Programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo
tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e
amortizações da dívida pública, não é seguir na direção da garantia do direito
à saúde.
Auditoria Cidadã da Dívida
Conforme a pesquisa “Conta-Satélite de Saúde: Brasil
2010-2021”, realizada pelo IBGE, o Brasil é um dos países que menos investe
recursos públicos na área da saúde, em comparação a países da OCDE (Organização
de Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em 2021, os governos brasileiros
(União, estados e municípios) investiam 4,0% do PIB (Produto Interno Bruto),
enquanto os governos de países da OCDE como a Alemanha investiam 11,1% do PIB.
Isto desconsiderando o fato de que o PIB per capita de países desenvolvidos é
muito maior que o nosso.
Certamente, programar 4,06% do orçamento federal para a
saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para
juros e amortizações da dívida pública, ainda não auditada, não é seguir na
direção da garantia do direito à saúde.
Essa luta é nossa! Conheça a Campanha Nacional por Direitos
Sociais! Acesse
a página.
Entre em contato com a Coordenação
(campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta Campanha.
Programar 4,06% do orçamento federal para a saúde, ao mesmo tempo em que se programa 45,98% do orçamento federal anual para juros e amortizações da dívida pública, não é seguir na direção da garantia do direito à saúde.https://t.co/nnR7zWN0Gs#DireitosSociaisJápic.twitter.com/ip1bKTgLAn
— Auditoria Cidadã da Dívida (@AuditoriaCidada) April 18, 2024
Documentos exclusivos comprovam o investimento, mas o
ministro não é um caso único no governo: o presidente do Banco Central fez o
mesmo
Esta reportagem faz parte do Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que reúne mais de 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios. O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. No Brasil, participaram da apuração Agência Pública, revista piauí, Poder360 e Metrópoles. Esta reportagem foi produzida por Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Escóssia (edição), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revisão), José Roberto de Toledo (coordenação do projeto) e André Petry (direção de redação).
No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O ministro disse à piauí que, assim que assumiu o ministério em janeiro de 2019, ele informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. A Comissão de Ética, no entanto, só julgou o caso em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.
Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.
A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado em aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.
É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu outro caminho, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.
Examinando-se a montanha de documentos, descobre-se que o
ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três
países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas
econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos
fiscais, protegidos das intempéries econômicas internas. Em países
desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016,
o escândalo dos Panama Papers, que revelou dados financeiros de milhares de
offshores, pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro
David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore
criada por seu pai no Panamá. Cameron declarara o negócio à Receita inglesa,
como manda a lei, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter
dinheiro no exterior a salvo dos tributos cobrados dos demais cidadãos
britânicos.
Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International
continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador. Asinformações constam de documentos sigilosos obtidos pelo ConsórcioInternacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais
de seiscentos profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles a
piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9
milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a catorze escritórios
especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o
grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos
estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para
a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos
funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.
Quando abriu a Dreadnoughts Internacional – cujo nome se
traduz por “Encouraçado Internacional” –, Guedes tinha como sócia apenas sua
filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Ao criarem a
companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha subscreveram nela 50 mil
ações de 160 dólares cada, o que totalizava 8 milhões de dólares, depositados
no Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a
transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa
no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias
especializadas. No caso de Guedes, a assessoria responsável é a Trident Trust,
sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são
ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o
registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer
pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra
forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.
Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes,
mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora.
Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os
documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu
Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta
telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os
escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas
Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova
acionista.
Ao longo de 2015, a família Guedes subscreveu mais 9.687
ações na offshore, que somaram 1,55 milhão de dólares e se juntaram aos 8
milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos
pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa.
O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe
econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos
Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore
no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou
sua offshore em 2004, com um capital de 1,09 milhão de dólares – 3,3 milhões de
reais à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a 5,8 milhões de
reais – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em
fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do
ano passado. Ainda assim, durante os 21 meses em que presidiu o BC na condição
de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do
Código de Conduta.
Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto
No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso
a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus
investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma
portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então,
todo brasileiro que tivesse mais de 100 mil dólares lá fora tinha que informar
o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para 1 milhão de dólares –
uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos
investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que
Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não
aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.
O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no
banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca,
o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a
Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana
Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de 10 mil dólares e uma conta
corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num
documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era
receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim
que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta
no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho:
“Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre
os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca e, mesmo
assim, tornou-se o epicentro do megavazamento de dados em 2016.
Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets,
Campos Neto transferiu mais 1,08 milhão de dólares para a conta estrangeira e
aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca
que havia declarado o dinheiro transferido à Receita brasileira. Paralelamente,
entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a
ROCN Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo
escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo
Guedes.
A piauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para
pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em dezoito perguntas,
a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore
em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente,
qual a origem do capital aportado as Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore
possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é
a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.
A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se
manifestou de modo genérico, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do
ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente
declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua
participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a
legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que
assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda
sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética
Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores
públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio
Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo
Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.”
A reportagem insistiu para que o ministro respondesse as perguntas específicas,
mas Guedes preferiu não dar mais detalhes. A reportagem queria esclarecer, em
especial, a passagem da nota em que Guedes diz ter se desvinculado “de toda sua
atuação no mercado privado” – o que não aconteceu em relação à offshore, de
acordo com os documentos do Pandora Papers.
A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do
Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão
declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com
rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro,
decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve
nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função
pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos
das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”
A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia
informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no
Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e
no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com
recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras
legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Nas atas de reuniões
da Comissão de Ética Pública, no entanto, não consta nenhum julgamento de
processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão
recusou-se a dar informações sobre o caso.
Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não
seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo
quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou
até mesmo nula. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados
internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de
organizações criminosas e corrupção.
Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram
seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se
utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos:
blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de
tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão
fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada
a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia
sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em
companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos
sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil.Em termos
práticos, um investidor que aporta 1 milhão de reais num fundo de ações no
Brasil e obtém ganhos de 100 mil reais ao longo de um ano deve declarar para o Fisco
não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso
anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens
Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não
pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não
tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente
quando – e se – o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal
de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula,
dependendo do cliente.
O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no
exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em
números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado
sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não
esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco – se o fizesse,
estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas
do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de
dólares, o equivalente a 1,12 trilhão de reais. Nas Ilhas Virgens Britânicas
estavam 14,7% do capital brasileiro. O local se consolidou como o terceiro
principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das
Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio,
estima que os brasileiros tenham apenas 50,4 bilhões de reais no exterior.
Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas
contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de
entrega do Imposto de Renda.
A diferença brutal entre os números – 1 trilhão de reais
para o BC, 50 bilhões para a Receita – é, por si só, uma expressão cabal da
falta de transparência nessas operações no exterior. É uma das razões pelas
quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária,
prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Fala-se em justiça
porque os detentores de offshores– como Guedes e Campos Neto – têm um
privilégio tributário ao qual a imensa maioria dos cidadãos de seus países não
têm acesso, o que lhes confere vantagens desiguais. Em um ranking das nações
que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”,
estão justamente as Ilhas Virgens Britânicas.
PAULO GUEDES LUCRAVA EM SEGREDO COM A ALTA DO DÓLAR
Antes de se tornar ministro, Paulo Guedes levou mais de 9
milhões de dólares para um paraíso fiscal. Quanto mais o real se desvalorizava,
mais ele lucrava.
