sexta-feira, 2 de julho de 2021

PGR abre inquérito no STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin


Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao Supremo Tribunal Federal a partir de notícia-crime de senadores. Pazuello, é denunciado pelo MPF por improbidade administrativa na gestão da pandemia


O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto em 29 de junho.ADRIANO MACHADO / REUTERS

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar o suposto crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou em depoimento à CPI da Pandemia que Bolsonaro foi informado sobre irregularidades na compra do imunizante. A investigação busca apurar se o presidente de fato soube do ocorrido e se não agiu, cometendo assim o crime de prevaricação.

O pedido da PGR foi protocolado nesta sexta-feira, depois que a ministra do Supremo, Rosa Weber, cobrou uma posição da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). No documento, os autores atribuem a Bolsonaro a prática de prevaricação. Previsto no código penal, o crime pune o servidor público acusado de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Ao ser cobrada pela ministra, a PGR pediu para esperar pelo desfecho da CPI, que deve ser prorrogada por mais 90 dias. Rosa Weber, no entanto, afirmou que a apuração da CPI da Pandemia não impede a atuação da Procuradoria.

Segundo o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foram pessoalmente informar Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da vacina indiana. O servidor Luis Ricardo disse que sofreu “pressão” para fechar contrato com a Precisa Medicamentos, intermediadora dos negócios entre o Brasil e a Índia. Segundo os irmãos, o presidente chegou a afirmar que acionaria a Polícia Federal para apurar o caso, o que não ocorreu.

No pedido da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pede que “se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”. Ele também solicita informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da Pandemia com o compartilhamento de provas. E sugere o prazo de 90 dias para as providências solicitadas.

Sobre as acusações, Bolsonaro diz apenas que não desembolsou “nem um centavo” para a compra do imunizante indiano. Mas nesta semana, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União anunciaram a suspensão do contrato a Precisa Medicamentos até que os fatos sejam apurados.


Pazuello é alvo do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que responderá por danos ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração na gestão da pandemia. De acordo com reportagem publicada pelo portal UOL, a ação, que tramita provisoriamente em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal, aponta quase 122 milhões de reais de dano aos órgãos de administração pública. O MPF pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Além da devolução dos valores e da multa, o MPF pede que Pazuello perca a função pública, os direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público. Embora tenha deixado o comando do Ministério da Saúde, Pazuello ocupa atualmente o cargo de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Fonte: EL PAÍS Brasil


UOL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a instauração de um inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou no processo de compra da vacina Covaxin. O presidente foi alvo de uma notícia-crime apresentada por senadores. Leonardo Sakamoto, colunista de política do UOL, e Wallace Corbo, professor de Direito da FGV-Rio, explicaram os impactos do pedido no governo federal e na conjuntura econômica.

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