, segundo o G1.
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