Maior do que Panama Papers, investigação encontrou empresas
em paraísos fiscais ligadas à elite política de mais de 90 países; offshore de
Paulo Guedes está entre as descobertas
Esta reportagem faz parte do Pandora Papers, projeto do
Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que reúne mais de
600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios. O Pandora Papers
investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. No
Brasil, participaram da apuração Agência Pública, revista piauí, Poder360 e
Metrópoles. Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves/revista piauí
Milhões de documentos vazados e a maior parceria de
jornalismo da história revelam segredos financeiros de 35 líderes mundiais,
atuais e passados, mais de 330 funcionários públicos em mais de 91 países e
territórios e um elenco global de fugitivos, estelionatários e
assassinos.
Os documentos secretos expõem negociações offshore do rei da
Jordânia, dos presidentes da Ucrânia, Quênia e Equador, do primeiro-ministro da
República Tcheca e do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Os arquivos
também detalham as atividades financeiras do “ministro oficioso da propaganda”
do presidente russo, Vladimir Putin, e de mais de 130 bilionários da Rússia,
Estados Unidos, Turquia e outros países.
Os registros vazados demonstram que muitos dos atores
poderosos que poderiam ajudar a acabar com o sistema offshore em vez disso se
beneficiarem dele, escondendo ativos em empresas e fundos sigilosos enquanto
seus governos pouco fazem para desacelerar o fluxo global de dinheiro ilícito
que enriquece criminosos e empobrece nações.
Entre os tesouros escondidos revelados nos documentos estão:
• Um castelo de US$ 22 milhões na Riviera Francesa – que
inclui cinema e duas piscinas –, comprado por meio de empresas offshore pelo
primeiro-ministro populista da República Tcheca, um bilionário que protestava
contra a corrupção das elites econômicas e políticas.
• Mais de US$ 13 milhões guardados em um fundo secreto na
região das Grandes Planícies (centro) dos Estados Unidos por um descendente de
uma das famílias mais poderosas da Guatemala, dinastia que controla um
conglomerado de cosméticos acusado de prejudicar os trabalhadores e a terra.
• Três mansões à beira-mar em Malibu (Califórnia) compradas
por meio de três empresas offshore por US$ 68 milhões pelo rei da Jordânia nos
anos seguintes à Primavera Árabe, quando os jordanianos encheram as ruas em
protesto contra o desemprego e a corrupção.
Os registros secretos são conhecidos como Pandora Papers.
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) obteve o conjunto de 11,9 milhões de arquivos confidenciais e liderou uma equipe de mais de 600 jornalistas de 150 veículos de notícias que passaram dois anos examinando-os, rastreando fontes e vasculhando arquivos judiciais e outros registros públicos de dezenas de países.
Os registros que vazaram vêm de 14 firmas de serviços
offshore de todo o mundo, que abriram empresas de fachada e outros esquemas
offshore para clientes que geralmente buscam manter suas atividades financeiras
às escuras. Os registros incluem informações sobre as negociações de quase três
vezes mais líderes de países, atuais e antigos, do que qualquer vazamento
anterior de documentos em paraísos offshore.
Em uma era de autoritarismo e desigualdade crescentes, a
investigação dos Pandora Papers oferece uma perspectiva inigualável de como o
dinheiro e o poder atuam no século 21 – e como o estado de direito foi dobrado
e violado em todo o mundo por um sistema de sigilo financeiro autorizado pelos
Estados Unidos e outros países ricos.
As descobertas do ICIJ e seus parceiros de mídia destacam
quão profundamente as finanças sigilosas se infiltraram na política global, e
oferecem ideias sobre por que governos e organizações globais avançaram pouco
para acabar com os abusos financeiros offshore.
Uma análise dos documentos secretos feita pelo ICIJ
identificou 956 empresas em paraísos offshore ligadas a 336 políticos e
funcionários públicos de alto nível, incluindo líderes de países, ministros,
embaixadores e outros. Mais de dois terços dessas empresas foram estabelecidas
nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB, ou BVI, na sigla em inglês), jurisdição há
muito conhecida como peça chave no sistema offshore.
Pelo menos US$ 11,3 trilhões são mantidos “offshore”, de
acordo com um estudo de 2020 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), com sede em Paris. Devido à complexidade e ao sigilo desse
sistema, não é possível saber quanto dessa riqueza está vinculada à sonegação
de impostos e outros crimes e quanto disso envolve fundos que vieram de fontes
legítimas e foram relatados às autoridades competentes.
Cada canto do mundo
A investigação dos Pandora Papers desmascara os
proprietários secretos de empresas offshore, contas bancárias incógnitas, jatos
particulares, iates, mansões e até obras de arte de Picasso, Banksy e outros
mestres, fornecendo mais informações do que normalmente está disponível para
órgãos judiciais e governos sem recursos. Pessoas vinculadas pelos documentos
secretos a ativos offshore incluem o superastro indiano do críquete Sachin
Tendulkar, a diva da música pop Shakira, a supermodelo Claudia Schiffer e um
mafioso italiano conhecido como “Lell, o Gordo”.
O mafioso, Raffaele Amato, está vinculado a pelo menos uma
dúzia de assassinatos. Os documentos fornecem detalhes sobre uma empresa de
fachada registrada no Reino Unido que Amato usou para comprar terras na Espanha
pouco antes de fugir da Itália para formar seu próprio bando criminoso. Amato,
cuja história ajudou a inspirar o elogiado filme “Gomorra”, está cumprindo uma
sentença de 20 anos de prisão.
O advogado de Amato não respondeu aos pedidos de
comentários. O advogado de Tendulkar disse que o investimento do jogador de
críquete é legítimo e foi declarado às autoridades fiscais. O advogado de
Shakira disse que a cantora declarou suas empresas, que, segundo ele, não
oferecem a ela vantagens fiscais. Os representantes de Schiffer disseram que a
supermodelo paga corretamente seus impostos no Reino Unido, onde mora.
Os Pandora Papers revelam que a cantora Shakira possui
offshores em paraísos fiscais
Na maioria dos países, não é ilegal ter ativos offshore ou
usar empresas de fachada para fazer negócios além das fronteiras nacionais.
Empresários que operam no plano internacional dizem precisar de empresas
offshore para realizar seus negócios financeiros.
Mas esses negócios geralmente significam transferir lucros
de países com impostos elevados, onde foram obtidos, para empresas que existem
apenas no papel em jurisdições com impostos baixos. O uso de refúgios offshore
é especialmente controverso para figuras políticas, porque muitas vezes são uma
forma de manter atividades politicamente impopulares ou mesmo ilícitas longe da
vista do público.
Na imaginação popular, o sistema offshore é frequentemente
visto como uma série de ilhas espalhadas, cheias de coqueiros. Os Pandora
Papers mostram que a máquina de fazer dinheiro offshore opera em todos os
cantos do mundo, incluindo as maiores democracias. Os principais atores desse
sistema incluem instituições de elite – bancos multinacionais, firmas de
advocacia e escritórios de contabilidade – sediados nos EUA e na Europa.
