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domingo, 18 de fevereiro de 2024

Na Etiópia, Lula condena genocídio de Israel e ressalta que "mazelas não serão resolvidas por extrema direita racista"


O chefe do executivo ainda pediu apoio das nações africanas para a reforma do sistema de governança global


(Foto: Ricardo Stuckert)

Durante sessão de abertura da cúpula anual da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia, como líder convidado de fora do continente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a condenar o genocídio cometido por Israrel contra os palestinos e classificou como "desproporcional" aos ataques do Hamas. O chefe do executivo ainda pediu apoio das nações africanas para a reforma do sistema de governança global, afirmando que a resposta para as “mazelas atuais não virá da extrema direita racista e xenófoba".

"O momento é propício para resgatar as melhores tradições humanistas dos grandes líderes da descolonização africana. Ser humanista hoje implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses e demandar a liberação imediata de todos os reféns", afirmou o presidente.

Lula ainda afirmou que a política e a diplomacia são as únicas formas de encerrar o outro conflito que mobiliza a comunidade internacional, a guerra entre Rússia e Ucrânia.


Confira a íntegra do discurso:


É com grande alegria que volto pela vigésima primeira vez à África, agora novamente como presidente do Brasil, para me dirigir aos líderes da União Africana. Venho para reafirmar a parceria e o vínculo do nosso país e do nosso povo com este continente irmão.

A luta africana tem muito em comum com os desafios do Brasil. Mais da metade dos 200 milhões de brasileiros se reconhecem como afrodescendentes. Nós, africanos e brasileiros, precisamos traçar nossos próprios caminhos na ordem internacional que surge.

Precisamos criar uma nova governança global, capaz de enfrentar os desafios do nosso tempo.

Já não vigoram as teses do Estado mínimo. Planejar o desenvolvimento agrícola e industrial voltou a ser parte das políticas públicas em todos os quadrantes.

As transições energética e digital demandam o incentivo e a orientação dos governos.

Tentativas de restituir um sistema internacional baseado em blocos ideológicos não possuem lastro na realidade. A multipolaridade é um componente inexorável e bem-vindo do século XXI. A consolidação do BRICS como principal espaço de articulação dos países emergentes é um avanço inegável.

Sem os países em desenvolvimento não será possível a abertura de novo ciclo de expansão mundial, que combine crescimento, redução das desigualdades e preservação ambiental, com ampliação das liberdades.

O Sul Global está se constituindo em parte incontornável da solução para as principais crises que afligem o planeta.

Crises que decorrem de um modelo concentrador de riquezas, e que atingem sobretudo os mais pobres – e entre estes, os imigrantes. A alternativa às mazelas da globalização neoliberal não virá da extrema direita racista e xenófoba. O desenvolvimento não pode ser privilégio de poucos.

Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas. Não haverá estabilidade nem democracia com fome e desemprego

O momento é propício para resgatar as melhores tradições humanistas dos grandes líderes da descolonização africana.

Ser humanista hoje implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses, e demandar a liberação imediata de todos os reféns. Ser humanista impõe igualmente o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que vitimou quase 30 mil palestinos em Gaza – em sua ampla maioria mulheres e crianças – e provocou o deslocamento forçado de mais de 80% da população.


A solução para essa crise só será duradoura se avançarmos rapidamente na criação de um Estado palestino. Um Estado palestino que seja reconhecido como membro pleno das Nações Unidas.

 

De uma ONU fortalecida e que tenha um Conselho de Segurança mais representativo, sem países com poder de veto, e com membros permanentes da África e da América Latina. Há dois anos a guerra na Ucrânia escancara a paralisia do Conselho. Além da trágica perda de vidas, suas consequências são sentidas em todo o mundo, no preço dos alimentos e fertilizantes.

Não haverá solução militar para esse conflito. É chegada a hora da política e da diplomacia.

Senhoras e senhores, com seus 1 bilhão e 500 milhões de habitantes, e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. O Brasil quer crescer junto com a África, mas sem ditar caminhos a ninguém.

O povo brasileiro está recuperando sua soberania política e econômica. Estamos adotando um projeto de transformação ecológica, que nos permitirá dar um salto histórico. Estamos resgatando nossa democracia, tornando-a cada vez mais participativa.