Um documento dos Pandora Papers mostra, por exemplo, que
bancos do mundo todo ajudaram seus clientes a abrir pelo menos 3.926 empresas
offshore com a ajuda da Alemán, Cordero, Galindo & Lee, escritório de
advocacia panamenho comandado por um ex-embaixador nos Estados Unidos. O
arquivo mostra que a firma – também conhecida como Alcogal – criou pelo menos
312 empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para clientes do gigante americano de
serviços financeiros Morgan Stanley.
Um porta-voz do Morgan Stanley disse: “Não criamos empresas
offshore… Esse processo é independente da empresa e fica a critério e
orientação do cliente”.
A investigação dos Pandora Papers também destaca como a
Baker McKenzie, a maior firma de advocacia dos Estados Unidos, ajudou a criar o
sistema offshore moderno e continua sendo um esteio dessa economia subterrânea.
A Baker McKenzie e suas afiliadas globais têm usado seu
conhecimento de lobby e elaboração de leis para moldar a legislação financeira
em todo o mundo. Eles também lucraram com o trabalho feito para pessoas e
empresas ligadas a fraude e corrupção , constatou a reportagem do ICIJ.
As pessoas para quem a empresa trabalhou incluem o oligarca
ucraniano Ihor Kolomoisky, que, segundo as autoridades americanas, lavou 5,5
bilhões de dólares por meio de um emaranhado de empresas de fachada, comprando
fábricas e propriedades comerciais em todo o interior dos Estados Unidos.
A Baker McKenzie também trabalhou para Jho Low, financista
hoje fugitivo acusado por autoridades de vários países de planejar o desfalque
de mais de 4,5 bilhões de dólares de um fundo de desenvolvimento econômico da
Malásia conhecido como 1MDB. A apuração do ICIJ descobriu que Low contou com a
Baker McKenzie e afiliados para ajudá-lo e a seus sócios a construir uma rede
de empresas na Malásia e em Hong Kong. As autoridades americanas afirmam que Low
usou algumas dessas empresas para transferir dinheiro saqueado do 1MDB.
Um porta-voz da Baker McKenzie disse que a empresa busca
fornecer a melhor consultoria a seus clientes e se esforça para “garantir que
nossos clientes cumpram tanto a lei quanto as melhores práticas”. O porta-voz
não abordou diretamente muitas questões sobre o papel da Baker McKenzie na
economia offshore, citando a confidencialidade do cliente e o privilégio legal.
Ele disse que a empresa realiza verificações rigorosas de antecedentes de todos
os clientes potenciais.
“Você sabe quem”
A investigação Pandora Papers é maior e mais global do que
os Panama Papers, também do ICIJ, que abalaram o mundo em 2016, gerando batidas
policiais e nova legislação em dezenas de países e a queda de primeiros-ministros
na Islândia e no Paquistão.
Os Panama Papers vieram dos arquivos de um único provedor de
serviços offshore: o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os
Pandora Papers fazem um corte longitudinal muito mais amplo dos advogados e
intermediários que estão no cerne da indústria offshore.
Os Pandora Papers fornecem mais que o dobro de informações
sobre a propriedade de empresas offshore. Ao todo, os novos documentos revelam
os verdadeiros proprietários de mais de 29 mil empresas offshore. Os
proprietários são de mais de 200 países, sendo os maiores contingentes da
Rússia, Reino Unido, Argentina e China.
Os 150 veículos que aderiram à parceria investigativa
incluem The Washington Post, BBC, The Guardian, Radio France, Oštro Croatia,
Indian Express, The Standard (Zimbábue), Le Desk (Marrocos) e Diario El
Universo (Equador).
Foi necessária uma equipe global porque os 14 provedores
offshore que são a fonte dos documentos vazados estão sediados em todo o mundo,
do Caribe ao Golfo Pérsico e ao Mar da China Meridional.
Três dos provedores pertencem ou são administrados por
antigos funcionários graduados de governos, incluindo um ex-ministro e
conselheiro presidencial do Panamá e um ex-procurador-geral de Belize, que
controla dois provedores.
Por algumas centenas ou alguns milhares de dólares, os
fornecedores offshore podem ajudar os clientes a criar uma empresa cujos
verdadeiros proprietários permanecem ocultos. Ou, por algo entre 2 mil e 25 mil
dólares, eles podem montar um fundo que, em alguns casos, permite que seus
beneficiários controlem seu dinheiro enquanto assumem a ficção jurídica de que
não o controlam – um pouco de criatividade burocrática que ajuda a proteger
bens de credores, agentes da lei e ex-cônjuges.
Os operadores offshore não trabalham isolados. Fazem
parcerias com outros provedores de sigilo em todo o mundo para criar camadas
interligadas de empresas e fundos. Quanto mais complexos os acordos, mais altas
as taxas – e mais sigilo e proteção os clientes podem esperar.
Os Pandora Papers mostram que um contador inglês na Suíça
trabalhou com advogados nas Ilhas Virgens Britânicas para ajudar o rei Abdullah
II, da Jordânia, a comprar secretamente 14 casas de luxo, no valor de mais de
106 milhões dólares, nos Estados Unidos e no Reino Unido. Os conselheiros o
ajudaram a montar pelo menos 36 empresas de fachada de 1995 a 2017.
Em 2017, o rei comprou uma propriedade de 23 milhões de
dólares com vista para uma praia na Califórnia por meio de uma empresa nas
Ilhas Virgens Britânicas. O rei pagou a mais para que outra empresa das IVB, de
propriedade de seus gestores de patrimônio suíços, atuasse como diretor
“nominal” da empresa das IVB que comprou a propriedade.
No mundo offshore, os diretores nominais são pessoas ou
empresas pagas para servir de fachada para quem está realmente por trás de uma
empresa. Os formulários de inscrição enviados aos clientes pelo Alcogal, o
escritório de advocacia que trabalha em nome do rei, dizem que o uso de
diretores nominais ajuda a “preservar a privacidade, evitando que a identidade
do verdadeiro diretor… seja acessível ao público”.
Em e-mails, os consultores offshore usaram um codinome para
o rei: “Você sabe quem”.
Os advogados do rei no Reino Unido disseram que ele não é
obrigado a pagar impostos sob a lei jordaniana e que tem razões de segurança e
de privacidade para possuir propriedade em empresas offshore. Eles disseram que
o rei nunca fez mau uso de fundos públicos.
Os advogados também disseram que a maioria das empresas e
propriedades identificadas pelo ICIJ não tem ligação com o rei ou não existem
mais, mas se recusaram a fornecer detalhes.
Especialistas dizem que, como governante de um dos países
mais pobres e dependentes de ajuda do Oriente Médio, o rei tem motivos para
evitar ostentar sua riqueza.
“Se o monarca jordaniano exibisse sua riqueza mais
publicamente, não apenas antagonizaria seu povo, como irritaria doadores
ocidentais que lhe deram dinheiro”, disse Annelle Sheline, especialista em
autoridade política no Oriente Médio, ao ICIJ.
No vizinho Líbano, onde questões semelhantes sobre riqueza e
pobreza estão ocorrendo, os Pandora Papers mostram que importantes figuras
políticas e financeiras também adotaram o uso de paraísos offshore.
Entre elas estão o atual primeiro-ministro, Najib Mikati, e
seu antecessor, Hassan Diab, bem como Riad Salameh, presidente do banco central
do Líbano, que está sob investigação na França por suposta lavagem de
dinheiro.
Marwan Kheireddine, ex-ministro de Estado do Líbano e
presidente do Banco Al Mawarid, também aparece nos arquivos secretos. Em 2019,
ele repreendeu seus ex-colegas parlamentares pela inércia em meio a uma
terrível crise econômica. Metade da população vivia na pobreza, lutando para
encontrar comida, enquanto padarias e mercearias fechavam.
“Há evasão fiscal e o governo precisa resolver isso”, disse
Kheireddine.
Naquele mesmo ano, revelam os Pandora Papers, Kheireddine
assinou documentos como proprietário de uma empresa nas Ilhas Virgens que
possui um iate de US$ 2 milhões.
O Al Mawarid Bank foi um dos muitos no país que restringiram
os saques em dólares americanos por clientes para conter o pânico econômico.
Wafaa Abou Hamdan, uma viúva de 57 anos, está entre os
libaneses comuns que continuam irritados com as elites de seu país. Por causa
da inflação galopante, as economias que fez durante toda a sua vida despencaram
do equivalente a 60 mil para menos de 5 mil dólares, disse ela a Daraj, um
parceiro de mídia do ICIJ.
“Todos os esforços da minha vida foram em vão. Trabalhei
continuamente nas últimas três décadas”, disse ela. “Ainda lutamos diariamente
para nos manter vivos”, enquanto “os políticos e os banqueiros… transferiram e
investiram seu dinheiro no exterior”.
Kheireddine e Diab não responderam a pedidos de comentários.
Em uma resposta por escrito, Salameh disse que declara seus bens e cumpriu
todas as obrigações fiscais sob a lei libanesa. O filho de Mikati, Maher, disse
que é comum as pessoas no Líbano usarem empresas offshore “devido ao fácil
processo de incorporação”, mais que pelo desejo de sonegar impostos.
Um contador na Suíça trabalhou com advogados nas Ilhas Virgens Britânicas para ajudar o rei Abdullah II, da Jordânia (ao centro), a comprar secretamente 14 casas de luxo, no valor de mais de 106 milhões dólares, nos EUA e Reino Unido
“Coalizão dos corruptos”
Imran Khan, a superestrela do críquete do Paquistão que se tornou político anticorrupção, ficou exultante quando a investigação dos Panama Papers do ICIJ foi divulgada em abril de 2016.
“Os vazamentos são enviados por Deus”, disse ele.
Os Panama Papers revelaram que os filhos do então primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, tinham laços com pelo menos três empresas offshore. Isso deu a Khan uma oportunidade para atacar Sharif, seu principal rival político, no que Khan descreveu como a “coalizão dos corruptos” que assola o Paquistão.
“É nojenta a forma como, no mundo em desenvolvimento, é saqueado o dinheiro de pessoas que já estão privadas de necessidades básicas: saúde, educação, justiça e emprego”, disse ele ao The Guardian, parceiro do ICIJ, em 2016. “Esse dinheiro é investido em contas offshore, ou mesmo em países ocidentais, bancos ocidentais. Os pobres ficam mais pobres. Os países pobres ficam mais pobres e os países ricos, mais ricos. Contas offshore protegem esses criminosos.”
No final das contas, o tribunal superior do Paquistão removeu Sharif do cargo como resultado de uma investigação iniciada pelos Panama Papers. Khan entrou para substituí-lo na eleição nacional seguinte.
Os Pandora Papers trazem atenção renovada para o uso de empresas offshore por atores políticos do Paquistão. Desta vez, as participações offshore de pessoas próximas a Khan estão sendo divulgadas, incluindo um importante financista e a família de seu ministro das Finanças.
Os documentos também mostram que o ministro de recursos hídricos de Khan, Chaudhry Moonis Elahi, contatou a Asiaciti, provedora de serviços financeiros offshore em Cingapura em 2016, sobre montar um fundo para investir os lucros de um negócio de terras de uma família que havia sido financiado pelo que o credor mais tarde alegou ser um empréstimo ilegal. O banco disse às autoridades paquistanesas que o empréstimo foi aprovado devido à influência do pai de Elahi, um ex-vice-primeiro-ministro.
Os registros da Asiaciti dizem que Elahi desistiu de colocar dinheiro em um fundo de investimento em Cingapura depois que o provedor disse a ele que relataria os detalhes às autoridades fiscais do Paquistão.
Elahi não respondeu aos pedidos de comentário. Por meio de um porta-voz, Khan não respondeu diretamente a uma pergunta sobre membros de seu círculo interno que mantinham entidades offshore. O porta-voz disse que a administração de Khan adotou como prioridade a responsabilidade e a transparência, aumentando o número de funcionários do governo necessários para divulgar seus ativos financeiros.
Outras figuras políticas também se manifestaram contra o sistema offshore, enquanto vivem cercados por nomeados e outros apoiadores que possuem ativos no exterior. Alguns usam o sistema eles próprios.
“Os bens de todos os servidores públicos devem ser declarados publicamente para que as pessoas possam questionar e perguntar – o que é legítimo?”, disse o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, em uma entrevistada à BBC em 2018. “Se você não consegue se explicar, inclusive eu mesmo, então tenho um caso para responder”.
Os registros vazados listam Kenyatta e sua mãe como beneficiários de uma fundação secreta no Panamá. Outros membros da família, incluindo seu irmão e duas irmãs, possuem cinco empresas offshore com ativos de mais de US$ 30 milhões, mostram os registros.
Kenyatta e sua família não responderam aos pedidos de comentários.
O primeiro-ministro da República Tcheca, Andrej Babis, um dos homens mais ricos de seu país, subiu ao poder prometendo reprimir a evasão fiscal e a corrupção. Em 2011, à medida que se envolvia mais com a política, Babis disse aos eleitores que queria criar um país “onde os empresários façam negócios e fiquem felizes em pagar impostos”.
Os registros vazados mostram que, em 2009, Babis injetou US$ 22 milhões em uma série de empresas de fachada para comprar uma extensa propriedade, conhecida como Chateau Bigaud, em um vilarejo no topo de uma colina em Mougins, na França, perto de Cannes.
Babis não revelou a propriedade dessas empresas de fachada e do castelo nas declarações de bens que ele deve apresentar como funcionário público, de acordo com documentos obtidos pelo parceiro tcheco do ICIJ, Investigace.cz. Em 2018, um conglomerado imobiliário controlado indiretamente por Babis comprou com discrição a empresa de Mônaco que possuía o castelo.
Babis não respondeu a pedidos de comentários.
Um porta-voz do conglomerado disse ao ICIJ que a empresa cumpre a lei. Ele não respondeu às perguntas sobre a aquisição do castelo. “Como qualquer outra entidade empresarial, temos o direito de proteger nossos segredos comerciais”, escreveu.
“Um paraíso de golpes”
Os arquivos secretos fornecem uma camada de contexto de bastidores para os pronunciamentos públicos deste ano sobre riqueza e refúgios offshore, enquanto governos de todo o mundo lutam com cortes de receita, a pandemia, a mudança climática e a desconfiança pública.
Em fevereiro, um comentário do Instituto Tony Blair para Mudança Global instou os legisladores a buscar, entre outras medidas, impostos mais altos sobre terras e residências. Blair, o fundador e presidente-executivo do instituto, falou sobre como os ricos e bem relacionados evitavam pagar sua parte nos impostos já em 1994, quando fez campanha para se tornar o líder do Partido Trabalhista do Reino Unido.