Com o Bolsa Família e outras políticas públicas bem-sucedidas voltaremos a sair do mapa da fome, retirando milhões de brasileiros da pobreza. Falar de “Educação Inclusiva”, tema desta Cúpula, é falar de futuro. No mundo, quase 250 milhões de crianças estão fora da escola. No Brasil, estamos implantando escolas em tempo integral, além do pagamento de uma poupança para os alunos mais pobres do ensino médio, como forma de reduzir a evasão escolar.

Tenho o orgulho de dizer que milhares de africanos concluíram seus estudos no Brasil. Mas vamos fazer ainda mais. Vamos ampliar o número de bolsas ofertadas para receber estudantes africanos em nossas instituições públicas de ensino superior.


Estamos dispostos a desenvolver programas educacionais na África e a promover intenso intercâmbio de professores e pesquisadores. Vamos colaborar para que a África possa se tornar independente na produção de alimentos e energia limpa.

 

São 400 milhões de hectares espalhados por mais de 25 países, com potencial de fazer deste continente um grande celeiro para o mundo, viabilizando políticas de combate à fome e produção de biocombustíveis.

Quero igualmente estender nossa parceria para a área da saúde. Há muito a aprender com as estratégias sanitárias de ambos os lados, e a possibilidade de estruturar sistemas públicos robustos e de alcance amplo.

Vamos trabalhar com o Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças para enfrentar doenças tropicais negligenciadas. Teremos como meta a ampliação do acesso a medicamentos, evitando a repetição do “apartheid” de vacinas que vimos na COVID-19.

Cuidar também da saúde do planeta é nossa prioridade. O imperativo de proteger as duas maiores florestas tropicais do mundo, a Amazônica e a do Congo, nos torna protagonistas na agenda climática.

Os instrumentos internacionais hoje existentes são insuficientes para recompensar de forma eficaz a proteção das florestas, sua biodiversidade e os povos que vivem, cuidam e dependem desses biomas.

Com a recuperação de áreas degradadas, podemos criar um verdadeiro cinturão verde de proteção das florestas do Sul Global. Em conjunto com parceiros africanos, o Brasil quer desenvolver e construir uma família de satélites para monitorar o desmatamento.

Para levar adiante todas essas iniciativas vamos criar um posto avançado de cooperação junto à União Africana em setores como pesquisa agrícola, saúde, educação, meio ambiente e ciência e tecnologia.


Nossa representação diplomática em Adis Abeba contará em breve com funcionários de órgãos governamentais como a Agência Brasileira de Cooperação, a EMBRAPA e a FIOCRUZ, nossos órgãos de pesquisa e desenvolvimento em agropecuária e saúde.

 

Senhores e senhoras, nossos caminhos vão se reencontrar no G20, no Rio de Janeiro, e na COP 30, em Belém. A presença da União Africana como membro pleno do G20 será de grande valia. Mas ainda é necessário a inclusão de mais países do continente como membros plenos. Temos agendas comuns a defender.

É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem de US$ 100 trilhões de dólares por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas. Estamos criando no G20 a Aliança Global contra a Fome, para impulsionar um conjunto de políticas públicas e mobilizar recursos para o financiamento dessas políticas.

Cerca de 60 países, muitos deles na África, estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso reflete o caráter obsoleto das instituições financeiras, como o FMI e o Banco Mundial, que muitas vezes agravam crises que deveriam resolver.

É preciso buscar soluções para transformar dívidas injustas e impagáveis em ativos concretos, como rodovias, ferrovias, hidroelétricas, parques de energia eólica e solar, produção de hidrogênio verde e redes de transmissão de energia. Precisamos acompanhar passo a passo a evolução das novas tecnologias.

A Inteligência Artificial não pode tornar-se monopólio de poucos países e empresas. Mas podem também constituir-se em terreno fértil para discursos de ódio e desinformação, além de causar desemprego e reforçar vieses de raça e gênero, que acentuam injustiças e discriminação.

O Brasil vai promover a interação do G20 com o Painel de Alto Nível criado pelo Secretário-Geral da ONU para apoiar as discussões sobre o Pacto Digital Global.

Esperamos, com isso, contribuir para uma governança efetiva e multilateral em Inteligência Artificial e que incorpore plenamente os interesses do Sul Global.