“Para aqueles que podem contratar os contadores certos, o sistema tributário é um paraíso de golpes e vantagens… e lucros”, disse ele durante um discurso em West Midlands, na Inglaterra. “Não devemos fazer de nossas regras fiscais um playground para abusadores de impostos que pagam pouco ou nada, enquanto outros pagam mais do que sua parte.”
Os Pandora Papers mostram que em 2017 Blair e sua mulher, Cherie, tornaram-se proprietários de um edifício vitoriano de 8,8 milhões de dólares ao adquirir a empresa das Ilhas Virgens Britânicas que detinha a propriedade. O prédio em Londres hospeda hoje o escritório de advocacia de Cherie Blair.
Os registros indicam que Cherie e seu marido – que serviu como diplomata no Oriente Médio após deixar o cargo de primeiro-ministro em 2007 – compraram a imobiliária offshore da família do ministro da Indústria e Turismo do Bahrein, Zayed bin Rashid al-Zayani.
Ao comprar as ações da empresa em vez do prédio, os Blairs se beneficiaram de um acordo legal que os salvou de ter que pagar mais de US$ 400 mil em impostos sobre a propriedade.
Os Blairs e os al-Zayanis disseram que inicialmente não sabiam sobre o envolvimento um do outro no negócio.
Cherie Blair disse que seu marido não estava envolvido na transação e que seu objetivo era “trazer a empresa e o prédio de volta ao regime fiscal e regulatório do Reino Unido”.
Ela também disse que “não queria ser dona de uma empresa nas IVB” e que o “vendedor para seus próprios fins só queria vender a empresa”. A empresa agora está fechada.
Por meio de seu advogado, al-Zayanis disse que suas empresas “cumpriram todas as leis do Reino Unido no passado e no presente”.
“Essas são brechas que estão disponíveis para pessoas ricas, mas não para outras pessoas”, disse Robert Palmer, diretor-executivo da Tax Justice UK, ao The Guardian. “Os políticos precisam consertar o sistema tributário para que todos paguem sua parte justa.”
Em junho, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, propôs um pacote de reforma tributária que incluía um imposto de 30% sobre os lucros auferidos por meio de entidades offshore. Especialistas estimam que os mais ricos do Brasil detêm quase 200 bilhões de dólares em fundos não tributados fora do país.
“Não se pode ter vergonha de ser rico”, disse Guedes. “Você deve ter vergonha de não pagar impostos.”
Depois que banqueiros e líderes empresariais se opuseram ao aumento de impostos na legislação, Guedes, um ex-banqueiro milionário, concordou em remover o imposto sobre os lucros offshore. As negociações sobre a legislação continuam.
Os Pandora Papers revelam que Guedes criou a Dreadnoughts International Group em 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.
Em resposta a perguntas da revista piauí, parceira do ICIJ no Brasil, um porta-voz de Guedes disse que o ministro declarou a empresa às autoridades brasileiras. O porta-voz não forneceu registros para confirmar essa afirmação e não respondeu à pergunta sobre a retirada do imposto offshore da legislação.
Em 2014, o ministro da Economia Paulo Guedes criou a empresa Dreadnoughts International Group nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido Paraíso Fiscal
“Caixa de Pandora”
Em dezembro de 2018, as Bahamas promulgaram legislação exigindo que as empresas e certos fundos fiduciários declarem seus verdadeiros proprietários a um registro governamental. A nação insular estava sob pressão de países maiores, incluindo os Estados Unidos, para que tentasse bloquear os sonegadores de impostos e criminosos do sistema financeiro.
Alguns políticos das Bahamas se opuseram à medida. Eles reclamaram que o registro desencorajaria clientes latino-americanos ricos a fazer negócios no Caribe. “Os vencedores desses novos critérios duplos são os estados norte-americanos de Delaware, Alasca e Dakota do Sul”, disse um advogado local.
Meses depois, um documento confidencial indicou que a família do ex-vice-presidente da República Dominicana Carlos Morales Troncoso deixou de usar as Bahamas como santuário para suas riquezas. Como novo refúgio, escolheram um lugar a cerca de 2,5 mil quilômetros de distância: Sioux Falls, na Dakota do Sul, no norte dos Estados Unidos.
A família montou fundos em Dakota do Sul, mostram os registros que vazaram, para guardar vários ativos, incluindo ações que detinham em uma empresa açucareira dominicana. A família não respondeu a perguntas sobre os bens transferidos das Bahamas para Dakota do Sul.
Os Pandora Papers fornecem detalhes sobre dezenas de milhões de dólares transferidos de paraísos offshore no Caribe e na Europa para Dakota do Sul, estado norte-americano de baixa densidade populacional que se tornou um importante destino de ativos estrangeiros.
Na última década, Dakota do Sul, Nevada e mais de uma dúzia de outros estados dos EUA se transformaram em líderes na oferta de sigilo financeiro. Enquanto isso, a maioria das políticas e esforços de repressão judicial dos países mais poderosos do mundo se concentrou em paraísos offshore “tradicionais”, como Bahamas, Cayman e outras ilhas paradisíacas.
Os Estados Unidos são um dos maiores players no mundo offshore. É também o país em melhor condição para pôr fim aos abusos financeiros offshore graças ao importante papel que exerce no sistema bancário internacional. Por causa do status do dólar americano como a moeda global, a maioria das transações internacionais entra e sai de operações bancárias sediadas em Nova York.
As autoridades norte-americanas tomaram medidas nas últimas duas décadas para forçar os bancos da Suíça e de outros países a entregar informações sobre cidadãos dos EUA com contas no exterior. Mas os EUA estão mais interessados em forçar outros países a compartilhar informações sobre os bancos americanos offshore do que em compartilhar informações sobre a movimentação de dinheiro por meio de contas bancárias, empresas e fundos americanos.
Os Estados Unidos se recusaram a aderir a um acordo de 2014 apoiado por mais de cem jurisdições, incluindo as Ilhas Cayman e Luxemburgo, que exigiria que as instituições financeiras norte-americanas compartilhassem as informações que possuem sobre os ativos estrangeiros.
Ano após ano em Dakota do Sul, legisladores estaduais aprovaram leis elaboradas por membros do setor de truste, oferecendo cada vez mais proteções e outros benefícios para clientes de fideicomisso nos Estados Unidos e no exterior. Os ativos dos clientes em trustes da Dakota do Sul mais que quadruplicaram na última década, e agora valem 360 bilhões de dólares.
“Como cidadã, estou muito triste porque meu estado foi o que abriu a caixa de Pandora”, disse a ex-parlamentar Susan Wismer ao ICIJ.
Em 2020, 17 das 20 jurisdições menos restritivas do mundo para trustes eram estados norte-americanos, de acordo com um estudo do pesquisador israelense Adam Hofri-Winogradow. Em muitos casos, disse ele, as leis dos EUA tornaram mais difícil para os credores colocarem as mãos sobre o que lhes é devido, incluindo pagamentos de pensão alimentícia de pais ausentes.
Usando documentos dos Pandora Papers, o ICIJ e The Washington Post identificaram cerca de 30 trustes com sede nos Estados Unidos ligadas a estrangeiros acusados de má conduta ou cujas empresas foram acusadas de contravenção.