Minhas amigas e meus amigos, quero terminar dizendo que não há Sul Global sem a África.

Retomar a aproximação do Brasil com a África é recuperar laços históricos e contribuir para a construção de uma nova ordem mundial, mais justa e solidária. Permite-nos, sobretudo, somar esforços na superação dos desafios que temos à frente.



Fonte: Brasil 247


 


sexta-feira, 19 de novembro de 2021

ONU diz ao FMI e aos EUA que não podem negar à Venezuela o acesso aos seus fundos


Nesta quinta-feira - 18 de novembro - a Venezuela obteve uma retumbante vitória na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) quando foi aprovada a Resolução sobre "Acesso equitativo, oportuno e universal às vacinas COVID".



O embaixador da República Bolivariana da Venezuela junto à ONU, Samuel Moncada, assinalou que “nela (a Resolução), há um parágrafo importante para a Venezuela porque rejeita uma das medidas criminosas dos Estados Unidos para negar o direito à saúde de nosso povo . ”.

Da mesma forma, o diplomata venezuelano explica que a Assembleia Geral da ONU “destaca a importância de garantir a igualdade de acesso” aos Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional (FMI) para garantir o acesso às vacinas.

Dessa forma, o FMI é obrigado a entregar à Venezuela os 5 bilhões de dólares que possui em DES do FMI . “São fundos soberanos da Venezuela, sem condições. O FMI nos nega o acesso devido à pressão criminosa dos Estados Unidos que usa Guaidó, afirmando que 'não há clareza sobre qual é o governo legítimo' ”, ressalta Moncada.

A Resolução da Assembleia da ONU foi aprovada por 171 países, sem votos contra, mas com 7 abstenções: Estados Unidos, Reino Unido, Israel, Austrália, Japão, Coréia do Sul e Armênia. “Hoje conseguimos fazer o mundo entender o crime contra a Venezuela”, frisou o representante venezuelano na ONU.


 

 

 

 


Fonte: LaIguanaTV


sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Guedes promete '3 a 4 grandes privatizações em até 60 dias'




Marcela Ayres, Reuters - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o governo irá anunciar nos próximos 30 a 60 dias a privatização de 3 a 4 grandes companhias.

Em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad, o ministro disse, em inglês, acreditar que o Congresso dará seu apoio às privatizações, complementando que o presidente Jair Bolsonaro já concorda com as operações.

O ministro também pontuou que as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) estão agora melhorando para uma contração pouco acima de 4% este ano, ante projeções que chegaram a se aproximar de uma queda de dois dígitos,

Via: Brasil 247



FIM da agiotagem internacional. Por qual razão nenhum governo pede perícia e auditoria constitucional da dívida externa? Chamada atualmente de dívida interna, e em constante crescimento, consome a beira de 50% da arrecadação nacional enriquecendo o bolso de cartolas estrangeiros . Na importância da auditoria, se presumiria que a dívida externa / interna já foi paga ou há de ser devidamente reduzida. É impossível não haver um colapso econômico se não haver renegociação como se fez no Equador e Islândia.

Até o anos de 1994 a dívida de hoje pública se chamava dívida externa, houve então uma mudança na nomenclatura em relação a esse termo e após 1995 - Governo FHC, ele como presidente "eleito" e representante de uma elite internacional no Brasil, tal como Paulo Guedes, estabelece a mudanças para o anestésico e desconexão social. No governo Lula, houve outra manobra, transferiu-se o pagamento da dívida externa que até então era feita ao FMI, para os bancos nacionais tentáculos que levam ao mesmo destino anterior, alegando mentirosamente ter pago a dívida e para mais uma vez entorpecer e desconectar cada cidadão da realidade econômica do país o impedindo assim, a sua reação. Compreende o modos operandi de um sistema único, independente do viés de governo vigente? Segue o mesmo molde e controle o governo atual...



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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ONU diz que PEC do teto é radical e compromete investimentos em infraestrutura, saúde e educação


Às vésperas da última votação no Senado da PEC 55, organizações internacionais se pronunciaram contra mudança na base da legislação brasileira


Às vésperas da última votação no Senado do Projeto de Emenda Constitucional, PEC 55, que irá limitar os gastos com gastos públicos pelos próximos 20 anos, organizações internacionais se pronunciaram contra a mudança na base da legislação brasileira e afirmam que ela resultará em atraso no desenvolvimento econômico do país, aumentando a desigualdade social.