Entre eles está Federico Kong Vielman, cuja família é uma das potências econômicas da Guatemala.
Em 2016, Kong Vielman transferiu 13,5 milhões de dólares para um consórcio em Sioux Falls. Parte do dinheiro veio da empresa de sua família, que fabrica ceras para pisos, batons e outros produtos.
A mídia guatemalteca noticiou durante décadas os laços da família com a política. Na década de 1970, reportagens identificaram a família como um importante aliado do general Carlos Manuel Arana Osorio, ex-ditador guatemalteco conhecido como o “Chacal de Zacapa”. Em 2016, o hotel de luxo da família na Cidade da Guatemala ofereceu uma cortesia de cem noites ao então presidente Jimmy Morales. A mídia local noticiou a suspeita de um possível pagamento por “favores políticos”.
Em 2014, as autoridades trabalhistas dos EUA entraram com uma queixa contra o governo da Guatemala que incluía denúncias de que a empresa de óleo de palma da família remunerava mal seus trabalhadores e os expunha a produtos químicos tóxicos. Os registros da empresa mostram que Kong Vielman foi anteriormente o tesoureiro da empresa.
Um ano depois, as autoridades ambientais dos Estados Unidos, fornecendo assistência técnica à Guatemala, descobriram que a empresa lançava poluentes no rio Pasion. A empresa familiar Nacional Agro Industrial SA, conhecida como Naisa, não foi autuada.
A Naisa disse ao ICIJ que seguiu a lei e não poluiu o rio. A denúncia trabalhista foi resolvida por um painel de arbitragem, segundo a empresa. Já Kong Vielman se recusou a responder a perguntas sobre o fundo na Dakota do Sul.
Outro rico latino-americano que fundou trustes na Dakota do Sul é Guillermo Lasso, banqueiro que foi eleito presidente do Equador em abril. Documentos vazados mostram que Lasso transferiu ativos para dois fundos na Dakota do Sul em dezembro de 2017, três meses depois que o parlamento do Equador aprovou uma lei proibindo funcionários públicos de manter ativos em paraísos fiscais. Os registros revelam que Lasso transferiu duas empresas offshore para os trustes da Dakota do Sul de duas fundações secretas no Panamá.
Lasso disse que o uso que fazia de offshores no passado era “legal e legítimo”. Ele afirmou também cumprir a lei equatoriana.
Trustes constituídos na Dakota do Sul e em vários outros dos Estados Unidos continuam envoltos em sigilo, apesar da promulgação neste ano da Lei de Transparência Corporativa dos Estados Unidos, que torna mais difícil para os proprietários de certos tipos de empresas ocultar suas identidades.
Não se espera que a lei se aplique a trustes populares entre cidadãos não americanos. Outra isenção gritante, dizem os especialistas em crimes financeiros, é que muitos advogados que criam trustes e empresas de fachada não têm a obrigação de examinar as origens da fortuna de seus clientes.
“Claramente, os EUA são uma grande brecha no mundo”, disse Yehuda Shaffer, ex-chefe da unidade de inteligência financeira israelense. “Os EUA estão criticando todo o resto do mundo, mas em seu próprio quintal esse é um problema muito, muito sério.”
“Despesas extraordinárias”
O império de construção do bilionário turco Erman Ilicak teve um grande ano em 2014.
A Rönesans Holding, empresa do magnata russo, concluiu a construção de um palácio presidencial de 1.150 quartos para o líder belicoso de seu país, Recep Tayyip Erdogan, em meio a rumores na mídia sobre estouros de orçamento e episódios de corrupção e uma ordem judicial que tentou impedir o projeto.
Outro evento notável envolvendo a família Ilicak aconteceu em 2014, desta vez longe dos holofotes públicos. A mãe do titã corporativo de 74 anos, Ayse Ilicak, tornou-se dona de duas empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, de acordo com os Pandora Papers.
Ambas as empresas foram chefiadas por diretores e acionistas nominais. Uma delas, a Covar Trading Ltd., detinha ativos do conglomerado de construção da família, dizem os registros. Durante seu primeiro ano de operação, a Covar Trading teve receitas de 105,5 milhões de dólares em dividendos, de acordo com demonstrações financeiras confidenciais. O dinheiro foi guardado em uma conta na Suíça.
Não ficou lá por muito tempo.
Naquele mesmo ano, segundo mostram os relatórios, a empresa gastou quase todos os 105,5 milhões de dólares em uma “doação” listada em “despesas extraordinárias”. As declarações não detalham para onde foi o dinheiro.
Illiack não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
Ilicak e os outros bilionários dos Pandora Papers vêm de 45 países, sendo o maior número da Rússia (52), Brasil (15), Reino Unido (13) e Israel (10).
Os bilionários norte-americanos mencionados nos documentos secretos incluem dois magnatas da tecnologia, Robert F. Smith e Robert T. Brockman, cujos fundos têm sido alvo de investigações por autoridades americanas. Ambos foram clientes da CILTrust, provedor offshore em Belize operado por Glenn Godfrey, ex-procurador-geral de Belize.
No ano passado, Smith concordou em pagar às autoridades dos EUA US$ 139 milhões para encerrar uma investigação fiscal. Um júri dos EUA indiciou Brockman, mentor e financiador de Smith, no que os promotores descreveram como a maior fraude fiscal da história dos EUA.
Smith não quis comentar. Brockman se declarou inocente.
Nem a CILTrust nem Godfrey foram acusados de irregularidades. A Godfrey não respondeu aos pedidos de comentários.
Um escritório de advocacia em Chipre, o Nicos Chr. Anastasiades and Partners, aparece nos Pandora Papers como um importante intermediário offshore para os russos ricos. A empresa mantém o nome de seu fundador, o presidente de Chipre, Nicos Anastasiades, e as duas filhas do presidente são sua sócias,
Os registros mostram que, em 2015, um gerente de compliance da Alcogal descobriu que o escritório de advocacia com conexões políticas ajudou um bilionário russo e ex-senador, Leonid Lebedev, a ocultar a propriedade de quatro empresas, listando os funcionários do escritório de advocacia como proprietários das companhias de Lebedev.
Lebedev – um magnata do petróleo e produtor de cinema com conexões em Hollywood – fugiu da Rússia em 2016 depois que as autoridades o acusaram de desviar 220 milhões de dólares de uma empresa de energia. Lebedev não respondeu aos pedidos de comentários. Não se sabe em que estágio está o processo iniciado pelas autoridades russas.
O escritório de advocacia também preparou cartas de referência para o magnata russo do aço Alexander Abramov, incluindo uma redigida dias depois que o governo dos Estados Unidos acrescentou o nome do bilionário à lista de oligarcas sancionados próximos ao presidente Putin. Abramov não respondeu aos pedidos de comentário.
Theophanis Philippou, o diretor-administrativo da firma de advocacia, disse à BBC, parceira do ICIJ, que nunca enganou as autoridades ou ocultou a identidade do proprietário de uma empresa. Ele se recusou a comentar sobre os clientes, citando a confidencialidade advogado-cliente.
Outro russo nos Pandora Papers ligado a Putin é Konstantin Ernst, um executivo de televisão e produtor indicado ao Oscar. Ele é conhecido como um dos grandes responsáveis pela criação da imagem de Putin, um talento criativo que vendeu à nação a ideia de que o presidente é o “salvador obstinado da Rússia”.
Os Pandora Papers revelam que foi dada a Ernst a chance de participar de uma oportunidade financeira altamente lucrativa logo após produzir as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, em Sochi, criando um espetáculo que impulsionou a reputação de Putin dentro e fora do país.
Ernst tornou-se um parceiro silencioso, escondido atrás de várias empresas offshore, em um enorme contrato de privatização financiado pelo Estado – um acordo para comprar dezenas de cinemas e outras propriedades da prefeitura de Moscou.
Os registros vazados mostram que, em 2019, o valor da participação pessoal de Ernst no negócio ultrapassou 140 milhões de dólares.
Ernst disse ao ICIJ que “nunca fez segredo” de seu envolvimento no negócio de privatização e que ele não foi uma compensação por seu trabalho durante as Olimpíadas de 2014.
“Não cometi nenhuma ação ilegal”, disse ele. “Nem estou cometendo agora ou prestes a fazê-lo. Foi assim que meus pais me criaram.”
“Nosso modo de vida”
Como ativista de direitos humanos e combate à pobreza, Mae Buenaventura aderiu à luta para garantir a devolução de bilhões de dólares do falecido ditador das Filipinas Ferdinand Marcos, sua família e amigos, escondidos em contas suíças e outros locais difíceis de rastrear.
Muitos em seu país natal, disse Buenaventura, “sabem que os ricos têm maneiras e meios de acumular riquezas e também de escondê-las de uma forma que as pessoas comuns não possam alcançá-las”.
O escândalo de Marcos também foi didático para o mundo, incentivando esforços cada vez maiores para descobrir dinheiro ilícito e punir as pessoas que o escondem.
Nos últimos 20 anos, líderes políticos prometeram “erradicar” os paraísos fiscais. Eles chamaram as empresas de fachada e lavagem de dinheiro de “ameaças à nossa segurança, nossa democracia e nosso modo de vida”, aprovaram novas leis e assinaram acordos internacionais.
Mas o sistema offshore é extremamente adaptável, e o crime financeiro internacional, a evasão fiscal e a desigualdade continuam prosperando.
Quando um provedor ou jurisdição offshore é exposto ou sofre pressão das autoridades, outros usam seu infortúnio como oportunidade de marketing, abocanhando clientes que fogem para refúgios mais seguros.
Uma análise do ICIJ identificou centenas de empresas offshore que encerraram seus relacionamentos com a firma de advocacia Mossack Fonseca depois do lançamento da investigação dos Panama Papers. Outros provedores assumiram sua posição como agentes offshore das empresas.
Uma delas era controlada por um fundo offshore cujos beneficiários incluíam a mulher de Jacob Rees-Mogg, membro do Partido Conservador britânico e atual líder da Câmara dos Comuns. Os Pandora Papers indicam que uma holding e um fundo que beneficiava sua mulher, Helena de Chair, possuíam “quadros e pinturas” no valor de 3,5 milhões de dólares.
Outra empresa que se afastou da Mossack Fonseca foi uma entidade das IVB controlada pela viúva e dois filhos da figura do submundo indiano Iqbal Memon. Memon foi identificado em reportagens como um importante traficante de drogas com ligações com terroristas. Sua viúva e filhos, acusados de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, são procurados desde 2019 pelas autoridades de Nova Delhi.
Nas Filipinas, o dinheiro movido nas sombras continua a ser um problema, apesar da atenção dada à atuação offshore de Ferdinando Marcos, ex-presidente do país. Nos últimos anos, o Departamento de Estado dos EUA classificou as Filipinas como uma “importante jurisdição para lavagem de dinheiro”.
As figuras políticas filipinas nos Pandora Papers incluem Juan Andres Donato Bautista, que de 2010 a 2015 foi presidente da Comissão Presidencial de Bom Governo – painel criado para rastrear os bilhões de Marcos.
Um mês depois de ser nomeado para chefiar a comissão, Bautista criou uma empresa de fachada nas IVB, que tinha uma conta bancária em Cingapura, segundo documentos secretos.
Bautista foi escolhido mais tarde para liderar a agência eleitoral do país, mas os legisladores decidiram por seu impeachment em 2017 depois que sua mulher afirmou que ele acumulou milhões de dólares em contas bancárias não declaradas no país e no exterior.
Em um telefonema para o ICIJ, Bautista disse que criou sua empresa nas IVB a conselho de banqueiros. A conta bancária foi aberta antes que entrasse para o governo, disse, acrescentando que ela nunca recebeu depósitos significativos e que ele revelou seus interesses às autoridades. Ele negou desvios e afirmou que não há acusações formais contra ele.
Apesar dos fracassos das Filipinas e de outros países em conter o fluxo de dinheiro encoberto, Buenaventura e outros defensores da reforma dizem que há motivos para esperança.
Manifestações de rua ajudaram a derrubar líderes nacionais na Islândia e no Paquistão após os Panama Papers. As Filipinas se juntaram a dezenas de países que agora exigem que as empresas revelem seus verdadeiros proprietários. As autoridades filipinas recuperaram cerca de 4 bilhões de dólares roubados por Marcos e seu círculo, usando-os para comprar terras para agricultores sem terra e para indenizar famílias de vítimas de assassinato ou “desaparecimento forçado” pelo regime do ditador.
Muitos obstáculos permanecem. Grandes bancos, escritórios de advocacia e outros grupos poderosos costumam se opor a regras de transparência e fiscalização mais rígidas contra abusos no exterior. E nas Filipinas, como em muitos outros países, ativistas anticorrupção enfrentam ameaças legais, prisões e violência.
No mês passado, a polícia disparou jatos de água contra manifestantes em protestos pelo 49º aniversário da declaração da lei marcial por Marcos, chamando a atenção para as semelhanças entre àquele governo e o atual, de Rodrigo Duterte.
Buenaventura disse que ela e outros ativistas continuarão trabalhando para expor a riqueza que está “profundamente escondida”.
Às vésperas da última votação no Senado do Projeto de Emenda Constitucional, PEC 55, que irá limitar os gastos com gastos públicos pelos próximos 20 anos, organizações internacionais se pronunciaram contra a mudança na base da legislação brasileira e afirmam que ela resultará em atraso no desenvolvimento econômico do país, aumentando a desigualdade social.
O projeto, cuja última votação no Senado ocorre hoje, prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior dentro das próximas duas décadas, não recebendo aumento conforme previsto no texto de 1988.
Em entrevista à BBC Brasil, um especialista da UNCTAD, agencia das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, disse que a emenda é "radical" e seria uma "camisa de força", que comprometeria a flexibilidade necessária para responder às mudanças que mercados enfrentam.
O economista e pesquisador da organização, Ricardo Gottschalk, reconhece que é necessário se aplicar um controle às contas públicas, mas questiona se a desigualdade social gerada pela medida fará sentido.
"O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical", afirmou Gottschalk.
"Isso vai retirar a flexibilidade das políticas econômicas. Os gastos fiscais estarão amarrados por uma camisa de força, o que a UNCTAD não acredita que seja o melhor para qualquer país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. A política fiscal precisa ser flexível e ser aplicada de forma anticíclica, especialmente em tempos de recessão", explica o especialista.