O projeto, cuja última votação no Senado ocorre hoje, prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior dentro das próximas duas décadas, não recebendo aumento conforme previsto no texto de 1988.

Em entrevista à BBC Brasil, um especialista da UNCTAD, agencia das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, disse que a emenda é "radical" e seria uma "camisa de força", que comprometeria a flexibilidade necessária para responder às mudanças que mercados enfrentam.

O economista e pesquisador da organização, Ricardo Gottschalk, reconhece que é necessário se aplicar um controle às contas públicas, mas questiona se a desigualdade social gerada pela medida fará sentido.

"O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical", afirmou Gottschalk.

"Isso vai retirar a flexibilidade das políticas econômicas. Os gastos fiscais estarão amarrados por uma camisa de força, o que a UNCTAD não acredita que seja o melhor para qualquer país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. A política fiscal precisa ser flexível e ser aplicada de forma anticíclica, especialmente em tempos de recessão", explica o especialista.

Longo Prazo


Para Gottschalk a PEC 55 afetará uma geração inteira de brasileiros com consequências em setores como bem-estar social

Gottschalk argumenta que o problema está no longo prazo, pois a PEC 55 "afetará uma geração inteira de brasileiros, com consequências cada vez mais negativas à medida em que os anos passam".

"A longo prazo, as implicações serão de que os gastos públicos em proporção do PIB, Produto Interno Bruto, irão decair cada vez mais a cada ano em termos reais. Isso, naturalmente, vai afetar a capacidade de se investir em infraestruturas econômicas e atender demandas sociais, como investimentos em programas de bem-estar social, saúde e educação."

O engessamento do Brasil nesse rumo, sem a possibilidade de reavaliação de rota, é uma escolha com impactos estratégicos que preocupa Gottschalk, pois afetará toda a dinâmica da estrutura de investimento do governo e a capacidade da sociedade se desenvolver.

"Haverá implicações enormes para a composição do gasto público total", prevê. Segundo o economista, a alocação dos recursos públicos se dará pela manipulação da influência do lobby, de modo que setores frágeis, como o das políticas sociais, sairão perdendo.

O governo contra-argumenta com a previsão de que somente com a implementação da PEC 55 será possível obter um saldo positivo entre arrecadação e gastos da ordem de 2,5% do PIB em 2026.


Desafio


Essencialmente, o desafio do governo é colocar as contas em equilíbrio, cortando gastos e aumentando arrecadação, para sanear a dívida pública. O Ministério da Fazenda estima que em 2016 o déficit fiscal será de 2,7% do Produto Interno Bruto.

Em declaração dada à BBC Brasil, o Ministério da Fazenda defendeu a PEC 55 como "necessária para a recuperação econômica", pois "o Brasil enfrenta a pior crise desde o começo do século 20, em que em dois anos o PIB per capita despencou 10%".

O Ministério ainda afirmou que a preocupação urgente com o corte de gastos é garantir estabilidade, para que se possa reduzir no futuro o pagamento de juros, o que consome cerca de 8% de toda a riqueza produzida pelo país a cada ano. "Uma vez que o controle sobre gastos públicos reduzir o desequilíbrio fiscal, os juros irão cair. Como resultado, haverá mais dinheiro disponível para gastos em políticas sociais".

Para organizações internacionais, saúde será um dos setores mais atingidos

Gottschalk, concorda que há a necessidade de um ajuste fiscal, mas questiona se a PEC 55 foi bem calibrada, adotando elementos que correspondam aos interesses da maioria da sociedade e não pesando apenas sobre os mais pobres.

"As consequências para os segmentos mais vulneráveis da população podem ser bastante fortes e nocivos (…) a sociedade brasileira não teve a chance de debater a PEC 55 ou propor alternativas. Isso é lamentável, porque é perfeitamente possível se desenhar um caminho central para o equilíbrio dos gastos públicos (e dívida pública), que esteja ao mesmo tempo de acordo com as necessidades sociais e econômicas do Brasil e que seja sustentável ao longo do tempo".