Longo Prazo
Para Gottschalk a PEC 55 afetará uma geração inteira de brasileiros com consequências em setores como bem-estar social
Gottschalk argumenta que o problema está no longo prazo, pois a PEC 55 "afetará uma geração inteira de brasileiros, com consequências cada vez mais negativas à medida em que os anos passam".
"A longo prazo, as implicações serão de que os gastos públicos em proporção do PIB, Produto Interno Bruto, irão decair cada vez mais a cada ano em termos reais. Isso, naturalmente, vai afetar a capacidade de se investir em infraestruturas econômicas e atender demandas sociais, como investimentos em programas de bem-estar social, saúde e educação."
O engessamento do Brasil nesse rumo, sem a possibilidade de reavaliação de rota, é uma escolha com impactos estratégicos que preocupa Gottschalk, pois afetará toda a dinâmica da estrutura de investimento do governo e a capacidade da sociedade se desenvolver.
"Haverá implicações enormes para a composição do gasto público total", prevê. Segundo o economista, a alocação dos recursos públicos se dará pela manipulação da influência do lobby, de modo que setores frágeis, como o das políticas sociais, sairão perdendo.
O governo contra-argumenta com a previsão de que somente com a implementação da PEC 55 será possível obter um saldo positivo entre arrecadação e gastos da ordem de 2,5% do PIB em 2026.
Desafio
Essencialmente, o desafio do governo é colocar as contas em equilíbrio, cortando gastos e aumentando arrecadação, para sanear a dívida pública. O Ministério da Fazenda estima que em 2016 o déficit fiscal será de 2,7% do Produto Interno Bruto.
Em declaração dada à BBC Brasil, o Ministério da Fazenda defendeu a PEC 55 como "necessária para a recuperação econômica", pois "o Brasil enfrenta a pior crise desde o começo do século 20, em que em dois anos o PIB per capita despencou 10%".
O Ministério ainda afirmou que a preocupação urgente com o corte de gastos é garantir estabilidade, para que se possa reduzir no futuro o pagamento de juros, o que consome cerca de 8% de toda a riqueza produzida pelo país a cada ano. "Uma vez que o controle sobre gastos públicos reduzir o desequilíbrio fiscal, os juros irão cair. Como resultado, haverá mais dinheiro disponível para gastos em políticas sociais".
Para organizações internacionais, saúde será um dos setores mais atingidos
Gottschalk, concorda que há a necessidade de um ajuste fiscal, mas questiona se a PEC 55 foi bem calibrada, adotando elementos que correspondam aos interesses da maioria da sociedade e não pesando apenas sobre os mais pobres.
"As consequências para os segmentos mais vulneráveis da população podem ser bastante fortes e nocivos (…) a sociedade brasileira não teve a chance de debater a PEC 55 ou propor alternativas. Isso é lamentável, porque é perfeitamente possível se desenhar um caminho central para o equilíbrio dos gastos públicos (e dívida pública), que esteja ao mesmo tempo de acordo com as necessidades sociais e econômicas do Brasil e que seja sustentável ao longo do tempo".
Declarações x estudos do FMI
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda ressaltou que "a política de austeridade fiscal está sendo implementada com a preservação das políticas de proteção social." E ressaltou que "a PEC recebeu apoio expresso do FMI em nota divulgada pela diretora-geral Christine Lagarde em outubro, na qual foi destacada a importância da proposta para a volta do crescimento inclusivo e sustentável".
Lagarde realmente elogiou a medida e se disse "encorajada pelo foco e direção das reformas". No último relatório sobre o Brasil, publicado em novembro, o fundo afirma que a PEC é necessária e põe educação e saúde na mira dos cortes.
Educação também está na mira dos cortes
"A aprovação e rápida implementação de limites nos gastos poderia ajudar a melhorar a trajetória de longo-prazo do gasto público e permitir a estabilização e eventual redução da dívida pública em porcentagem do Produto Interno Bruto", diz o documento, acrescentando ser necessário "acabar com o pré-destinamento de verbas" para setores de saúde e educação.
Outros estudos econômicos do próprio Fundo Monetário Internacional, entretanto, mostram que pacotes de ajustes fiscais podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública. "Pacotes de cortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos", afirma levantamento publicado em 2013 e assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang.
A BBC Brasil contatou diretamente o FMI e os autores do estudo - para compreender se haveria alguma contradição entre esses posicionamentos- mas até a publicação dessa reportagem não houve resposta.
O documento de 2013 revisou políticas de ajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento. A conclusão foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini. Um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximo de desigualdade.
Na média, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 pontos percentuais no nível de desemprego durante o primeiro ano, enquanto que o aumento da desigualdade no índice Gini oscila de 0.4 a 0.7 porcento nos dois primeiros anos, afirma o estudo.
Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão. "De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego".
O levantamento afirma ainda que "um alto nível educacional reduz a diferença social", posição que parece contraditória em relação à recomendação recente do FMI para acabar com pré-destinamento de verbas a esse setor.
Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, o relator da ONU pra Direitos Humanos e Extrema Pobreza, Philip Alston lamentou o impacto da PEC 55.
"Atualmente, o Brasil já não está investindo dinheiro suficiente em educação e, se ficar preso em um ciclo de diminuição de investimento, isso significará um revés não apenas para as crianças brasileiras, mas também para a competitividade global do país", disse.
Segundo dados compilados pela ONU, o Plano Nacional de Educação estima que são necessários investimentos anuais de R$37 bilhões para garantir a qualidade do ensino. A PEC 55, entretanto, irá reduzir os gastos em R$47 bilhões nos próximos oito anos. Isso dificultará ainda mais o futuro de 3,8 milhões de crianças carentes que atualmente já não vão à escola.
Cortes de gastos ou aumento de impostos
O mesmo estudo do FMI de 2013 destaca com relevância que o ajuste fiscal de um país não é feito somente de cortes, mas principalmente com aumento de arrecadação sobre os indivíduos com mais renda. No caso das economias mais avançadas, elas aplicaram no passado medidas de redistribuição, que diminuíram a desigualdade social.
A PEC 55 já gerou muitos protestos
"Em economias avançadas, políticas fiscais redistributivas desempenharam um papel significante na redução da desigualdade de renda, por meio de um sistema progressivo de impostos e transferências sociais", afirma o documento do FMI.
Um estudo do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, divulgado em março, revelou que o Brasil cobra quase tantos impostos quantos os países ricos, mas não o faz da mesma maneira. Ao invés de mirar nos indivíduos com maior poder aquisitivo, o Brasil onera a classe média.
Os "super-ricos" do Brasil, ou 0,05% da população, pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoas de renda intermediária. Brasileiros com ganhos médios anuais de mais de R$ 4 milhões usufruem de isenções sobre lucros e dividendos, o que faz com que na prática paguem uma alíquota média de 7%, enquanto que cidadãos comuns pagam 12%.
Essa prática de desoneração privilegiada é diferente da realidade nas economias avançadas. Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, a carga tributária recai maioritariamente sobre o patrimônio, enquanto que no Brasil os impostos recaem sobre bens e serviços.
"O que realmente é chocante para mim é que se você olhar a análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) eles preveem que isso (o congelamento dos gastos) será problemático e eles não veem isso como uma solução necessariamente para os problemas do Brasil", concluiu Alston.