Declarações x estudos do FMI


Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda ressaltou que "a política de austeridade fiscal está sendo implementada com a preservação das políticas de proteção social." E ressaltou que "a PEC recebeu apoio expresso do FMI em nota divulgada pela diretora-geral Christine Lagarde em outubro, na qual foi destacada a importância da proposta para a volta do crescimento inclusivo e sustentável".
Lagarde realmente elogiou a medida e se disse "encorajada pelo foco e direção das reformas". No último relatório sobre o Brasil, publicado em novembro, o fundo afirma que a PEC é necessária e põe educação e saúde na mira dos cortes.

Educação também está na mira dos cortes

"A aprovação e rápida implementação de limites nos gastos poderia ajudar a melhorar a trajetória de longo-prazo do gasto público e permitir a estabilização e eventual redução da dívida pública em porcentagem do Produto Interno Bruto", diz o documento, acrescentando ser necessário "acabar com o pré-destinamento de verbas" para setores de saúde e educação.

Outros estudos econômicos do próprio Fundo Monetário Internacional, entretanto, mostram que pacotes de ajustes fiscais podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública. "Pacotes de cortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos", afirma levantamento publicado em 2013 e assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang.

A BBC Brasil contatou diretamente o FMI e os autores do estudo - para compreender se haveria alguma contradição entre esses posicionamentos- mas até a publicação dessa reportagem não houve resposta.

O documento de 2013 revisou políticas de ajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento. A conclusão foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini. Um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximo de desigualdade.

Na média, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 pontos percentuais no nível de desemprego durante o primeiro ano, enquanto que o aumento da desigualdade no índice Gini oscila de 0.4 a 0.7 porcento nos dois primeiros anos, afirma o estudo.

Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão. "De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego".

O levantamento afirma ainda que "um alto nível educacional reduz a diferença social", posição que parece contraditória em relação à recomendação recente do FMI para acabar com pré-destinamento de verbas a esse setor.

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, o relator da ONU pra Direitos Humanos e Extrema Pobreza, Philip Alston lamentou o impacto da PEC 55.

"Atualmente, o Brasil já não está investindo dinheiro suficiente em educação e, se ficar preso em um ciclo de diminuição de investimento, isso significará um revés não apenas para as crianças brasileiras, mas também para a competitividade global do país", disse.

Segundo dados compilados pela ONU, o Plano Nacional de Educação estima que são necessários investimentos anuais de R$37 bilhões para garantir a qualidade do ensino. A PEC 55, entretanto, irá reduzir os gastos em R$47 bilhões nos próximos oito anos. Isso dificultará ainda mais o futuro de 3,8 milhões de crianças carentes que atualmente já não vão à escola.

Cortes de gastos ou aumento de impostos


O mesmo estudo do FMI de 2013 destaca com relevância que o ajuste fiscal de um país não é feito somente de cortes, mas principalmente com aumento de arrecadação sobre os indivíduos com mais renda. No caso das economias mais avançadas, elas aplicaram no passado medidas de redistribuição, que diminuíram a desigualdade social.

A PEC 55 já gerou muitos protestos

"Em economias avançadas, políticas fiscais redistributivas desempenharam um papel significante na redução da desigualdade de renda, por meio de um sistema progressivo de impostos e transferências sociais", afirma o documento do FMI.

Um estudo do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, divulgado em março, revelou que o Brasil cobra quase tantos impostos quantos os países ricos, mas não o faz da mesma maneira. Ao invés de mirar nos indivíduos com maior poder aquisitivo, o Brasil onera a classe média.

Os "super-ricos" do Brasil, ou 0,05% da população, pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoas de renda intermediária. Brasileiros com ganhos médios anuais de mais de R$ 4 milhões usufruem de isenções sobre lucros e dividendos, o que faz com que na prática paguem uma alíquota média de 7%, enquanto que cidadãos comuns pagam 12%.

Essa prática de desoneração privilegiada é diferente da realidade nas economias avançadas. Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, a carga tributária recai maioritariamente sobre o patrimônio, enquanto que no Brasil os impostos recaem sobre bens e serviços.

"O que realmente é chocante para mim é que se você olhar a análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) eles preveem que isso (o congelamento dos gastos) será problemático e eles não veem isso como uma solução necessariamente para os problemas do Brasil", concluiu Alston.

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